IPVA Maranhão: guia completo para os motoristas maranhenses

O IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) é um imposto estadual cobrado anualmente de quem possui um veículo motorizado, como carros, motos, caminhões e até embarcações ou aeronaves.

No Maranhão, o IPVA é uma importante fonte de arrecadação para financiar serviços públicos essenciais. Apesar de muita gente ainda achar que esse imposto serve apenas para cuidar das ruas e estradas, ele vai muito além disso.

A arrecadação do IPVA é dividida da seguinte forma:

• 40% para o Governo do Estado do Maranhão

• 40% para o município onde o veículo foi registrado

• 20% para o FUNDEB, fundo nacional que financia a educação básica pública

• 5% para o FUNSET, que apoia ações de segurança e educação no trânsito

Os valores que ficam com o Estado e os municípios são usados em áreas como saúde, educação, transporte, segurança pública e infraestrutura urbana, conforme as prioridades de cada gestão.

Todo proprietário de veículo registrado no estado do Maranhão deve pagar o IPVA, exceto em casos específicos de isenção. Na prática, quem tem carro, moto, caminhão ou outro veículo motorizado precisa pagar o IPVA anualmente. Vale frisar que o IPVA incide sobre a propriedade do veículo: ou seja, é o proprietário quem paga.

No Maranhão, o valor do IPVA varia conforme o tipo de veículo e o seu valor de mercado. O cálculo é feito com base no valor de mercado do veículo (tabela FIPE), multiplicado pela alíquota definida pela Secretaria de Estado da Fazenda do Maranhão (SEFAZ/MA).

Veja como funcionam as alíquotas do IPVA no Maranhão, conforme o tipo e o valor do veículo:

• 1%: para motos com valor de até R$ 10.000, ônibus, micro-ônibus, caminhões, tratores, cavalos mecânicos e veículos registrados por locadoras (Pessoa Jurídica)

• 2%: para motocicletas acima de R$ 10.000, além de triciclos, quadriciclos e similares

• 2,5%: para automóveis e outros veículos com valor venal de até R$ 150.000, que não se enquadrem nas categorias anteriores

• 3%: para veículos com valor acima de R$ 150.000, incluindo carros de luxo, aeronaves e embarcações

Essas alíquotas são aplicadas sobre o valor venal do veículo, com base na tabela FIPE, e determinam a percentagem que o proprietário deve pagar de IPVA no Maranhão.

Veja exemplos práticos de como calcular o valor do IPVA no Maranhão, com base no valor do veículo e a alíquota correspondente:

🚗 Se um carro no MA custa R$ 35.000, e se enquadra na alíquota de 2,5%, o cálculo do IPVA será: 35.000 × 0,025 = R$ 875

🏍️ Se uma motocicleta no Maranhão vale R$ 15.000, com alíquota de 2%, o IPVA será: 15.000 × 0,02 = R$ 300

🚚 Se um caminhão avaliado em R$ 160.000 entra na alíquota de 1%, o valor do IPVA será: 160.000 × 0,01 = R$ 1.600

No Maranhão, a isenção do IPVA é regulamentada pela Secretaria da Fazenda (SEFAZ-MA) e abrange diferentes situações, beneficiando desde pessoas com deficiência até motoristas profissionais e proprietários de veículos elétricos.

Casos de isenção do IPVA no Maranhão:

• Veículos com mais de 20 anos de fabricação: isenção automática

• Pessoas com Deficiência (PcD): física, visual, mental severa ou profunda, além de pessoas com transtorno do espectro autista (TEA). A isenção se estende também a menores de 18 anos e pessoas não habilitadas, desde que o veículo esteja adaptado e em nome da pessoa com deficiência ou de seu representante legal

• Taxistas e mototaxistas: profissionais autônomos ou cooperados que utilizam o veículo exclusivamente para transporte de passageiros, com isenção válida para um veículo por beneficiário

• Veículos elétricos 100% (BEV): têm isenção total do IPVA, desde que tenham sido adquiridos no estado do Maranhão

• Veículos híbridos: não são totalmente isentos, mas contam com alíquota reduzida de apenas 2,5%

Essas isenções precisam ser solicitadas formalmente junto à SEFAZ-MA, com a apresentação da documentação exigida para cada caso.