IPVA Espírito Santo: guia completo para os motoristas capixabas

O IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) é um imposto estadual cobrado anualmente de quem possui um veículo motorizado, como carros, motos, caminhões e até embarcações ou aeronaves.

No Espírito Santo, o valor arrecadado com o IPVA é dividido em duas partes:

• 50% vai para o Governo do Estado

• 50% para o município onde o veículo foi emplacado

Esse dinheiro é usado para custear serviços essenciais como educação, saúde, infraestrutura e segurança pública.

Por lei, 25% da arrecadação do IPVA deve ser investida em educação.
Além disso, as prefeituras capixabas destinam 15% da receita e o Estado 12% para a saúde.

Ou seja, o IPVA não é só para cuidar das estradas — ele ajuda a bancar vários serviços públicos que fazem diferença no dia a dia da população.

Todo proprietário de veículo registrado no estado do Espírito Santo deve pagar o IPVA, exceto em casos específicos de isenção. Na prática, quem tem carro, moto, caminhão ou outro veículo motorizado precisa pagar o IPVA anualmente. Vale frisar que o IPVA incide sobre a propriedade do veículo: ou seja, é o proprietário quem paga.

No Espírito Santo, o valor do IPVA varia conforme o tipo de veículo e o seu valor de mercado. O cálculo é feito com base no valor de mercado do veículo (tabela FIPE), multiplicado pela alíquota definida pelo Governo do Espírito Santo.

No Espírito Santo, as alíquotas do IPVA são definidas pela Secretaria da Fazenda (SEFAZ/ES) e variam de acordo com o tipo de veículo. Atualmente, o estado adota duas porcentagens e tem um dos impostos mais baratos do Brasil, confira as alíquotas vigentes:

• 1%: para motos, ônibus e caminhões

• 2%: para carros de passeio e veículos utilitários

Essas porcentagens são aplicadas sobre o valor venal do veículo, conforme a tabela FIPE, e determinam o valor final do imposto a ser pago.

Confira exemplos práticos de como calcular o IPVA no Espírito Santo com base nas alíquotas do estado:

🚗 Se um carro de passeio no ES está avaliado em R$ 35.000, com alíquota de 2%, o IPVA será: 35.000 × 0,02 = R$ 700

🏍️ Se uma motocicleta custa R$ 15.000, com alíquota de 1%, o valor do IPVA será: 15.000 × 0,01 = R$ 150

🚚 Se um caminhão no Espírito Santo vale R$ 160.000, também com alíquota de 1%, o imposto será: 160.000 × 0,01 = R$ 1.600

No Espírito Santo, a isenção do IPVA é concedida em situações específicas previstas pela Secretaria da Fazenda (SEFAZ-ES) e tem o objetivo de beneficiar determinados grupos e atividades. Confira os principais casos:

• Pessoas com Deficiência (PcD) e Autismo (TEA): vale para quem tem deficiência física, visual, auditiva unilateral total, mental severa ou profunda, ou transtorno do espectro autista. O benefício pode ser estendido a responsáveis legais, como pais de crianças com deficiência.

• Veículos com mais de 20 anos de fabricação: têm isenção automática do IPVA no estado.

• Veículos de uso profissional: isenção para taxistas, mototaxistas, condutores de transporte escolar e máquinas agrícolas, desde que o veículo seja utilizado como instrumento de trabalho e esteja devidamente licenciado para a atividade.

• Veículos oficiais: pertencentes à União, Estados, Municípios e ao Distrito Federal.

• Veículos diplomáticos e de organismos internacionais: usados por embaixadas, consulados e representações estrangeiras.

• Instituições sem fins lucrativos: inclui veículos de entidades de educação, assistência social, partidos políticos e sindicatos, desde que cumpram os requisitos legais de imunidade tributária.

Essas isenções devem ser solicitadas formalmente à SEFAZ-ES, com apresentação de documentos que comprovem o direito ao benefício.