IPVA Bahia: guia completo para os motoristas baianos

O IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) é um imposto estadual cobrado anualmente de quem possui um veículo motorizado, como carros, motos, caminhões e até embarcações ou aeronaves.

Na Bahia, o valor arrecadado com o IPVA é dividido em três partes:

• 40% vai para o Governo do Estado

• 40% vai para a cidade onde o veículo foi emplacado

• 20% é destinado ao FUNDEB, fundo que ajuda a financiar a educação básica pública

Tanto o Estado quanto os municípios usam essa grana para bancar serviços essenciais, como saúde, segurança, transporte, educação e manutenção das vias. Vale lembrar: o IPVA não serve apenas para manter a infraestrutura do trânsito – por ser um imposto, pode ser usado conforme as prioridades de cada governo.

Todo proprietário de veículo registrado no estado da Bahia deve pagar o IPVA, exceto em casos específicos de isenção. Na prática, quem tem carro, moto, caminhão ou outro veículo motorizado precisa pagar o IPVA anualmente. Vale frisar que o IPVA incide sobre a propriedade do veículo: ou seja, é o proprietário quem paga.

Na Bahia, o valor do IPVA varia conforme o tipo de veículo e o seu valor de mercado. O cálculo é feito com base no valor de mercado do veículo (tabela FIPE), multiplicado pela alíquota definida pelo Governo da Bahia.

As alíquotas do IPVA na Bahia são definidas anualmente pelo governo estadual e variam conforme o tipo de veículo.

Veja como são distribuídas as alíquotas do IPVA na Bahia, de acordo com o tipo de veículo e o combustível:

• 3%: para carros e utilitários com motor a diesel

• 2,5%: para carros e utilitários movidos a gasolina, álcool ou outros combustíveis

• 1,5%: para embarcações e aeronaves

• 1%: para ônibus, micro-ônibus, caminhões, tratores, motos, motonetas, motocicletas, triciclos e máquinas de terraplanagem, sejam nacionais ou importados

Veja exemplos de como calcular o valor do IPVA-BA com base no valor do veículo e na alíquota do IPVA:

🚘 Se um carro a gasolina na Bahia está avaliado em R$ 45.000, e a alíquota é de 2,5%, o cálculo do IPVA será: 45.000 × 0,025 = R$ 1.125

🚗 Se um carro a diesel na Bahia custa R$ 35.000, com alíquota de 3%, o cálculo do IPVA será: 35.000 × 0,03 = R$ 1.050

🏍️ Se uma motocicleta baiana vale R$ 15.000, considerando a alíquota de 1%, o IPVA será: 15.000 × 0,01 = R$ 150

🚚 Se um caminhão custa R$ 160.000 e também entra na alíquota de 1%, o valor do IPVA será: 160.000 × 0,01 = R$ 1.600

Na Bahia, a isenção do IPVA é concedida para veículos e proprietários que se enquadram em situações específicas, conforme regras da SEFAZ-BA. Confira os principais casos:

• Veículos com mais de 15 anos de fabricação: isenção automática
• Pessoas com Deficiência (PcD) e Autismo (TEA): vale para veículos adaptados ou usados por pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou com transtorno do espectro autista. O veículo precisa ter valor de até R$ 120 mil
• Veículos 100% elétricos: com valor de até R$ 300 mil, também têm direito à isenção total
• Taxistas e motoristas de transporte coletivo: veículos usados exclusivamente para essa finalidade
• Veículos oficiais: pertencentes ao governo federal, estadual, municipal e entidades diplomáticas
• Veículos de embaixadas e representações internacionais: conforme tratados reconhecidos pelo Brasil

Esses benefícios devem ser solicitados junto à Secretaria da Fazenda e, em alguns casos, exigem apresentação de documentos que comprovem o direito à isenção.