CNH: Carteira Nacional de Habilitação
A CNH (Carteira Nacional de Habilitação) é muito mais do que um simples documento de identificação; ela é sinônimo de liberdade e autonomia para milhões de brasileiros. Seja para ir ao trabalho, viajar com a família ou exercer uma profissão, ter a carteira nacional de habilitação em dia é fundamental para evitar dores de cabeça com a fiscalização.
No entanto, as regras de trânsito mudam, os prazos de validade foram alterados e o sistema de pontos pode confundir até o motorista mais experiente. Você sabe exatamente quando deve renovar a CNH ou como funciona a versão digital?
O que é a CNH e quem pode tirar?
A Carteira Nacional de Habilitação é o documento oficial que atesta que um cidadão brasileiro está apto a conduzir veículos automotores em vias públicas.
Ela comprova que você passou por um processo de formação, realizou exames médicos e psicológicos e possui conhecimento teórico e prático sobre as leis de trânsito.
Diferente do RG, que é apenas uma identificação, a CNH é uma licença para dirigir. Dirigir sem ela (ou com ela cassada/suspensa) é uma infração gravíssima que gera multas pesadas e retenção do veículo.
Requisitos básicos para solicitar a Carteira de Motorista
Para dar entrada no processo de habilitação, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece requisitos obrigatórios. O candidato deve:
- Ser penalmente imputável (ter 18 anos completos e responder pelos seus atos);
- Saber ler e escrever;
- Possuir documento de identidade (RG) ou equivalente;
- Possuir Cadastro de Pessoa Física (CPF).
A importância do documento para a identificação civil
Além de permitir a condução de veículos, a CNH possui fé pública e vale como documento de identidade em todo o território nacional. Por conter foto, CPF e RG, ela é amplamente aceita em bancos, aeroportos, cartórios e órgãos públicos, muitas vezes substituindo a necessidade de carregar o RG original.
Categorias da CNH: entenda a sopa de letrinhas
Você já notou que existem várias letras na habilitação? Elas definem qual tipo de veículo você está autorizado a conduzir. Respeitar as categorias da CNH é vital, pois dirigir um veículo incompatível com a sua categoria (ex: pilotar moto tendo apenas categoria B) é infração gravíssima.
Categorias Amadoras: A (Moto), B (Carro) e ACC (Ciclomotores)
Estas são as categorias de entrada, voltadas para transporte pessoal:
- ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotores): para veículos de duas rodas de até 50cc (as famosas “cinquentinhas”);
- Categoria A: permite conduzir veículos de duas ou três rodas, com ou sem carro lateral (motocicletas, motonetas e triciclos);
- Categoria B: permite conduzir veículos de quatro rodas com até 3.500 kg de peso bruto total e lotação de até 8 passageiros (carros de passeio, picapes pequenas e utilitários leves).
Categorias Profissionais: C (Caminhão), D (Ônibus) e E (Carreta)
Para quem deseja trabalhar com transporte de carga ou passageiros, é necessário subir de categoria:
- Categoria C: veículos de carga com mais de 3.500 kg (caminhões não articulados);
- Categoria D: veículos de transporte de passageiros com mais de 8 lugares (ônibus e vans);
- Categoria E: combinações de veículos onde a unidade tratora se enquadre nas categorias B, C ou D e a unidade acoplada (reboque/semirreboque) tenha 6.000 kg ou mais (carretas e bi-trens).
O que é a observação EAR (Exerce Atividade Remunerada)?
Se você utiliza o veículo para trabalhar (motorista de aplicativo, taxista, entregador, caminhoneiro), deve incluir a observação EAR na CNH.
Essa sigla significa “Exerce Atividade Remunerada”. Além de ser uma exigência legal para profissionais, ela traz benefícios no sistema de pontuação: motoristas com EAR na CNH só têm o documento suspenso ao atingirem 40 pontos, independentemente da gravidade das infrações. Além disso, podem fazer curso preventivo de reciclagem ao atingir 30 pontos.
Primeira Habilitação: o caminho até a permissão
Tirar a primeira habilitação é um rito de passagem. O processo é rigoroso e dividido em etapas para garantir a segurança de todos no trânsito.
As etapas do processo: CFC, aulas práticas e exames
O caminho para se tornar um motorista habilitado envolve matricular-se em uma autoescola (CFC) e cumprir:
Para ver o guia completo desse processo, acesse nosso artigo sobre primeira habilitação.
CNH Provisória (PPD): regras e cuidados no primeiro ano
Após a aprovação, você recebe a PPD (Permissão Para Dirigir), válida por 1 ano. É um período de teste.
Para obter a CNH definitiva após 12 meses, o condutor não pode ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima, nem ser reincidente em infrações médias. Se isso acontecer, perde-se a permissão e é necessário reiniciar todo o processo do zero.
Renovação da CNH e validade do exame médico
A CNH tem prazo de validade atrelado ao exame médico. Dirigir com a CNH vencida há mais de 30 dias é infração gravíssima. Por isso, saber quando renovar a CNH é essencial.
Novos prazos de validade (até 10 anos)
Com as mudanças recentes na lei (Lei 14.071/2020), a validade máxima do exame de aptidão física e mental aumentou para condutores mais jovens. As regras atuais são:
- 10 anos de validade: para motoristas com menos de 50 anos;
- 5 anos de validade: para motoristas com idade entre 50 e 69 anos;
- 3 anos de validade: para motoristas com 70 anos ou mais.
Exame toxicológico: obrigatório para C, D e E
Para as categorias C, D e E, a renovação exige a aprovação no exame toxicológico de larga janela de detecção. Esse exame verifica o consumo de substâncias psicoativas nos últimos 90 dias. Além da renovação, existe o “toxicológico periódico” a cada 2 anos e meio para motoristas com menos de 70 anos.
CNH Digital: seu documento na palma da mão
Esqueceu a carteira em casa? Não tem problema. A CNH Digital (ou CNH-e) é a versão eletrônica do seu documento, com a mesma validade jurídica da versão impressa.
Como baixar a Carteira Digital de Trânsito (CDT)
Para ter o documento no celular, você precisa baixar o aplicativo oficial Carteira Digital de Trânsito (CDT) do Governo Federal.
- Baixe o app CDT (Gov.br);
- Faça login com sua conta gov.br;
- Escaneie o QR Code que fica no verso da sua CNH impressa (para modelos emitidos a partir de maio de 2017);
- Faça a validação biométrica (reconhecimento facial) no app.
Veja o passo a passo ilustrado em nosso tutorial sobre CNH Digital.
Validade jurídica da versão digital em blitz
O agente de trânsito é obrigado a aceitar a CNH Digital. O aplicativo funciona até mesmo sem internet, pois os dados ficam salvos no aparelho. O documento digital facilita a identificação e evita multas por esquecimento do porte do documento físico.
Pontos na carteira e suspensão: fique atento
O acúmulo de pontos é o principal motivo que leva à CNH suspensa. O sistema de pontuação existe para reeducar condutores infratores, e o limite varia conforme o comportamento do motorista.
Como consultar a pontuação da CNH pelo CPF
Acompanhar seus pontos é a melhor forma de prevenção. O limite de pontos no período de 12 meses funciona assim:
- 40 pontos: se não houver nenhuma infração gravíssima;
- 30 pontos: se houver uma infração gravíssima;
- 20 pontos: se houver duas ou mais infrações gravíssimas.
Para saber exatamente quantos pontos você tem agora, a forma mais simples é consultar pontos CNH pelo app do Gringo. Basta cadastrar seu CPF e a gente monitora tudo para você.
O que leva à suspensão ou cassação do documento?
Existem duas formas de ter a CNH suspensa:
- Por pontos: ao atingir o limite de 20, 30 ou 40 pontos em 12 meses;
- Por infração mandatória: cometer infrações que preveem suspensão direta, como dirigir sob efeito de álcool (Lei Seca) ou excesso de velocidade acima de 50%.
A suspensão é temporária (de 6 meses a 2 anos, dependendo do caso). Já a cassação é a perda definitiva da habilitação, obrigando o motorista a reiniciar todo o processo de autoescola após 2 anos. Isso acontece, por exemplo, se você for flagrado dirigindo com a CNH suspensa.
Se isso acontecer, o condutor precisará cumprir o prazo de penalidade e realizar o curso de reciclagem obrigatório. Saiba mais detalhes em nosso artigo sobre CNH suspensa.
Monitore e regularize sua CNH com o Gringo
A burocracia do Detran não precisa ser um obstáculo na sua vida. O Super App Gringo é o melhor amigo do motorista porque centraliza tudo o que importa em um só lugar.
Com o Gringo, você consegue:
- Consultar pontos da CNH em tempo real;
- Verificar se a sua habilitação está regular ou suspensa;
- Pagar multas que geram pontos e impedem o licenciamento;
- Receber alertas sobre o vencimento da CNH e do IPVA.
Não corra riscos desnecessários. Baixe o app agora e tenha o controle total da sua CNH na palma da mão.
