Fala, motorista, tudo certo?

Você sabia que dirigir sem ter a CNH que comprova sua habilitação é considerado um crime de trânsito no Brasil? A ausência da Carteira Nacional de Habilitação em uma blitz acarreta muito mais consequências que o desgaste de ser repreendido pelos agentes.

Além de o valor da multa por não portar CNH, o condutor perde pontos por não estar com os documentos obrigatórios. Recentemente, a legislação alterou alguns tópicos em relação a essa temática, e é importante estar atualizado para não ser lesado em uma fiscalização. Aproveite a leitura e saiba mais!

O que a lei diz sobre o porte da CNH?

Em 2020, o Código Brasileiro de Trânsito sofreu algumas mudanças, que passaram a valer no ano seguinte, inclusive em relação ao porte da carteira de motorista. Trata-se da Lei 14.071/20. Até então, o motorista era obrigado a dirigir portando o documento ou sua versão provisória, a PPD (Permissão para Dirigir) ou ainda a ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotor). A partir de 2018, a possibilidade de apresentar a CNH digital também foi validada.

No entanto, em 2020, a apresentação física do documento foi dispensada. Se o motorista tiver acesso a algum sistema informatizado que ateste que possui o documento, é suficiente para que seja liberado em uma blitz e não precise pagar multa por não portar CNH. Além disso, a possibilidade de apresentar a versão digital ganhou ainda mais credibilidade, já que a norma entrou para o CTB (antes era apenas uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito).

Mesmo com amparo da lei, alguns especialistas em legislação de trânsito recomendam que o condutor dirija portando a carteira, porque, eventualmente, esses sistemas podem sair do ar, assim como aplicativos voltados para essa ação. Por via das dúvidas e para evitar problemas, o indicado é levar o documento dentro do veículo e eviar multa por não portar CNH.

Quais são as consequências de ser parado sem carteira em uma blitz?

Se, em meio a uma fiscalização, você não puder contar com um aplicativo como o Gringo contendo sua CNH, tampouco com o documento em si, as consequências são graves. Dependendo da sua conduta no trânsito, pode até perder o direito de dirigir por um bom tempo. Veja o que acontece aos motoristas que são autuados em uma blitz pela ausência da CNH.

Multa

O primeiro que aperta é o bolso. O valor da multa por não portar CNH é de R$ 88,38. Porém, se em vez de não estar com o documento, o condutor não possuí-lo por não ser de fato habilitado, o custo é multiplicado por 10x, chegando a R$ 880,41, e se configura como uma infração gravíssima. Há, ainda, outras possibilidades.

Se o proprietário do carro/moto estiver presente, mas o condutor não tiver a carteira, é ele quem vai ser penalizado e precisará arcar com a multa, que também é de R$ 880,41. Outra situação possível é o motorista ter a carteira, mas não ser da categoria que está dirigindo (ter a habilitação B, mas estar conduzindo uma moto, por exemplo). Nesse caso, ele precisa pagar R$ 586,94 e a infração é gravíssima.

Por fim, ao conduzir com CNH vencida, suspensa ou cassada, o condutor vai precisar custear os valores de R$ 293,47 (para as duas primeiras infrações) e de R$ 1467,35 (na última). Além disso, vale a pena mencionar que o carro só vai poder seguir viagem se uma pessoa motorizada estiver presente, claro, portando uma CNH regularizada. Por isso, é tão importante saber como renovar a CNH.

Retenção do veículo

Se o automóvel não puder seguir viagem pela ausência de um condutor habilitado, só resta uma alternativa: o órgão responsável vai reter seu transporte. E, assim, a conta de quem estava dirigindo tende a subir consideravelmente. O destino dele é o pátio do Detran, onde pode passar até meses, caso o proprietário não pague os custos devidos.

Além da multa, é preciso custear o guincho que vai conduzir o veículo até o local. Esse valor varia de estado para estado. Em São Paulo, por exemplo, a despesa com carros de até 1.500kg é de R$ 198, 98, somada a uma taxa extra de R$ 6,69 por quilômetro rodado. Em um exemplo prático, se o Departamento de Trânsito estiver a 8km de onde você foi autuado, o valor a desembolsar é de R$ 252,50. É preciso considerar também a estadia, isto é, a diária do automóvel no Detran, que custa R$ 65,19.

Caso o veículo seja mais pesado, o preço sobe para R$ 364,50; o km rodado, para R$ 13,09; e a estadia, para R$ 195,48. Lembrando que esse último valor é multiplicado pela quantidade de diárias que o veículo utiliza no pátio, ou seja, pode chegar a milhares de reais em menos de 10 dias.

Perda de pontos na carteira

Depois de todo esse prejuízo, é possível se prejudicar ainda mais. Ao conduzir sem a CNH, a perda de pontos na carteira é a menor (de apenas 3). Porém, se o dono do veículo estiver acompanhando quem estava dirigindo e essa pessoa não tiver habilitação, a infração se torna gravíssima, isto é, a perda de pontos mais que dobra (7 pontos).

Vale lembrar que os pontos são cumulativos. Apesar de a pontuação máxima também ter mudado recentemente (passando de 20 pontos para 40), a nova regra não vale para todos. Ela não é fixa e varia de acordo com a quantidade de multas gravíssimas levadas pelo motorista, em um período de 12 meses.

A lei estabelece que o teto de 40 pontos só vale para aqueles que não cometerem nenhuma infração gravíssima. Ao cometer uma desse tipo, ele baixa para 30. Com duas ou mais, o máximo volta ao limite anterior à mudança, que é de 20.

Como o aplicativo Gringo pode ajudar?

Nosso aplicativo oferece muito mais facilidades para o seu dia a dia. Com ele, é possível consultar diversas informações, como o valor da multa por não portar CNH, infrações, pontuações e pendências financeiras na carteira. Caso você tenha alguma, pelo próprio app consegue fazer o pagamento, que pode ser parcelado em até 12x no cartão de crédito. Prático, não é?

Nós também ajudamos quando o assunto é IPVA, oferecendo mais segurança e agilidade. Além desse imposto, a Gringo oferece suporte quanto ao licenciamento, enviando notificações quando chega a hora de fazer o pagamento.

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