Usar o capacete corretamente é obrigatório para condutor e passageiro. A multa sem capacete pode ser aplicada quando a pessoa circula sem o equipamento, com o capacete inadequado ou sem os itens de proteção exigidos.
O capacete aberto não é proibido por si só. Ele pode ser usado se for certificado, estiver bem afixado e tiver viseira ou for acompanhado de óculos de proteção adequados. A penalidade muda conforme a irregularidade encontrada.
O que gera multa sem capacete?
Pilotar ou transportar passageiro sem capacete, com o equipamento fora da cabeça ou usando modelo indevido se enquadra nos incisos I e II do art. 244 do Código de Trânsito Brasileiro. É infração gravíssima, com multa de R$ 293,47, sete pontos e suspensão do direito de dirigir.
Já o uso de capacete sem viseira ou óculos de proteção, ou com esses itens em desacordo com a regulamentação, entra nos incisos X e XI do art. 244. Nesse caso, a infração é média: R$ 130,16, quatro pontos e retenção do veículo até a regularização.
Por isso, nem toda autuação relacionada ao capacete tem o mesmo valor. A descrição e o código da infração mostram qual conduta foi registrada. Veja também como funcionam as infrações gravíssimas e o limite de pontos na CNH.
Capacete aberto dá multa?
A resposta curta é não, desde que o uso esteja regular. Para quem pergunta se capacete aberto dá multa, o ponto principal é verificar se o modelo atende às exigências e se os olhos estão protegidos.
O capacete deve ser certificado conforme as regras aplicáveis, estar preso pela cinta jugular e ter os elementos retrorrefletivos exigidos. Modelos conhecidos como “coquinho”, que não protegem adequadamente a região temporal, não são permitidos.
Quando a viseira ou os óculos são obrigatórios?
A Resolução CONTRAN nº 940/2022 determina o uso de viseira ou óculos de proteção. Em capacete aberto sem viseira, o motociclista precisa usar óculos próprios para pilotagem, que protejam os olhos contra poeira, insetos e objetos. Óculos de grau ou escuros não substituem o equipamento de proteção.
Durante a circulação, a viseira deve permanecer posicionada conforme a norma. À noite, apenas viseira de padrão cristal pode ser usada. Se a viseira estiver levantada ou os óculos forem inadequados, pode ocorrer a infração média prevista no art. 244, X ou XI.
Erros comuns que podem gerar autuação
Os problemas mais frequentes são:
– pilotar ou levar passageiro sem capacete;
– usar capacete não encaixado ou com cinta jugular solta;
– circular com viseira levantada ou sem óculos de proteção;
– usar óculos comuns no lugar do modelo de proteção;
– utilizar capacete inadequado ou fora das especificações;
– transportar passageiro com equipamento irregular.
A viseira levantada dá multa quando o uso fica em desacordo com a regulamentação. Antes de sair, confira também se a viseira não está riscada a ponto de prejudicar a visão.
Como escolher e usar o capacete corretamente
Escolha o tamanho que fique firme sem causar dor, verifique a certificação e confira a integridade do casco, da cinta, do engate e da viseira. Conheça os principais tipos de capacete de moto antes da compra.
Não use capacete que sofreu impacto forte, apresenta trincas ou tem fecho danificado. Evite adaptações que alterem a estrutura. Para viagens e uso diário, as dicas para motociclistas ajudam a organizar outros cuidados com equipamento e pilotagem.
Faça uma checagem rápida:
– capacete encaixado e cinta presa sob o maxilar;
– viseira limpa, sem trincas e adequada ao horário;
– óculos de proteção próprios quando não houver viseira;
– passageiro equipado antes de a moto começar a circular;
– nenhum objeto entre a cabeça e o interior que prejudique o ajuste.
Como acompanhar multas e pendências da moto
Depois de uma autuação, leia a notificação e confira data, local, placa, código e descrição. Regularizar o equipamento evita nova infração, mas não cancela automaticamente o auto já lavrado.
No Gringo, a consulta de multas pela placa ajuda a acompanhar débitos e informações disponíveis para a moto. Você também pode conhecer outras multas para motos e organizar os prazos no Super App.
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Perguntas frequentes
Capacete aberto é proibido?
Não. O modelo pode ser usado se for adequado, certificado, bem afixado e acompanhado de viseira ou óculos de proteção conforme a regulamentação.
Qual é o valor da multa por andar sem capacete?
A ausência ou o uso indevido do capacete pode gerar infração gravíssima de R$ 293,47, sete pontos e suspensão. A irregularidade de viseira ou óculos é infração média de R$ 130,16 e quatro pontos.
Passageiro sem capacete gera multa?
Sim. O condutor que transporta passageiro sem o equipamento ou com uso indevido responde pelo enquadramento previsto no art. 244.
Óculos de sol substituem a viseira?
Não. Quando o capacete não tem viseira, é necessário usar óculos de proteção próprios para motociclistas.
