Se você passou por algum pórtico de pedágio eletrônico e deixou a tarifa em aberto, respira fundo: o governo deu uma trégua.
Nesta terça-feira (28), o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) suspendeu 3,4 milhões de multas aplicadas em rodovias com sistema free flow — aqueles trechos sem cancela, onde a passagem do carro é registrada automaticamente por pórticos. Agora, você tem até 16 de novembro de 2026 para quitar os pedágios atrasados sem levar multa e sem perder pontos na CNH.
O que muda na prática para você, motorista
1. Tem pedágio free flow atrasado? Pague até 16 de novembro e pronto. Quem regularizar a tarifa dentro desse prazo de 200 dias não paga multa nem leva pontos na carteira. Só a tarifa do pedágio mesmo.
2. Já perdeu pontos na CNH por causa disso? Você recupera. Quitando o débito dentro do prazo, os pontos voltam para a sua habilitação.
3. Já pagou multa? Dá para pedir o dinheiro de volta. Se você foi multado e já desembolsou o valor, pode solicitar o ressarcimento junto ao órgão de trânsito do estado onde ocorreu a autuação. Basta comprovar que pagou a tarifa do pedágio dentro do prazo.
4. Depois de 17 de novembro, o jogo vira. Passou da data com tarifa em aberto? Aí volta tudo ao normal: pedágio + multa por atraso.
Vai ficar mais fácil de pagar
Hoje, um dos maiores perrengues do free flow é descobrir onde e como pagar — cada concessionária tem seu site, seu app, suas regras. Isso vai mudar.
Em até 100 dias, todas as informações de passagens e débitos vão estar centralizadas no aplicativo CNH do Brasil (que já tem mais de 70 milhões de usuários). Você vai conseguir consultar, num só lugar, por onde seu carro passou e quanto deve, não importa se a rodovia é federal, estadual ou municipal.
Enquanto a integração não fica pronta, a consulta tem que ser feita direto nos sites e apps das concessionárias responsáveis pela rodovia onde você passou. Por lei, elas são obrigadas a oferecer esses canais.
Em quais rodovias o free flow já funciona
Se você costuma rodar por algum desses trechos, fica de olho:
- BR-101/RJ-SP — RioSP/Motiva
- BR-116/SP-RJ — RioSP
- BR-381/MG — Nova 381
- BR-262/MG — Way-262
- BR-364/RO — Nova 364
- BR-163, PR-182 e PR-280 — EPR Iguaçu
- BR-369/PR e BR-376 — EPR Paraná
- SP-099 (Contorno Sul da Tamoios) — Tamoios
- SP-333 e SP-326 — Ecovias Noroeste Paulista
- MG-459 — EPR Sul de Minas
Por que isso está acontecendo
O free flow chegou ao Brasil em 2023 com a promessa de acabar com congestionamento nas praças de pedágio e fazer o motorista pagar só pelo trecho que realmente usa. Só que, na prática, muita gente passou pelos pórticos sem nem saber direito como pagar — e acabou tomando multa.
Nas palavras do ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, “a tecnologia não pode trazer prejuízo ao cidadão”. O ministro dos Transportes, George Santoro, que também preside o Contran, disse que o novo modelo “coloca o usuário no centro do sistema”.
Tradução: a ideia é parar de transformar pedágio eletrônico em armadilha de multa.
O que fazer agora
- Verifique se você tem débitos. Entre nos sites ou apps das concessionárias das rodovias por onde você passou recentemente.
- Pague até 16 de novembro de 2026. Dentro desse prazo, sem multa, sem ponto na CNH.
- Se já pagou multa, junte os comprovantes e procure o órgão de trânsito do estado para pedir o ressarcimento.
- Fique de olho no app CNH do Brasil nos próximos meses — em até 100 dias, ele vai concentrar todas essas informações num só lugar.
Depois desse período de transição, o sistema volta a funcionar normalmente, com fiscalização e cobrança nos moldes habituais. Ou seja: a janela para se acertar é agora.
