Isenção do IPVA: descubra que tem direito ao benefício

Imagem de isenção do ipva

Fala, motorista! Você sabia que alguns condutores têm direito à isenção do IPVA? É isso mesmo: existem vários casos especiais em que não é preciso pagar o documento anualmente. 

Para informar se você tem direito a esse benefício que vai poupar o seu dinheiro, separamos alguns casos em que não é preciso pagar o IPVA. Além disso, preparamos algumas orientações para ajudar você em todo o processo de solicitação da isenção. Vamos lá?  

IPVA: o que é e como funciona

O IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) é uma taxa paga anualmente por qualquer proprietário de veículo. Trata-se de uma espécie de arrecadação monetária dos estados brasileiros por meio de impostos. Com o valor recebido do tributo, o estado faz a manutenção e a administração. 

O cálculo da taxa é feito por meio da multiplicação do valor do veículo na tabela FIPE pela alíquota (%), que varia de acordo com cada estado. Vale lembrar que a alteração ocorre de uma unidade federativa para outra e conforme o tipo de veículo. 

Cada região do Brasil também estabelece um calendário diferente em relação ao prazo de pagamento. Em alguns casos, há a possibilidade de pagar à vista com desconto ou de forma parcelada ao longo do ano.

Casos de isenção

Afinal, quem tem direito à isenção de IPVA? Em primeiro lugar, é necessário saber que tanto o IPVA quanto a isenção funcionam de formas diferentes de um estado para outro. Isso acontece porque o pagamento é de responsabilidade da Secretaria da Fazenda de cada região do país. 

Para PCD

Pessoas com deficiência física, visual, mental, intelectual e autismo em graus mais elevados podem pedir a isenção do IPVA. A lista de condições muda de um estado para outro, mas, em geral, engloba alguns quadros médicos como paraplegia, ostomia, paralisia cerebral e membros com deformidade congênita ou adquirida. 

A isenção de IPVA para PCD é válida  para dois tipos de públicos: condutores (pessoas portadoras de deficiência parcial que usam carros adaptados) e não condutores (pessoas que necessitam de outras para a condução).

Em geral, para as pessoas com deficiência que dirigem veículos adaptados terem direito a não pagar o IPVA, devem apresentar: 

  • documento de identificação com foto e CPF;
  • documentação que comprove a propriedade do carro;
  • laudo de perícia médica que ateste o tipo de deficiência do condutor. 

Carros isentos 

Imagem de isenção do ipva

Além da isenção para PCD, existem outros casos em que o motorista tem direito a não pagar a taxa. Umas das situações em que os carros são isentos de IPVA é quando o condutor é motorista profissional ou taxista. 

Nesse caso, ele precisa comprovar que é autônomo e recebe pelo trabalho com transporte, apresentando:

  • cópia dos documentos de identidade e CPF; 
  • documentos que certifiquem a posse do veículo;
  • comprovante de inscrição no Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS);
  • documento que confirma o exercício da profissão de condutor profissional emitido pelo município. 

Alguns estados, como São Paulo, por exemplo, isentam os proprietários de veículos antigos do pagamento do tributo. No estado, caso o automóvel tenha a partir de 30 anos ou seja reconhecido como um veículo histórico, o motorista não precisa pagar a taxa. 

Motos isentas

Também existem alguns cenários em que as motos são isentas do IPVA. No caso do Mato Grosso do Sul, os condutores de motocicletas de até 150 cc não precisam arcar com o custo. 

A medida deve ser expandida para outros estados em breve. Isso porque a Comissão de Assunto Econômicos (CAE) aprovou o Projeto de Resolução do Senado 3/2019 (PRS3/2019) que determina o benefício para todas as regiões do Brasil. Se for aprovada, a vantagem já passa a valer a partir do próximo ano. 

Como solicitar a isenção? 

Como a solicitação muda de um estado para outro, o processo deve ser consultado diretamente no site da Secretaria da Fazenda da região em que você mora. No caso do estado de São Paulo, por exemplo, a isenção é solicitada por meio de um protocolo no Sistema de Veículos (SIVEI).

Para solicitar a isenção de IPVA, o motorista deve apresentar os documentos citados acima em um prazo estabelecido anualmente. Caso não seja feito no período ou o pedido seja negado, o imposto será lançado, e o condutor terá até 30 dias para o pagamento, sem juros ou multa. 

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