Posso dirigir com CNH vencida? O que acontece?

Olá, motorista! Beleza?

A Carteira Nacional de Habilitação é um dos documentos fundamentais de todo motorista. Mesmo assim, ainda há descaso da parte de muitos deles em relação à sua importância.

Mas a legislação é clara sobre o assunto. Para ajudar você, vamos explicar, ao longo do texto, o que pode acontecer se você dirigir com CNH vencida!

É possível dirigir com CNH vencida?

Posso dirigir com a CNH vencida? Sim, pode, mas não deve. Isso significa que você até consegue conduzir veículos com o documento irregular, já que não existe ninguém coagindo você a andar com ela no porta-luvas ou em sua carteira pessoal. Mas não deve fazer isso — a não ser que esteja disposto a arcar com as consequências.

De qualquer modo, a legislação não é tão dura. Ela permite que o motorista dirija, sem penalizações, com a CNH vencida durante um prazo de 30 dias. Isso significa que, se sua carteira vencer, por exemplo, no dia 05 de março, você terá um prazo até 05 de abril para renová-la e, nesse período, poderá trafegar com ela expirada sem correr o risco de sofrer as penalidades.

Essa é a regra, mas, em situações de crise, as coisas podem mudar. Por exemplo, diante da pandemia da COVID-19, a lei se tornou mais flexível por causa da suspensão das atividades devido à necessidade de isolamento social.

A Deliberação nº 185/2020 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) concedeu permissão para que os motoristas conduzam seu veículo com Carteira de Habilitação vencida há mais de 30 dias durante a situação de emergência decorrente do coronavírus.

O Contran expandiu o prazo de renovação de CNH de 30 dias para um ano. Assim, para um condutor com CNH vencida em maio de 2020, o período de regularização terminou em maio de 2021 (mas ainda é possível renová-la, ou seja, se o motorista não renovou dentro do tempo, ela não será cancelada).

Essa regra, contudo, não é aplicável a todas as pessoas conforme esclarece o Portal do Trânsito:

“De acordo com a norma do Contran, a determinação é válida para quem teve a sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou Permissão Para Dirigir (PPD) vencida depois de 19/02/2020. Se a CNH ou PPD venceu antes dessa data, não é possível ao condutor se beneficiar dessa regra”.

Por isso, é importante ficar atento a essa regra para não incorrer em infração de trânsito e ser penalizado. Se você não se enquadra na condição descrita, não pode dirigir com a CNH vencida por mais de 30 dias.

Em relação às carteiras que vencem em 2021, a situação tende a se normalizar, ou seja, volta a vigorar o prazo de 30 dias. Porém, como o Detran, órgão responsável pela emissão e renovação do documento, é da alçada estadual, cabe a cada estado definir suas próprias regras. Assim, em alguns locais, o período para regularização ainda é indeterminado.

Vale lembrar que as regras de validade da CNH mudaram em 2020, ficando desta forma:

• a CNH tem validade de 10 anos para motoristas com idade de até 50 anos;
• 5 anos para aqueles que têm entre 50 e 70 anos;
• 3 anos para quem tem mais de 70 anos.

Porém, se você obteve sua habilitação antes da alteração da regra, é preciso respeitar o prazo estipulado no documento, ok?

Quais são os riscos disso?

Atente para o seguinte: a possibilidade de dirigir durante 30 dias (ou mais, para a situação descrita) não é um incentivo para guiar com Carteira de Habilitação fora do prazo de validade. Trata-se exatamente do que dissemos, é um prazo para a renovação, uma concessão.

Diante da pandemia, esse prazo ficou indeterminado por causa da crise social que ela desencadeou. No entanto, mais uma vez, é importante ressaltar que, quanto antes você renovar seu documento, menos problemas terá. O que acontece é que, infelizmente, muitas pessoas se aproveitam do cenário para permanecer na irregularidade.

Os riscos a que você se submete quando dirige com a CNH fora do prazo de validade é ser penalizado de diferentes formas: perda de pontos na carteira, advertência, multas e as dores de cabeça de ter que lidar com tudo isso.

Caso o motorista se envolva em algum acidente, a situação tende a piorar. Quanto maior o tempo de expiração do documento, mais a situação se complica.

Mesmo diante do atual cenário, temos que entender que a flexibilidade da lei é para que o motorista não fique restrito aos 30 dias convencionais para a renovação da carteira, já que o funcionamento do Detran na pandemia pode variar conforme o estado e seguir regras específicas. Além disso, outros transtornos podem acontecer, como o condutor ser hospitalizado por contrair o vírus.

Aproveite a flexibilidade para deixar sua documentação em dia. Quanto antes você estiver regularizado, mais rápido poderá transitar com mais segurança e tranquilidade tanto na cidade quanto em viagens intermunicipais ou interestaduais. Andar de acordo com a lei reduz os riscos. Logo, a recomendação básica é evitar, dentro do possível, dirigir com a CNH vencida. 

O que acontece se o motorista for parado pela polícia?

Vale lembrar que dirigir com CNH vencida configura uma infração gravíssima. Se a polícia parar um motorista com habilitação irregular fora das concessões definidas pelo Contran e, se for o caso, pelo Detran do estado, ela pode usar diferentes medidas. Veja abaixo quais são as principais.

Advertência

A advertência é a medida mais simples e leve que a polícia pode aplicar diante da infração. Ela é usada principalmente se o prazo para renovação (30 dias) ainda não foi completado, mas estiver bem próximo. Nesses casos, não se trata de uma efetiva infração.

Por causa da pandemia, cabe ao responsável pela abordagem aplicar a medida que julgar mais viável. Se o prazo para renovação no estado estiver indeterminado, mas a CNH estiver vencida há muito tempo (mais de um ano, por exemplo), a advertência pode ser uma solução.

Se o veículo for pego em outro estado, em que o Detran já normalizou o prazo para renovação da carteira, a situação é diferente. A polícia pode aplicar alguma punição. Sendo assim, cabe ao motorista se informar, previamente, como estão funcionando as coisas no estado de destino. É importante não vacilar, mesmo diante da flexibilidade geral em relação ao assunto.

Multas

Bem, agora a coisa muda de figura. Falar sobre multas com motoristas, principalmente os profissionais, é desmotivador. Ninguém se sente bem quando “leva uma canetada”, e se o valor for alto, aí é que a situação fica ainda mais desagradável. O que pesa no bolso, pesa também na consciência.

Conforme explica o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), dirigir com CNH vencida há mais de 30 dias é uma infração gravíssima. A multa para esse tipo de penalidade é de R$ 293,47, ou seja, quase R$ 300,00.

Diante da pandemia, tudo dependerá das condições que já descrevemos. Por exemplo, se o Detran estadual não definiu um prazo determinado para a renovação, não convém a aplicação de multa. Se ele definiu um período de 60 dias e esse tempo não foi respeitado, a multa é perfeitamente cabível.

Caso a expiração tenha excedido o prazo de um ano, conforme a flexibilidade e as condições definidas pelo Contran, a multa também pode ser cabível.

Considere, por exemplo, um motorista cuja Carteira de Habilitação tenha se vencido em 10/01/2020, ou seja, antes de 19/02/2020. Para ele, não se aplica o que determina a Deliberação nº 185/2020. Assim, se ele não renovou o documento até o dia 10/02/2020 e foi flagrado pela polícia dirigindo seu carro em abril de 2020, o mais provável é que seja multado.

Pontos na carteira

Nem só de multas são formadas as penalizações para quem dirigir com CNH vencida. O motorista ainda recebe 7 pontos no prontuário. O bom condutor sabe que esses pontos perdidos em sua carteira é algo realmente preocupante.

O direito de guiar seu veículo é suspenso quando ele perde, de forma cumulativa, 40, 30 ou 20 pontos em um ano, a depender de se são ou não infrações gravíssimas.

Suspensão da carteira

A suspensão da carteira consiste na proibição do motorista continuar dirigindo. O período de suspensão pode variar entre dois e 24 meses, conforme o que motivou a penalidade.

Quando o limite de pontos ultrapassa o estabelecido para um ano, a Carteira de Habilitação fica suspensa por um período de 6 a 12 meses.

Dirigir com CNH vencida não está catalogado como uma das infrações autossuspensivas, porém, em algumas situações, a retenção do veículo e da carteira podem ser medidas punitivas aplicadas pela polícia. O veículo e a CNH serão devolvidos assim que o motorista renovar o documento.

O que fazer para renovar a CNH?

Diante da realidade, o melhor é cuidar da renovação de CNH na primeira oportunidade. Por causa da pandemia, em alguns estados, o Detran ainda não está funcionando presencialmente ou não está funcionando regularmente. A opção, então, é renovar a habilitação por meio do site do Detran.

Para renovação online, é preciso se certificar que o Detran do estado realmente oferece a opção. Acesse o Portal do Trânsito para verificar se a opção de renovação online está disponível. Vejamos agora o passo a passo para renovação presencial.

Atente para os documentos necessários

Os principais documentos exigidos são o CPF e o RG originais, além da cópia de um deles, que não precisa estar autenticada. Também é preciso um comprovante original de residência com menos de três meses. Se quiser agilizar o processo, você pode contratar os serviços de um despachante de veículos.

Faça o agendamento no Detran

Com toda a documentação separada, o motorista deve agendar uma data no site do Detran para renovar a carteira.

Dentro do site, deve-se clicar em “Habilitação” e, em seguida, em “Renovação da CNH”. Depois de fazer o agendamento, o protocolo é logo emitido. Nele, constam as informações para que o motorista compareça na unidade correta e na data certa. Ele também especifica a documentação pertinente, para que não haja esquecimento.

Fique atento para os exames médicos

Os exames médicos podem ser realizados em uma clínica credenciada. Em alguns casos, é preciso efetuar o teste psicotécnico — como motoristas de ônibus, taxistas e outros profissionais que fazem o transporte de pessoas.

A partir de junho de 2014, os motoristas com carteira categoria C, D e E também passaram a fazer o exame toxicológico.

Retire sua CNH renovada

Depois de todos esses passos, é preciso pagar a taxa de renovação nos bancos credenciados. Pago o boleto, a pessoa deve retornar à unidade de atendimento com a documentação exigida e os resultados dos exames médico, toxicológico e psicotécnico — e não deve esquecer o comprovante de pagamento.

Finalmente, chegou o momento principal: retirar a Carteira de Habilitação no lugar indicado e na data certa. Em alguns lugares, existe a opção de receber o documento em casa.

Qual é a importância de estar com o documento em dia?

Se você não deseja andar irregularmente, nem deseja pagar multas e ter pontos perdidos na carteira, a melhor solução é evitar dirigir com CNH vencida.

Aproveite a flexibilidade da lei nessa época de pandemia e entre em contato com o Detran do seu estado para obter informações sobre como proceder. Talvez seja possível renovar pelo site, mas, caso seja preciso a renovação presencial, não deixe para depois se puder fazer agora.

Andar com todos os seus documentos e os do carro em dia é a melhor forma de se manter em paz com a lei. Lembre-se de que uma CNH com problemas pode manchar sua reputação. Até a venda ou compra de um veículo pode ser prejudicada.

Por isso, existe um documento chamado ATPV (Autorização para Transferência de Propriedade de Veículo), cuja função é efetivar a mudança de propriedade perante a lei e os órgãos reguladores. A ATPV deixa claro quem, de fato, é o dono do veículo, evitando, por exemplo, que pontos perdidos na CNH comprometam o novo ou o antigo dono.

Finalmente, para concluir, dirigir com CNH vencida é um risco que não vale a pena correr. Arrisque-se somente no que é necessário — os próprios desafios que existem no trânsito. Em relação à documentação, à manutenção do veículo e a outros aspectos, não se exponha desnecessariamente.

Já está com a CNH vencida há algum tempo? Entre no site do Detran e veja as opções de renovação! Aproveite para saber se é possível obter descontos em multas!