IPVA e Licenciamento: quais as diferenças? Entenda agora!

Você sabe qual é a diferença entre IPVA e Licenciamento? Ambos são obrigatórios para manter o veículo regularizado, mas têm funções distintas. 

Neste guia, você vai entender o que é IPVA, o que é licenciamento, para que serve cada um, como é feito o cálculo do imposto, prazos de pagamento, consequências de atraso e como o Super App Gringo pode ajudar você a consultar e quitar tudo sem complicação.

IPVA e Licenciamento: o que são e qual a diferença?

O IPVA e o Licenciamento são duas obrigações anuais que todo proprietário de veículo precisa cumprir, mas cada uma tem uma finalidade específica.

O IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) é um tributo estadual cobrado todos os anos. Ele funciona de forma semelhante a outros impostos sobre bens, como o IPTU, e sua arrecadação é dividida entre o governo estadual e o município.

Já o Licenciamento é uma taxa administrativa que serve para atualizar o registro do veículo e autorizar sua circulação nas vias públicas. Só com o licenciamento em dia o motorista recebe o CRLV-e (Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo Digital), documento obrigatório para rodar legalmente.

Em resumo, o IPVA é um imposto, e o licenciamento é uma autorização de circulação. Ambos são essenciais, e um depende do outro, ou seja, não é possível licenciar o veículo sem antes pagar o IPVA.

IPVA: o imposto anual obrigatório

O IPVA é cobrado anualmente de todos os proprietários de veículos automotores: carros, motos, caminhões, ônibus e até embarcações e aeronaves em alguns estados. 

O imposto é administrado pelos Detrans estaduais e pelas Secretarias de Fazenda (SEFAZ), que definem prazos, alíquotas e formas de pagamento.

Para que serve o IPVA?

O valor arrecadado com o IPVA é destinado a diferentes áreas públicas. Ele não é uma taxa vinculada a serviços específicos, mas uma fonte importante de receita para o estado e município.

Destino da arrecadação

Metade do valor do IPVA fica com o estado e a outra metade vai para o município onde o veículo está registrado. Esse dinheiro é utilizado em áreas como saúde, educação, segurança pública e infraestrutura.

Embora muitos motoristas pensem que o IPVA é destinado exclusivamente às estradas, ele tem um papel mais amplo no orçamento público.

Contribuição para manutenção de vias públicas

Uma parte da arrecadação é, sim, direcionada à melhoria e conservação das vias, beneficiando motoristas e pedestres. Em alguns estados, há programas específicos de reinvestimento do IPVA em mobilidade urbana e transporte público.

Saiba mais sobre o imposto e consulte valores em: Página do IPVA Gringo.

Como o valor é calculado?

O valor do IPVA é determinado a partir do valor venal do veículo, ou seja, o preço médio de mercado definido pela Tabela Fipe, e da alíquota estabelecida por cada estado.

Esses dois fatores, valor do veículo e percentual do imposto, formam a base de cálculo utilizada para definir quanto o motorista deve pagar anualmente.

Base de cálculo e alíquota

A fórmula é simples:

Valor do IPVA = Valor venal x Alíquota do estado

Por exemplo: se um carro tem valor de mercado de R$ 50.000 e a alíquota do seu estado é de 4%, o valor do IPVA será de R$ 2.000.

Veículos mais novos ou de maior valor naturalmente pagam mais, enquanto carros antigos têm imposto menor.

Diferença entre estados

Cada estado brasileiro possui autonomia para definir suas próprias alíquotas, que variam geralmente entre 2% e 4% para veículos de passeio.

Em São Paulo, por exemplo, a alíquota é de 4%; em Santa Catarina, é de 2%; e no Paraná, o percentual é de 3,5%.

Além disso, alguns estados oferecem descontos para pagamento antecipado ou incentivos fiscais para veículos sustentáveis, como os elétricos e híbridos.

Para saber quanto você vai pagar, acesse a Calculadora de IPVA do Gringo.

Consequências de não pagar o IPVA

Deixar de pagar o IPVA traz impactos financeiros e legais para o proprietário. Além de multas e juros, o motorista perde o direito de licenciar o veículo, o que torna a circulação irregular e sujeita a penalidades severas.

Multas e juros aplicados

O atraso no pagamento gera multa diária e juros de mora calculados com base na taxa Selic. Quanto maior o tempo de inadimplência, maior o valor final do débito.

Alguns estados também cobram encargos adicionais se o pagamento for postergado por mais de 60 dias, aumentando ainda mais o custo para regularizar a situação.

Inclusão do veículo na dívida ativa

Se o IPVA continuar em aberto por longos períodos, o débito é encaminhado para a dívida ativa do estado, o que pode resultar em protesto no CPF, restrições de crédito e bloqueio judicial de bens.

O proprietário também pode ter dificuldades para transferir o veículo, já que a pendência fica registrada no sistema do Detran e da Sefaz.

Risco de apreensão em fiscalizações

Circular com o IPVA e o licenciamento atrasados é considerado infração gravíssima segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Em fiscalizações, o veículo pode ser multado, removido ao pátio e liberado apenas após a quitação dos débitos.

Além disso, o motorista perde o direito de recorrer de outras infrações até que a situação seja regularizada.

Licenciamento: o documento que regulariza seu veículo

O Licenciamento é o procedimento anual que comprova que o veículo está em boas condições de segurança e com todos os tributos quitados, como IPVA, seguro DPVAT e multas pendentes.

Somente após o licenciamento o motorista pode circular legalmente nas vias públicas, com o CRLV-e atualizado.

O que é e para que serve o Licenciamento?

O Licenciamento é a forma de atualizar o registro do veículo junto ao Detran e emitir o CRLV-e (Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo Digital).

Esse documento comprova que o automóvel está regularizado, dentro das normas de trânsito e liberado para circulação em todo o território nacional.

Além disso, o licenciamento é um requisito obrigatório para transferência de propriedade, venda do veículo ou renovação de registro em outro estado.

Sem ele, o veículo é considerado irregular, mesmo que todos os outros tributos estejam pagos.

Validade do CRLV-e

O CRLV-e tem validade de 12 meses e deve ser renovado anualmente.

Com a versão digital, o motorista pode acessar o documento pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT), sem necessidade do papel impresso. Basta manter o celular atualizado com o app.

A versão eletrônica tem a mesma validade jurídica da impressa e pode ser apresentada às autoridades de trânsito diretamente na tela do dispositivo móvel.

Obrigatoriedade para circular legalmente

Conduzir um veículo com o licenciamento vencido é uma infração gravíssima, segundo o artigo 230 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

A penalidade inclui multa de R$ 293,47, 7 pontos na CNH e remoção do veículo ao pátio até que a situação seja regularizada.

Quando e como pagar?

O licenciamento é cobrado uma vez por ano, seguindo o calendário definido pelo Detran de cada estado.

Calendário por final de placa

O pagamento é organizado conforme o último número da placa do veículo.

Por exemplo: carros com final de placa 1 e 2 costumam ter vencimento entre março e abril, enquanto placas 9 e 0 vencem no segundo semestre.

O calendário oficial pode ser consultado diretamente no site do Detran do seu estado.

Formas de pagamento

O licenciamento pode ser pago:

• À vista, via boleto bancário ou Pix;
• Pelo aplicativo do banco;
• Ou parcelado pelo Super App Gringo, com cartão de crédito e acompanhamento automático de vencimentos.

Consequências de dirigir com o Licenciamento atrasado

Dirigir com o licenciamento vencido é uma das infrações mais comuns entre motoristas e também uma das mais severas previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). 

Além de comprometer a regularidade do veículo, o atraso impede o motorista de realizar procedimentos como transferência de propriedade e renovação do registro.

Penalidade prevista no Código de Trânsito

De acordo com o artigo 230, inciso V, do CTB, conduzir veículo não licenciado é infração gravíssima, com multa de R$ 293,47, 7 pontos na CNH e remoção do automóvel até a situação ser regularizada.

O condutor também pode ter dificuldades para renovar o licenciamento em exercícios seguintes caso existam pendências acumuladas.

Apreensão do veículo e multa

Durante uma fiscalização, o veículo com licenciamento atrasado pode ser retido e levado ao pátio, e o proprietário deverá arcar com os custos de guincho, diárias e taxas de regularização antes de recuperá-lo.

Além disso, o carro não pode ser transferido ou vendido enquanto houver débitos pendentes.

A importância de estar com os dois em dia

Manter IPVA e licenciamento em dia é mais do que uma obrigação legal; é uma forma de garantir tranquilidade, segurança e economia no dia a dia. 

Quando o motorista quita esses dois compromissos anualmente, o veículo permanece regularizado, podendo circular livremente em qualquer parte do país sem risco de multas, apreensão ou restrições.

Esses pagamentos também asseguram segurança jurídica ao proprietário, pois veículos com débitos pendentes não podem ser transferidos, vendidos ou financiados. 

Se o carro estiver irregular, qualquer tentativa de transferência será bloqueada automaticamente pelo sistema do Detran até que todas as pendências sejam quitadas.

Outro ponto importante é que manter a documentação em dia ajuda a valorizar o veículo no mercado de revenda. Compradores e seguradoras dão preferência a carros com histórico de regularidade, já que isso indica cuidado e responsabilidade por parte do proprietário.

Por fim, estar em dia com o IPVA e o licenciamento evita custos adicionais com juros, multas e diárias de pátio, além de prevenir situações que possam gerar problemas fiscais junto à Receita Estadual.

Em resumo, é um pequeno investimento que garante economia e tranquilidade a longo prazo.

Como o Super App Gringo te ajuda

O Super App Gringo facilita a vida de quem quer consultar, pagar e acompanhar IPVA e licenciamento sem sair de casa. Com ele, você acessa informações completas do veículo e quita seus débitos com segurança e praticidade.

Consulta rápida e gratuita

Em poucos cliques, o Gringo mostra a situação atual do seu veículo, com valores de IPVA, licenciamento, multas e débitos pendentes, tudo atualizado em tempo real.

Opção de pagamento facilitado

Você pode pagar à vista ou parcelar o IPVA e o licenciamento no cartão de crédito, com confirmação imediata e sem precisar acessar vários sites diferentes.

Alertas de vencimento para não perder prazo

O app envia notificações automáticas antes do vencimento dos tributos, evitando multas e perda do documento. Assim, você mantém o veículo sempre regular e dirige tranquilo.

Conheça já o Super App Gringo e simplifique sua rotina no trânsito.