CNH cassada: o que causa a cassação da carteira e como resolver

Ter a CNH cassada é uma dor de cabeça que ninguém quer passar, principalmente quem está na estrada todo santo dia.

A cassação é uma penalidade séria, ela tira do motorista o direito de dirigir por um bom tempo e para voltar a dirigir, é preciso refazer todo o processo da habilitação.

Segundo dados do Registro Nacional de Infrações de Trânsito (Renainf), o número de CNHs cassadas aumentou nos últimos anos, principalmente por conta de infrações como dirigir com a carteira suspensa ou sob efeito de álcool.

Por isso, bora entender tudo sobre o assunto e, de quebra, como se prevenir desse problemão.

O que é a cassação da CNH?

A cassação da CNH é uma penalidade colocada ao motorista que comete infrações perigosas ou que descumpre regras específicas do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Ao contrário da suspensão, que apenas impede temporariamente o motorista de dirigir, a cassação anula completamente a carteira de habilitação.

Essa penalidade é aplicada quando há infrações muito graves ou quando o motorista repete condutas perigosas, como dirigir com a carteira suspensa ou participar de rachas (corridas ilegais de veículos em vias públicas).

O que significa ter a CNH cassada?

Ter a CNH cassada significa perder totalmente o direito de dirigir. O documento é cancelado pelo DETRAN, e o motorista só pode voltar a dirigir depois de cumprir o prazo da cassação (geralmente 2 anos) e fazer todo o processo de habilitação novamente, incluindo curso teórico, prova prática e exame psicológico.

Durante esse período, dirigir é considerado crime e pode levar à prisão. Perder o direito de dirigir por cassação da CNH é diferente de ter a habilitação suspensa, e envolve consequências mais severas no Código de Trânsito Brasileiro.

A reabilitação após cassação da CNH exige que o condutor refaça todo o processo de primeira habilitação, incluindo exames psicológicos e aulas práticas.

Diferença entre cassação e suspensão da CNH

Bastante gente confunde, mas cassação e suspensão da CNH são penalidades diferentes.

Dá uma olhada na diferença entre elas:

Penalidade	O que é	Duração	Como voltar a dirigir
Suspensão da CNH	Impede temporariamente o motorista de dirigir	De 6 a 12 meses (ou até 24 meses em caso de reincidência)	Após cumprir o prazo e fazer o curso de reciclagem
Cassação da CNH	Cancela completamente o direito de dirigir	2 anos	Após o prazo, é necessário fazer todo o processo de habilitação do zero

A suspensão acontece quando o motorista atinge o limite de pontos na CNH (20, 30 ou 40 pontos, dependendo do caso) ou comete uma infração que já prevê a suspensão direta, como dirigir embriagado.

Já a cassação acontece, por exemplo, se o motorista for pego dirigindo com a CNH suspensa ou repetir uma infração gravíssima em pouco tempo.

Quando a CNH pode ser cassada?

A cassação da CNH acontece quando o motorista comete infrações consideradas extremamente graves ou quando desrespeita uma penalidade anterior, como a suspensão da carteira.

A cassação da carteira ocorre em situações como:

• Dirigir com a CNH suspensa;
• Reincidir em infração gravíssima no período de 12 meses;
• Ser condenado por um crime de trânsito que envolva dolo (intenção);
• Falsificar ou usar documentos falsos para conseguir a CNH;
• Participar de rachas ou competições ilegais.

Tudo isso está previsto no artigo 263 do CTB e mostra que o motorista colocou a segurança no trânsito em risco sério.

A cassação pode ser aplicada de forma direta (quando a infração já prevê essa penalidade) ou como resultado da reincidência (quando o motorista repete condutas perigosas) e sempre vem acompanhada de um prazo de 2 anos de impedimento para dirigir.

Quais infrações levam à cassação da CNH?

Algumas atitudes no volante fazem o motorista ter a CNH cassada na hora. Outras, se repetidas, também fazem ele perder o direito de dirigir.

Principais infrações que levam à cassação da CNH:

• Dirigir com a CNH suspensa: Previsto no artigo 263, inciso I do CTB. Se o motorista for pego dirigindo com a CNH suspensa, a penalidade é a cassação imediata da carteira.
• Reincidir em infração gravíssima: Se o condutor comete uma mesma infração gravíssima em menos de 12 meses, pode ter a CNH cassada.
• Dirigir sob efeito de álcool ou drogas: Previsto no artigo 165 do CTB. Embora essa infração leve à suspensão, se houver reincidência, o motorista pode ter a CNH cassada.
• Participar de rachas ou competições ilegais: Previsto no artigo 173 do CTB. Considerado infração gravíssima com risco de cassação, principalmente se houver reincidência.
• Praticar crime de trânsito doloso: Como homicídio ou lesão corporal com intenção, previstos no Código Penal.
• Usar documentos falsos para obter ou renovar a CNH: Envolve fraude e pode levar à cassação imediata do documento.

Essas infrações são consideradas extremamente perigosas e, por isso, têm como consequência a perda total do direito de dirigir.

O que fazer em caso de cassação da CNH?

Recebeu a notícia de que sua CNH foi cassada? Calma, essa penalidade não é aplicada imediatamente, existe um processo que garante o seu direito de defesa.

Então bora correr atrás do prejuízo.

Veja o que fazer:

1. Leia atentamente a notificação: O documento vai explicar o motivo da cassação e os prazos para se manifestar.
2. Verifique o prazo para apresentar defesa: Em geral, o condutor tem 30 dias para apresentar a defesa prévia junto ao DETRAN do seu estado.
3. Apresente a defesa, se for o caso: Se houver algum erro no processo, ou se você tiver argumentos válidos, é possível contestar a penalidade. A defesa pode ser feita presencialmente ou online, dependendo do DETRAN local.
4. Recurso em instâncias superiores: Se a defesa prévia for negada, ainda é possível recorrer em duas instâncias, sendo elas a Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI) e o Conselho Estadual de Trânsito (Cetran).
5. Não dirija enquanto o processo está em andamento: Mesmo que você ainda esteja recorrendo, dirigir durante esse período pode piorar a situação.
6. Caso a cassação seja confirmada: É preciso cumprir o prazo de cassação e iniciar o processo de reabilitação da CNH, como explicaremos mais adiante.

🚨 Atenção: dirigir com a CNH cassada não é só infração, é crime de trânsito, e a penalidade pode ser bem séria.

Dirigir com a carteira cassada configura crime de trânsito e pode levar à detenção, conforme previsto no artigo 309 do CTB.

Quanto tempo dura a CNH cassada?

A cassação da CNH tem uma duração padrão definida pelo Código de Trânsito Brasileiro: 2 anos.

Durante esse período, o motorista:

• Fica proibido de dirigir qualquer veículo automotor;
• Não pode iniciar o processo de reabilitação antes de completar os 2 anos;
• Precisa, ao final do prazo, passar por todo o processo de habilitação novamente.

O prazo começa a contar a partir da data em que a cassação é oficialmente registrada pelo DETRAN, após todas as etapas de defesa e recursos.

Como recuperar a CNH cassada?

Após o prazo de 2 anos da cassação, o condutor pode iniciar o processo de reabilitação da CNH. Diferente da suspensão, onde basta fazer um curso de reciclagem, na cassação é necessário refazer todo o processo de habilitação, como se fosse a primeira vez.

Isso inclui:

• Curso teórico em autoescola;
• Exame teórico;
• Aulas práticas de direção;
• Prova prática do DETRAN;
• Exames médicos e psicológicos.

O processo pode variar de estado para estado, mas em todos os casos é obrigatório passar novamente por todas as etapas do processo de habilitação.

É importante procurar o DETRAN do seu estado para saber exatamente como iniciar a reabilitação após o término do período de cassação.

Recuperação da CNH cassada: passo a passo

Veja o passo a passo simplificado para recuperar a CNH cassada:

1. Aguarde os 2 anos de cassação: Antes disso, não é possível dar entrada no processo de reabilitação.
2. Procure o DETRAN do seu estado: Consulte o site oficial ou vá até uma unidade para verificar quais documentos são exigidos.
3. Faça a inscrição em uma autoescola (CFC): Assim como na primeira habilitação, é necessário fazer o curso teórico com carga horária obrigatória.
4. Realize o exame médico e psicológico: Testes de aptidão física e mental são obrigatórios.
5. Faça o exame teórico do DETRAN: Após o curso, você precisa passar na prova de legislação.
6. Realize as aulas práticas de direção: Se for aprovado na parte teórica, é hora de praticar com um instrutor.
7. Faça o exame prático: A última etapa é o teste de direção veicular. Se passar, você recupera sua CNH.
8. Receba a nova CNH: Se aprovado em todas as etapas, sua habilitação será reemitida como se fosse a primeira.

Quanto tempo leva para recuperar uma CNH cassada?

O tempo para recuperar a CNH cassada depende do DETRAN, da autoescola e do ritmo do próprio motorista. Em média, dá pra esperar de 3 a 6 meses depois de cumprir os 2 anos de cassação.

Motivos que afetam o processo de reabilitação:

• Tempo para marcar exames;
• Disponibilidade de turmas nas autoescolas;
• Desempenho do aluno nas provas teórica e prática.

Ou seja, quanto mais rápido o condutor concluir as etapas e for aprovado, mais rápido poderá voltar a dirigir legalmente.

Dirigir com CNH cassada: quais as penalidades?

Dirigir com a CNH cassada é uma infração gravíssima e também considerado crime de trânsito, conforme o artigo 162, inciso II, e o artigo 263 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

As penalidades são:

• Multa de R$ 880,41 (3x o valor base da infração gravíssima);
• Apreensão do veículo, caso não haja outro condutor habilitado;
• Recolhimento da CNH;
• Encaminhamento do condutor à delegacia, pois configura crime de desobediência e direção ilegal, com risco de prisão de até 1 ano (artigo 309 do CTB).

Tentar dar um jeitinho e dirigir com a CNH cassada só vai piorar a situação. O ideal é respeitar o tempo de penalidade e, depois disso, seguir com a reabilitação da CNH cassada corretamente.

Como evitar a cassação da carteira de habilitação?

Evitar a cassação da CNH exige atenção, responsabilidade e, principalmente, conhecimento das regras de trânsito.

Da uma olhadinha nas dicas:

• Não dirija com a CNH suspensa: se recebeu a penalidade, cumpra o prazo e faça o curso de reciclagem.
• Evite reincidência em infrações gravíssimas: infrações repetidas aumentam o risco de cassação.
• Nunca dirija alcoolizado: além de perigoso, pode levar à suspensão e até cassação da CNH.
• Evite disputas e rachas: participar de corridas ilegais é infração gravíssima.
• Fique atento aos pontos na CNH: acompanhe regularmente sua pontuação no site do DETRAN.

São as pequenas atitudes no dia a dia que mantêm sua CNH em dia e evitam dor de cabeça.

Sim, é possível recorrer da cassação da CNH, e esse é um direito garantido a todos os motoristas.

Veja como funciona:

1. Defesa prévia: após receber a notificação, você tem cerca de 30 dias para apresentar a primeira defesa junto ao DETRAN.
2. Primeira instância (JARI): se a defesa for negada, é possível recorrer à Junta Administrativa de Recursos de Infrações.
3. Segunda instância (CETRAN): caso o recurso seja indeferido novamente, ainda há a possibilidade de recorrer ao Conselho Estadual de Trânsito.

Durante o processo de recurso, a penalidade pode ficar suspensa até o julgamento final. Por isso, apresentar uma boa argumentação e reunir provas pode fazer a diferença.

Conclusão

A cassação da CNH é uma penalidade séria, que pode tirar o direito de dirigir por até dois anos e obrigar o motorista a passar novamente por todo o processo de habilitação. Ao longo deste conteúdo, vimos:

• O que significa ter a CNH cassada;
• A diferença entre cassação e suspensão;
• As infrações que levam à cassação;
• Como agir em caso de cassação;
• Como recuperar a CNH cassada;
• As penalidades para quem dirige com a carteira cassada;
• E como evitar essa dor de cabeça.

Ficar por dentro dessas informações é importante para manter a sua habilitação em dia e garantir mais segurança para todos no trânsito. 

Se você está enfrentando esse problema, siga os passos que explicamos aqui e, principalmente, não dirija com a CNH cassada.

Agora que você já está por dentro do assunto, manda esse conteúdo para aquele amigo recém habilitado que talvez não saiba. 😉

Perguntas Frequentes sobre CNH Cassada | FAQ