Detran e Denatran: você sabe qual é a diferença?

Tudo bem, motorista?

Entre os órgãos que fiscalizam o trânsito, os mais conhecidos são Detran e Denatran, concorda? Devido à semelhança na pronúncia, algumas pessoas podem confundir ou não saber quando recorrer a cada um deles.

Para descomplicar, vamos te explicar o que são cada um desses órgãos, como funcionam e em que se diferenciam. Então, continue com o Gringo e saiba o que é Detran e Denatran!

O que é Detran?

Detran é a sigla para Departamento Estadual de Trânsito, um órgão com a função de fiscalizar e administrar o trânsito de veículos, bem como a formação dos motoristas.

Ele desenvolve atividades para manter a ordem nas vias públicas ao mesmo tempo em que garante a segurança de pedestres e motoristas de veículos. A fiscalização assegura que todas as regras sejam cumpridas conforme determina a legislação. Os infratores estão sujeitos a multas, apreensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e remoção do veículo.

Quais são os principais serviços do Detran?

Mas o que faz o Detran? Ele é responsável pela execução de diferentes serviços. Veja quais são a seguir.

Primeira habilitação

Como órgão que fiscaliza e controla a formação de novos motoristas, o ele agenda provas, aulas teóricas, simulados para provas práticas e faz o acompanhamento de todo o processo. O Detran emite a carteira provisória (PPD) e, depois, a CNH definitiva.

Renovação da CNH

A CNH definitiva não é tão definitiva assim. Ela tem um prazo de validade. A renovação deve ser renovada a cada 10 anos para condutores com idade entre 18 e 50 anos. No caso de motoristas com 51 e 70 anos, o prazo diminui para 5 anos. Já acima de 70 anos, o período de validade é de 2 anos.

Segunda via da CNH

Caso você perca a CNH física ou seja vítima de roubo ou furto, é recomendado solicitar a segunda via no Detran. Basta acessar o site do órgão do estado e passar as informações pedidas. Depois, é só pagar a taxa. Então, aguarde o tempo para retirar a segunda via ou opte por receber o documento em casa.

Cassação e suspensão da CNH

A CNH é suspensa quando o condutor recebe uma multa de autossuspensão ou perde o limite dos pontos de habilitação.

Sempre que o motorista é flagrado dirigindo com a CNH suspensa ou reincide em infração gravíssima no período de 12 meses, a carteira é cassada. Para regularizar a situação, é preciso contatar o Detran. É necessário entregar a CNH no órgão e respeitar o período de cassação ou suspensão, que é de entre alguns meses a 2 anos.

Alteração de dados

Para modificar qualquer dado errado na carteira de habilitação, como nome, data de nascimento e atualização de alguma informação, a solicitação deve ser feita no Detran.

Licenciamento

O licenciamento obrigatório também é da competência desse Departamento. Para a emissão do CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo) é preciso fazer o pagamento da taxa e o acesso do documento virtual por um aplicativo, chamado CDT (Carteira Digital de Trânsito). O CRLV é o documento que confirma que o veículo está licenciado e pode circular por vias públicas.

Emplacamento

Quando se compra um veículo novo é necessário que o primeiro emplacamento seja feito no Detran. Em alguns estados, os motoristas têm o direito de escolher os números e as letras da placa. Geralmente para fazer jus a esse privilégio é preciso pagar uma taxa.

Transferência

A transferência de moto, carro ou de qualquer outro veículo também é feita no órgão estadual. Acontece quando o veículo é vendido ou quando o proprietário vai morar em outra cidade e leva seu carro ou sua moto. Para isso, é necessário apresentar uma documentação, incluindo o CRV (Certificado de Registro de Veículo).

Vistorias e inspeções

O Detran ainda se responsabiliza pela verificação das condições de segurança, fazendo vistorias e inspeções. Elas são obrigatórias para o primeiro licenciamento e para efetivar as transferências de propriedade e emplacamentos novos.

Nessas inspeções e vistorias é avaliado se o veículo apresenta as mesmas características que estão no documento e se atende às expectativas das normas de trânsito. Depois de tudo analisado, o laudo técnico é emitido com informações como:

• número do motor;
• número do chassi;
• número de vidros;
• pintura do veículo.

Multas aplicadas pelo Detran

Ainda que não emita todas as infrações de trânsito e as aplicações de medidas administrativas, algumas são feitas pelo Detran. É o que acontece com multas referentes aos documentos e à adequação do veículo. Não atualizar o CRV ou dirigir o veículo sem placas visíveis e legíveis, por exemplo.

Ao órgão municipal de trânsito, cabe aplicar multas associadas à circulação, parada irregular, excesso de peso, estacionamento e lotação do veículo.

Defesa de multas

Às vezes, os órgãos fiscalizadores cobram multas indevidas. Caso você julgue que foi multado de forma indevida, poderá ir ao Detran para se defender. É possível apresentar recursos de 1ª instância (Jari) e 2ª instância (Cetran). Também pode indicar outro condutor, que dirigia o veículo quando a infração aconteceu.

Liberação do veículo

Caso o motorista tenha seu veículo apreendido por cometer alguma falta, ele deve ir ao Departamento Estadual de Trânsito para pôr tudo em ordem.

Em muitos estados, o processo pode ser realizado via internet. Basta acessar o site do órgão, solicitar a liberação e enviar a documentação necessária. O Departamento enviará a resposta por e-mail depois de alguns dias.

Curso de reciclagem

Como já falamos, diante de suspensão/cassação da Carteira de Habilitação é necessário realizar um processo para voltar a conduzir veículos.

Faz parte desse processo o Curso de Reciclagem, ofertado pelo Departamento e pelo CFC (Centro de Formação de Condutores). A carga horária é de 30 horas e você pode fazer as aulas online ou presenciais, a depender das autoescolas e do Detran. Para terminar, aplica-se uma prova teórica em que é preciso acertar um mínimo de 70% das questões para ser aprovado e receber a CNH novamente.

Outros serviços

Outras funções do Detran envolvem:

• possibilidade de consulta ao Renavam (Registro Nacional de Veículos Automotores);
• promoção de leilões;
• disponibilização de veículos adaptados.

Recolhimento de IPVA e DPVAT é função do Detran?

Existe uma certa confusão sobre esse assunto. Você também tem dúvidas? O Detran se responsabiliza ou não pelo recolhimento de taxas como IPVA de automóvel e IPVA de moto e seguro DPVAT?

Na verdade, o IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) é da alçada da Secretaria Estadual da Fazenda. O DPVAT (Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres) pertence à Caixa Econômica Federal, sendo pago todos os anos junto à primeira parcela do IPVA ou em cota única.

Sem o pagamento do IPVA e do DPVAT, não é possível realizar o licenciamento, que é responsabilidade do Detran. Por isso, algumas pessoas associam esse imposto e esse seguro ao próprio Departamento, ao qual estão ligados indiretamente.

Em qual momento o Detran atua?

O Detran atua sempre que houver infrações e na efetivação de vistorias e inspeções, como vimos. Na verdade, em todos os serviços que presta, ele atua de formas diferentes.

No caso das infrações, o motorista precisa conhecer quais são elas para evitá-las e suas consequências. O Departamento trabalha em primeira instância analisando os recursos de autuações. Ele pode apreender veículos e fiscaliza roubos e furtos.

Você conhece as situações que fazem jus à apreensão de veículos? Se não conhece, não fique triste. O Código de Trânsito Brasileiro vive passando por tantas mudanças que realmente é difícil acompanhar todas. É por isso que o Gringo sempre traz dicas e informações atualizadas.

As mais recentes mudanças constam na Lei nº 14.071/2020 (Nova Lei do Trânsito), que altera a Lei nº 9.503/1997 (CTB). A retenção e a remoção do veículo são medidas administrativas enquanto a apreensão é uma penalidade suprimida (ela equivalia a uma retenção do veículo por até 30 dias).

Diante da pandemia, as autoridades resolveram atuar com certa flexibilidade em relação às medidas administrativas, principalmente no que se refere à documentação atrasada.

Seja como for, evite certas situações que podem levar à retenção ou à remoção do veículo:

• disputar corrida;
• estacionar em lugar proibido;
• transpor bloqueio viário policial;
• ficar com o veículo parado na via por falta de combustível;
• dirigir sem a documentação de porte obrigatória;
• dirigir sem cinto de segurança;
• dirigir sem habilitação, com habilitação cassada ou suspensa;
• dirigir com volume de som acima do permitido.

O Detran também tem autorização para aplicar multas em determinadas situações, como vimos mais acima.

Quando devo recorrer aos serviços do Detran?

A maior parte dos serviços do Departamento estão disponíveis online. A disponibilidade varia conforme o estado.

Em qualquer situação que necessite dos serviços do órgão, você deve recorrer a ele. É o caso de:

• renovação de CNH;
• emissão de licenciamento (CRLV);
• consulta de infrações;
• carteira definitiva;
• segunda via da CNH;
• permissão internacional para dirigir;
• consulta sobre o envio de CNH;
• informações sobre o IPVA;
• certidões de veículos;
• consulta à situação da pontuação e do status de CNH;
• reemissão de guias de CNH;
• cursos de reciclagem.

O que é Denatran?

Agora, vamos saber o que é Denatran. Essa é a sigla para Departamento Nacional de Trânsito. Ele é o órgão máximo de execução do Sistema Nacional de Trânsito (SNT). Tem autonomia administrativo-técnica e exerce jurisdição em todo o Brasil.

A finalidade mais importante do Denatran é a fiscalização para que sejam cumpridas as normas e as diretrizes do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) e o Código de Trânsito Brasileiro. O Departamento ainda supervisiona e coordena os órgãos que gerenciam a Política Nacional de Trânsito.

Ele define procedimentos a respeito da aprendizagem e da habilitação dos motoristas, dos registros e licenciamentos dos veículos, assim como da expedição de documentos.

Quais são as responsabilidades do Denatran?

As responsabilidades do Denatran se dividem entre as coordenações abaixo.

CGIE (Coordenação-Geral de Informatização e Estatística)

Fornece informações aos órgãos competentes e ao SNT sobre o registro dos veículos e dos motoristas. São informações atualizadas que alcançam todos os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito.

CGIJF (Coordenação-Geral de Instrumental Jurídico e da Fiscalização)

Nesse caso, as responsabilidades do Departamento envolvem:

• orientar recursos interpostos às determinações do Conselho Nacional de Trânsito;
• direcionar para a Consultoria Jurídica do Ministério das Cidades subsídios e informações sobre a instrução da defesa do governo federal nas ações judiciais;
• fazer o acompanhamento das proposições legislativas de interesse do SNT no Congresso Nacional;
• outras.

CGIT (Coordenação-Geral de Infraestrutura de Trânsito)

Nesse caso, são suas responsabilidades:

• desenvolver (em conjunto com o SNT e os outros órgãos) a complementação ou a mudança da sinalização dos equipamentos de trânsito. Esse trabalho será submetido à aprovação do Contran;
• supervisionar o desenvolvimento de programas referentes à engenharia de tráfego, à segurança do veículo, do trânsito e da sinalização;
• outras.

CGPNE (Coordenação-Geral de Planejamento Normativo e Estratégico)

O Denatran se responsabiliza pela promoção, execução e controle de medidas que garantam a ordem da segurança no trânsito. Também, pelo supervisionamento da implementação de programas associados à engenharia, administração, educação, policiamento e fiscalização no trânsito. Ele efetua essas atividades em conjunto com o SNT.

CGQFHT (Coordenação-Geral de Qualificação do Fator Humano no Trânsito)

Sua função é:

• promover atividades associadas à educação para pedestres;
• promover cursos de desenvolvimento pessoal.

CGPO (Coordenação-Geral de Planejamento Operacional)

O Denatran:

• organiza e controla a arrecadação de suas receitas e realiza atividades orçamentárias, patrimoniais, contábeis e financeiras;
• organiza e supervisiona os processos de elaboração e acompanhamento de contratos de receitas/despesas, convênios e acordos.

Definição de letras para placas

Também é função do Departamento definir a sequência de três letras que formam as placas de veículos em cada estado.

Quando eu devo recorrer ao Denatran para resolver as minhas pendências?

Para tirar a CNH ou fazer o registro do veículo, o condutor se dirige ao Detran, mas é o Denatran que efetua o registro. Por isso, no documento, existe o timbre do órgão executivo da União.

No site do Denatran, você tira sua CNH digital. Em aplicativo próprio, ele informa todas as infrações do veículo e do motorista e oferece o histórico do carro ou da moto, mediante consulta da placa.

Agora, já dá para entender melhor a diferença entre Detran e Denatran, não é? O Detran é estadual, por isso, é uma instituição mais próxima do motorista. O Denatran é um departamento superior e mais abrangente, de natureza federal. Conhecer ambos vai ajudar você a se posicionar diante de diferentes situações.

Que tal aprender um pouco mais sobre termos importantes da vida do motorista brasileiro? Agora que já conferiu a distinção entre Detran e Denatran, venha descobrir qual é a diferença entre CRV e CRLV!