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Multas não obrigatórias permitem licenciamento de veículos

Descubra sobre multas não obrigatórias e o como elas permitem o motorista a fazer o licenciamento do veículo.
Multas não obrigatórias
Fala, amigo motorista! Tudo bom?! Nosso ano começou acelerado e já o iniciamos falando sobre licenciamento 2022 e multas não obrigatórias. Você já ouviu falar? Então vem com o Gringo que a gente explica tim tim, por tim tim! Mas antes de tudo, vamos recapitular, e tirar algumas dúvidas dos nossos amigos!

O que é licenciamento de veículo

Trata-se da emissão anual do Certificado de Registo e Licenciamento de Veículos Novos (CRLV), documento obrigatório que permite a circulação de veículos. Cada estado tem datas e condições de pagamentos diferenciados, que, normalmente são efetuados alternadamente. E, inclusive, você pode pagar pelo Gringo, que possui opções via PIX, cartão e boleto. E que pode ser efetuado antecipadamente, ao mesmo tempo que o pagamento do IPVA. O valor também muda de acordo com o estado. Quer saber o calendário IPVA de SP? É só clicar aqui.

Quais são os tipos de multas

Os tipos de multa variam muito, com o tipo a gravidade e o tipo de infração. Existem quatro tipos de multas: leves, médias, graves e gravíssimas. Você pode tirar suas dúvidas neste vídeo aqui: Quanto ao quadro de valores, você pode ver a tabela abaixo:
Infração Pontos Valor de multa
Leve 3 R$ 88,38
Média 4 R$ 130,16
Grave 5 R$ 195,23
Gravíssima 7 R$ 293,47

Tem como uma multa expirar?

Poxa, amigo, mas aqui no Brasil, as multas não caducam, vencem ou expiram. No Código de Trânsito Brasileiro (CTB), não há previsão que se estabeleça um prazo para o vencimento da cobrança de multa.

Como consultar e pagar minhas multas?

Existe uma forma descomplicada de consultar e pagar suas multas. É através do app do Gringo, parcelando em até 12x.
como pagar uma multa

Multas não obrigatórias para licenciamento de veículos

Existem milhares de órgãos de trânsito que podem emitir multas. Eles podem ser municipais (prefeituras), estatuais (DER, Detran) ou federais (PRF, DNIT). O Gringo considera como multas obrigatórias apenas aquelas que constam na Secretária da Fazenda, visto que sabemos que ao pagar elas e os outros débitos, o licenciamento ficará disponível para a emissão. Multas que não constam na SEFAZ podem não estar constando lá por 3 motivos principais:
  1. Multas que ainda não estão vencidas
  2. Multas que ainda estão em prazo de recurso
  3. Multas de órgãos que não se comunicam bem com a SEFAZ

Multas que não foram notificadas não impedem licenciamento

Por meio da Súmula 127, o STJ (Superior Tribunal de Justiça), prevê é ilegal impossibilitar a renovação do licenciamento do veículo do motorista que teve infrações que não foi notificado. Entendeu como funciona as multas não obrigatórias e não notificadas? Pois bem, se restou algum tipo de dúvida, #chamaogringo, estamos sempre aqui para solucionar as dúvidas dos nossos amigos!
 
Muito bom, paguei meu IPVA no PIX, foi muito fácil. Bem melhor que ir em lotérica!

Fórum de discussão

166 Comments

  • Junio souza disse:

    olá tive o carro aprendido por infração de trânsito insufilme e sem CNH as multa vai vencer daki 2 meses licenciamento vence só em dezembro consigo pagar só o licenciamento antes q as multa vence ?

  • Kelly Fritsch disse:

    Tenho 3 multas que ainda não venceram. se eu pagar o licenciamento antes delas vencerem, posso rodar tranquila até ano que vem?

  • Tayane dos santos disse:

    Oi estava com minha moto atrasada, logo paguei e retirei o documento de 2024, porém havia recebido um auto de infração notificando o atraso com vencimento 30/09/24. Podem recolher a moto com este auto de infração antes do vencimento? Ou já preciso pagar logo?

    • Julie Souza disse:

      Olá Tayane, tudo bem?!
      Como você já pagou os débitos e tem o documento de 2024, sua moto não pode ser recolhida apenas por causa do auto de infração pelo atraso. Você precisa pagar a multa antes do vencimento, mas até lá, com a documentação em dia, está tudo certo e sua moto não será apreendida por isso. Sei que é um alívio, mas ainda assim, é importante ficar de olho no prazo para evitar problemas futuros.
      Um abraço e qualquer dúvida #ChamaOGringo🚗💙

  • Chirle de Lima Borges disse:

    Fui abordada em um local sem sinal de internet (uma serra em Rodovia) e havia esquecido de pagar o licenciamento, fui multada e tive o veículo removido e aplicada as multas, a Policial me forneceu o sinal de uma casa, paguei no line no local, mas o CRLV só foi emitido duas horas depois, por causa da instabilidade do sinal, tem como fazer alguma coisa?

    • Julia Dias disse:

      Olá Chirle, tudo bem?
      Nesse caso amiga, a remoção do veículo e a aplicação das multas são procedimentos previstos em lei quando o Licenciamento está em atraso. Mesmo que você tenha conseguido pagar o Licenciamento online, o processo de emissão do CRLV pode levar algum tempo, especialmente em locais com sinal de internet instável.
      Para tentar resolver essa situação, recomendo que você entre em contato com o Detran do seu estado e explique o ocorrido. Apresente todos os comprovantes de pagamento e explique a dificuldade que teve devido à falta de sinal de internet. Em alguns casos, é possível recorrer das multas aplicadas, especialmente se você conseguir demonstrar que fez o pagamento o mais rápido possível dentro das limitações da situação.
      Um abraço e #ChamaOGringo🚗💙

  • lucas jose disse:

    ola! gostaria de tirar uma dúvida.

    financiei uma moto 0km na Honda no nome da minha tia, então toda documentação do veiculo está no nome dela, mas a moto é minha! e eu possui toda a documentação comigo, em caso de ser parado em blitz, eu apresentando o documento da moto que não está no meu nome pode resultar em multa? eu tenho a CNH e está tudo ok, apenas a minha moto que não está no meu nome

    • Gabriela Smaniotto disse:

      Olá, Lucas! Tudo bem?
      Entendo sua preocupação, amigo. Em uma blitz, os policiais normalmente pedem os documentos do veículo, que geralmente estão no nome do proprietário registrado. Se você apresentar documentos de um veículo que não está no seu nome, pode causar dúvidas. No entanto, se você explicar que a moto é sua, mas está no nome da sua tia por causa do financiamento, e tiver todos os documentos certinhos, é provável que os policiais entendam a situação. É sempre bom estar preparado para explicar tudo de forma clara e tranquila. Se possível, leve com você algum documento que prove o financiamento entre vocês dois, isso pode ajudar a esclarecer tudo mais rápido.
      Se os documentos estiverem em ordem e você estiver dentro das leis de trânsito, não deve receber multa por essa situação. Se precisar de mais alguma coisa, estarei aqui para ajudar. :coração_amarelo:
      Um abraço e qualquer dúvida #ChamaOGringo 🚗💙

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