Olá, motorista! Você sabe o que é isenção de IPVA para PCD e o que é necessário para solicitar? Existe uma relação de doenças e/ou deficiências consideradas para a obtenção do benefício.
Neste conteúdo do Gringo, você vai entender melhor sobre o assunto, saber como solicitar a isenção de IPVA para PCD, quais são os documentos necessários e como tirar as principais dúvidas sobre a isenção desse imposto.
Respondemos as perguntas:
O que é isenção de IPVA para PCD?
O IPVA é um imposto estadual cobrado anualmente para todos os proprietários de veículos. Porém, existem algumas exceções que permitem que certas pessoas possam solicitar a isenção desse tributo. As pessoas com deficiência (PCD), por exemplo, têm o direito de não pagar o IPVA.
É importante informar que, por ser um tributo estadual, a legislação não é a mesma para todo o Brasil, e as regras podem sofrer algumas alterações. Normalmente, a PCD é isenta de IPVA quando possui deficiência mental severa ou profunda, física, visual ou autismo. Esses cidadãos podem solicitar a isenção do imposto.
Como a isenção de IPVA para PCD funciona?
Além das condições mencionadas acima, outras doenças e deficiências concedem a isenção de IPVA para PCD mediante à apresentação de laudo médico. Veja quais são:
- acidente vascular cerebral (AVC) e acidente vascular encefálico (AVE);
- artrose, artrodese, artrite reumatoide;
- bursite, tendinite graves;
- alguns tipos de câncer;
- doenças degenerativas e neurológicas;
- doença de Paget em estados graves;
- escoliose acentuada, hérnia de disco;
- deformidades congênitas ou adquiridas;
- encurtamento de membros e más-formações;
- lesão por esforço repetitivo (LER);
- lesões com sequelas físicas;
- paralisia, paraplegia;
- tetraparesia, tetraplegia, Parkinson;
- quadrantectomia relacionada ao câncer de mama;
- problema renal crônico com uso de fístula;
- síndrome do túnel do carpo, tendinite crônica;
- neoplasias malignas, diabéticas e linfomas;
- manguito rotador, mastectomia, nanismo;
- poliomielite, esclerose múltipla e amputações.
Como pedir a isenção de IPVA para PCD?
Você pode solicitar a isenção de IPVA para PCD por meio do SIVEI, mas é válido lembrar que cada região possui um órgão responsável. Normalmente, pode ser solicitado pela Secretaria da Fazenda do estado.
Documentos necessários
Os documentos necessários para solicitar a isenção de IPVA dependem do condutor. A pessoa com deficiência que vai dirigir o veículo deve portar os seguintes documentos:
- CPF e RG;
- CNH PCD,
- comprovante de endereço;
- CRLV ou CRV;
- DANFE para veículo 0 km e relacionado aos acessórios ou às adaptações especiais;
- nota fiscal emitida por oficinas autorizadas;
- certificação de serviço veicular emitido pelo Detran, constando as adaptações realizadas;
- laudo médico emitido por profissionais autorizados pela Secretaria da Fazenda e Planejamento.
Para a isenção de IPVA para PCD não condutor, é necessário ter uma autorização, identificando o condutor do veículo, comprovante de endereço da PCD e do condutor, CNH do condutor e autorização do curador. Em caso de dúvidas, é só acessar o site da Secretaria da Fazenda do estado.
Prazo e taxa
Normalmente, não é cobrado nenhum valor para isenção de IPVA para PCD. Entretanto, pode haver cobrança de eventuais débitos pendentes, como multas e IPVA, que devem ser quitados normalmente.
Após a solicitação, o prazo de isenção de IPVA para PCD ocorre em 58 dias úteis. Também há possibilidade do benefício ser concedido em apenas 15 dias. É importante conferir taxas e prazos com o órgão responsável de cada estado.
Outras dúvidas sobre a isenção de IPVA para PCD
Além das informações passadas, outras dúvidas podem surgir sobre a isenção de IPVA para PCD. Sendo assim, esclareça questões importantes e fique por dentro!
É possível pedir isenção de IPVA para mais de um veículo?
A isenção de IPVA só pode ser concedida para um veículo do solicitante. Caso queira solicitar para outro automóvel, é preciso realizar a baixa do veículo ativo em nome do proprietário.
Além disso, na maioria dos estados, é determinado um valor-limite do veículo para ter a isenção de IPVA. Condutores que possuem um carro no valor de até R$ 70 mil ficam isentos do tributo integralmente. Agora, nos casos em que o veículo custa entre R$ 70 mil e R$ 100 mil, pode ocorrer a isenção parcial do imposto.
PCD pode ser isenta de outros impostos?
É importante saber que, além da isenção de IPVA, a pessoa com deficiência pode ser isenta de outros impostos. Um exemplo é o ICMS, cobrado no momento da compra do veículo.
A PCD ainda pode se isentar do pagamento de IPI, também cobrado no momento da compra de um automóvel zero quilômetro.
Super App do Gringo: mais que um despachante on-line
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312 Comments
se for verdade mesmo é muito bom
Olá, Jose! Tudo bem?!
Sim amigo, a isenção de IPVA para algumas categorias de veículos é uma realidade no Brasil. Essa isenção pode ser concedida em determinadas situações, principalmente para pessoas com deficiência (PCD), taxistas, entre outros. As regras e condições para a isenção podem variar de acordo com a legislação de cada estado brasileiro.
A seguir, apresento algumas situações em que a isenção de IPVA pode ser aplicada:
1. Pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas têm direito à isenção de IPVA na aquisição de veículos adaptados ou não. Os critérios e procedimentos para obter essa isenção podem variar entre os estados.
2. Em alguns estados, veículos utilizados para fins de transporte público, como táxis, podem ter direito à isenção ou redução do IPVA.
3. Alguns estados concedem isenção ou redução de IPVA para veículos com mais de 20 anos de fabricação.
4. Veículos utilizados por entidades filantrópicas ou de assistência social podem ter direito à isenção de IPVA, desde que atendam a certos requisitos.
5. Veículos oficiais de órgãos públicos podem ser isentos de IPVA.
6. Veículos utilizados por corporações de bombeiros e polícia podem ter isenção de IPVA.
Cabe ressaltar que a legislação pode ser alterada, e as regras podem variar entre os estados. Portanto, é importante verificar as normas específicas do Detran do seu estado ou consultar um profissional especializado para obter informações atualizadas sobre a isenção de IPVA para o seu caso.
Um abraço e #chamaOGringo 🚗💙
tenho esquizofrenia e escuto as pessoas mais ou menos por causa que tenho déficit de atenção , eu não tenho CNH , posso adquirir o carro Pra 03 Skin ?
Olá, Dani! Tudo bem?!
A obtenção da CNH está sujeita a critérios específicos relacionados à saúde e à capacidade de conduzir veículos de forma segura.
Para obter informações precisas sobre a possibilidade de adquirir a CNH no seu caso específico, é recomendável seguir os seguintes passos:
1. Consulte um médico especializado em saúde mental. Esse profissional poderá avaliar sua condição e determinar se você atende aos requisitos de saúde para obter a CNH.
2. Entre em contato com o Detran ou órgão equivalente em sua região para entender os requisitos específicos relacionados à saúde para a obtenção da CNH.
3. Esteja ciente dos requisitos estabelecidos pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) relacionados à saúde e à habilitação. O CTB pode ter orientações específicas sobre condições médicas que podem afetar a obtenção da CNH.
4. Em alguns casos, adaptações veiculares ou condições especiais podem ser consideradas para permitir que pessoas com certas condições de saúde obtenham a habilitação.
Recomendo buscar orientação profissional específica para entender melhor sua situação e os procedimentos necessários.
Um abraço e #chamaOGringo 🚗💙
Boa tarde!
Tenho uma filha que nasceu com uma deficiência em uma das mãos.
Pelas pesquisas que fiz, é possível que eu teria direito a isenção do IPVA, mas minha dúvida está em relação ao laudo médico.
Qualquer profissional da área poderá emitir este laudo ou deverá estar ligado à alguma instituição do estado?
Olá, Mario! Tudo bem?!
Geralmente, o processo envolve a obtenção de um laudo médico que ateste a condição da pessoa com deficiência. Aqui estão algumas informações gerais que podem ajudar:
1. O laudo médico é essencial para comprovar a deficiência e, muitas vezes, deve ser emitido por um médico especialista na área relacionada à deficiência. No caso de uma deficiência física, um ortopedista ou especialista em medicina física e reabilitação pode ser adequado.
2. Em alguns casos, é possível obter o laudo por meio de instituições públicas de saúde. Hospitais públicos e centros de reabilitação podem fornecer o laudo.
3. Alguns estados podem ter médicos credenciados ou centros especializados para emitir laudos para isenção de impostos.
4. Recomendo verificar as especificidades do seu estado, pois as regras podem variar. Entre em contato com o Detran local ou a Secretaria da Fazenda para obter informações precisas sobre os requisitos e procedimentos em sua região.
Caso sua filha tenha uma deficiência física na mão, o laudo médico deverá ser específico para essa condição. Consulte um médico especializado e verifique os requisitos específicos do seu estado para garantir que você cumpra todos os procedimentos necessários para solicitar a isenção do IPVA.
Ajudamos também a tirar outras dúvidas em relação a isenção do IPVA, amigo, só dar uma olhadinha aqui: https://gringo.com.vc/h/isencao-de-ipva/
Um abraço e #chamaOGringo 🚗💙
Boa tarde!
tenho câncer de mama, tenho carro mais não tenho CNH posso pedir inserção de ipva?
se sim qual especialidade médica passar na perícia?
Olá, Itaneide! Tudo bem?!
A isenção geralmente é concedida com base na condição de saúde da pessoa e pode variar de acordo com a legislação estadual.
Para solicitar a isenção de IPVA, geralmente é necessário passar por um processo que envolve a apresentação de laudos e documentos médicos. A especialidade médica para a emissão desses laudos pode variar, mas muitas vezes é feito por médicos oncologistas ou mastologistas, que são especialistas em câncer de mama.
Os passos básicos para solicitar a isenção de IPVA podem incluir:
1. Obtenha um laudo médico detalhado que comprove a condição de saúde, indicando o diagnóstico e a necessidade de isenção de IPVA.
2. Preencha os formulários específicos fornecidos pelo órgão de trânsito estadual. Esses formulários podem variar de acordo com o estado.
3. Apresente a documentação no órgão responsável pelo trânsito do seu estado. Em muitos casos, isso é feito no Detran ou em uma repartição específica.
4. O órgão responsável analisará a documentação e, se estiver tudo em ordem, poderá aprovar a isenção.
Recomendo entrar em contato diretamente com o Detran do seu estado ou com a Secretaria da Fazenda para obter informações específicas sobre o processo de isenção de IPVA para pessoas com câncer. Eles poderão fornecer orientações detalhadas sobre os requisitos, documentos necessários e procedimentos específicos do estado em questão.
Um abraço e #chamaOGringo 🚗💙
boa tarde… fiz o pedido isençao do ipva pelo sivei em 2022, nao constava ipva para 2022 e 2023 mas agora recebi esse email e estou desesperado …
“CIENTIFICAÇÃO
Pelo presente fica cientificado o INDEFERIMENTO do pedido de isenção IPVA para PCD, nos termos da Lei 13.296/2088, do Decreto 59.953/2013, do Decreto 66.470/2022 e da Portaria CAT 27/2015 para o pedido abaixo discriminado:
CPF do beneficiário: 2639153870
Protocolo SIVEI 060032-20220426-160750534-14
Placa informada no pedido EGS4E97
Renavam informado no pedido 123170354
Data da publicação da notificação no Diário Oficial do Estado (DOE): 26/10/2023
O pedido foi INDEFERIDO, devido ao seguinte motivo:
O beneficiário não agendou a perícia para obtenção do laudo pericial exigido pelo Decreto 66.470/2022, artigo 1º, inciso II.
O agendamento de perícias deve ser efetuado pelo sistema Cadastro para Laudo Pericial do IMESC – Instituto de Medicina Social e de Criminologia – http://www.imesc.sp.gov.br.
Pedido de informações e dúvidas sobre agendamento de perícia e laudos devem ser dirigidos ao IMESC pelo e-mail [email protected].
No prazo de 30 (trinta) dias contados a partir do quinto dia útil posterior à data da publicação (26/10/2023) da notificação no Diário Oficial do Estado (DOE):
Os saldos de IPVA eventualmente existentes deverão ser pagos, ou
Poderá ser apresentado recurso dirigido por meio do SIPET – Sistema de Peticionamento Eletrônico – https://www3.fazenda.sp.gov.br/SIPET/Solicitacao/Instrucao/219
Para os débitos do veículo, informe o código de RENAVAM (Registro Nacional de Veículo Automotor) na rede bancária autorizada ou lotéricas. O sistema identificará o seu veículo e calculará automaticamente o valor devido.
Acompanhe o processo e consulte a íntegra da decisão no SIVEI – https://www3.fazenda.sp.gov.br/SIVEI/”
o que me orientam a fazer, visto que sou amputado de uma perna, sem trabalhar, sem aposen tadoria, sem bpc/loas… ajuda ai por favor…
Olá, Adilson! Tudo bem?!
Lamento pela situação amigo, e compreendo que a notificação de indeferimento do pedido de isenção do IPVA pode ser preocupante. No entanto, é importante tomar as medidas adequadas para resolver essa situação.
Aqui estão algumas ações que você pode considerar:
1. Conforme a notificação, o motivo do indeferimento foi a falta de agendamento da perícia para obtenção do laudo pericial exigido. Portanto, o primeiro passo é entrar em contato com o IMESC por e-mail em [email protected] para agendar a perícia e obter o laudo pericial.
2. Se você acredita que a notificação foi emitida erroneamente ou que você atende aos requisitos para a isenção, pode apresentar um recurso no prazo estipulado. Siga as instruções fornecidas no link para o SIPET mencionado na notificação. Certifique-se de apresentar todas as documentações necessárias e uma explicação detalhada da sua situação.
3. Utilize o SIVEI para acompanhar o processo e obter informações detalhadas sobre o indeferimento. Isso pode ajudá-lo a entender melhor os motivos do indeferimento e tomar medidas apropriadas.
4. Dado que você mencionou que está amputado e não tem trabalho, aposentadoria ou BPC/LOAS, é importante buscar assistência legal ou de órgãos governamentais que lidam com questões de pessoas com deficiência. Você pode considerar entrar em contato com um advogado ou procurar orientação em órgãos como a Defensoria Pública ou o CRAS para obter orientação adicional sobre seus direitos e como proceder nessa situação.
Lembre-se de agir rapidamente, cumprindo os prazos estabelecidos na notificação. Busque orientação legal ou de assistência social, se necessário, para garantir que seus direitos sejam respeitados e para resolver essa situação da melhor maneira possível.
Ajudamos também a tirar outras dúvidas em relação a isenção de IPVA, amigo, só dar uma olhadinha aqui: https://gringo.com.vc/h/isencao-de-ipva/
Um abraço e #chamaOGringo 🚗💙
Ola, tenho dois filhos Autistas, e queria saber como solicitar a isenção do IPVA no estado de São Paulo?
Olá, Felipe! Tudo bem?!
Aqui estão os passos gerais para solicitar a isenção do IPVA para veículos destinados ao transporte de pessoas com deficiência no estado de São Paulo:
1. Obtenha um laudo médico que ateste a condição de autismo dos seus filhos. O laudo deve ser emitido por um médico especialista na área, como um neurologista ou psiquiatra.
2. É necessário também obter um laudo de avaliação funcional, que pode ser obtido em centros de reabilitação ou por profissionais especializados. Esse laudo comprova a necessidade do veículo adaptado.
3. Preencha os formulários específicos para solicitação de isenção de IPVA disponíveis no site do Detran-SP ou na Secretaria da Fazenda do Estado.
4. Agende um horário para apresentar os documentos no posto de atendimento do Detran-SP ou em um local indicado pela Secretaria da Fazenda. Realize o protocolo da documentação.
5. Após a apresentação dos documentos, acompanhe o andamento do processo. O Detran ou a Secretaria da Fazenda fornecerá informações sobre a aprovação ou eventuais pendências.
É importante lembrar que cada caso pode ter requisitos específicos, e a legislação pode sofrer alterações. Recomendo que você entre em contato diretamente com o Detran-SP ou a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo para obter informações atualizadas e orientações específicas para o seu caso.
Um abraço e #chamaOGringo 🚗💙