A sigla “EAR” significa: “Exerce Atividade Remunerada” e indica que o condutor está autorizado legalmente a trabalhar com o seu veículo. Ela aparece na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e é uma exigência do DETRAN para quem usa o veículo como ferramenta de trabalho.
Ter o EAR na CNH é muito importante porque garante que o motorista está regularizado e em dia com a lei. Sem ele, o condutor pode sofrer penalidades, além de ficar de fora de oportunidades em apps de transporte ou entrega.
Segundo a Resolução nº 168 do Contran, essa anotação é obrigatória para condutores profissionais.
Aqui você vai entender tudo sobre o EAR na CNH.
O que é EAR na CNH?
A sigla “EAR” significa: “Exerce Atividade Remunerada” , e aparece no campo de observações da Carteira Nacional de Habilitação. Essa informação é obrigatória para motoristas que usam o veículo como ferramenta de trabalho, seja em tempo integral ou apenas como uma renda extra.
O EAR indica que o condutor passou pelos exames exigidos e está apto psicologicamente a dirigir veículos profissionalmente. Essa anotação também é usada como critério por empresas e aplicativos que pedem a regularização dos seus motoristas parceiros.
Adicionar o EAR à CNH é simples, mas precisa ser feito corretamente junto ao DETRAN para evitar multas ou problemas futuros.
O que significa ter EAR na CNH?
Ter EAR na CNH significa que o condutor está legalmente autorizado a trabalhar com seu veículo. Ou seja, ele pode trabalhar como:
- Motorista de aplicativo
- Entregador
- Caminhoneiro
- Taxista
- Mototaxista
- Entre outras profissões que envolvem condução de veículos
Essa anotação prova que o motorista está apto e regularizado para exercer essas funções, conforme exigido pelas leis de trânsito.
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Quem precisa ter EAR na carteira de habilitação?
A exigência do EAR não é para todos os motoristas, apenas para aqueles que trabalham com o veículo. Então se você dirige apenas para uso pessoal ou familiar, não precisa se preocupar com isso. Mas se o seu veículo virar sua fonte de renda, é essencial incluir essa informação na CNH.
Quem precisa obrigatoriamente ter EAR na habilitação:
- Motoristas de aplicativo (Uber, 99, etc.)
- Entregadores por apps (como iFood, Rappi, etc.)
- Caminhoneiros
- Taxistas
- Mototaxistas
- Motoboys
- Motoristas de ônibus
- Condutores de vans escolares ou de transporte coletivo
Em todos esses casos, a anotação EAR é obrigatória para fins legais e de fiscalização. Sem ela o motorista pode ter multas, pontos na carteira e até impedir que continue atuando na profissão.
Como incluir EAR na CNH?
Incluir o EAR na CNH é simples, mas exige atenção a alguns detalhes. É necessário passar por exames específicos e fazer a solicitação junto ao DETRAN do seu estado.
Essa inclusão é obrigatória para quem quer trabalhar legalmente com o veículo e evitar problemas futuros com a fiscalização ou aplicativos de transporte e entrega.
Você vai precisar:
- Reunir alguns documentos obrigatórios
- Agendar o procedimento no DETRAN
- Passar por exames psicológicos
- Pagar as taxas exigidas
- Solicitar a reemissão da CNH com a anotação EAR
A seguir, você confere tudo bem explicadinho!
Documentos e requisitos necessários
Antes de agendar qualquer serviço, o motorista precisa estar com a documentação em dia e cumprir alguns requisitos.
Dá uma olhada no que é necessário:
- Documento de identidade (RG ou CNH atual)
- CPF
- Comprovante de residência atualizado
- Estar com a CNH válida e sem bloqueios
- Agendamento no site ou posto do DETRAN
- Realização de exame psicológico específico para atividade remunerada
- Pagamento das taxas exigidas pelo DETRAN
Vale lembrar que o exame psicológico é diferente do exame médico comum e serve para avaliar se o motorista está apto a trabalhar de forma segura.
Passo a passo para adicionar EAR na CNH
AAgora que você já sabe o que precisa, veja como incluir o EAR na prática.
O processo para inserir EAR na CNH pode variar um pouco de estado para estado, mas o padrão geralmente é esse:
- Acesse o site do DETRAN do seu estado
- Agende o atendimento ou serviço online
- Pague as taxas exigidas
- Realize o exame psicológico com profissional credenciado
- Aguarde a aprovação e a emissão da nova CNH
- Receba sua CNH atualizada com a observação “EAR”
Esse processo garante que você esteja legalizado para trabalhar com o veículo e evita qualquer dor de cabeça no futuro.
Quanto custa para adicionar EAR na CNH?
O valor para incluir o EAR na CNH pode variar conforme o estado, pois cada DETRAN tem suas próprias taxas. Porém, em média, os custos giram em torno de:
- R$ 120 a R$ 200 para o exame psicológico
- R$ 100 a R$ 150 para a taxa de emissão da nova CNH
- Possível taxa de alteração de dados na CNH, dependendo do estado (entre R$ 30 e R$ 80)
Então o total pode ficar entre R$ 250 e R$ 400, dependendo da região e da clínica escolhida para o exame.
O que acontece se não adicionar EAR na CNH?
Trabalhar com o veículo sem ter o EAR na CNH pode gerar diversos problemas. Além de ser uma infração de trânsito, a falta do EAR pode impedir o motorista de continuar trabalhando.
Veja o que pode acontecer se você não regularizar:
- Multa de R$ 586,94
- 7 pontos na CNH (infração gravíssima)
- Possível apreensão do veículo
- Reprovação em fiscalizações e blitz
- Impossibilidade de contratar ou renovar seguros
- Bloqueio em apps como Uber, 99, iFood, etc.
Por isso, se você depende do veículo para trabalhar, o ideal é se antecipar e manter tudo em dia.
Validade do EAR na CNH
A validade do EAR está diretamente ligada à validade da sua CNH. Isso significa que:
- Sempre que você renovar a CNH, será necessário renovar também o EAR
- Você deverá repetir o exame psicológico, mesmo que já tenha feito anteriormente
- A validade do EAR acompanha a validade da habilitação, que varia conforme a idade do condutor:
- Até 49 anos: validade de até 10 anos
- De 50 a 69 anos: validade de até 5 anos
- A partir de 70 anos: validade de até 3 anos
Além disso, se você parar de trabalhar com o veículo, é importante informar ao DETRAN para manter sua CNH sempre atualizada.
Exemplos de EAR na CNH
Para entender melhor como funciona o EAR na prática, veja alguns exemplos simples que mostram como essa anotação aparece e em quais situações ela é obrigatória:
- João, motorista de aplicativo (CNH categoria B): Usa seu carro todos os dias para fazer corridas pela Uber e tem a observação “EAR” na CNH.
- Maria, entregadora de moto (CNH categoria A): Trabalha com entregas por app e precisou incluir o EAR para não ter problemas com fiscalizações.
- Carlos, caminhoneiro (CNH categoria C): Faz fretes e precisa da anotação para renovar contratos com empresas e o seguro.
Visualmente, o EAR aparece na CNH em letras maiúsculas, no campo de observações, com a sigla simples: “EAR”.
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A importância de ter EAR na CNH
Ter o EAR na CNH vai muito além de uma exigência do DETRAN. Essa anotação representa segurança jurídica, regularização e oportunidades no mercado de trabalho.
Veja por que o EAR é tão importante:
- Evita multas e pontos na carteira
- Permite trabalhar legalmente como motorista ou entregador
- É exigido por plataformas de transporte e entrega
- Garante mais facilidade para contratar seguros
- Demonstra que o motorista passou por avaliações psicológicas específicas
O EAR protege você, melhora suas oportunidades e evita dores de cabeça com a lei. Para quem vive do volante, estar com essa regularização em dia é o básico para garantir a tranquilidade no dia a dia.
Dá para remover o EAR da CNH?
É possível remover o EAR da sua CNH, caso você pare de trabalhar com o seu veículo. Mas isso precisa ser feito de forma oficial junto ao DETRAN.
Confira como remover o EAR da CNH:
- Entre no site do DETRAN do seu estado
- Agende o serviço de “alteração de dados na CNH”
- Apresente uma justificativa formal de que não usa mais o veículo para trabalho
- Passe novamente pelos exames exigidos, se solicitado
- Pague as taxas para reemissão do documento
- Aguarde a nova CNH sem a anotação “EAR”
É importante lembrar que, uma vez removido o EAR, você não poderá trabalhar com o veículo até fazer o processo de inclusão novamente.
Conclusão
Se você usa seu veículo para trabalhar, não pode deixar de incluir o EAR na CNH. Como vimos ao longo deste conteúdo, essa anotação é obrigatória para motoristas de aplicativo, entregadores, taxistas, caminhoneiros e muitos outros.
Ter o EAR na CNH significa que você está:
- Regularizado junto ao DETRAN
- Autorizado a trabalhar com o veículo
- Protegido de multas e penalidades
- Apto a atuar em apps e empresas que exigem essa certificação
Por aqui você também viu:
- O que é EAR e seu significado na habilitação
- Quem precisa obrigatoriamente incluir essa informação
- Como adicionar EAR na CNH passo a passo
- Quanto custa, quais documentos são exigidos e como renovar
- Os riscos de não ter EAR, como multas e bloqueios em apps
- Como remover o EAR, caso você deixe de atuar profissionalmente
Incluir o EAR na CNH é uma forma simples de garantir seus direitos, abrir portas para novas oportunidades e evitar dores de cabeça com a lei ou com plataformas de trabalho.
E agora que você já sabe tudo sobre EAR na CNH, é só colocar em prática e seguir em frente com segurança e tranquilidade.
Perguntas Frequentes sobre EAR na CNH | FAQ
Posso colocar EAR na minha CNH provisória?
Não, não é possível incluir EAR na CNH provisória.
O EAR (Exerce Atividade Remunerada) só pode ser adicionado após o condutor obter a CNH definitiva. A legislação brasileira exige que o motorista complete o período de um ano com a Permissão para Dirigir (PPD) sem cometer infrações graves, gravíssimas ou reincidência em infrações médias para então se tornar elegível à inclusão do EAR. Portanto, se você está com a CNH provisória, será necessário aguardar a definitiva para regularizar sua situação como motorista profissional.
É obrigatório ter EAR para Uber?
Sim, é obrigatório ter EAR na CNH para trabalhar como motorista da Uber.
A plataforma exige que seus motoristas parceiros tenham a anotação “Exerce Atividade Remunerada” na carteira de habilitação como um dos critérios para ativar ou manter o cadastro ativo. Essa exigência está alinhada à legislação de trânsito, que determina que motoristas que usam o veículo para atividades profissionais devem ter o EAR registrado. Sem isso, o perfil pode ser suspenso ou nem mesmo aprovado no processo inicial de cadastro.
Quanto tempo demora para incluir EAR na CNH?
O tempo médio para incluir o EAR na CNH é de 7 a 15 dias úteis, dependendo do estado.
Após o agendamento no site do DETRAN e realização do exame psicológico, o motorista precisa aguardar a análise e a emissão da nova CNH com a observação “EAR”. O prazo pode variar conforme a demanda do DETRAN local, a agilidade da clínica credenciada e o tempo de envio do novo documento pelos Correios. Em alguns estados, o processo pode ser ainda mais rápido se todos os passos forem feitos de forma digital.
Qual o valor para colocar a EAR na CNH?
O valor para colocar a EAR na CNH varia de R$ 250 a R$ 400, em média.
Esse custo inclui o exame psicológico (de R$ 120 a R$ 200), a taxa de emissão da nova CNH (em torno de R$ 100 a R$ 150) e possíveis taxas administrativas cobradas pelo DETRAN de cada estado. Como esses valores mudam de região para região, a recomendação é consultar diretamente o site do DETRAN local para saber exatamente quanto vai pagar para incluir o EAR na habilitação.
Preciso ter EAR para trabalhar na 99?
Sim, para trabalhar na 99 é obrigatório ter EAR na CNH.
A 99, assim como a Uber, exige que seus motoristas parceiros tenham a anotação “Exerce Atividade Remunerada” na habilitação. Isso garante que o condutor está legalmente apto para exercer função remunerada com o veículo, em conformidade com o Código de Trânsito Brasileiro. Sem o EAR, o motorista pode ter seu cadastro rejeitado ou suspenso na plataforma.
Boa noite. Vcs saberiam dizer se o EAR na carteira pode prejudicar cotações de seguro? Estou com esta anotação EAR na carteira, já dirigi para Uber e não preciso mais. Vcs acham que se eu renovar a carteira sem EAR posso conseguir valores mais baixos de seguro? Os valores estão absurdamente altos e acho que o EAR e alguma consulta na base da Uber pode estar atrapalhando. Vc sabem confirmar se isso procede?
Olá, Leandro! Tudo bem?!
A inclusão do EAR (Exerce Atividade Remunerada) na carteira de habilitação pode, de fato, afetar as cotações de seguro de veículos, especialmente se você já utilizou o veículo para fins comerciais, como dirigir para Uber. Isso ocorre porque as seguradoras consideram que o uso comercial do veículo pode aumentar o riscos de sinistros.
Se você já não exerce mais atividade remunerada e não pretende utilizá-lo para esse fim no futuro, pode ser benéfico renovar sua carteira de habilitação sem a opção de EAR. Isso pode sinalizar para as seguradoras que o risco associado ao uso do veículo diminuiu, o que pode resultar em cotações de seguro mais baixas.
Além disso, é possível que a inclusão do EAR na sua carteira de habilitação esteja influenciando nas cotações de seguro, especialmente se as seguradoras consultam bases de dados da Uber ou de outras empresas de transporte para avaliar o risco do segurado.
Para confirmar se a remoção do EAR da sua carteira de habilitação pode resultar em cotações de seguro mais baixas, você pode entrar em contato diretamente com diferentes seguradoras e discutir sua situação específica com um corretor de seguros. Eles poderão fornecer informações mais precisas e personalizadas com base nas políticas e critérios de cada seguradora.
Um abraço e #ChamaOGringo🚗💙
Ola, minha CNH é categoria E, não sou motorista de profissão, apenas uso meus veículos utilitários. Ocorre que O RETRAN de Luis Eduardo Magalhães- BA obriga os condutores de categorias C;D e E a terem EAR, pois caso contrário (não aceitando) corre o risco de ter a categoria rebaixada para B. Pode isso? ser obrigado a colocar EAR? pode dar uma explicação sobre o assunto? o RETRAN tem esse poder todo?
Olá, Marcos! Tudo bem?!
O curso de Direção Defensiva e de Primeiros Socorros no Trânsito, conhecido como EAR (Exame de Aptidão para Instrutor de Trânsito), é uma exigência legal para motoristas que desejam se habilitar nas categorias C, D e E, conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro. No entanto, o fato de ser obrigatório para condutores de determinadas categorias não implica automaticamente em uma penalidade de rebaixamento da categoria da CNH caso não seja realizado.
O CTB estabelece os requisitos para a obtenção e a renovação da CNH, incluindo a necessidade de aprovação em exames teóricos e práticos, além da realização de cursos específicos, quando aplicável. O EAR é exigido para instrutores de trânsito e não necessariamente para motoristas comuns que possuem as categorias C, D e E.
Se o Detran de Luis Eduardo Magalhães está impondo essa exigência para todos os condutores das categorias C, D e E, independentemente de serem instrutores de trânsito ou não, isso pode estar indo além do que é estabelecido pelo CTB. Nesse caso, é importante buscar orientação junto a órgãos superiores de trânsito, como o Detran estadual ou o Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), para esclarecer essa questão e verificar se essa exigência está de acordo com a legislação vigente.
Um abraço e #ChamaOGringo 🚗💙
tive 2 multas recentemente, uma gravíssima e outra média, e agora dei entrada no ear, será que terei problemas?
Olá, André! Tudo bem?!
De acordo com as novas regras da CNH, o limite de pontos é de 40. Porém, esse número não vale para todos os casos.
A regra é diferente para quem possui a observação “Exerce Atividade Remunerada” (EAR) na carteira, como motoristas de aplicativo.
Nestes casos, o limite é integral de 40 pontos, independentemente da gravidade das infrações.
Por isso, é importante conversar com o Detran do seu estado para dar uma olhada em como está o andamento desse processo e checar os pontos da sua CNH.
Aqui no meu blog tem uma matéria bem completinha sobre as novas regras da CNH, que pode te ajudar! Dá uma olhadinha! 😉 https://gringo.com.vc/blog/novas-regras-cnh/
Um abraço e #ChamaOGringo🚗💙
olá, ao entrar em processo para tirar a habilitação A, fui informado de que não é possível ter EAR na primeira habilitação na modalidade A. isso é verdade ou fui tapeado?
Olá Oseias, tudo bem?!
EAR é apenas uma informações que descreve que você é apto para exercer atividades remuneradas com o seu veículo, não sendo uma categoria.
Então independente de ser a CNH provisória ou definitiva, você pode sim realizar os procedimentos para a sua inclusão.
Um abraço e qualquer dúvida #ChamaOGringo🚗💙
boa tarde, meu marido fez o Ear para trabalhar de uber; porém aparece apto com restrição. Ele acha q pode ser pelo fato de ter sido aposentado por motivo de saúde ( depressão) porém o INSS cortou o benefício dele, faz mais de um ano, porém não pode mais trabalhar como motorista de ônibus que é a profissão dele, por transportar pessoas, será que pode ser por isso que aparece apto com restrição? ou também tem uma multa que não pagou porém já venceu! espero que tirem minhas dúvidas, obrigada!
Olá, Luciene! Tudo bem?!
A observação “Exerce Atividade Remunerada” (EAR) na CNH é inserida quando o condutor pretende utilizar o veículo para atividades remuneradas, como transporte de passageiros por aplicativos como Uber ou taxi. No entanto, o fato de aparecer como “apto com restrição” pode indicar que há algum impedimento ou restrição associada à aptidão para exercer essa atividade.
As possíveis razões para essa restrição podem incluir:
1.Se seu marido enfrentou problemas de saúde, como a depressão mencionada, isso poderia ser um fator para a restrição. O estado de saúde do condutor é uma consideração importante para a aptidão para condução remunerada.
2. Como mencionou, pode haver uma multa não paga ou pendente. Multas vencidas, mesmo que já tenham expirado, podem gerar restrições na habilitação.
3. Além de multas, outras razões administrativas, como processos judiciais, suspensões ou cassações anteriores, também podem resultar em restrições na habilitação.
Para obter informações precisas sobre a restrição específica e os passos necessários para regularizá-la, recomendo que seu marido entre em contato diretamente com o Detran do estado onde ele reside. O Detran poderá fornecer informações detalhadas sobre a natureza da restrição e os procedimentos necessários para resolver a situação.
Além disso, se houver questões médicas envolvidas, pode ser útil consultar um médico ou um especialista em medicina do tráfego para obter uma avaliação profissional e entender como a condição de saúde pode influenciar a aptidão para dirigir profissionalmente.
Um abraço e sempre que precisar #chamaOGringo🚗💙