DSV digital: o recurso que transfere pontos de multas

Você já ouviu falar sobre a novidade do governo que ajuda a fazer o recurso de multas digitalmente? Neste post, o Gringo vai contar tudinho sobre o DSV digital: como utilizá-lo e para quê ele serve. Vem com a gente! 

O que é DSV digital?

Vamos por partes. Primeiro, a sigla DSV significa “Departamento de Operação do Sistema Viário”. Esse, na verdade, é o órgão que emite o “auto da infração” quando as pessoas são multadas, mas fique calmo motorista, se você não lembra muito bem como é esse processo e o que é esse tal de “auto da infração”, a gente te ajuda. 

Quando somos multados, ou seja, desrespeitamos uma norma prevista pelo CTB (Código de Trânsito Brasileiro), alguém ou algo (como um radar, por exemplo) teve de ser testemunha do ocorrido, certo? E para registrar o testemunho da infração cometida, é gerado o Auto da Infração, o documento que atesta o fato e é permitido ser preenchido apenas pelas autoridades de trânsito, dando sequência à penalização do motorista.  

Depois do Auto ser preenchido, é gerada a “Notificação da Autuação”, que nada mais é do que o Órgão de Trânsito responsável (DETRAN) te indicando que você foi autuado. As informações dos dois documentos são as mesmas, e muitas vezes aparecem dados incorretos aí. Por menor que seja o erro, você deve recorrer.

Pelo portal do DSV você realiza serviços como: Indicação de Condutor, Defesa da Autuação, 2ª via de Notificações de Autuação e Auto de infração de Trânsito.

Autuação de trânsito

Já explicamos que a autuação é o documento que antecede uma multa. Agora, quais são as informações da autuação? O que devemos conferir e também preencher no caso de recorrer a alguma delas? Bom, essa carta tem informações como:

• O tipo da infração cometida;
• Local, data e horário que a infração foi cometida;
• Elementos julgados necessários para identificação do veículo (placa, marca, modelo, entre outros)
• O prontuário e a assinatura do infrator, se foi um guarda que autuou você no ato da infração;
• Identificação do notificador da infração (órgão, agente, autoridade de trânsito ou aparelhos tecnológicos).

Penalizações: em quais multas posso recorrer?

Bom, motorista, se chegamos até aqui, provavelmente chegou uma notificação de infração na sua casa, certo? E, se você notou algum erro no informe, precisa indicar outro condutor que realizou a infração ou têm o mérito da infração (quando o motivo da infração das leis de trânsito é justificável), você vai entrar com um recurso de multa/recorrer. É aqui que entra o papel do DSV digital, que também é considerado como “defesa prévia” – a 1º fase para recorrer.

E a pergunta que não quer calar é: em quais multas posso recorrer? A resposta é simples e muito boa: todas! É verdade, condutor, toda e qualquer multa é passível de ser anulada se o motivo for aceito, mas mesmo que você recorra, não é certeza de que vai conseguir anular a infração e ficar livre de gastar uma grana e dos pontos na carteira. Também não existe prazo máximo para que você tenha a resposta sobre a aceitação ou não da defesa, mas você deve registrá-la, no máximo, 20 dias da data da emissão da Notificação de Autuação de Infração de Trânsito.

Algumas situações mais comuns para quem recorre são: 

• Erros em relação ao veículo (placa, marca, espécie, modelo, características);
• Erros em relação ao local da infração (via inexistente, cruzamento inexistente, numeral inexistente na via), enquadramento da infração (enquadramento, artigo do CTB, descrição da infração), sinalização inexistente no local da infração, etc.

O Gringo já deixou separado um vídeo no canal do Youtube explicando os tipos e valores das multas de trânsito:

Nós vamos deixar aqui um resuminho pra você. Existem 4 tipos de multas: a infração leve, média, grave e gravíssima, sendo que cada uma delas tem um valor e uma pontuação na carteira de habilitação (CNH). 

Como preencher o DSV digital?

Agora que sabemos sobre o que é o DSV digital e para quê ele serve, vamos aprender o passo a passo de como utilizar esse recurso no qual você só precisa preencher o campos do formulário, fazer suas alegações, imprimir, assinar e encaminhar ao órgão competente de trânsito. Tudo sem sair de casa. 

Antes da gente começar, é bom saber que existem duas versões para você recorrer na defesa prévia: a forma gratuita, na qual você mesmo apresenta seus argumentos (as alegações citadas no parágrafo de cima), explicando o porquê aquela multa é indevida, ou a versão DSV PAGA, na qual os profissionais do DSV analisam seus argumentos e elaboram uma defesa com base nas leis de trânsito.

1º passo – Deixe separado todos os documentos que você vai precisar para preencher o formulário e também para encaminhar ao órgão de trânsito. Vamos dar o exemplo dos documentos requeridos em São Paulo, retirados da página oficial da prefeitura. 

• Nome completo, endereço, telefone, e-mail do solicitante;
• Placa , marca, modelo e espécie do veículo;
• Número do Auto de Infração, descrição, enquadramento, data, local e hora da Infração;
• Descrição da defesa (aqui são seus argumentos);
• Documento oficial com foto para conferência da assinatura – cópia simples ou digitalizada;
• Certificado de Licenciamento de Registro de Veículos (CRLV) ou Certificado de Registro do Veículo (CRV) – cópia simples ou digitalizada;
• Auto de Infração ou Notificação de Autuação – cópia simples ou digitalizada;
• Procuração (quando o requerente não é o proprietário nem o condutor indicado do veículo);
• Para Pessoa Jurídica, CNPJ – cópia simples ou digitalizada, e Contrato Social – cópia simples ou digitalizada;
• Outros documentos que o solicitante julgar necessários para a análise do Requerimento.

2º passo – No site do DSV digital, você já tem um modelinho para preencher com todos os dados necessários para sua defesa, é só clicar neste link. A prefeitura também disponibiliza um outro modelo, você pode escolher qual utilizar. Preencha e separe para digitalizá-lo posteriormente. 

3º passo – Se você já tiver cadastro do site do DSV pela prefeitura, entre com login e senha. Se não, cadastre-se com CPF e número do Renavam do veículo, ou com CNPJ e número do Renavam (para PJ é necessário cadastro na Senha Web). Para ativar a conta, você receberá por email um link de acesso. 

4º passo – Ao acessar o sistema, você conseguirá acessar as infrações que estão linkadas com seus dados. Clique em cima da multa a qual você quer recorrer. Você verá um campo escrito “defesa prévia”, no qual você deverá anexar todos os documentos e sua defesa. Feito isso, é só finalizar.

 O andamento do processo vai estar disponível no mesmo site, na opção “Detalhes Defesa da Autuação”, e você poderá acessá-lo pelo número de protocolo que será emitido depois da sua solicitação. 

Observações: se você tiver mais de um veículo cadastrado, clique no Renavam do veículo desejado e na opção “Selecionar Veículo”. Para digitalizar a documentação, os anexos devem seguir algum dos formatos JPG, PNG ou PDF e respeitando o limite de tamanho.

Como indicar condutor no DSV digital?

Se você é o proprietário do veículo, mas não foi você o condutor que de fato cometeu a infração e quer passar a multa para a pessoa certa, vamos mostrar como indicar o condutor pelo site do DSV digital. 

1º passo – Você vai seguir exatamente os passos de cadastro explicados anteriormente: clique neste link que te encaminha para o site do DSV ligado à prefeitura, e realize seu cadastro ou entre com login e senha.  

2º passo – Ative sua conta no link que foi enviado para o email cadastrado. Depois, faça seu login normalmente. 

3º passo – Selecione o veículo desejado. Na lista de infrações do lado direito, ao invés de clicar em “defesa prévia”, como anteriormente, clique em “indicar condutor infrator”. Preencha os dados do condutor corretamente e verifique todas elas depois de avançar. 

4º passo – Imprima o formulário de indicação e colha as assinaturas necessárias. Digitalize depois de assinado, junto com a CNH do infrator e o documento do proprietário do automóvel. Para enviar esses documentos, volte na tela das infrações e clique no item “enviar documentos”. Depois de enviado, anote o número do seu protocolo gerado. 

Como cadastrar CNPJ no DSV digital?

Se você for pessoa jurídica e quiser realizar os mesmos processos, lá no item de fazer o seu cadastro, você consegue alterar o cadastro de pessoa física para o de pessoa jurídica, e seguir realizando as outras etapas normalmente, com os documentos já especificados de PJ.

Como adicionar veículo no DSV digital?

O DSV Digital é um portal que foi desenvolvido pela SMT (Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes) da cidade São Paulo, ou seja, seus dados são compartilhados pela secretaria diretamente para o portal. Todos os veículos cadastrados no seu nome aparecerão na plataforma. Se tiver alguma divergência, entre em contato com a Secretaria.

Recorrer em 1º instância não deu certo, e agora? 

Bom, isso acontece. Às vezes, mesmo quando estamos certos sobre a discordância em relação à infração, pode ser que venha o resultado “indeferido”, que significa que a multa continuará a ser aplicada e que seu recurso não foi aceito. Mas, calma! Depois dessa primeira fase no processo de recorrer às multas, você ainda pode continuar reclamando por ela. 

Em segunda instância, você deverá recorrer ao JARI (Juntas Administrativas de Recursos de Infrações). O prazo para esse tipo de recurso também não poderá ultrapassar 30 dias a partir do recebimento da comunicação de indeferimento do recurso. Neste artigo do blog do Gringo a gente te explica mais sobre esse órgão e o que fazer, é só clicar no link que te levamos lá. 

Serviços online 

É isso aí, motorista, já deu pra perceber que resolver as coisas online pode ser muito mais prático e demandar muito menos tempo do que ter que resolver presencialmente, né? Especialmente a parte burocrática, aquela que o Gringo ajuda você a se livrar, que está presente na nossa vida. 

O Gringo ainda disponibiliza várias facilidades digitais pelo app. Você pode ter os seus documentos no seu celular, fazendo seu CRLV digital, acessando informações dos seus documentos e veículos como multas, licenciamento e mais. O aplicativo está disponível para Apple e Android, é fácil e grátis: é só você clicar aqui nesse link que a gente te leva direto pra baixar o app do Gringo. Temos um artigo no blog explicando tudo sobre ele se quiser saber mais. 

E falando em artigos no blog, para deixar ainda mais claro o quanto os serviços digitais estão crescendo e fazendo a diferença na vida dos brasileiros, também já deixamos um conteúdo pronto sobre quais são os serviços digitais que o DETRAN disponibiliza e como utilizá-los, como renovação da CNH (Carteira Nacional de Habilitação), consultar pontos e multas da CNH, compra e venda de veículos, transferência e várias outras coisas, corre lá pra conferir. 

Se ficou alguma dúvida, comenta aqui embaixo com a #ChamaOGringo que a gente te ajuda, e corre lá até o nosso canal do Youtube para mais conteúdos como este!