Conheça os 5 principais direitos do motoboy

O aumento do uso de aplicativos pelos consumidores tem feito os motoboys serem indispensáveis nos estabelecimentos comerciais. Conheça os direitos desses profissionais!
Direitos do Motoboy

Olá, motorista!

Você sabe quais são os direitos do motoboy? Entender os principais pontos que envolvem o assunto tem se tornado cada vez mais importante. Afinal, com o avanço da tecnologia, ocorreu um aumento considerável das compras por meio de delivery e, consequentemente, das entregas feitas com o auxílio de motocicletas, além da necessidade de contratação desses profissionais.

Assim, como em qualquer profissão, o motoboy tem direitos que podem ser impactados pelo fato de certos profissionais trabalharem com carteira assinada, enquanto outros atuam de forma autônoma, por meio dos aplicativos. Então, este texto está aqui para esclarecer as principais dúvidas.

Neste conteúdo você vai poder conferir:

O que é preciso fazer para ser motoboy?

Legalmente, existem alguns pontos importantes para trabalhar profissionalmente na área. Veja só:

  • ter idade acima de 21 anos;
  • ter o documento de habilitação para pilotar motocicleta por, no mínimo, 2 anos;
  • ter sido aprovado em cursos especializados para a atividade profissional, de acordo com o determinado pelo regulamento do Contran;
  • sempre vestir o colete de segurança, com os devidos dispositivos retro refletivos, entre outros.

É preciso deixar claro que cada uma dessas exigências devem ser vistas como forma de assegurar a integridade física e a saúde dos profissionais, bem como de terceiros.

Qual a importância de conhecer os seus direitos?

Com a expansão do segmento delivery, ocasionada pelas mudanças nos hábitos do consumidor, a importância do papel dos motoboys tem se tornado mais evidente, bem como os seus direitos. Sendo assim, caso atue na área, você deve conhecer essas questões.

Como já deve ser do seu conhecimento, surgiram no mercado várias opções de aplicativos desenvolvidos com o intuito de simplificar as vidas dos comerciantes, bem como dos seus clientes, em que os direitos dos motoboys precisam estar bem definidos.

Em relação ao estabelecimento que preferem ter seus próprios profissionais, a legislação também se aplica. Por esse motivo, não há dúvidas sobre a necessidade de entender quais são os direitos do motoboy.

Um fato preocupante está ligado ao descumprimento desses direitos, então, caso, se encontre na profissão, esteja atento para que nenhuma garantia sua possa ser desrespeitada.

Quais são os direitos do motoboy?

Antes de tudo, é preciso ressaltar que algumas questões a respeito dessa área podem mudar conforme o estado. No entanto, é importante compreender que, em linhas gerais, aplicam-se as garantias previstas para os trabalhadores urbanos.

Os direitos gerais dos motoboys são compostos por:

  • salário conforme o salário-mínimo vigente ou piso salarial da categoria;
  • férias mais 1/3;
  • horas extras;
  • FGTS;
  • adicional noturno;
  • adicional de periculosidade;
  • Repouso Semanal Remunerado;
  • 13º salário ou gratificação natalina.

Em relação às verbas trabalhistas específicas de serviços de motoboy e motofrete, estas podem ser averiguadas na convenção coletiva da categoria profissional, por exemplo:

  • aluguel da moto;
  • 1 litro de combustível a cada 35 quilômetros rodados, que vai depender da profissão realizada pelo motoboy.

Apesar desses direitos, ainda é possível perceber o descumprimento de alguns contratantes, considerando que os profissionais não têm sido remunerados de maneira adequada, de acordo com o estipulado na norma.

Adicional de periculosidade

Trata-se de um direito destinado aos profissionais que realizam atividades que colocam em risco diário a saúde e integridade física do profissional. Conforme a Lei º 12.997/14, que incluiu o parágrafo 4º do artigo 193 da CLT, todo o colaborador que exercer tarefas diárias na motocicleta, como motofrete, motoboy, entre outros, tem o direito de receber o adicional de periculosidade.

Isso ocorre pelo fato de estarem em frequente exposição durante a rotina, colocando em risco sua vida, principalmente por causa da necessidade de rapidez nas entregas, o que tem feito muitas vítimas nas grandes cidades.

O adicional de periculosidade nos casos dos motoboys corresponde a 30% sobre o salário básico, ou seja, montante anotado na carteira de trabalho e suas atualizações. Então, se você não estiver sendo remunerado com o devido adicional ou tenha um percentual abaixo do fixado pela regra, poderá requerer judicialmente as diferenças ou o pagamento integral correspondente.

Adicional noturno e horas extras

Para os motoboys que atuam no período noturno, das 22 horas até as 05 horas do dia seguinte, ou realizam jornada de 12×36 à noite, há o direito de receber o pagamento de adicional noturno.

De acordo com a lei trabalhista, em seu artigo 73, parágrafo 1°, uma hora de trabalho noturno deve ser considerada como 52 minutos e 30 segundos. Dessa forma, para que o profissional trabalhe, por exemplo, 8 horas à noite, precisa laborar no máximo 7 horas.

Para fazer o cálculo e entender se você está extrapolando sua jornada de trabalho, basta dividir o número de horas trabalhadas no dia por 52,3 e, em seguida, multiplicar por 60. Veja o exemplo abaixo.

Vamos supor que você trabalhou das 23h até as 7h, somando 8 horas de trabalho. Em horas noturnas, você trabalhou 8 dividido por 52,3 = 0,01529636711281071.

O resultado deve ser multiplicado por 60, que resulta em 9,17. Nesse caso, você trabalhou mais de 8 horas, então, deverá receber pela hora extra referente a 1 hora e 17 minutos, e o adicional noturno equivalente ao mesmo período.

É preciso salientar que as jornadas de trabalho que forem cumpridas em sua totalidade no período noturno, entre as 22h até as 5h do outro dia, e se prorrogarem pelas demais horas, também serão remuneradas como noturnas, conforme o artigo 73, § 5º da CLT e Súmula 60 do TST.

Caso você tenha trabalhado das 00h às 8h, as três horas que passaram das 05 horas da manhã também serão pagas como noturnas, o que equivale a um adicional de 20% sobre a hora normal, observando o artigo 73 da CLT. Isso significa que se a sua hora normal de trabalho for R$ 3,00, a hora de trabalho no período noturno será de R$ 3,60.

Em relação às horas extras devemos apontar alguns fatores, como:

  • o valor da hora extra representa a soma da hora normal acrescida de 50%;
  • a hora extra noturna deve ser calculada considerando a hora noturna e não a hora normal;
  • caso o motoboy sempre faça horas extras, o montante recebido vai compor o salário;
  • nas situações em que o motoboy começar suas atividades 5 minutos antes do início de sua jornada e finalizar até 5 minutos depois, não haverá configuração de hora extra.

Observando os exemplos acima, você pode perceber que o profissional tem direito a horas extras, tendo em vista que seu horário de trabalho diário é de 8 horas por dia e 44 semanais, sendo que, ao superar esses períodos, terá o direito de receber hora extra.

Assim, fica mais claro para você entender se está sendo remunerado corretamente com as horas extras e adicional noturno.

Reconhecimento do vínculo empregatício

Nos dias atuais, é muito comum encontrar trabalhadores que exercem suas atividades na profissão de motoboy, seja na modalidade de mototáxi, motofrete, delivery e demais, nas quais não há o reconhecimento do vínculo empregatício com a empresa para a qual presta serviço.

Nesse caso, é possível buscar o estabelecimento dessa relação empregatícia com a devida anotação na carteira de trabalho, desde que alguns critérios sejam cumpridos. São eles:

  • prestação de trabalho por pessoa física a qualquer tomador: o prestador de serviços não pode ser empresa, no entanto, pode ser contratado tanto por pessoa física quanto pessoa jurídica;
  • não eventualidade: o trabalho deve ser exercido com frequência. Não precisa ser todo dia, mas precisa ser habitual;
  • pessoalidade: o trabalho deve ser prestado pessoalmente pelo colaborador, não podendo este se fazer substituir por outro indivíduo;
  • subordinação: para que a relação de emprego ocorra, o contratado deve depender, seja de forma econômica, hierárquica, entre outros, do empregador;
  • serviço executado com onerosidade: o empregado realiza o serviço e em troca recebe uma remuneração.

Para resumir, é preciso realizar o trabalho de forma contínua a um empregador, por meio do cumprimento de uma jornada de trabalho mínima, sendo o serviço executado para a empresa à qual o motoboy está vinculado (por exemplo, dizer que o profissional tem 20 minutos para efetuar uma entrega) e com o recebimento de uma quantia pela atividade desenvolvia (taxa de entrega, salário e demais).

Ao verificar que todos os critérios para estabelecer o vínculo empregatício estão presentes, o motoboy poderá ter sua carteira de trabalho devidamente anotada com o dia de início da sua prestação de serviço ao empregador. A partir daí, ele deverá receber todas as verbas trabalhistas que o tomador dos serviços deixou de recolher no decorrer do tempo de trabalho.

O que não é muito difícil de encontrar por aí, especialmente no segmento de entrega de alimentos, é a contratação de motoboy em desconformidade com a norma vigente, seja como diarista ou freelancer, em que o profissional só vai receber por taxa de entrega ou diária.

Quando o funcionário aceita esse tipo de acordo, deixa de receber várias verbas trabalhistas inerentes ao trabalhador que tem carteira assinada, o que pode prejudicar não apenas o seu orçamento mensal, mas também a sua aposentadoria, já que não há o recolhimento do INSS. Outro ponto de atenção é que caso ocorra um acidente de trabalho, o motoboy não terá direito ao benefício que decorre desse fato.

Dessa forma, caso você exerça suas atividades como motoboy e se encaixe nesses critérios, averigue sobre a possibilidade de conseguir a vinculação de emprego com a empresa a qual realiza os serviços e, assim, evitar que seus direitos sejam negados.

Auxílio-doença, aposentadoria por invalidez ou pensão por morte

O motoboy que sofrer algum acidente no decorrer de sua jornada de trabalho — o impossibilitando de exercer suas atividades laborais — e preencher todos os critérios de vínculo trabalhista reconhecido terá o direito de receber o auxílio-doença, aposentadoria por invalidez ou pensão por morte.

Além disso, na hora em que o auxílio-doença encerrar, terá o direito de retornar para trabalhar no estabelecimento empregador, com estabilidade de 12 meses, de acordo com o definido na Lei n° 8.213/91.

Como ficam os motoboys de aplicativos de entrega?

Existem algumas discussões a respeito do trabalho executado pelos motoboys em aplicativos de entrega, levando em conta a forma como a prestação de serviços se dá por meio dessas ferramentas. O problema é que muitos optam por esse formato como forma de tentar burlar o que é estabelecido pela norma quanto aos direitos trabalhistas.

Isso ocorre pelo fato de os aplicativos de entrega denominarem os profissionais como autônomos em sua maioria, o que descaracteriza o vínculo trabalhista, mesmo que haja claramente a presença dos outros critérios que mencionamos, como onerosidade, subordinação, habitualidade e pessoalidade.

Desse jeito, para que você possa garantir o recebimento dos seus direitos, é possível buscar auxílio de profissionais qualificados para ajudar a buscar por esse reconhecimento na justiça e conseguir que o empregador pague todos os valores devidos.

Lembrando que para ter essas garantias reconhecidas, o trabalho precisa ser desenvolvido de maneira contínua, por exemplo, laborar 8 horas por dia em um estabelecimento. Também deve haver uma relação de subordinação entre você e o contratante, e o recebimento de valores pelas atividades que estão sendo executadas.

Uma vez que esses requisitos sejam cumpridos, aí sim é possível ajuizar uma ação judicial para conquistar esse reconhecimento. No caso de sentença favorável, a empresa vai ter que assinar a carteira de trabalho do motoboy, quitando todas as verbas devidas e que não foram corretamente recolhidas no decorrer de todo o tempo de trabalho, como férias acrescidas de 1/3, horas extras, adicional noturno e demais benefícios.

Tenha em mente que cada caso vai ser avaliado de forma individual, considerando que poderão ser devidos outros valores dependendo do caso em questão.

Com a leitura deste texto, ficou claro que ser motoboy não significa estar desamparado em termos profissionais. Contudo, infelizmente, muitos ainda não têm conhecimento sobre seus direitos e são prejudicados na relação com a empresa. Isso acontece, principalmente, por causa da falta de reconhecimento do vínculo empregatício.

Porém, agora que você sabe o que constitui esse vínculo e quais garantias ele abrange, caso esteja se sentindo lesado, busque o auxílio de um profissional para ajudar você a correr atrás do que realmente é seu direito.

Conseguiu esclarecer suas dúvidas com a leitura deste artigo? Então, aproveite a sua visita para entender o que acontece se você não fizer o teste do bafômetro.

 

Fórum de discussão

64 respostas

    1. Fala Jonathan, tudo certinho? Amigo, vamos lá! Referente às punições por infrações de trânsito, se a multa recebida for devido a parte de conservação do veículo, (pneus carecas, farol queimado, por exemplo) o empregador deverá se responsabilizar e pagar a multa. Já, caso a multa ocorra por culpa (negligência, imprudência por exemplo, por excesso de velocidade), o empregador poderá descontar de seu salário o valor referente à multa, se isso estiver previsto no contrato de trabalho ou em convenção coletiva, conforme o artigo 462, § 1º da CLT. Também, o valor poderá ser descontado do salário, independentemente de estar previsto em contrato, caso haja dolo, ou seja, se o funcionário provocar a multa de propósito, com a intenção de prejudicar o empregador. Os pontos na CNH seguem essa mesma lógica, portanto, infrações cometidas devido a má conservação do veículo, devem ter indicação de condutor o proprietário do veículo, seja ele pessoa física ou jurídica. Já em casos de outros tipos de multas mencionadas, os pontos vão para a CNH do funcionário. Havendo vínculo empregatício, o motoboy tem todos os direitos trabalhistas assegurados, independente de utilizar a moto da empresa. Quanto aos domingos, a lei informa que o funcionário escalado para trabalhar aos domingos ou feriados, deve receber folga em outro dia da mesma semana, como compensação. Belezinha? Sempre que precisar #chamaOGringo🚗💙

    1. Fala Alexandre, tudo jóia? Segundo o Contran (Conselho Nacional de Trânsito) entrega de mercadorias e em serviço comunitário de rua, e motoboy, com exceção de botijões de gás com capacidade máxima de 13 kg e de galões contendo água mineral, com capacidade máxima de 20 litros, desde que com auxílio de sidecar. Sobre as horas trabalhadas, hora de almoço não conta, amigo. Por exemplo, se você faz em um dia de trabalho a seguinte jornada: Entrada 08h Saída 17h + 1 hora de intervalo: Horário de saída 17 – horário de entrada 8 = 9. 9 – 1 hora de almoço = 8 horas trabalhadas #ChamaOGringo🚗💙

      1. Olá, entrego marmitas na hora do almoço e minha patroa resolveu que não quer mais que eu trabalhe sem registro, porém trabalho 4 hrs por dia de seg a sex, 3 horas no almoço de sábado, 1 na janta de sábado, 1 hora no almoço de domingo e 1 na janta de domingo. Queria saber como deve ser calculado o salário, se tenho direito a folga, 3 quais os benefícios que a profissão exige, como plano dentário, sexta básica, seguro de vida entre outros. Obrigada desde já

        1. Olá Maria, tudo bem por aí?
          O calculo do salário pode ser pode ser feito de várias formas:
          – Por tabela de km – onde o empregador gera uma tabela com um preço por cada faixa que o motoboy percorrer. Exemplo: definindo que entregas de até 1 km custam R$ 5,00. Caso seja entre 1 km e 5 km, o preço vai para R$ 10,00 e por aí vai.
          – Por km e minuto rodado – onde o empregador define um preço por cada km e minuto que o motoboy rodar. Exemplo: foi solicitada uma entrega a 3 km do estabelecimento, sendo percorrida em mais ou menos 15 minutos. Se o empregador definiu que o preço do quilômetro é de R$ 1,25 e o do minuto é R$ 0,20, essa entrega custará R$ 6,75. Outros valores podem ser adicionados, como taxa por ponto de coleta/entrega ou preço fixo de partida. Pois caso o motoboy tenha que realizar entregas em mais de uma residência, um novo valor será cobrado.
          – Por Bairro: Entendendo as especificações de cada local, o empregador pode definir que as entregas ocorridas por lá tenham um preço fixado. Por exemplo: entregas no mesmo bairro podem custar R$ 5, num bairro próximo, R$ 7 e assim por diante.
          De acordo com a Lei do Repouso Semanal, n°605 Art. 1º “Todo empregado tem direito ao repouso semanal remunerado de vinte e quatro horas consecutivas, preferentemente aos domingos e, nos limites das exigências técnicas das empresas, nos feriados civis e religiosos, de acordo com a tradição local”.
          O motoboy tem direito a cesta básica, seguro de vida, vale refeição, mas para você verificar todos os seus direitos, entre em contato com o Sindicato dos Comerciários do seu estado que eles vão te auxiliar. Beleza?
          Espero ter ajudado! Um abraço do #SeuAmigoGringo🚗💙

    1. Fala Alexandre, tudo jóia? Segundo o Contran (Conselho Nacional de Trânsito) entrega de mercadorias e em serviço comunitário de rua, e motoboy, com exceção de botijões de gás com capacidade máxima de 13 kg e de galões contendo água mineral, com capacidade máxima de 20 litros, desde que com auxílio de sidecar. Sobre as horas trabalhadas, hora de almoço não conta, amigo. Por exemplo, se você faz em um dia de trabalho a seguinte jornada: Entrada 08h Saída 17h + 1 hora de intervalo: Horário de saída 17 – horário de entrada 8 = 9. 9 – 1 hora de almoço = 8 horas trabalhadas #ChamaOGringo🚗💙

  1. Olá em caso de carteira assinada a loja em se não pagar aluguel da moto só dá a gasolina e também em caso de acidente a moto e do próprio funcionário a empresa tem arca com dispesa da moto tipo se ela quebra na hora de trabalho ou me acidentar na hora de trabalho sendo que empresa não pagar aluguel

    1. Olá Joseph, tudo certo amigo? Neste caso varia de acordo com o modelo de contrato de trabalho decidido entre empregador e funcionário. Você pode tirar essas dúvidas na própria empresa, é um direito seu. Belezinha? Depois me conta aqui! Um abraço e não esquece, hein? #ChamaOGringo💙🚗

    1. Fala Alan, tudo jóia? Não existe um limite pré definido pela CLT, amigo. O motoboy tem direito a horas extras, pois sua jornada pode ser diária de 08h e semanal de 44h, sendo que o que ultrapassar tais limites, deve ser remunerado como extra.

      Um abraço! #ChamaOGringo🚗💙

    1. Fala Alan, tudo jóia? Não existe um limite pré definido pela CLT, amigo. O motoboy tem direito a horas extras, pois sua jornada pode ser diária de 08h e semanal de 44h, sendo que o que ultrapassar tais limites, deve ser remunerado como extra.

      Um abraço! #ChamaOGringo🚗💙

  2. Se o moto entregador registrado na clt, e a empresa se nega a fornecer EPI ( bota, luva, jaqueta com sinalizador), existe alguma penalidade caso a empresa não quera dar o epi ao moto entregador?

    1. Fala Marcus, tudo joia?
      Amigo, há diversas implicações havendo violação nos atos normativos. A Lei 8.213/91 determina que constitui contravenção penal, punível com multa, se a empresa deixar de cumprir as normas de segurança e higiene do trabalho, incluindo o não fornecimento de EPI. Se a empresa não fornecer o EPI adequado, deverá indenizar o trabalhador caso ele sofra algum acidente de trabalho.
      Qualquer dúvida é só me chamar! #SeuAmigoGringo🚗💙

  3. Olá boa tarde gostaria de saber quis os meus direito no meu caso eu trabalho em uma pizzaria trabalho de segunda a sábado , das 18 as 00 hs e não sou registrado em carteira

    1. Bom dia, Leidivam! Como você está?
      Como autônomo, o trabalhador acaba não tendo direitos trabalhistas. O Motoboy que trabalha para empresa, no mínimo 3 vezes por semana, com horário fixo, recebendo ordens e pagamento de salário (diário, semanal ou mensal), é considerado empregado e tem direito de ter a carteira assinada, para receber todos os direitos.
      Lembrando que o motoboy está exposto a acidentes de trânsito, então todos os direitos devem ser cobrados. Essa ausência de registro gera uma multa ao empregador prevista na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT).
      Para você verificar todos os direitos (passados e futuros), entre em contato com o Sindicato dos Comerciários do seu estado que eles vão te auxiliar.
      Espero ter ajudado! Um abraço do #SeuAmigoGringo🚗💙

  4. Ola tudo bem!? Sou oficegirl mas minha carteira não esta assinada como meu cargo, e sim como balconista, oq devo fazer? Pois não recebo meus direitos de oficegirl

    1. Oi amiga, Ana Paula.
      Será necessário realizar a atualização em sua carteira de trabalho, com o cargo atual para que você possa obter seus direitos. Belezinha? 😊 #SeuAmigoGringo:carro 🚗💙

  5. Bom dia
    Trabalho em um condomínio com área de mais de 10 mil metros quadrados com a moto fazendo ronda porém tem fluxo constante de veículos e eles me proibiu de fazer ronda externa só interna só pra não me pagar os 30 % de pecuroaidade a pergunta e tenho direito a está pecuroaidade obrigada

    1. Boa tarde Rogério, tudo joia?
      Então amigo, todos os trabalhadores no setor de segurança privada ou pública (Guardas, Seguranças e etc) têm direito ao recebimento do adicional de periculosidade. Já o porteiro ou vigia não se enquadra nessa função. Caso fique comprovado que o porteiro/vigia trabalhe em condições perigosas, deverá receber o adicional de periculosidade. O adicional não é pago em razão da moto, mas sim em razão do perigo exposto. O adicional de 30% se refere a atividades em vias públicas. Os porteiros/vigias recepcionam e orientam. Zelam pela guarda do patrimônio, observando o comportamento e movimentação de pessoas para prevenir, evitar acidentes e outras anormalidades. Controlam o fluxo de pessoas e veículos, recebem correspondências e mercadorias. E podem percorrer o condomínio fazendo ronda apenas para esse intuito. Já os vigilante vigiam dependências e áreas públicas e privadas com a finalidade de prevenir, controlar e combater delitos e outras irregularidades, zelam pela segurança e pelo cumprimento das leis e regulamentos. Fiscalizam, escoltam e controlam objetos e cargas, comunicando-se via rádio ou telefone e prestam informações ao público e aos órgãos competentes.
      Espero ter ajudado e sempre que precisar #chamaOGringo🚗💙

  6. Com relação a gasolina. Estou registrado em uma empresa que com salário 1372,00 + periculosidade + aluguel da moto + benefícios como vr/va/bônus por entrega. Tem um auxílio combustível também de r$100. Porém rodamos muito, gasto em média 30 reais por dia de combustível. Então teoricamente estou tirando do bolso. Tem alguma regra sobre isso?

    1. Olá Samuel, como você está?
      O empregador deveria repor o pagamento de 1 litro de combustível a cada 35 quilômetros rodados (dependendo da profissão realizada pelo motoboy), podendo ser averiguadas na convenção coletiva da categoria profissional. Para você verificar todos os seus direitos, entre em contato com o Sindicato dos Comerciários do seu estado que eles vão te auxiliar. Beleza?
      Espero ter ajudado, um abraço e #chamaOGringo🚗💙

  7. Bom dia. Trabalho de carteira assinada, porém, minha moto foi roubada no dia 05/05/2022, e a empresa disse que os dias que não estou indo trabalhar será descontado. Como funciona neste caso?

    1. Boa tarde, Mateus. Tudo bem por aí?
      Lamento muito pelo ocorrido, amigo! No seu caso, vai depender do horário em que foi roubada. Se foi durante o serviço ou expediente, a empresa deve indenizar o empregado. Desejo boa sorte e que você consiga resolver essa situação o quanto antes. 🙏
      Um abraço e em caso de dúvidas #chamaOGringo🚗💙

  8. Boa tarde, quando o motoboy registrado CLT tem 1 hora de intervalo para almoço no contrato e enquanto não sai serviço ficará descansando as vezes duas / três e até quatro horas seguidas ele tem direito a fazer a 1h completa depois? Ou pode contabilizar essas horas que fica na espera de sair serviço como descanso e fazer 30 minutos de refeição?

    1. Boa tarde Luana, tudo joia?
      No artigo 71, § 5º da CLT diz que:
      “O intervalo expresso no caput poderá ser reduzido e/ou fracionado, e aquele estabelecido no § 1º poderá ser fracionado, quando compreendidos entre o término da primeira hora trabalhada e o início da última hora trabalhada, desde que previsto em convenção ou acordo coletivo de trabalho, ante a natureza do serviço e em virtude das condições especiais de trabalho a que são submetidos estritamente os motoristas, cobradores, fiscalização de campo e afins nos serviços de operação de veículos rodoviários, empregados no setor de transporte coletivo de passageiros, mantida a remuneração e concedidos intervalos para descanso menores ao final de cada viagem”.
      Como na nossa legislação sempre há exceções, o intervalo para almoço pode ser reduzido para no mínimo 30 minutos, desde que seja negociado entre o colaborador e a empresa. Essa redução só poderá acontecer caso esteja autorizado por um acordo com o sindicato ou convenção coletiva de trabalho. Se esse combinado ocorrer, o funcionário poderá iniciar sua jornada de trabalho diária 30 minutos mais tarde ou sair 30 minutos mais cedo do serviço.
      Espero ter esclarecido sua dúvida e sempre que precisar conte comigo! #chamaOGringo🚗💙

  9. Olá, boa noite! Meu marido trabalha fazendo entregas para um estabelecimento que vende sushi. Ele não ganha nada pra comer. Isso está certo??
    (Obs: antes quando trabalhava para uma hamburgueria ele recebia o hambúrguer e um guaracamp para se alimentar…)

    1. Boa tarde, Lavinia! Tudo bem por aí?
      Então amiga, se o motoboy for registrado, tem direito a VR/VA. Se for autônomo, a responsabilidade da alimentação fica com o próprio motoboy. É de escolha do restaurante fornecer a comida ou não.
      Sempre que precisar, conte comigo #SeuAmigoGringo🚗💙

  10. Boa noite, O que é motoboy? base legal? entendimento jurisprudêncial, pode me dar essa resposta, por favor?

  11. Como ocorreu a Evolução Histórica do Adicional de Periculosidade para o Motoboy e qual a regulamentação do adicional de periculosidade para o motoboy?

    1. Oi Francisco, como vai?
      Com a aprovação do projeto da Lei 12.997/14 iniciado pelo Corpo de Bombeiros de São Paulo, que obtinha um alto número de acidentes envolvendo motociclistas. Assim foi incluído à Consolidação de Leis Trabalhistas em seu artigo 193, onde incluiu o adicional de periculosidade. Esse adicional foi instituído pela Portaria nº 1.565, de 13 de outubro de 2014, do Ministério do Trabalho e Emprego, que aprovou o Anexo 5 – Atividades Perigosas em Motocicleta – da Norma Regulamentadora nº 16.
      A Portaria MTE 1.565/2014 regulamentou essa alteração feita pela Lei 12.997/2014, alterando o artigo 193 da CLT, atribuindo aos motoboys o direito ao adicional de periculosidade de 30%. A Lei 12.997/2014 acrescentou o parágrafo 4º ao artigo 193 da CLT para considerar perigosas as atividades exercidas por trabalhadores em motocicleta.
      Espero ter esclarecido sua dúvida e sempre que precisar, conte comigo! #SeuAmigoGringo🚗💙

  12. Gostaria de ler uma orientação jurisprudencia que seja confiavel voltado para ADICIONAL DE PERICULOSIDADE PARA MOTOBOY
    boa noite, gringo.

    1. Bom dia, Francisco! Tudo bem com você?
      O adicional foi criado para compensar o risco a que se submetem os mototaxistas, motofretistas, entregadores e afins, se deslocando diariamente em ritmo acentuado pelas vias públicas. Se submetendo ao intenso trânsito, e se sujeitando ao elevado risco da atividade. Jurisprudência advém de um recurso que eleva a causa a uma segunda instância em casos de alta notoriedade. O TST, em sua grande maioria, tem considerado legal o adicional de periculosidade ao motoboy. Segue exemplo:
      “Este Relator, mediante decisão monocrática, na forma na forma do artigo 255, inciso III, alínea b, do Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho, negou provimento ao agravo de instrumento da reclamada quanto ao tema adicional de periculosidade , tendo em vista o entendimento desta Corte de ser devido o adicional de periculosidade aos empregados que realizavam suas atividades com a utilização de motocicleta a partir de 14/10/2014, data da publicação da Portaria nº 1.565/2014 do Ministério do Trabalho e Emprego, que aprovou o Anexo 5 da Norma Regulamentadora nº 16 – Atividades Perigosas em Motocicleta, diante da inaplicabilidade imediata do artigo 193 da CLT”.
      Qualquer dúvida, peça uma ajuda jurídica ou acione o departamento jurídico da empresa. Segue o site para consulta: https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/.
      Um abraço do #SeuAmigoGringo🚗💙

  13. Ola motoboy que trabalha com recolhimento de equipamentos de internet tem direito a porcentagem. Em cima de cada aparelho recolhido assim como quem faz entrega tem direito ? Valeu ….

    1. Oi Bruno! Tudo certinho por aí?!
      Então amigo, vai de acordo com o que foi negociado com o empregador. O motoboy pode receber salário misto, composto por uma parte fixa e uma parte variável. O que não é permitido é o pagamento por fora dos holerites, devendo constar nos recibos de pagamento todo o valor recebido, fixo e variável. Para você verificar todos os seus direitos, entre em contato com o Sindicato dos Comerciários do seu estado que eles vão te auxiliar. Tudo bem?
      Um abraço e qualquer dúvida #chamaOGringo💙🚗

  14. Olá
    Trabalho como moto boy, tenho rotas que chegam a 500km no dia, contando ida e volta. Recebo um salário mínimo mais periculosidade e 400$ de ajuda na moto que o patrão atrasa, recebi a última vez com 17 dias de atraso. Existe um máximo de km rodados?

    1. Oi, Arthur! Tudo certo?
      Não existe um limite pré-definido pela CLT. A jornada de trabalho pode ser de 8h diárias e de 44h semanais. Se passar desse período, o motoboy deve ser remunerado pois tem direito a horas extras. Beleza?
      Um abraço e em caso de dúvidas, é só chamar #SeuAmigoGringo🚗💙

  15. Bom dia, qual efeitos pecuniários no contrato de trabalho para o ADICIONAL DE PERICULOSIDADE do motoboy?

    1. Boa tarde Francisco, tudo certinho?!
      Os efeitos pecuniários ocorridos pelas condições de insalubridade ou periculosidade no trabalho serão devidos, contando da data da inclusão da respectiva atividade pelo Ministro do Trabalho. O trabalho em condições perigosas assegura ao empregado um adicional de 30% sobre o salário, sem acréscimos de participações nos lucros ou de gratificações. As implicações financeiras vindas da presente alteração legislativa ocorrerão quando forem atendidas as prerrogativas do artigo 196 da CLT, dispondo os efeitos pecuniários decorrentes do trabalho em condições periculosas. Através da Norma Regulamentadora nrº 16 (NR-16), essas as atividades e operações são regulamentadas e as recomendações prevencionistas correspondentes estipuladas.
      Um abraço e sempre que precisar, conte comigo #chamaOGringo🚗💙

  16. Bom, pode me indicar algum LIVRO que fala sobre o Adicional de 30% de Periculosidade para motoboy?

    1. Opa Francisco, tudo bem?
      Então amigo, em geral, te oriento a verificar alguns livros sobre saúde e segurança no trabalho, contendo informações sobre insalubridade e periculosidade. Mas para ter algum livro ou conteúdo específico sobre esse assunto, te indico a conversar com um profissional jurídico. Beleza?
      Um abraço e #ChamaOGringo 🚗💙 sempre que precisar!

  17. Boa noite… Meu comentário é uma pergunta…. Motoboy tem direito a aposentadoria especial ou não? Com 23 anos, com contribuição comum e 9 anos como motoboy, na carteira, CNH renumerada, tenho alguma contagem, mesmo que proporcional, como especial? Obg

    1. Boa tarde Fábio, tudo bem por aí?!
      O motoboy tem direito a aposentadoria especial tendo trabalhado no mínimo 25 anos. No seu caso, será computado os dois períodos (especial e comum), e terá direito somente à aposentadoria comum devendo totalizar 35 anos para homem e 30 anos para mulher, convertendo o período especial em comum (aplicando o fator 1.4 para homem e 1.2 para mulher). Como você trabalhou 23 anos com contribuição comum e 9 anos como motoboy, a conta ficará assim: 23 + 9×1,4 = 35,6. Ou seja, você já pode se aposentar mas terá a aposentadoria comum.
      A aposentadoria precisará da comprovação efetiva da exposição do segurado aos agentes nocivos mediante formulário emitido pela empresa. De acordo com o INSS, deve ser feita com base em LTCAT (Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho) expedido por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho nos termos da legislação trabalhista.
      Espero ter ajudado, um abraço e #chamaOGringo🚗💙

  18. Motoboy que trabalhou todo sábado por semana das 11 ás 15h, por 5 meses, tem direito a rescisão trabalhista ou algum outro direito?

    1. Olá, Karina! Tudo bem por aí?
      A rescisão de contrato nada mais é que a formalização do fim do vínculo empregatício. Para ter esse direito, precisa ser registrada. Mas como você trabalhou poucos dias por mês, para verificar todos os seus direitos, te indico a entrar em contato com o Sindicato dos Comerciários do seu estado para te auxiliar. Tudo bem?
      Um abraço e em caso de dúvidas #chamaOGringo🚗💙

  19. Boa noite trabalho em um restaurante de.carteira assinada de 11:00 as 14:30 de.seg a.sabado tenho direito a periculosidade?

    1. Boa tarde Douglas, tudo certinho?!
      Havendo vínculo empregatício, o motoboy tem todos os direitos trabalhistas assegurados, incluindo o adicional de periculosidade.
      Então, para ter esse direito precisa ser registrado. Tudo bem?
      Um abraço e sempre que precisar, é só chamar! #SeuAmigoGringo🚗💙

  20. Meu marido teve a moto roubada fazendo entrega p empresa e fixado na mesma ! Deram mil reais p ele, alegando que nao tinha que pagar a moto p ele, a moto valia 14 mil, isso ja tem 2 anos, ele ainda pode processalos p ganhar o valor da moto?

    1. Opa Fernanda, tudo joia?!
      Sinto muito pelo ocorrido, amiga! Se o motoboy registrado tiver a moto roubada durante o expediente, o empregador tem a responsabilidade de indenizar o trabalhador. Para verificar se ainda possui esse direito, peço que entre em contato com o Sindicato dos Comerciários do seu estado pois eles vão te auxiliar. Beleza?
      Um abraço e sempre que precisar, é só chamar! #SeuAmigoGringo🚗💙

  21. Ola boa noite
    Tenho deliveey de almoco
    Quando conecei a trabalhar com o motoboy ele tinha Mei como autônomo..hj ele cancelou o mei dele.
    Ele tem direito a recisao etc?

    1. Bom dia Manoel, tudo joia?!
      Amigo, mesmo se o motoboy tiver MEI ou não, ele continua sendo autônomo. Já que não possui relação trabalhista, apenas comercial, ele não tem direito a rescisão e nem direitos trabalhistas. Esse direitos são válidos apenas para registrados. Belezinha?
      Qualquer dúvida, é só chamar #SeuAmigoGringo🚗💙

  22. Ola bom dia, sou registrado como motoboy com transporte de documentos e pequenos volumes em auto peças .
    Porém faço coletas em São paulo que as peças chegam ultrapassar minha cabeça, fora o peso, fora as coisas que vem amarrada na moto…
    Posso entrar com uma ação?

    1. Boa tarde, Matheus. Tudo certo?!
      É muito importante que o empregador saiba exatamente as normas que devem ser seguidas e é dever da empresa e do próprio profissional saber o que motoboy não pode levar. De acordo com a Resolução Nº 943 do Contran, a altura não pode exceder a 70 cm, medida a partir do assento do veículo. Mas como você é responsável pelo transporte de documentos e pequenos volumes, é necessário que a mercadoria caiba no baú. Nesse caso, você pode entrar com uma ação para verificar as condições atuais do trabalho. Certo?
      Um abraço e qualquer dúvida #chamaOGringo💙🚗

  23. Boa tarde. Sou motoboy à mais de um ano e não sabia dessa lei de periculosidade, trabalho em uma farmácia e na época fiz um acordo de receber 1,950,00 reais por mês de segunda a sábado, e hoje ao descobrir esse benefício fui ter com meu chefe e o mesmo afirmou que isso não se aplica a mim. A moto é minha, ele paga o combustível e não ajuda nas despesas extras, o que devo fazer? Tenho algum direito?

    1. Boa tarde Roberto! Tudo certo?
      Então amigo, você só não terá esse direito se for autônomo. Mas se tiver um vínculo empregatício com a empresa, você tem sim direito ao adicional de periculosidade. Você também tem direito a receber uma ajuda de custo, que não deve estar inclusa no salário. Lembrando que o motoboy está exposto a acidentes de trânsito, então todos os direitos devem ser cobrados. Para você verificar todos os direitos (passados e futuros), peço que entre em contato com o Sindicato dos Comerciários do seu estado que eles vão te auxiliar. Tudo bem?
      Espero ter ajudado! Um abraço e #chamaOGringo🚗💙 sempre que precisar!

  24. Meu marido faz entrega de água e sai com cinco galões de vinte litros toda saída para entrega!
    Pega as oito da manhã e larga as cinco da tarde de segunda a sexta-feira , no sábado de oito a meio dia mas não tira hora de almoço e faz uma ou mais hora extra todo dia!
    As horas extras não constam no contra cheque tem que pagar se quebrar o galão ou se cair com a moto tem que pagar o conserto também! Isso é certo?

    1. Fala Paloma, tudo joia?
      Então amiga, vou te explicar:
      – Horas extras: o motoboy pode receber salário misto, composto por uma parte fixa e uma parte variável. O que não é permitido é o pagamento por fora dos holerites, devendo constar nos recibos de pagamento todo o valor recebido (fixo e variável).
      – Dano no galão: se o produto por algum motivo não chegar ao cliente ou tiver algum dano, a empresa que vendeu que se responsabiliza por estornar o valor ou enviar um novo produto.
      – Problema na moto: Se o motoboy (registrado) tiver algum dano à moto durante o seu expediente, o empregador precisa indenizar o trabalhador.
      Para você verificar todos os direitos, entre em contato com o Sindicato dos Comerciários do seu estado que eles vão te auxiliar. Beleza?
      Espero ter esclarecido sua dúvida! Um abraço e #chamaOGringo🚗💙

  25. ola , trabalho como motoboy -delivery , registrado em carteira, em um restaurante… sou obrigado a seguir todas a exigência de um moto
    fretista, como placa vermelha, colete e etc…?inclusive ter o curso do cundumoto…
    (Frisando que minha CNH é provisória , a lei exige que seja ao menos dois anos habilitado na categoria para ser motofrete). Fui autuado por um policial por transporte de mercadoria renumerada.. será que consigo ganhar a defesa?sendo que no dia da infração eu não estava transportando nada , apenas a bag do restaurante

    1. Opa Sidney, tudo joia?
      Amigo, você é obrigado a cumprir todas as exigências, por conta da sua segurança e dos demais indivíduos no trânsito. Se você descumpriu alguma exigências, acredito que seja difícil reverter a situação. Mas se você cumpriu tudo certo e não teria motivo para a multa ser aplicada, nesse caso você terá de inserir todas as informações corretamente para ganhar a defesa. Beleza?
      Conte sempre comigo e #chamaOGringo🚗💙

  26. Estou trabalhando em uma empresa de motoboy, só que é free-lance, só que eles estão me mandando fazer viagens do Rio de Janeiro pra Petrópolis. pode isso, quais sãos os meus direitos?

    1. Oii João, tudo joia?
      Bom amigo, não possui uma distância máxima específica para entregas mas o empregador deveria repor o pagamento de 1 litro de combustível a cada 35 quilômetros rodados (dependendo da profissão realizada pelo motoboy). Como você é autônomo, você poderá verificar todos os seus direitos com a convenção coletiva de acordo com a sua categoria profissional. Então, te indico a entrar em contato com o Sindicato dos Comerciários do seu estado que eles vão te auxiliar. Belezinha?
      Um abraço e #chamaOGringo🚗💙 sempre que precisar!

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.

Assine para receber conteúdo exclusivo

Baixe o App do Gringo

  1. Mire a câmera do celular na imagem
  2. Você vai direto para a loja de aplicativos
  3. Clique em baixar app