CNH PCD – o que é e como tirar a CNH especial?

Fala, motorista, tudo tranquilo?

Separamos neste artigo as principais dúvidas sobre a carteira de motorista especial, também conhecida como CNH PCD.

Por se tratar de uma CNH especial, é comum surgirem muitos questionamentos acerca do tema.

O que é a CNH PCD?

Assim como a CNH tradicional, a CNH especial PCD é um documento que confere ao portador a habilitação para dirigir um veículo.

Contudo, como o próprio nome sugere, a CNH PCD é destinada para pessoas com deficiência ou mobilidade comprometida. A carteira de motorista especial existe, então, para reforçar o direito legal que indivíduos PCD possuem de dirigir um automóvel.

Apesar de se parecer bastante com o documento tradicional, a CNH PCD possui algumas particularidades. Confira as principais abaixo:

Quais as diferenças da CNH PCD para a tradicional?

Registro da necessidade do motorista

Se você já viu uma CNH especial antes, deve ter reparado na presença de  algumas letras no campo de “observações”.

Essas letras indicam quais as necessidades devem ser atendidas pelos portadores do documento.

Processo de solicitação da CNH

Talvez essa seja a principal diferença entre as duas CNHs. Enquanto para a CNH comum é necessário apenas passar por exames médicos mais simples, para obter a CNH especial PCD é preciso, além de passar por esses exames, ser avaliado por uma junta médica.

Isso porque existem muitas pessoas que tentam tirar proveito dos benefícios da CNH PCD, alegando portar alguma deficiência sem de fato possuí-la.

Direitos e vantagens

A carteira de motorista especial oferece alguns benefícios para o portador, como a isenção de alguns impostos e facilidades na compra do veículo, por exemplo.

Se você gostaria de entender mais sobre esses benefícios, fique tranquilo que falaremos mais detalhadamente sobre eles daqui a pouco. Antes, entenda quem pode tirar a CNH especial.

Quem pode tirar a CNH especial?

Para tirar a CNH especial PCD, é necessário ser diagnosticado pela junta médica examinadora com alguma restrição física e/ou motora que atrapalhe o condutor na hora de dirigir. A junta médica deve ser credenciada pelo Detran.

Por isso, se quiser saber se você se enquadra dentro deste grupo, dê uma boa olhada no próximo tópico.

Quais doenças dão direito à carteira de motorista PCD?

As restrições podem incluir desde hérnias de disco e formigamentos até ausência de membros, uso de próteses, alguns tipos de câncer, AVC e Parkinson. Ao todo, são 52 patologias que conferem ao portador direito à CNH especial, de acordo com a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995.

Mas é importante lembrar que mesmo tendo sofrido alguma dessas patologias, só vai ter direito à CNH especial se a junta médica atestar que a patologia afetou suas coordenações motoras ou neurológicas.

Por exemplo, se você teve um AVC ou algum tipo de câncer, mas isso não comprometeu sua mobilidade, você pode não ter direito à CNH. Fique de olho nisso!

O que significam as letras nas observações da CNH PCD?

Vamos retomar algo que já foi introduzido – o registro das necessidades do motorista.

Para informar a característica específica do motorista especial, existe um código que vai de A a Z. Nele, cada letra significa uma característica.

A utilização das letras passou a entrar em vigor em 2008, com o objetivo de facilitar o controle dos órgãos regulamentadores e evitar a exposição dos motoristas, de modo que apenas os agentes de trânsito entendessem o que cada letra representa.

Confira abaixo a tabela que mostra a equivalência de cada letra, segundo a Resolução 511/2014 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran):

A	Obrigatório o uso de lentes corretivas
B	Obrigatório o uso de prótese auditiva
C	Obrigatório o uso de veículo com acelerador à esquerda
D	Obrigatório o uso com transmissão automática
E	Obrigatório o uso de empunhadura/manopla/pômo no volante
F	Obrigatório o uso de veículo com direção hidráulica
G	Obrigatório o uso de veículo com embreagem manual ou com automação de embreagem ou com transmissão automática
H	Obrigatório o uso de veículo com acelerador e freio manual
I	Obrigatório o uso de adaptação dos comandos de painel ao volante
J	Obrigatório o uso de adaptação dos comandos de painel para os membros inferiores e/ou outras partes do corpo
K	Obrigatório o uso de veículo com prolongamento da alavanca de câmbio e/ou almofadas (fixas) de compensação de altura e/ou profundidade
L	Obrigatório o uso de veículo com prolongadores dos pedais e elevação do assoalho e/ou almofadas fixas de compensação de altura e/ou profundidade
M	Obrigatório o uso de motocicleta com pedal de câmbio adaptado
N	Obrigatório o uso de motocicleta com pedal do freio traseiro adaptado
O	Obrigatório o uso de motocicleta com manopla do freio dianteiro adaptada
P	Obrigatório o uso de motocicleta com manopla de embreagem adaptada
Q	Obrigatório o uso de motocicleta com carro lateral ou triciclo
R	Obrigatório o uso de motoneta com carro lateral ou triciclo
S	Obrigatório o uso de motocicleta com automação de troca de marchas
T	Vedado dirigir em rodovias e vias de trânsito rápido
U	Vedado dirigir após o pôr-do-sol
V	Obrigatório o uso de capacete de segurança com viseira protetora sem limitação de campo visual
W	Aposentado por invalidez
X	Outras restrições
Y	Surdo (Restrição impressa como Y na CNH)
Z	Visão Monocular (Restrição impressa como Z na CNH)

Vale a pena ressaltar que essas letras nas observações não tem relação alguma com as letras que indicam a categoria da habilitação.

Além disso, algumas dessas observações como a necessidade de utilização de lentes corretivas (letra A) podem constar na CNH, mas não necessariamente enquadrar a pessoa como PCD.

O mesmo acontece para as letras T (vedado dirigir em rodovias e vias de trânsito rápido), U (vedado dirigir após o pôr-do-sol) e W (aposentado por invalidez).

Por isso, é necessário realizar o exame médico para determinar se a gravidade da deficiência constatada torna, ou não, a pessoa apta a solicitar a CNH PCD. 

Quais os benefícios da CNH PCD?

O indivíduo que passar por todas as etapas e conseguir a carteira de motorista especial, consegue isenção do rodízio municipal (como acontece na cidade de São Paulo) e permissão para estacionar em vagas especiais, através do cartão da pessoa com deficiência.

Além disso, o motorista que possuir a CNH especial PCD, pode ser isento de alguns impostos.

·        Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)

·        Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)

·        Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) 

·        Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)

Saiba mais sobre a isenção do IPVA para indivíduos PCD, motorista!

A isenção de impostos, como o ICMS e o IPI ajudam bastante na hora de comprar um novo veículo. Contudo, ocorreram algumas mudanças na legislação no ano de 2021. Confira as novidades:

Quanto tempo leva para tirar a carteira de motorista especial?

O processo para tirar a carteira de motorista especial dura no máximo 12 meses.

No entanto, você não precisa necessariamente levar todo esse tempo, podendo agilizar as etapas junto ao Detran e à autoescola. É possível realizar duas aulas práticas por dia, por exemplo.

O curso do CFC demora cerca de duas semanas e você pode escolher qual período do dia melhor te convém (consulte sua autoescola).

Ao fim do processo, a emissão da permissão para dirigir pode durar cerca de 90 dias e, com a CNH especial em mãos, o motorista já está habilitado para conduzir.

CNH especial PCD – Confira os passos para tirar a sua

O processo para tirar sua CNH especial é bem parecido com o procedimento para tirar a carteira de motorista padrão. Abaixo vamos listar as principais informações que você precisa saber!

Documentos necessários para dar entrada à CNH PCD

Primeiramente, é necessário ter 18 anos ou mais e saber ler e escrever para dar início aos procedimentos. Depois, é preciso separar alguns documentos para conseguir dar entrada na sua CNH especial. São eles:

·        Identidade pessoal (RG) e comprovante de pessoa física (CPF), além de uma cópia destes documentos;

·        Uma foto 3×4, de preferência com fundo branco;

·        Um comprovante de residência (pode ser uma conta de água ou de luz);

·       Requerimento para solicitação de junta médica/psicológica.

Está com tudo pronto? Confira os próximos passos.

Por onde começar o processo da habilitação PCD?

Estando com todos os documentos em mãos, o próximo passo é ir ao Detran mais próximo da sua casa para entender algumas etapas.

No Detran, você poderá saber mais sobre quais juntas médicas e autoescolas estão credenciadas para tratar adequadamente do processo.

Como funcionam as aulas teóricas e práticas para tirar a CNH especial?

As aulas teóricas e práticas para tirar a CNH especial PCD seguem o mesmo padrão da CNH tradicional. Assim, o motorista deve passar por:

·        45 horas de aulas teóricas;

·        Prova teórica;

·        45 horas de aulas práticas de direção;

·        Exame prático.

A principal diferença do processo de habilitação PCD se dá nas aulas práticas, em que o carro da autoescola deve estar adaptado às necessidades do motorista. No restante, todo procedimento é similar ao da CNH convencional.

Como é o exame prático para obtenção da CNH especial PCD?

Após completar as 45 horas de aulas práticas, o motorista está habilitado para marcar a data do exame, que após a marcação, demora cerca de 15 dias para ocorrer.

Assim como acontece durante as aulas práticas de direção, o carro do motorista PCD também deve estar adaptado às suas restrições no dia do exame prático. Essa é a principal diferença do exame para tirar a CNH padrão.

Em geral, o exame prático é feito com o carro da própria autoescola, mas,se preferir, o motorista poderá fazer o exame em seu próprio veículo adaptado.

Como alterar a CNH tradicional para uma CNH PCD?

Se você já é habilitado no modelo convencional da CNH e adquiriu a deficiência depois, o passo a passo para alterar a sua carteira de motorista é mais simples:

Basta passar pela Junta Médica Especial para deficientes, onde será definido a necessidade ou não de adaptação veicular. Neste caso, é necessário pagar a taxa para a realização do exame.

Se a junta médica decidir que é preciso adaptar o veículo, será necessário realizar a prova prática. Esta etapa pode ser realizada em um Ciretran que possua banca especial para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. 

Entre em contato com o Ciretran do seu município e veja se eles possuem a equipe necessária para isso.

Como você já é habilitado com a CNH tradicional, a realização da prova teórica não é necessária. Com isso, será preciso fazer os exames médicos, as aulas práticas em carro adaptado e, por fim, a prova prática.

Quanto custa para tirar a carteira de motorista especial?

O custo da CNH especial PCD também é bastante parecido com o da CNH padrão. Assim como o documento tradicional, a carteira de motorista especial demanda três tipos de custos:

·        Custos dos exames médicos;

·        Custos com taxas do DETRAN;

·        Custos com as aulas da autoescola.

Abaixo, separamos uma tabela com um orçamento estimado para tirar a CNH PCD no estado de São Paulo em 2021:

Etapa	Preço
Exame médico (avaliando capacidades física e mental)	R$ 96,00
Exame psicotécnico	R$ 112,00
Autoescola (aulas teóricas e práticas)	R$ 1.900,00
Taxa do DETRAN SP prova teórica	R$ 35,00
Taxa do DETRAN SP prova prática	R$ 35,00
Emissão da permissão para dirigir	R$ 42,00
Valor total	R$ 2.220,00

Como fazer a renovação da CNH PCD?

Renovar sua CNH especial pode parecer uma tarefa difícil, mas não se assuste. Com nossas dicas, você vai tirar o processo de letra. É muito mais simples e prático do que parece. Você vai precisar:

·        Separar sua identidade, CNH, CPF, comprovante de residência e uma foto 3×4;

·        Com os documentos acima, se dirigir ao Detran mais próximo e preencher o formulário de renovação da CNH PCD;

·        Pagar uma taxa pela emissão de renovação e dos exames médicos;

·        Passar novamente pelos exames da junta médica, que emitirá um laudo confirmando ou não sua permissão para continuar dirigindo.

Você também pode iniciar o passo a passo pela internet: é só entrar no site do Detran ou Ciretran (Circunscrição Regional de Trânsito) onde sua CNH foi emitida.

É importante dizer que se você foi habilitado antes de 22 de dezembro de 1999, provavelmente deverá passar pela prova de renovação. Tire suas dúvidas aqui!

Quanto custa para renovar a CNH especial PCD?

Como foi falado, o motorista que deseja renovar a sua CNH especial em 2021 deverá pagar mais duas taxas, que juntas somam R$ 203,00. São elas:

·        Taxa de emissão da renovação, no valor de R$ 107,00;

·        Taxa de exames médicos, no valor de R$ 96,00.

E aí, motorista, ainda possui alguma dúvida sobre como tirar a CNH PCD?

Em caso positivo, deixe seu comentário que o Gringo te responde!