Já sabemos que quem não anda na linha no trânsito vira um alvo fácil para penalidades. Dentre elas estão as multas, os pontos na carteira e até consequências mais graves, como ter o carro apreendido.
Logo, conhecer as normas (e, claro, segui-las) é tão essencial quanto praticar a direção defensiva no dia a dia. Enquanto motorista, você precisa saber quais são seus direitos e deveres.
Neste artigo, vamos falar sobre a temida apreensão de veículo. Você sabe o que pode causá-la? Sabe como revertê-la? Se tem dúvidas, não se preocupe: você veio ao lugar certo. Para se informar e tirar de letra eventuais situações do tipo, continue a leitura!
Respondemos as perguntas:
Entenda as diferenças entre retenção, remoção e apreensão
Ter o carro apreendido é um dos piores transtornos que um condutor pode vivenciar, principalmente se seu trabalho ele depende do automóvel Além de ficar sem o transporte, ele precisa ter despesas como a multa e as diárias do depósito onde o veículo fica guardado.
Mas você sabia que apreensão é diferente de remoção e retenção? Embora todas as situações sejam bastante desagradáveis, ela é a mais grave das três. Confira, a seguir, as diferenças.
Retenção
A retenção é uma medida administrativa prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Isso significa que ela é imposta por um agente de trânsito. Ela pode acontecer em algumas situações — por exemplo, se você dirige sem a CNH. Ela consiste em imobilizar o veículo até que a irregularidade em questão seja sanada.
De acordo com a lei, se a irregularidade puder ser resolvida no local e hora de ocorrência, o automóvel pode ser liberado. Mediante impossibilidade, o certificado de licenciamento anual é recolhido, e o carro é liberado juntamente com seu condutor, que terá um mês para resolver a situação.
Após solucionar o problema, ele poderá recuperar o documento. Vale destacar que a flexibilidade dessa medida só acontece quando o uso do carro não oferece riscos ao trânsito, como em um caso de farol desregulado.
Remoção
A remoção também é uma medida administrativa. A diferença é que, dessa vez, o veículo vai ser deslocado, com o auxílio de um guincho, para o depósito do Departamento de Trânsito. Quando acontece a remoção, o dono só pode retirar seu automóvel após o pagamento da multa e demais taxas envolvidas.
Uma situação muito comum que resulta na remoção do veículo é estacionar em local proibido. Muitos motoristas o fazem porque têm algo rápido a resolver, estão com pressa ou acreditam que não haverá consequências. Infelizmente, pode acabar acontecendo, sim — e o prejuízo não compensa!
Apreensão
Agora, vamos à penalidade que é o foco deste artigo: o carro apreendido. Diferentemente da retenção e remoção, a apreensão não é uma medida administrativa. Há quem confunda remover e apreender, então vale a pena diferenciar: no primeiro caso, assim que o condutor resolve a pendência (ou seja, paga as despesas relacionadas a multas e diárias), ele pode ter o carro de volta.
A apreensão de veículos praticamente deixou de existir em 2016, quando foi sancionada a Lei 13.281/16. Entre as várias mudanças aprovadas, uma delas se referia a revogar a apreensão como penalidade, sendo que essa era a principal diferença entre ela e a remoção.
Como medida administrativa, a remoção pode ser imposta por qualquer agente de trânsito, em uma situação que demande tal ato. Para apreender, na teoria, era necessário submeter um processo administrativo primeiro.
Checando o CTB na íntegra e buscando a palavra, você vai perceber que, em vários pontos, ele é riscado, ou seja, deixou de ser imposto como penalidade. É o caso do Artigo 253, que fala sobre usar o veículo para interromper, restringir ou perturbar a circulação na via.
Em outros casos, como no Artigo 173, que fala sobre usá-lo para disputar corrida, a apreensão continua valendo. Em resumo, a apreensão ainda é válida, embora tenha diminuído consideravelmente sua aplicação!
Saiba o que ocasiona o carro apreendido
No tópico anterior, citamos um dos casos que ainda usam a apreensão como penalidade para repreender o condutor. Veja mais alguns exemplos agora!
Usar o veículo para rachas ou pegas
Protagonizar uma versão de Velozes e Furiosos por aqui não é bem visto pelas autoridades de trânsito. Os motoristas envolvidos precisam arcar com uma multa caríssima. Trata-se de uma infração gravíssima, que o leva a perder 7 pontos na CNH, tem seu direito de dirigir suspenso (e para voltar a fazê-lo, exige-se um curso de reciclagem) e o veículo, apreendido.
Infelizmente, a rigidez da lei sequer inibe a ação, pois segundo o Registro Nacional de Infrações, mais de 360 motoristas são autuados todo mês. A desobediência põe em risco não somente quem infringe a lei, mas todas as pessoas que compõem o trânsito, como pedestres, ciclistas e até animais.
Entregar a direção a quem não tem habilitação
A legislação é clara: se não tem carteira de habilitação, não pode dirigir. Entende-se que a CNH é uma conquista, o equivalente a uma certificação que atesta sua capacidade de conduzir. Essa habilidade abrange os movimentos pertinentes ao ato em si, mas também tem a ver com o conhecimento da lei de trânsito, da sinalização etc.
Permitir que quem não é habilitado dirija também é uma forma de por todas as outras pessoas em risco e pode causar apreensão do automóvel. Mesmo sem querer, o motorista pode estar arriscando várias vidas simplesmente por estar atrás do volante. Sabemos que há situações imprevistas e excepcionais, mas hoje tem muitas facilidades de mobilidade urbana que dispensam essa atitude.
Conduzir veículo com identificação comprometida
Para o Código de Trânsito Brasileiro, a identificação de um automóvel é sagrada. Prova disso é que se trafegar com essa visibilidade comprometida, o veículo tem que ser apreendido.
Se a placa estiver ilegível ou sendo escondida, vale o mesmo. Recusar-se a entregar seus documentos quando solicitado, bloquear via de trânsito com seu automóvel e dirigir com a PPD/CNH suspensa, são infrações passíveis de apreensão do carro.
Atrasar o pagamento do IPVA pode levar à apreensão?
Antes era uma prática comum ouvir por aí que um automóvel foi apreendido devido a um débito de IPVA. Porém em 2021, foi sancionada uma lei condenando essa prática e oferecendo maior flexibilidade para os motoristas que não estiverem com o imposto em dia. Trata-se da Lei nº 14.229.
Uma vez que o condutor seja flagrado com o pagamento em aberto, ele terá quinze dias para regularizar sua pendência. O agente de trânsito fica com o CRV, que só é devolvido após o pagamento. Se não acontecer, aí sim, o veículo estará correndo risco de ser apreendido.
Vou como é importante que o motorista conheça a legislação? Assim, ele sabe quais direitos o amparam, bem como quais são seus deveres. Evite deixar esse tipo de pagamento expirar! Se precisar, conte com o Gringo. Com a gente, dá para parcelar o pagamento do IPVA em até 12 vezes, com uma parcela mais condizente com seu bolso. O mesmo vale para o licenciamento.
A única circunstância prevista na legislação que levaria o automóvel a ser guinchado é se ele oferecer algum risco ao trânsito, isto é, se ao trafegar, ela possa representar um susto, atentado etc. Não oferecendo, o condutor precisa colocar os débitos em dia em até 15 dias ou 2 semanas.
Evite ter ser seu carro apreendido
Antes de chorar o leite derramado, o motorista deve se certificar de fazer tudo que está ao seu alcance para evitar problemas com os órgãos de trânsito. Ser prudente e responsável é um dos cuidados principais e mais básicos que se pode ter para evitar que seu veículo seja apreendido. No mais, você pode:
Aprenda sobre legislação de trânsito
Se o que você sabe sobre as leis de trânsito se resumiram as aulas da autoescola, está na hora de reciclar seus conhecimentos! A legislação muda com frequência e cabe aos condutores se atualizarem também. Afinal, é do interesse deles ter acesso a informações como essas que, muitas vezes, lhes favorecem, como o aumento do limite de pontos da CNH.
Estudar sobre o assunto também vai ajudar a não infringir as leis, concorda? Quanto mais souber a respeito, menos você vai arriscar seu bolso e sua carteira com infrações e multas no dia a dia.
Organize-se financeiramente
Mesmo que a falta de pagamento não ocasione mais a apreensão do veículo, não é por isso que você vai deixar para pagar o licenciamento ou IPVA depois do prazo! Se já sabe que todo início de ano é preciso estar em dia com essa documentação, programe-se!
Já pensou ser parado em uma blitz e estar com o IPVA atrasado? Melhor que se preocupar com esse perrengue é se antecipar e não fugir daquilo que, mais cedo ou mais tarde, vai ter que ser pago.
Pratique a direção defensiva
Da mesma forma que a melhor maneira de cuidar do seu automóvel é realizando manutenções preventivas, a opção mais simples para se precaver contra penalidades de trânsito é praticando a direção defensiva.
Em 2021, foram mais de 64 mil acidentes. Parte deles podia ter sido evitado com uma conduta mais prudente. Mais importante que zelar pelo carro, é zelar pela sua vida e a das outras pessoas que estão no trânsito com você.
Como recuperar o seu carro apreendido?
Ok, Gringo, obrigado pelas dicas, mas… meu carro já foi apreendido! O que faço agora? Veja, a seguir, o passo a passo para não perder tempo e recuperar o carro apreendido.
Dirija-se ao Detran mais próximo
O órgão que deve procurar é o Detran. Pesquise na internet qual é o mais próximo da sua casa e agende uma visita. É possível que o atendimento demore, então vá com tempo livre e paciência. Não se esqueça de levar o CRR (Comprovante de Recolhimento ou Remoção), documento dado pelo agente ao apreender o carro. Além dele, você vai precisar de:
- documentos do veículo (se não estiverem em dia, essa é uma boa hora para regularizar);
- um documento com foto;
- comprovante de pagamento da taxa de liberação.
Faça o pagamento do valor cobrado
Não dá para dizer o valor exato que você vai ter que desembolsar, porque, uma vez que o carro é apreendido, além do preço da multa, rolam as diárias do depósito onde o automóvel é mantido. Isso significa, que se o valor for R$ 30 e você só aparecer uma semana depois, ele pode ser R$ 210.
Vale lembrar que essa quantia também é influenciada por outras questões como o porte do carro. Se ele for popular, é um preço; se for SUV, é outro! Se possível, informe-se com antecedência sobre a tabela, para não perder a viagem ou, pior: precisar deixa-lo lá mais alguns dias e, consequentemente, aumentar sua dívida.
Solicite o alvará de liberação do seu carro apreendido na blitz
Depois de pagar, você deve voltar ao Detran com os devidos comprovantes e solicitar a liberação. Com o alvará, poderá ir ao depósito recuperar o automóvel. Lá mesmo será cobrado o pagamento das diárias. É importante mencionar que, se houver necessidade de algum conserto, o carro até é liberado, mas o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) é recolhido e só é devolvido após uma vistoria.
Quando o carro apreendido vai a leilão?
Quem tem o carro apreendido sabe que existe a possibilidade de seu bem ir a leilão se a dívida não for paga. Segundo o Artigo 328 do Código de Trânsito Brasileiro, ele pode permanecer no pátio por até 60 dias. Isso significa que seu proprietário vai ter dois meses para pagar as multas e taxas relacionadas à penalidade e recuperar a máquina.
Meu carro apreendido não foi vendido no leilão. Consigo recuperá-lo?
Nem todos os veículos são vendidos nos leilões, porém o Detran já tem um fim planejado para esses casos: são leiloados como sucata.
Além de se prevenir contra a apreensão de veículo, é importante se prevenir contra outros problemas que podem vir da irregularidade de documentos ou do não pagamento de multas. Mas podemos ajudar você. baixe já o Gringo app!
148 Comments
Se comprei um carro e todos documentos foram pagos estou
com os comprovantes e não consta não deu baixa no sistema
por ser feriado e não tinha 48 de pago prf pode apreender o veículo?
Olá, Vanilda! Tudo bem?!
Isso vai depender muito do agente policial que te abordar e do tipo de débito que ainda não deu baixa, amiga.
No caso de débitos como IPVA e multas, geralmente não levam a apreensão do veiculo, mas se o Licenciamento não estiver em dia e você não possuir o CRLV em mãos, isso sim, pode levar a apreensão do veiculo.
Se for esse o caso, aconselho que aguarde a baixa dos pagamentos e liberação do documento, amiga. Assim você poderá circular com o seu veiculo sem correr qualquer risco de apreensão.
Um abraço e qualquer dúvida #ChamaOGringo🚗💙
sei que estava errado mas já paguei todas as taxas agora preciso pegar meu carro . só que o pátio de Nova Odessa está me cobrando a diária de 69.00 reais isso é justo sendo que sendo que o Detran e o DER no link oficial está dizendo outro valor
Olá Sebastião, tudo bem?
Se o valor da diária cobrado pelo pátio está diferente do valor informado pelo Detran e pelo DER, você pode contestar essa cobrança.
Primeiramente, verifique se há alguma divergência entre os valores informados oficialmente e os valores cobrados pelo pátio. Caso haja discrepância, você pode entrar em contato com o Detran ou o DER para esclarecer a situação e buscar orientações sobre como proceder para contestar a cobrança indevida.
Um abraço e qualquer dúvida #ChamaOGringo🚗💙
ola sou Rubens e o meu caso é um pouco mais complicado, minha moto foi comprada tem menos de uma semana e foi apreendida sem placa por que meu filho (sem CNH) estava andando sem o capacete, a moto foi recolhida por não ter ninguém habilitado para poder busca-la
como eu devo proceder agora se nem se quer placa a moto tem
Olá Rubens, tudo bem?
Como o veículo ainda não possui placa, será necessário providenciar uma. Isso pode ser feito em uma empresa credenciada pelo Detran para fabricação de placas.
Após obter a placa, entre em contato com o órgão de trânsito responsável pela apreensão do veículo. Eles poderão informar quais são os procedimentos necessários para recuperar o veículo. Geralmente, será preciso pagar as taxas de estadia do pátio e apresentar os documentos exigidos, como o comprovante de propriedade do veículo, documento de identificação do proprietário e comprovante de pagamento das multas, se houver.
Após seguir os procedimentos indicados pelo órgão de trânsito e pagar as taxas necessárias, você poderá retirar o veículo do pátio onde foi apreendido.
Um abraço e qualquer dúvida #ChamaOGringo🚗💙
tive meu carro roubado no ano de 2022 como eu faço pra saber se ele está em circulação ou ja foi pro pátio do detram
Olá, Antonio! Tudo bem?!
Para saber se o seu veículo está em circulação ou se foi recuperado e está no pátio do Detran após ter sido roubado, você pode seguir algumas etapas:
Utilize o número da placa ou o número do chassi do veículo para consultar o registro no Detran ou no órgão competente do seu estado. Muitas vezes, esses órgãos oferecem serviços online que permitem verificar o status do veículo.
Se você não conseguir obter as informações desejadas online, entre em contato diretamente com o Detran do seu estado. Eles podem fornecer informações sobre o status do veículo e se ele foi recuperado após o roubo.
Se você ainda não tiver feito isso, é importante registrar um Boletim de Ocorrência (BO) informando o roubo do veículo. O BO pode ajudar as autoridades na busca e recuperação do veículo, além de ser um documento importante para comprovar o roubo.
Fique atento a qualquer comunicação do Detran ou das autoridades locais sobre o status do seu veículo. Eles podem entrar em contato com você caso o veículo seja encontrado ou se houver alguma atualização relevante sobre o caso.
Se você precisar de assistência adicional, é importante entrar em contato diretamente com o Detran ou procurar orientação junto às autoridades policiais responsáveis pela investigação do roubo do veículo.
Um abraço e #ChamaOGringo🚗💙
Meu carro foi para o depósito em 28/12/2023 .
Consegui regularizar todas as Multas e IPVA/Licenciamento em Março de 2024.
As diárias são abusivas e eles não parcelam .
Com os Documentos em dia existe a possibilidade deles leiloaram meu veículo? Quantos diarias podem ser cobrado legalmente?
Olá, Mara! Tudo bem?!
As regras relacionadas ao tempo máximo que um veículo pode permanecer em um depósito podem variar de acordo com a legislação local e as políticas específicas do depósito. No entanto, geralmente, após um período de tempo específico, se o proprietário não regularizar a situação do veículo (pagar as multas, taxas e retirá-lo do depósito), o veículo pode ser leiloado para recuperar os custos.
Considerando que você conseguiu regularizar todas as multas e pendências do veículo em março de 2024, e os documentos estão em dia, é pouco provável que o veículo seja leiloado, desde que todos os débitos relacionados ao veículo tenham sido quitados.
Quanto às diárias cobradas pelo depósito, geralmente, os valores são estabelecidos pelas autoridades locais e podem variar de acordo com a região. No entanto, existem limites legais para a cobrança de diárias em depósitos, e esses limites podem variar de acordo com a legislação local.
Para obter informações precisas sobre a legislação específica e os limites de diárias para depósitos de veículos em sua região, recomendo entrar em contato com o Detran local ou com órgãos de defesa do consumidor para obter orientações sobre seus direitos e as políticas em vigor.
Um abraço e #ChamaOGringo🚗💙
meu carro foi apreendido licenciamento de 2023,mas já paguei tudo e tirei meu carro do pátio ontem 16/02/24 sem vistoria ,só que marcaram a vistoria para o dia 12/03/24,e veio escrito que e vedada a circulação até a vistoria ,como se preciso do carro para trabalhar?
Olá, Hilda! Tudo bem?!
Se você precisa do carro para trabalhar e a vistoria foi marcada para uma data posterior à liberação do veículo do pátio, você tem algumas opções que podem ajudar a resolver essa situação:
1. Entre em contato com o órgão responsável pela vistoria do veículo e explique a sua situação. Informe que você precisa do carro para trabalhar e veja se é possível reagendar a vistoria para uma data anterior à marcada, ou se há alguma alternativa para permitir que você possa circular com o veículo até a data da vistoria.
2. Em alguns casos, o órgão responsável pode emitir uma autorização temporária que permite a circulação do veículo até a data da vistoria. Explique a necessidade urgente do veículo para o seu trabalho e veja se é possível obter essa autorização.
3. Se as opções acima não forem viáveis, você pode considerar buscar orientação legal de um advogado especializado em questões de trânsito. Eles podem fornecer orientações mais específicas sobre as suas opções legais e como proceder para resolver a situação da melhor forma possível.
Um abraço e #ChamaOGringo 🚗💙