IPVA, Licenciamento, multas?

O Gringo simplifica a consulta e pagamento dos débitos do seu veículo.

Insira o número com o DDD sem o zero

Entenda melhor sobre apreensão veicular.

IPVA, multas, licenciamento?

Insira o número com o DDD sem o zero
Apreensão veicular

Não é novidade que todo motorista tem algumas obrigações a cumprir para se manter de acordo com o que diz o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Seus deveres envolvem o veículo e também o modo como ele é conduzido.

Quando essas regras não são observadas, o motorista fica passível de sofrer penalidades ou medidas administrativas, a exemplo da apreensão veicular. Nesse caso, o proprietário fica privado do uso e da posse do veículo por alguns dias.

Você sabe quando existe o risco de ter o veículo apreendido? Quais são as atitudes ou infrações que podem levar a esse tipo de penalidade? Neste material, você vai conferir tudo que precisa saber sobre a apreensão veicular, as regras que envolvem essa medida e o que fazer para evitá-la.

O que é apreensão veicular?

A apreensão veicular é um tipo de medida administrativa aplicada quando o condutor do veículo comete certos tipos de infração ou quando há uma irregularidade, conforme previsto nos incisos do Artigo 269 do CTB.

Quando um veículo é apreendido, o seu proprietário fica privado da posse e do uso dele por um período que pode durar até 30 dias, e que é variável conforme a gravidade da infração cometida. Durante esse tempo, o veículo ficará recolhido em um depósito, onde será mantido sob a responsabilidade e a custódia da entidade ou do órgão responsável pela apreensão.

É importante entender que o proprietário não perde o seu veículo quando ele é apreendido. Após fazer o pagamento de multas, taxas entre outros custos que estejam relacionados à remoção do veículo e à guarda dele, o mesmo será restituído para o proprietário.

Pode acontecer de a apreensão veicular ser aplicada junto com outras penalidades, como a multa e a soma de pontos à carteira de habilitação. Um detalhe que não podemos esquecer é que, além da apreensão do veículo, existem outras medidas administrativas que podem ser adotadas, como a retenção ou remoção veicular. A seguir, explicaremos o que caracteriza essas duas medidas e como elas se relacionam com a apreensão do veículo.

Retenção de veículo

Como indicado anteriormente, a retenção do veículo não é a mesma coisa de uma apreensão veicular. Quando um veículo é retido, ele permanece apenas imobilizado no local em que foi abordado. O condutor não pode sair dali até que seja resolvida a situação de irregularidade que fez com que o veículo fosse retido.

Uma retenção pode acontecer em algumas situações que podem ser resolvidas rapidamente. Por exemplo:

  • quando o motociclista está pilotando sem o capacete;
  • quando existe falha na iluminação do veículo;
  • se o motorista estiver dirigindo sem a sua CNH ou documento de porte obrigatório;
  • se tiver uma película muito escura no vidro.

Depois de realizar a devida regularização, o motorista é liberado para seguir viagem com o veículo. A autoridade responsável pode fazer a liberação do veículo apenas para um condutor que esteja devidamente habilitado para conduzir o veículo, quando o motorista abordado não pode fazer isso.

Vale ressaltar que, em casos de retenção, solucionar o problema no mesmo momento nem sempre libera o motorista de uma multa. Ou seja, ele pode ser multado, mas não terá o seu veículo apreendido.

Remoção do veículo

Na prática, a remoção do veículo é realizada apenas com o objetivo de fazer a retirada dele para desobstruir uma via e possibilitar a continuidade do fluxo no trânsito. Isso acontece, por exemplo, quando um carro é estacionado em local irregular. Um agente de trânsito ou policial pode solicitar a remoção.

Algumas outras situações em que ela pode ocorrer são:

  • quando há disputa de corrida;
  • quando está acontecendo um evento de veículos sem permissão;
  • quando o veículo está bloqueando a via;
  • se ele estiver sem placa de identificação ou com placa ilegível.

Quais são as regras da apreensão e retenção veicular?

É comum que a apreensão veicular e a retenção sejam confundidas, mas você viu que essas medidas administrativas são diferentes entre si. De toda forma, em ambos os casos, o objetivo da intervenção é garantir a segurança do próprio condutor, dos seus acompanhantes e das demais pessoas no trânsito.

Além disso, é importante entender que uma retenção pode se tornar uma apreensão veicular. Isso porque, se o motorista não conseguir sanar a irregularidade naquele momento, o seu carro pode ser recolhido para o pátio até que o problema seja sanado.

Esse é um aspecto que pode provocar a confusão entre os termos, mas não é difícil entender. Quando o veículo é retido e o problema é solucionado, o condutor pode ou não ser multado; e, em seguida, é liberado para seguir viagem. Caso o problema não possa ser solucionado naquele momento, ou se o condutor não conseguir uma solução, o veículo é apreendido.

A seguir, listamos as principais regras que podem fazer com que aconteça uma retenção ou apreensão veicular. Veja quais são elas.

Não estar portando a CNH ou CRLV

A Carteira Nacional de Habilitação (CNH), a Permissão para Dirigir (PPD) e o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) são documentos de porte obrigatório. Sendo assim, nenhum condutor pode seguir viagem sem estar portando esses documentos.

Dirigir sem eles caracteriza uma infração leve, que leva a multa, pontos na carteira e também retenção do veículo até que os documentos sejam apresentados. Por outro lado, estar com os documentos vencidos também constitui infração. O licenciamento atrasado, por exemplo, considerado uma infração gravíssima, é passível de multa, pontos na carteira e apreensão do veículo.

Estar sem os equipamentos obrigatórios

Conforme explicamos, a retenção e a apreensão veicular são medidas aplicadas para manter a segurança no trânsito. Por isso, estar sem equipamentos de segurança também pode fazer com que o veículo seja retido ou apreendido, o que é válido para motoristas de qualquer categoria.

Para não ter a moto apreendida, por exemplo, os motociclistas devem usar o capacete dentro das especificações do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) — ou seja: com a viseira fechada para manter a proteção dos olhos e afivelado na região do pescoço. Além disso, deve conter o selo do Inmetro e adesivos refletivos.

Outro ponto importante é que não usar o cinto de segurança e dirigir sem o uso das lentes corretivas, quando elas são obrigatórias, também caracteriza infração.

Colocar pedestres e outros motoristas em risco

Aqui temos uma série de situações e atitudes que podem levar à retenção ou apreensão veicular. Sempre que o motorista colocar alguma pessoa em risco, ele pode ter o seu veículo apreendido.

Isso acontece, por exemplo, ao transportar passageiros, adultos, crianças ou mesmo animais, em desacordo com aquilo que diz a lei. Também:

  • quando o motorista está sob influência de álcool ou de drogas;
  • quando não utiliza o limpador de para-brisa em dias chuvosos;
  • se houver derramamento de combustível, objetos ou qualquer outra coisa que possa causar um acidente;
  • quando veículo produz fumaça em excesso;
  • se ele tiver uma carga ou dimensão superior ao que está previsto em lei.

Cometer irregularidades durante a condução

Mais um motivo para apreensão veicular é quando o motorista comete algum tipo de irregularidade enquanto conduz o veículo. É o caso, por exemplo:

  • de realizar algum tipo de manobra perigosa;
  • de transitar em uma via inadequada ou de uso exclusivo;
  • do uso indevido do alarme do carro;
  • da participação em disputas de corrida irregulares.

Todas essas situações podem levar imediatamente à apreensão, sem que o veículo sequer passe por retenção. Isso porque o problema está nas ações e no comportamento do condutor, não necessariamente em alguma irregularidade no veículo.

Ter as características veiculares alteradas

O documento do veículo apresenta algumas características originais de fábrica ou modificações que foram devidamente regulamentadas pelo Detran. Se houver alguma alteração irregular, o veículo pode ser apreendido. Assim, a alteração da sua cor, das rodas e até mesmo da iluminação pode levar a essa penalidade.

Dentre outras situações, isso também acontece:

  • quando há pinturas ou adesivos publicitários que vão contra as determinações legais;
  • se os vidros estiverem pintados ou cobertos por películas que impeçam a visibilidade;
  • se ele não tiver equipamentos obrigatórios;
  • se houver violação do lacre ou da placa.

Apresentar defeitos ou falhas

O veículo precisa estar em boas condições para rodar — em caso contrário, ele pode ser apreendido. Problemas com o sistema de escapamento, falhas ou alterações na iluminação ou na sinalização, defeito no velocímetro ou qualquer outro estado que indique má conservação e possa comprometer a segurança são considerados como infração.

Você pode assistir ao vídeo do nosso canal para entender mais sobre apreensão veicular:

Como evitar a apreensão veicular?

Embora existam muitas situações que podem levar à apreensão veicular, não é difícil evitar que isso aconteça. Na verdade, você só precisa ter atenção a tudo o que diz a lei e adotar algumas medidas cautelares para garantir a boa conservação do seu veículo e uma condução segura.

Veja, a seguir, três ações básicas e indispensáveis para que você possa conduzir seu veículo de forma regular e evitar qualquer tipo de dor de cabeça.

Observar o que diz a lei de trânsito

O ideal seria que, mesmo antes de você tirar a sua carteira de habilitação, já começasse a estudar as determinações do Sistema Nacional de Trânsito e aquilo que diz o Código de Trânsito Brasileiro. Ele contém todas as informações sobre aquilo que podemos ou não fazer ao dirigir.

Conhecer a lei de trânsito é indispensável porque cada categoria tem as suas próprias especificidades. Assim, os deveres do motociclista podem ter algumas diferenças em relação àqueles que dirigem carros e outros veículos ou trabalham como motoristas profissionais, como é o caso dos caminhoneiros.

Além disso, ao observar a lei, você também fica a par dos detalhes referentes a situações específicas, como:

  • a personalização de veículos;
  • a condução de carros rebaixados;
  • os acessórios que podem ou não ser acrescentados em cada veículo;
  • os equipamentos de segurança obrigatórios.

Não esqueça que costumam acontecer algumas alterações na legislação. Por isso, é importante acompanhar as notícias e ficar de olho nessas mudanças, inclusive no que se refere aos documentos de porte obrigatório e as regras de impostos e licenciamento.

Manter os documentos em dia e em porte

Tenha uma atenção especial aos seus próprios documentos e à documentação do seu veículo. Lembre-se: todo proprietário tem deveres com impostos e custos para manter a sua máquina rodando. É verdade que em alguns casos o custo desses documentos pode acabar pesando no orçamento. Então, é importante conferir de antemão o valor deles para se programar ao longo do ano e dar conta de tudo.

Vale guardar um pouco de dinheiro todos os meses para pagar a conta mais cara do veículo, que é o IPVA. Porém, não se esqueça de observar o final da placa para pagar o licenciamento, e tenha atenção à sua própria habilitação. Nela consta a data de validade, e não há tolerância em relação a atrasos.

Se você não estiver com os documentos em dia e portando-os durante uma abordagem, o seu veículo pode ser apreendido. Mas a tecnologia veio facilitar bastante essa questão: hoje, os documentos digitais têm a mesma validade dos físicos. Então, você só precisa ter o aplicativo da carteira digital e garantir que o seu celular esteja sempre com você e pronto para uso. Assim, mesmo que acabe esquecendo a carteira, ainda estará portando o documento no aplicativo.

Assegurar as boas condições do veículo

Por fim, mantenha o seu veículo em boas condições. A manutenção é indispensável — não só para que você não acabe sofrendo penalidades, mas também para garantir a sua própria segurança e evitar problemas ao longo do trajeto.

Procure se familiarizar com as manutenções básicas recomendadas pelo fabricante e mantenha tudo dentro do prazo que consta no manual. Faça pequenos reparos quando os problemas surgiram, para que a situação não acabe virando uma grande bola de neve e o orçamento fique alto demais.

Antes de fazer qualquer alteração nas características do veículo, consulte o código de trânsito e também as regras do CONTRAN e do Detran para verificar se é permitido. Algumas modificações podem ser realizadas, mas devem constar no documento do veículo. Se você quiser uma personalização, regularize a situação no documento para evitar problemas.

A apreensão veicular pode trazer muita dor de cabeça por causa de toda a burocracia para ter o veículo de volta. Então, se você ainda não passou por uma situação como essa, tenha o cuidado de seguir as recomendações que deixamos para não cometer nenhum tipo de infração que possa levar a essa penalidade.

Caso já tenha acontecido com você, é hora de redobrar os cuidados para não registrar novas multas de trânsito e não ter o seu veículo apreendido outra vez. Assim, além de conduzir com mais segurança, você também vai evitar prejuízos e toda aquela dor de cabeça para regularizar a situação.

Como consultar minhas multas?

O Gringo é o aplicativo que simplifica a vida do motorista. Você pode consultar a situação do seu veículo em poucos tempo, e também resolver seus débitos. Você pode pagar por Pix, boleto ou em até 12x no cartão. 

 
Muito bom, paguei meu IPVA no PIX e percebi que ele some na hora do site do Detran. Bem melhor que ir em lotérica!

Fórum de discussão

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Assine para receber conteúdo exclusivo

Pague seu IPVA no Super App do Gringo.
Pix, boleto ou 12x no cartão de crédito.
Pague seu IPVA no Super App do Gringo. Pix, boleto ou 12x no cartão de crédito.