Olá, motorista!
Todo veículo está sujeito a acidentes, como batidas, capotamentos e incêndios. Assim, eles podem se tornar inutilizados. O tempo também incide sobre as máquinas de forma semelhante ao jeito que afeta os seres vivos.
Chegará o tempo em que o veículo encontrará o fim da sua vida útil. E também devemos considerar que o uso excessivo e a falta de cuidados podem acelerar o processo de deterioração do carro.
Uma coisa é certa: quando ele chegar ao seu termo, é preciso dar baixa de veículo para confirmar que ele, definitivamente, saiu de circulação.
Vamos mostrar, ao longo do texto, como dar baixa em veículo quando ele precisar ser descartado. Bora saber mais?
Respondemos as perguntas:
O que é baixa de veículo?
Primeiramente, devemos começar o texto explicando o que é baixa de veículo. Trata-se do processo pelo qual o proprietário do carro, moto, caminhão ou ônibus registra formalmente a condição de inatividade do automóvel. É como um atestado de óbito.
A baixa de veículo é um processo obrigatório, e quem não o realiza está sujeito a penalizações. Além disso, por meio dele, o proprietário evita que certas dívidas continuem sendo cobradas, como IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) e seguro DPVAT (Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre).
Como a baixa de veículo funciona?
Há muitos veículos destinados ao desmanche anualmente. Eles são reunidos em um local específico, onde são desmontados. Algumas peças podem ser aproveitadas para outras finalidades, enquanto a carcaça passa por um processo de prensagem. Os tradicionais ferros-velhos são exemplos de “cemitérios de veículos”.
Existem mais de 20 artigos que regulamentam a destinação desses bens e os detalhes estão registrados na Lei nº 12.977/2014. Conforme o texto, o ideal é levar o veículo para as empresas de reciclagem automotiva ou de desmontagem credenciadas pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran).
Quando o carro chega a essas condições, ou seja, às condições de descarte, a baixa de veículo é uma necessidade e uma obrigação. Como veremos adiante, a baixa pode ser dada antes ou depois da desmontagem.
O que significa isso?
A baixa em seu carro significa baixa em todos os documentos dele. Do ponto de vista legal, ele deixa de existir. Se compararmos o veículo com uma pessoa, podemos dizer que não se trata de aposentadoria, mas de morte.
Nesse caso, como já mencionamos, impostos, taxas e seguros sobre ele não fazem mais sentido, como a taxa de licenciamento, seguro obrigatório e outras coisas.
“Então”, dirão alguns, “ficarei livre das multas também? Que coisa boa!”. Infelizmente, não. Para dar baixa, é preciso quitar os débitos pendentes. Além disso, devemos considerar que as infrações de trânsito são feitas pelo condutor do veículo — o automóvel, por si mesmo, não pode responder por elas.
Em qual situação ela ocorre?
Se a Lei nº 12.977/2014 fala sobre o destino de veículos inativos, a Resolução Contran nº 11/1998 trata acerca da obrigatoriedade de dar baixa sempre que o bem sair de circulação pelas seguintes razões:
- veículo irrecuperável;
- veículo definitivamente desmontado;
- sinistrado com laudo de perda total;
- vendido ou leiloado como sucata.
Desde 2017, está em vigor a Resolução Contran nº 661. De acordo com ela, é permitida a baixa automática em veículos que estão há 10 anos sem licenciamento e que têm 25 anos ou mais de fabricação.
Desde então, automóveis nessas condições passaram por uma atualização de registro automática, sendo integrados à categoria de “frota desativada” na BIN (Base de Índice Nacional).
Conforme o Contran (Conselho Nacional de Trânsito), os proprietários recebem a notificação da atualização por meio dos Correios ou notificação eletrônica (somente para os donos de veículos que fazem parte do Sistema de Notificações Eletrônicas, SNE).
Como é o processo de baixa de veículo?
Veja agora os passos de como fazer a baixa de veículo. Antes de tudo, você deve quitar todas as dívidas relacionadas.
No sistema do Detran ficam registrados todos os pagamentos da taxa de licenciamento, do DPVAT, IPVA, das multas e da baixa de impedimentos (caso exista).
Formulário eletrônico
Em seguida, é fornecido um formulário eletrônico no site de Departamento Estadual de Trânsito. Você deve preencher e assinar o formulário.
O processo eletrônico é muito valioso porque o Detran na pandemia pode funcionar de forma limitada, respeitando as determinações de cada Estado. Acessando o site, independentemente de qualquer coisa, você agiliza essa etapa e não precisa se deslocar a nenhuma unidade física do órgão.
Documento de Arrecadação Estadual
Após o formulário eletrônico é emitido o DAE, que é o Documento de Arrecadação Estadual e se refere ao serviço de baixa de veículo. Como se trata de um processo do Estado, o valor não é fixo em todo o Brasil.
Mas o Documento de Arrecadação Estadual não é o único compromisso financeiro a assumir. Depois de pagar esse documento (em bancos, terminais de autoatendimento, casas lotéricas ou aplicativos de banco) e fazer o preenchimento de uma ficha de cadastro, você deve ir ao setor responsável por vistorias na unidade.
Vistoria
Em capitais, você deve ir até a DRV (Divisão de Registro de Veículos). Nas cidades do interior, você precisa se dirigir às Ciretrans (Circunscrições Regionais de Trânsito).
Então, você deve solicitar uma vistoria móvel com a finalidade de recolher as placas e fazer o recorte do chassi. Esse trabalho de checagem também envolve despesas.
Existe ainda a opção de vistoria presencial quando é possível mostrar o veículo destinado ao desmonte na unidade de trânsito. Se o carro (ou outro veículo) estiver com perda total, há a alternativa de conduzi-lo a reboque.
Documentos necessários para o desmanche
Com o laudo da vistoria confirmando o recorte do chassi e o recolhimento das placas, você deve procurar o setor competente da unidade de trânsito para apresentação dos documentos.
Certamente, você quer saber quais são eles. Separamos todos na lista abaixo:
- CRV (Certificado de Registro de Veículo) em branco (em sua ausência, você pode mostrar a ocorrência de roubo, furto ou extravio);
- Boletim de Ocorrência policial (popular B.O.) ou declaração do dono com reconhecimento de firma, prestando informações sobre as razões para a baixa e fazendo sua solicitação;
- originais e cópias do documento de identidade (RG) e do CPF;
- formulário preenchido e assinado;
- comprovante de pagamento do Documento de Arrecadação Estadual (DAE).
Transporte escolar e táxis
No caso de veículos usados para transporte escolar e táxis, o desmonte envolve mais burocracia. Os donos dos carros precisam mostrar, ainda, uma carta de autorização de circulação do órgão que confere permissão para essas atividades, que pode ser do Município ou do Estado (DER, Departamento de Estradas e Rodagens).
Veículos com restrição financeira
Há casos e mais casos. Quando falamos de veículos com alguma restrição financeira, a situação é diferente. Nesse quadro, temos:
- leasing;
- alienação fiduciária;
- reserva de domínio.
É preciso pedir a baixa da restrição pelo Sistema Nacional de Gravames (SNG). Lembra que falamos acima da baixa de impedimentos?
Solicitação de baixa por representação
No caso de o proprietário recorrer a um representante para dar entrada ou para o recebimento do documento, há algumas situações. Veja abaixo quais são elas.
5.4.3.1. Representação por parentes de primeiro grau
A representação por parentes de primeiro grau (pai, mãe, filho, cônjuge) só ocorre por meio da apresentação do Registro Geral e da certidão de casamento para que seja possível confirmar o parentesco.
A certidão de casamento só é necessária quando o representante é o cônjuge.
5.4.3.2. Representação por terceiros
Terceiros só podem representar por meio de procuração pública registrada em cartório. O procurador deve apresentar a procuração original juntamente de uma cópia ou somente a cópia autenticada do documento.
Ele também deve levar os originais e as cópias de seus documentos pessoais (ou apenas as autenticadas) e dos documentos pessoais do dono do veículo.
Representação por pessoa jurídica
O representante de empresa deve apresentar os seguintes documentos:
- cartão do CNPJ com menos de 90 dias;
- contrato social ou cópia autenticada desse documento;
- procuração original ou cópia autenticada;
- cópia e original do documento de identidade.
Qual é a responsabilidade do proprietário?
O proprietário de um veículo inativo tem a obrigação de dar baixa nele e providenciar uma destinação conforme a lei.
Abandono em vias públicas
Em boa parte das cidades brasileiras, deixar um carro em abandono na via pública por um período maior de cinco dias resulta em multa e apreensão sumária.
Outros municípios definem um tempo mais longo de estacionamento para que seja classificado como abandono. Em Belo Horizonte, capital de Minas Gerais, se o dono do carro não o remove dentro do prazo determinado pela Prefeitura, a multa é de quase de R$ 4 mil.
Em São Paulo, o abandono de veículos nas vias públicas resulta em multa de aproximadamente R$ 16 mil, conforme a Lei de Limpeza Urbana.
Abandono nos pátios do Detran
É importante não largar os veículos nos pátios do Departamento Estadual de Trânsito. A permanência deles no Detran não sai de graça: é necessário pagar taxas por essa ocupação. E, certamente, o Detran não pode suportar o acúmulo de muitos automóveis inativos.
Melhor destinação do veículo e das peças
O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) considera a baixa de veículo definitiva e a desmontagem em empresas credenciadas a melhor opção.
Para as peças que ainda podem ser aproveitadas nos veículos inativos, a melhor destinação é o comércio. Antes, contudo, de sua destinação comercial, os itens devem ser avaliados por um engenheiro mecânico.
Esses componentes só podem ser comercializados de forma legal se forem cadastrados em um banco nacional de dados e se puderem ser rastreados.
Baixa automática de veículos
Como vimos, a Resolução nº 661/2017 permite a baixa de veículo automática em certos casos: bens automóveis sem licenciamento há 10 anos e com, pelo menos, 25 anos de fabricação.
Eles passam a compor o cadastro de “frota desativada”. E os donos desses veículos têm um prazo de 5 anos, a partir da notificação, para saldar as dívidas, deixando o bem regularizado.
A resolução também determina que os órgãos de trânsito devem informar aos proprietários, 60 dias antes, sobre o encerramento do prazo para quitação dos débitos. Essa notificação deve ser feita pelo Sistema de Notificações Eletrônicas ou por via postal.
Se, ainda assim, o dono do veículo não se manifestar, ele receberá nova notificação por edital divulgado pela Imprensa Oficial (caso exista) ou será avisado duas vezes em jornal de alta circulação.
Será dado, assim, um prazo de 30 dias para a regularização do veículo (esse novo período tem como ponto de partida o dia da última notificação). Se, depois dos prazos, o proprietário não regularizar a situação, a baixa definitiva é efetivada.
Exceções à baixa automática
Existem algumas exceções em relação à baixa automática:
- veículos que apresentarem alguma pendência com a Justiça ou de ordem administrativa;
- veículos que estiverem a serviço de autoridades policiais.
Penalizações
Caso um carro que se encontre no status de “frota desativada” for pego circulando em vias públicas ou rodovias, o proprietário receberá multa por infração gravíssima e sete pontos na Carteira de Habilitação Nacional (CNH). O veículo será apreendido e removido.
Você notou que, antes, conforme a Resolução nº 11/1998, somente modelos fora de circulação (irrecuperáveis), desmontados, com perda total ou comercializados, ou leiloados como sucata eram passíveis de baixa de veículo definitiva. Porém, com a Resolução nº 661/2017, a situação se modificou.
Por isso, é sempre importante se manter atualizado sobre a legislação relacionada a veículos. Assim, você evita problemas com os órgãos do governo e para seu bolso.
Nada melhor que administrar bem seu dinheiro, concorda? Nesse sentido, aproveite e confira algumas dicas de como manter o controle financeiro para motorista!
154 Comments
tenho um veículo que foi dado baixa com o status “sucata”, essa baixa foi gerada por meios maliciosos. tem como reverter essa situação?
Olá, Guilherme! Tudo bem?!
Se o status do seu veículo foi alterado de forma maliciosa para “sucata” e você acredita que isso ocorreu de maneira indevida, é importante tomar medidas para reverter essa situação. Aqui estão alguns passos que você pode seguir:
1. Se você suspeita de atividades maliciosas, registre um Boletim de Ocorrência em uma delegacia de polícia. Forneça todas as informações relevantes e detalhes sobre a possível fraude.
2. Entre em contato com o Detran do seu estado para relatar o incidente. Explique a situação e forneça os documentos que comprovem a legalidade da condição do seu veículo. Se possível, forneça cópias de documentos como o CRV (Certificado de Registro do Veículo) e notas fiscais.
3. Alguns Detrans podem ter um procedimento para solicitar uma revisão administrativa do status do veículo. Consulte o site do Detran ou entre em contato diretamente com o órgão para obter informações sobre como iniciar esse processo.
4. Caso não obtenha sucesso através dos canais regulares, considere procurar assistência jurídica. Um advogado especializado em questões de trânsito pode orientar sobre os próximos passos e representá-lo em caso de necessidade.
5. Mantenha-se informado sobre o andamento do processo de revisão e continue acompanhando a situação do seu veículo junto ao Detran.
Lembre-se de que as orientações podem variar de acordo com a legislação e os procedimentos do Detran do seu estado. Recomendo entrar em contato diretamente com o Detran e, se necessário, consultar um profissional jurídico para obter orientações específicas à sua situação.
Um abraço e #chamaOGringo 🚗💙
Olá gostaria de saber se para fazer o recorte da placa e chassi e possivel ser feito na residência, já que o carro não está mais em condições de uso será dado baixa definitiva para sucata .ou é necessário reboque até o órgão responsável para vistoria onde posso fazer este procedimento sou de Osasco SP.
Olá, Vilma! Tudo bem?!
Normalmente, o recorte do chassi e a baixa definitiva de um veículo envolvem procedimentos que precisam ser realizados em um local autorizado ou em uma unidade do Detran. Eles geralmente não são permitidos em residências particulares, a menos que haja autorização específica e procedimentos definidos pelo Detran para realizar esse trabalho em um ambiente não oficial.
Portanto, é recomendável entrar em contato com o Detran de São Paulo para obter orientações precisas sobre como proceder com a baixa definitiva do veículo e o recorte da placa e chassi, incluindo os locais onde essas atividades podem ser realizadas. Eles fornecerão as informações necessárias para que você possa cumprir as regulamentações corretamente.
Um abraço e #chamaOGringo 🚗💙
Bom dia , o meu carro quebrou e não compensava aproveitar o mesmo motor, comprei outro motor fiz todos os procedimentos e o novo motor ja consta no documento do carro , e como fiquei com o bloco do motor antigo acabei vendendo ele pra uma retifica , só que me informaram que ainda consta o motor registrado em meu carro, como devo proceder?
Olá, Junior! Tudo bem?!
Para regularizar a situação do motor do seu carro, que foi substituído por outro e posteriormente vendido para uma retífica, é importante seguir algumas etapas:
1. Quando você fez a substituição do motor e registrou o novo motor no documento do carro, deveria ter comunicado essa troca ao órgão de trânsito local. Isso normalmente é feito no Detran ou órgão equivalente do seu estado.
2. Para comprovar a substituição do motor e o registro do novo motor, você deve ter documentos que atestem a troca, como uma nota fiscal da oficina ou mecânico que realizou o serviço, além de um laudo técnico que identifique o novo motor e o antigo. Esses documentos podem ser necessários para comprovar a regularização do motor.
3. Após a troca do motor, verifique se o registro do novo motor no documento do veículo foi realmente feito corretamente. Certifique-se de que a numeração do novo motor esteja refletida nos registros do Detran.
4. Se você descobriu que ainda consta o motor antigo registrado no seu carro, entre em contato com o Detran ou órgão de trânsito responsável pela sua jurisdição. Explique a situação, forneça a documentação comprobatória da troca do motor e peça orientações sobre como regularizar essa situação.
5. Em alguns casos, pode ser necessário realizar uma baixa do motor antigo nos registros do Detran para que ele não conste mais vinculado ao seu veículo. O órgão de trânsito pode fornecer orientações sobre como fazer isso.
Regularizar essa situação é fundamental para evitar problemas futuros relacionados à documentação do veículo.
Um abraço e #chamaOGringo 🚗💙
Olá
Tudo bem?
Dado baixa no carro, tem como reverter a baixa?
No caso de arrependimento?
Olá, Marta! Tudo bem?!
No Brasil, a baixa de um veículo no sistema de registro é um procedimento que indica que o veículo foi retirado de circulação, muitas vezes devido à venda, sucata, perda, ou outros motivos que o tornam inapto para a circulação nas vias públicas. Uma vez que um veículo é dado baixa, isso significa que ele não está mais registrado para ser conduzido legalmente.
Em relação ao seu questionamento sobre a reversão da baixa, normalmente não é possível reverter a baixa de um veículo no Brasil, a menos que você possa demonstrar que houve um erro no processo de baixa ou que a baixa foi realizada de forma indevida. Porém, a reversão da baixa é um procedimento altamente complexo e raro, e geralmente envolve ações legais e processos com as autoridades de trânsito.
Portanto, se você está pensando em reverter a baixa de um veículo por arrependimento, é altamente recomendável procurar o Detran do seu estado e/ou a assistência de um advogado especializado em questões de trânsito para entender as opções disponíveis e as implicações legais do seu caso específico. Tenha em mente que a reativação de um veículo pode envolver processos judiciais e autorizações especiais, e não é uma prática comum. É essencial seguir os procedimentos legais e regulamentares do seu estado.
Um abraço e #chamaOGringo 🚗💙
boa noite…em 2021 sofri um acidente de carro que estava com licenciamento atrasado e IPVA e não tinha feito o documento da transferência mas o IPVA já estavam vindo em meu nome…o que aconteceu é que foi levado pro pátio e lá ficou nem fui atrás sem dinheiro e além de tudo em recuperação dos danos que sofri que inclusive está em processo judicial esses danos por conta de uma vaca na rodovia….não sei mais do carro só tenho o laudo do acidente e o que a polícia avaliou o juiz pelas fotos deu totalmente destruído e queria saber o que fazer foi pra leilão creio para as peças e mesmo assim estão cobrando IPVA o que fazer nesse caso… obrigada
Olá, Vanessa! Tudo bem?!
Lamento saber que você passou por um acidente de carro e está enfrentando essa situação complicada com o veículo 😔
Aqui estão algumas orientações que podem ajudar a esclarecer e lidar com a situação:
1. Mantenha todos os documentos relacionados ao acidente, incluindo o laudo do acidente e quaisquer outros registros que você tenha. Isso é importante para qualquer processo judicial relacionado ao acidente.
2. Se o veículo foi levado para um pátio e depois encaminhado para leilão, é importante entender o status atual do veículo. Entre em contato com o órgão responsável pelo leilão e descubra o que aconteceu com o veículo, se ele foi vendido ou leiloado, e se há alguma pendência relacionada a ele.
3. Se o veículo foi leiloado ou vendido, o novo proprietário deve ser responsável pelo IPVA e pelo licenciamento. Certifique-se de que a transferência de propriedade tenha sido efetuada corretamente junto ao Detran do seu estado. Isso deve encerrar a sua responsabilidade sobre o veículo em termos de IPVA e licenciamento.
4. Se o veículo ainda está em seu nome e você está sendo cobrado pelo IPVA, entre em contato com o Detran do seu estado para informar sobre a situação do acidente, a transferência do veículo e a venda em leilão. Eles podem orientá-lo sobre como regularizar a situação.
Se a situação se tornar muito complexa, considerar a assistência de um advogado especializado em questões de trânsito ou um advogado de direitos do consumidor pode ser uma opção. Eles podem ajudar a esclarecer a situação e a tomar as medidas legais necessárias.
Um abraço e #chamaOGringo 🚗💙