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Aluguel de carros com CNH provisória e EAR: como funciona?

Já pensou em se tornar motorista de aplicativo, mas possui a PPD? E como é o aluguel de carros na CNH provisória? Vem que te explicamos tudo agora!

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aluguel de carros com cnh provisória

A CNH provisória ou PPD (Permissão Para Dirigir), possui algumas características diferentes quando comparada com a CNH definitiva. E não estamos falando apenas do tempo de validade do documento ou da quantidade de multas que o motorista nesta fase de “testes” pode levar. 

Na hora de alugar um carro ou buscar por uma renda extra como motorista de aplicativo, a CNH provisória costuma receber uma abordagem diferente por parte das empresas. Confira agora se existe alguma limitação que a PPD enfrenta quando falamos, principalmente, dessas duas atividades.

O que é a CNH provisória?

A carteira de habilitação Provisória ou PPD (Permissão para Dirigir) é o documento que o motorista recebe poucos dias após ser aprovado em todas as etapas e provas que realizou na autoescola. Com ela em mãos, a pessoa está habilitada e legalizada para dirigir.

A CNH provisória possui validade de doze meses, período que serve para o recém motorista adquirir confiança e experiência no volante, além de mostrar aos órgãos de trânsito que possui responsabilidade e, de fato, pode conquistar a sua carteira de habilitação definitiva.

Ao contrário do que muita gente pensa, a permissão para dirigir possibilita ao motorista realizar uma série de atividades tranquilamente, como conduzir em rodovias, estradas, na cidade, onde e quando ele bem entender. Com a CNH provisória também é permitido dirigir fora do estado no qual foi emitido o documento.

Em resumo, motorista: com a PPD você pode realizar todas as atividades permitidas, por lei, para a respectiva habilitação, assim como conduzir todos os veículos que fazem parte da categoria da CNH que você tirou.

Por outro lado, é importante ficar atento e ter na ponta da língua as diferenças entre a permissão para dirigir e a carteira de habilitação definitiva, visto que o motorista só consegue só consegue emitir o segundo documento se cumprir com todas as obrigações estabelecidas na CNH provisória. São elas:

  • Não receber multas gravíssimas, graves e reincidência de multa média;
  • Dirigir apenas veículos que façam parte da categoria CNH tirada;
  • Não dirigir sob efeito de álcool, disputar rachas, transportar crianças menores desrespeitando as normas de segurança;
  • Manter a velocidade mínima e máxima exigidas pelas vias que estiver transitando, usar o cinto de segurança;
  • Entre outras regras estabelecidas no Artigo 148 do CTB.

Cumprindo todos os pontos por um período de doze meses, o motorista pode então solicitar a emissão da sua CNH definitiva.

Qual a diferença entre a CNH provisória e a definitiva?

De maneira prática, existem duas grandes diferenças entre a PPD e a CNH provisória: o prazo de validade dos documentos e as regras para recebimento de multas.

Prazo de validade dos documentos

A permissão para dirigir possui um prazo de validade de doze meses. Já a CNH definitiva, desde abril de 2021, passou a ter uma validade de 10 anos para motoristas entre 18 e 50 anos de idades, de 5 anos para quem tem de 51 a 70 anos e de apenas 3 anos para aqueles com 71 anos ou mais.

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Regras para recebimento de multas

Na CNH provisória, o motorista não pode somar mais de 20 pontos na sua carteira, ser  reincidente em uma infração média (receber uma mesma infração duas vezes), ou receber qualquer infração considerada grave ou gravíssima. 

Se alguma dessas obrigatoriedades não forem cumpridas durante um período de doze meses, o motorista não poderá solicitar a CNH definitiva. 

Como consequência, a PPD será cancelada e o processo de habilitação deverá ser realizado novamente. Ou seja, será preciso voltar a fazer o curso, os exames e provas para conquistar a permissão para dirigir outra vez.

Quando o assunto é a CNH definitiva, as regras são diferentes. O limite de pontos passou de 20 para 40, a depender da quantidade de multas gravíssimas recebidas pelo condutor. Se o mesmo receber duas ou mais infrações gravíssimas, pode ter a habilitação suspensa com apenas 20 pontos, se cometer uma infração gravíssima o limite sobe para 30 pontos e, caso não cometa nenhuma infração gravíssima, sua CNH possui um limite de 40 pontos.

Afinal, é permitido o aluguel de carros com CNH provisória?

O aluguel de carros é uma prática que vem ganhando cada vez mais espaço entre os brasileiros. Seja na realização de alguma atividade remunerada como motorista de aplicativo ou para os trajetos pessoais do dia a dia, sem dúvidas, este é um mercado aquecido.

E como funciona esse processo para motoristas recém habilitados? É sobre isso que falaremos agora.

Não existe nenhuma lei do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) que impeça o motorista que possui a PPD de alugar um veículo. Portanto, sim, é permitido alugar um carro com a CNH provisória.

No entanto, por questões de risco e segurança por parte das locadoras, elas não costumam alugar veículos quando o motorista principal ou o motorista que assinou o contrato não possui uma CNH definitiva. 

Para flexibilizar essa situação, é comum que o contrato de locação do veículo seja assinado por um motorista que já possua a CNH definitiva, sendo acrescida a opção de um segundo motorista no contrato, havendo a necessidade de especificar que o condutor adicional possui a permissão para dirigir. Normalmente, tarifas adicionais são cobradas nesses casos.

Mas, se você tiver a CNH provisória, precisa alugar um veículo e não conhece ninguém de confiança que possa assinar o contrato nas condições especificadas acima, a dica é entrar em contato com diversas locadoras e buscar por alguma que ofereça a opção de locação com a PPD.

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Motorista de aplicativo com CNH provisória, é possível?

Caso você esteja no período “teste” de doze meses com a CNH provisória e queira se tornar motorista de aplicativo para fazer uma renda extra, saiba que é possível – e legalmente permitido –  exercer atividade remunerada com a PPD.

Independente da categoria da sua habilitação, o Código de Trânsito Brasileiro permite que qualquer motorista possa utilizar a sua CNH ou PPD com fins de realizar atividade remunerada.

No entanto, é necessário ficar atento em dois pontos: 

  1. Para se tornar motorista de aplicativo ou exercer qualquer tipo de atividade remunerada meio da CNH definitiva ou PPD, é necessário adicionar a informação EAR (Exerce Atividade Remunerada) no seu documento de motorista;
  2. Além da obrigatoriedade em ter a EAR na habilitação, a maioria dos aplicativos de corrida permitem que apenas motoristas com a CNH definitiva se tornem parceiros. Isso não é uma lei, mas sim uma prática de segurança seguida por grande parte das empresas. Portanto, vale checar em cada app de corrida quais são os critérios exigidos para realizar o cadastro na plataforma.

Voltando à EAR, abaixo a gente te explica o que significa esse termo e como você pode adicioná-lo no seu documento de habilitação.

O que é EAR?

Conforme comentamos acima, EAR é a abreviação para o termo “Exerce Atividade Remunerada”. Qualquer motorista que realiza algum tipo de trabalho prestando serviço de transporte e recebe uma recompensa financeira para tal, precisa ter na sua CNH a informação EAR. 

Isso vale para qualquer tipo de transporte e categoria de CNH, ok? Incluindo pessoas, cargas ou valores. Nem as entregas para aplicativos de comida ficam de fora, motorista.

Embora não exista no CTB, de maneira específica, o tipo e grau de penalidade aplicada aos motoristas que transportem passageiros ou até cargas sem a EAR na CNH, se parado por uma autoridade de trânsito, é provável que o condutor receba uma autuação, pelo menos por não ter seus dados de habilitação ou do veículos atualizados corretamente. 

Portanto, fique atento, busque sempre realizar os procedimentos corretos. Afinal, ter a EAR na sua CNH significa que você preza pela sua segurança e a dos passageiros ou cargas que transporta.

Como adicionar a EAR na CNH?

A solicitação para adição da EAR na sua carteira de habilitação ou PPD varia de acordo com o Detran do seu estado. 

De modo geral, o processo envolve:

  • O pedido da EAR junto ao Detran (podendo ser feito no aplicativo ou site do departamento de trânsito do seu estado);
  • Pagamento das taxas;
  • Realização dos exames obrigatórios (de aptidão física e mental e a avaliação psicológica);
  • Depois é só aguardar a finalização do processo.

O Gringo elaborou um guia completo sobre o tema: EAR na CNH: O que significa e porque você precisa dela? [GUIA 2022].

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16 Responses

    1. Boa tarde, Carlos! Como vai? 😀 sim amigo, se você tem a provisória e inclui o EAR, no momento de renovação quando for pegar a definitiva precisa incluir a informação novamente. Belezinha? Sempre que precisar, conte comigo. #ChamaOGringo🚗💙

  1. Algumas empresas pedem que a CDT tenha sido emitida há, pelo menos, dois anos. Essa data de emissão é a data da primeira carteira emitida ou a mais recente? Digo porque acabei de renovar a minha e, na carteira, a data de emissão está 2023. Sendo assim, posso alugar o carro ou devo esperar 2025 para poder alugar?

    1. Olá Gustavo! Como vai? 😀 Amigo, neste caso é pela data de emissão da primeira CNH. O tempo que você tem de habilitação, a data que aparece no documento é da renovação, mas colocando em sistema consegue ver o tempo da CNH. Se você entrar no site do Detran do seu estado, você consegue visualizar todo o histórico da sua Habilitação. Existe no mercado algumas locadoras de veículos bem conceituadas, você pode entrar em contato com a sua de preferência e verificar. Pois muitas exige que você tenha a CNH definitiva e não exige um período de tempo da habilitação para alugar o veículo. Belezinha? Sempre que precisar, conte conosco.😉💙

  2. Olá TIME Gringo,
    Eu acabei de iniciar o processo de para PPD e me explicaram na aula teórica que como eu opte por nao incluor a EAR agora eu preciso aguardar 1 ano. Isso procede? Surgiu uma oportunidade no meu trabalho e gostaria de saber se ainda consigo realizar a mudança. Me ajuda por favor

    1. Fala Ana! Tudo belezinha?

      Amiga! Verifiquei que não existe um prazo especifico para inclusão do EAR, os motoristas podem solicitar a inclusão a qualquer momento. Verifique em sua auto escola se esta é uma regra para a sua região ou entre em contato diretamente com o Detran para maiores esclarecimentos. O procedimento pode mudar de acordo com cada região.

      Um abraço do #SeuAmigoGringo🚗💙 e qualquer dúvida, é só chamar!

  3. boa tarde preciso mesmo ter 21 anos ou 2 anos de carteira pra tá incluindo a EAR no documento ou tem alguma outra maneira de eu esta conseguindo antes desse período…

    1. Olá, Gustavo! Tudo bem?!
      O processo de inclusão da EAR na CNH pode variar de estado para estado amigo, mas no geral, não há como fazer a inclusão sem esses dois requisitos.
      Para confirmar certinho se existe alguma diferença com relação ao seu estado, sugiro que entre em contato com o Detran do mesmo.
      Um abraço e qualquer dúvida #chamaOGringo🚗💙

    1. Olá, Juan! Tudo bem? Um dos aplicativos que aceitam trabalhar com a CNH provisória é o iFood, porém costuma depender das regulamentações locais.
      O ideal é verificar diretamente as políticas de cada empresa em sua região. Você pode entrar em contato com o suporte ou a equipe de atendimento ao motorista da empresa específica para obter informações atualizadas sobre a aceitação da CNH provisória.
      Um abraço e #chamaOGringo 🚗💙

  4. boa tarde, quero tirar mn primeira CNH categoria A e na auto escola me disseram q eu só poderia incluir ear se eu tirar categoria a/b mas eu só quero categoria A, pq justamente quero aumentar meus ganhos trabalhando com ear. eu consigo incluir ear somente na categoria A (ppd)?. ou estou sendo lesada pela auto escola?

    1. Olá, Jéssica! Tudo bem?!
      A legislação de trânsito permite que o candidato à habilitação na categoria A (motos) inclua a observação “EAR” (Exerce Atividade Remunerada) em sua CNH, independentemente de possuir ou não a categoria B (carros).
      Recomendo que verifique a informação diretamente no Detran do seu estado ou no órgão de trânsito responsável pela regulamentação da emissão de CNH na sua localidade. Caso a autoescola esteja fornecendo informações incorretas, considere buscar orientação diretamente no órgão de trânsito ou procurar outra autoescola que forneça informações corretas e de acordo com a legislação vigente.
      Um abraço e #chamaOGringo 🚗💙

  5. oi tudo bem eu já tirei minha PPD a 8 meses no RJ , mais eu não coloquei EAR estou querendo colocar, tenho que espera o completa 1 ano para colocar no dia da CNH definitiva?

    1. Olá, Henrique! Tudo bem?!
      Para ter a observação de EAR (Exerce Atividade Remunerada) na sua CNH, qualquer motorista, independentemente de categoria (A, B, C, D ou E), inclusive quem tem apenas a PPD (Permissão para Dirigir), pode colocar a EAR na CNH.
      É importante que você entre em contato diretamente com o Detran do Rio de Janeiro para obter informações precisas sobre os procedimentos e requisitos para adicionar a EAR à sua CNH. Eles poderão fornecer orientações específicas com base na sua situação.
      Um abraço e #ChamaOGringo🚗💙

  6. ola equipe gringo, minha duvida é : se tem algum app de motorista (de carro), sem ser o ifood, no caso, que aceita a CNH provisoria

    1. Olá Gabriel, tudo bem?!
      Infelizmente, a grande maioria dos aplicativos não aceitam motoristas com CNH provisória, incluindo os mais conhecidos como 99 e Uber, amigo.
      Mas não desista! Já já você completa um ano e garante a sua definitiva! 🙌
      Um abraço e qualquer dúvida #ChamaOGringo🚗💙

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