Conheça as principais mudanças da nova lei da CNH

Saiba quais são as mudanças previstas em lei para a renovação e a aquisição da Carteira Nacional de Habilitação (CNH)
Imagem de nova lei da cnh

E aí, motorista, só de boa?! Você já conhece os detalhes da nova lei da CNH? A novidade é resultado da resolução nº 886, publicada no dia 13 de dezembro pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A lei aplica-se tanto para quem precisa renovar a carta de motorista quanto para os novatos na direção.

Os condutores que precisam da segunda via do documento, da  alteração de dados ou da adição de categorias também se aplicam para seguir com a nova lei da CNH. Como as mudanças sempre geram dúvidas, elaboramos este conteúdo para explicar tudo o que você precisa saber sobre o assunto.

O que é a nova lei da CNH?

A nova lei para tirar a CNH é uma atualização das regras que regulamentam a concessão e o uso da Carteira Nacional de Habilitação. Ela substitui as normativas que estavam em vigor desde 1997, tendo como objetivo atualizar, simplificar e desburocratizar os processos, além de reduzir os custos.

As mudanças e os prazos estão válidos desde o dia 1 de junho de 2022. Entretanto, a troca de CNH não é obrigatória, ocorrendo apenas para novas emissões e renovações realizadas a partir do dia 12 de abril de 2022. A nova lei da CNH foi aprovada pela Lei Federal e sancionada pelo presidente da república.

Conheça as novas atualizações

Está em dúvida sobre quais são as novas atualizações da lei da CNH? O Gringo reuniu tudo o que você precisa saber de forma rápida e objetiva. As novidades incluem a mudança da validade, o aumento do limite de pontos e mais. Confira abaixo.

Validade da CNH

A validade da CNH em 2022 teve grandes mudanças. A principal delas está no prazo do exame de aptidão física e mental, previsto no artigo nº 147 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Ele tinha o prazo máximo de 5 anos. Já para os condutores acima de 65 anos, a validade era de 3 anos. Agora, os períodos mudaram:

  • a cada 10 anos, para motoristas com idade inferior a 50 anos;
  • a cada 5 anos, para motoristas com idade igual ou superior a 50 anos e inferior a 70 anos;
  • a cada 3 anos, para motoristas com idade igual ou superior a 70 anos.

A lei também exige que os condutores das categorias C, D e E comprovem resultado negativo em exame toxicológico para dar entrada na renovação da CNH. Vale lembrar que os condutores dessas categorias devem se submeter a exames toxicológicos a cada dois anos e seis meses, independentemente da validade da carteira.

Se o exame não for realizado em até 30 dias antes do prazo, o motorista será autuado com infração gravíssima, poderá pagar uma multa multiplicada por 5 e ter o direito de dirigir suspenso por 3 meses. 

O artigo também explica que, quando houver indícios de deficiência física ou mental, além de progressividade de doença que possa comprometer a capacidade de conduzir um veículo, os prazos deverão ser diminuídos. As novas regras também valem para motoristas profissionais.

Mudança de categoria

A mudança de categoria é um recurso utilizado por motoristas que buscam profissionalização como condutores de veículos de transporte coletivos de passageiros ou cargas. Para isso, eles precisam cumprir algumas exigências presentes na Lei nº 14.071/2020, que entrou em vigor em abril de 2021.

Com a nova lei da CNH, caso o motorista queira mudar da categoria D para a E, basta não ter cometido mais de uma infração gravíssima nos últimos 12 meses. Além disso, ele precisa atender aos seguintes requisitos.

Categoria D

  • Ter mais de 21 anos;
  • Ser aprovado nos exames de aptidão física e mental;
  • Ser habilitado na categoria C (mínimo de 1 ano) ou na categoria B (mínimo de 2 anos);
  • Realizar o curso prático de 20 horas/aula e ser aprovado no teste de direção veicular;
  • Não ter cometido mais de uma infração gravíssima nos últimos 12 meses.

Categoria E

  • Ter mais de 21 anos;
  • Ser aprovado nos exames de aptidão física e mental;
  • Ser habilitado na categoria C (mínimo de 1 ano);
  • Caso o motorista tenha habilitação na categoria B e pretenda mudar da categoria D para E, deve estar habilitado (mínimo de 1 ano) na categoria D (resolução nº 789/2020);
  • Realizar o curso prático de 20 horas/aula e ser aprovado no teste de direção veicular;
  • Não ter cometido mais de uma infração gravíssima nos últimos 12 meses.

Número de pontos na CNH

Com a nova lei da CNH, a pontuação mudou. Há uma flexibilidade no número de pontos que o condutor pode ter no período de 12 meses. Antes, o limite máximo era de 20 pontos durante 12 meses. Agora, pode chegar a 40 pontos. Confira: 

  • limite de 40 pontos — quando o motorista não tem nenhuma infração gravíssima registrada na carteira;
  • limite de 30 pontos — quando o motorista não tiver uma infração gravíssima;
  • limite de 20 pontos — igual à regra anterior caso o condutor tenha duas ou mais infrações gravíssimas na carteira.

Para o motorista profissional, a suspensão ocorrerá ao atingir 40 pontos na carteira, independentemente da natureza das infrações cometidas. A regra vale para taxistas, motoristas de aplicativo, mototaxistas e motoristas de caminhões e ônibus. 

Conheça o novo visual da CNH

A nova lei da CNH já está em vigor, mas as novidades não pararam por aí. A nova habilitação está com um visual novo e bem mais chamativo. Ela contém itens de segurança, como: 

  • fotografia e assinatura digital;
  • elementos gráficos com efeitos de fluorescência e reação à luz ultravioleta (UV);
  • imagens secretas;
  • hologramas. 

Quais são os benefícios da nova CNH?

Além de ser expedida de forma física e digital, a nova versão incorpora o código internacional utilizado em passaportes. Isso permite que o condutor embarque em terminais de autoatendimento nos aeroportos brasileiros.

Outra novidade do item é a presença de uma tabela contendo todos os tipos de veículos (indicados por letras e desenhos das carrocerias) que o motorista pode conduzir. O documento também identifica se o motorista utiliza a CNH para atividades remuneradas.

Gringo: o melhor amigo do motorista!

Essas foram as principais mudanças na nova lei da CNH que o Gringo, o melhor amigo do motorista, considerou indispensáveis para você saber. Acompanhe todas as novidades conferindo o conteúdo da Lei Federal nº 14.071/2020.

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