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Conheça as principais mudanças da nova lei da CNH

Saiba quais são as mudanças previstas em lei para a renovação e a aquisição da Carteira Nacional de Habilitação (CNH)

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Imagem de nova lei da cnh

E aí, motorista, só de boa?! Você já conhece os detalhes da nova lei da CNH? A novidade é resultado da resolução nº 886, publicada no dia 13 de dezembro pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A lei aplica-se tanto para quem precisa renovar a carta de motorista quanto para os novatos na direção.

Os condutores que precisam da segunda via do documento, da  alteração de dados ou da adição de categorias também se aplicam para seguir com a nova lei da CNH. Como as mudanças sempre geram dúvidas, elaboramos este conteúdo para explicar tudo o que você precisa saber sobre o assunto.

O que é a nova lei da CNH?

A nova lei para tirar a CNH é uma atualização das regras que regulamentam a concessão e o uso da Carteira Nacional de Habilitação. Ela substitui as normativas que estavam em vigor desde 1997, tendo como objetivo atualizar, simplificar e desburocratizar os processos, além de reduzir os custos.

As mudanças e os prazos estão válidos desde o dia 1 de junho de 2022. Entretanto, a troca de CNH não é obrigatória, ocorrendo apenas para novas emissões e renovações realizadas a partir do dia 12 de abril de 2022. A nova lei da CNH foi aprovada pela Lei Federal e sancionada pelo presidente da república.

Conheça as novas atualizações

Está em dúvida sobre quais são as novas atualizações da lei da CNH? O Gringo reuniu tudo o que você precisa saber de forma rápida e objetiva. As novidades incluem a mudança da validade, o aumento do limite de pontos e mais. Confira abaixo.

Validade da CNH

A validade da CNH em 2022 teve grandes mudanças. A principal delas está no prazo do exame de aptidão física e mental, previsto no artigo nº 147 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Ele tinha o prazo máximo de 5 anos. Já para os condutores acima de 65 anos, a validade era de 3 anos. Agora, os períodos mudaram:

  • a cada 10 anos, para motoristas com idade inferior a 50 anos;
  • a cada 5 anos, para motoristas com idade igual ou superior a 50 anos e inferior a 70 anos;
  • a cada 3 anos, para motoristas com idade igual ou superior a 70 anos.

A lei também exige que os condutores das categorias C, D e E comprovem resultado negativo em exame toxicológico para dar entrada na renovação da CNH. Vale lembrar que os condutores dessas categorias devem se submeter a exames toxicológicos a cada dois anos e seis meses, independentemente da validade da carteira.

Se o exame não for realizado em até 30 dias antes do prazo, o motorista será autuado com infração gravíssima, poderá pagar uma multa multiplicada por 5 e ter o direito de dirigir suspenso por 3 meses. 

O artigo também explica que, quando houver indícios de deficiência física ou mental, além de progressividade de doença que possa comprometer a capacidade de conduzir um veículo, os prazos deverão ser diminuídos. As novas regras também valem para motoristas profissionais.

Mudança de categoria

A mudança de categoria é um recurso utilizado por motoristas que buscam profissionalização como condutores de veículos de transporte coletivos de passageiros ou cargas. Para isso, eles precisam cumprir algumas exigências presentes na Lei nº 14.071/2020, que entrou em vigor em abril de 2021.

Com a nova lei da CNH, caso o motorista queira mudar da categoria D para a E, basta não ter cometido mais de uma infração gravíssima nos últimos 12 meses. Além disso, ele precisa atender aos seguintes requisitos.

Categoria D

  • Ter mais de 21 anos;
  • Ser aprovado nos exames de aptidão física e mental;
  • Ser habilitado na categoria C (mínimo de 1 ano) ou na categoria B (mínimo de 2 anos);
  • Realizar o curso prático de 20 horas/aula e ser aprovado no teste de direção veicular;
  • Não ter cometido mais de uma infração gravíssima nos últimos 12 meses.

Categoria E

  • Ter mais de 21 anos;
  • Ser aprovado nos exames de aptidão física e mental;
  • Ser habilitado na categoria C (mínimo de 1 ano);
  • Caso o motorista tenha habilitação na categoria B e pretenda mudar da categoria D para E, deve estar habilitado (mínimo de 1 ano) na categoria D (resolução nº 789/2020);
  • Realizar o curso prático de 20 horas/aula e ser aprovado no teste de direção veicular;
  • Não ter cometido mais de uma infração gravíssima nos últimos 12 meses.

Número de pontos na CNH

Com a nova lei da CNH, a pontuação mudou. Há uma flexibilidade no número de pontos que o condutor pode ter no período de 12 meses. Antes, o limite máximo era de 20 pontos durante 12 meses. Agora, pode chegar a 40 pontos. Confira: 

  • limite de 40 pontos — quando o motorista não tem nenhuma infração gravíssima registrada na carteira;
  • limite de 30 pontos — quando o motorista não tiver uma infração gravíssima;
  • limite de 20 pontos — igual à regra anterior caso o condutor tenha duas ou mais infrações gravíssimas na carteira.

Para o motorista profissional, a suspensão ocorrerá ao atingir 40 pontos na carteira, independentemente da natureza das infrações cometidas. A regra vale para taxistas, motoristas de aplicativo, mototaxistas e motoristas de caminhões e ônibus. 

Conheça o novo visual da CNH

nova lei da cnh interna

A nova lei da CNH já está em vigor, mas as novidades não pararam por aí. A nova habilitação está com um visual novo e bem mais chamativo. Ela contém itens de segurança, como: 

  • fotografia e assinatura digital;
  • elementos gráficos com efeitos de fluorescência e reação à luz ultravioleta (UV);
  • imagens secretas;
  • hologramas. 

Quais são os benefícios da nova CNH?

Além de ser expedida de forma física e digital, a nova versão incorpora o código internacional utilizado em passaportes. Isso permite que o condutor embarque em terminais de autoatendimento nos aeroportos brasileiros.

Outra novidade do item é a presença de uma tabela contendo todos os tipos de veículos (indicados por letras e desenhos das carrocerias) que o motorista pode conduzir. O documento também identifica se o motorista utiliza a CNH para atividades remuneradas.

Gringo: o melhor amigo do motorista!

Essas foram as principais mudanças na nova lei da CNH que o Gringo, o melhor amigo do motorista, considerou indispensáveis para você saber. Acompanhe todas as novidades conferindo o conteúdo da Lei Federal nº 14.071/2020.

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Fórum de discussão

40 Responses

      1. Peguei a habilitação permanente hoje é só tem 1 ano de validação porque?

        1. Fala Renzo, como vai?
          A validade CNH está vinculada à renovação dos exames (médico, físico, mental, de vista), tendo validade
          de 3 ou 5 anos, dependendo da idade e da saúde do motorista. No seu caso, como a validade está de 1 ano, deve ter ocorrido algum erro na emissão e você precisará informar o Detran do seu estado. Se for de SP, segue o link mais contato > https://www.detran.sp.gov.br/wps/portal/portaldetran/cidadao/duvidasFrequentes/sa-cnh-habilitacao/sa-outros/sa-detalhesoutros/0391fae0-bd63-4b89-a004-83ccf832840f.
          Um abraço do #SeuAmigoGringo🚗💙 e qualquer dúvida, é só chamar!

  1. Vou tirar minha primeira carteira.
    Minha intenção ter um veículo categoria D
    Preciso primeira tirar A B ?

    1. Opa Andreza, beleza?
      Você não precisa ter a categoria A, apenas tirar a CNH B. Para tirar a habilitação D, precisa atender alguns requisitos:
      – ter no mínimo 21 anos;
      – possuir experiência mínima de 2 anos na CNH de categoria B ou 1 ano na C;
      – não ter levado multa por infração grave ou gravíssima, nem ter cometido duas infrações médias nos últimos 12 meses.
      Um abraço e #chamaOGringo 🚗💙 desde já, viu?

  2. renovei a minha CNH com 49 anos ela veio com validade de 10 anos sem atividade remunerada, porém coloquei atividade remunerada agora com 50 anos de idade e ela veio com validade de 5 anos, a CNH de 10 anos tem validade ainda pois tenho as duas em mãos

    1. Olá Dino, tudo joia? 😊
      Amigo, os prazos de validade da CNH funcionam agora de acordo com as idades conforme a seguir:
      – De 18 a 50 anos, têm a validade da CNH de 10 anos;
      – De 51 anos até 70 anos, a validade é de 5 anos;
      – De 71 anos para cima, só têm 3 anos de validade.
      Geralmente a CNH antiga fica invalida depois da renovação. Mas no seu caso como a CNH anterior é recente, te indico a entrar em contato com o Detran do seu estado, pois é um caso atípico, assim também você pode confirmar se essa nova validade está correta, pois inclusão da observação EAR (Exerce Atividade Remunerada) não altera a validade, pois depois da nova lei até 50 anos o prazo de validade é de 10 anos, belezinha?! Qualquer dúvida #chamaOGringo🚗💙

    1. E aí Acácio, como vai?
      O exame médico precisa ser presencial para o médico conseguir avaliar todas as condições do motorista, mas o agendamento é feito online, belezinha?
      Um abraço e #chamaOGringo 🚗💙 desde já!

  3. Fui renovar minha CNH, Cat. E e, apesar do meu exame toxicológico vencer somente em Julho de 2023, exigiram que faça novamente para poder solicitar a renovação.
    Pergunto: Isso é legal???

    1. E aí Luiz, tudo joia?
      Sim, amigo. Vou te explicar: para renovação da CNH, esse exame é válido em até 90 dias após a data da coleta da amostra. Após esse período, o motorista precisa realizar um novo exame toxicológico para a renovação da CNH. Agora, durante a CNH, o exame deve ser refeito a cada 02 anos e meio. Segue o link do Detran com essa informação > https://www.detran.sp.gov.br/wps/wcm/connect/portaldetran/detran/duvidasfrequentes/sa-cnh-habilitacao/sa-cassacaocnh/sa-detalhescassacaodacnh/453fcf75-f22c-4ef6-8efa-915b7457fe0d.
      Sempre que precisar, conte comigo, viu? #SeuAmigoGringo🚗💙

  4. Fui renovar minha CNH. Tenho 47 anos de idade. A médica que realizou o ‘exame’ me surpreendeu dizendo que a minha nova CNH viria com 5 anos. A justificativa foi que uso óculos. Tem algo na lei sobre isso?

    1. Fala Rodomar, tudo joia?
      Não amigo, mas ao realizar o exame é indicado possíveis limitações do condutor. Então, caso tenha problemas visuais, o médico tem autonomia para restringir a validade da CNH conforme sua avaliação. Caso discorde, você poderá retornar a mesma médica para verificar detalhadamente o motivo. Qualquer dúvida, você pode entrar em contato com o Detran do seu estado, belezinha?
      Um abraço e #chamaoGringo 🚗💙 sempre que precisar!

  5. Olá, renovei minha cnh pela primeira vez, depois de 6 anos já abilitada. Tenho 29 anos e a validade dela consta para 2027, 5 anos. Me casei e fiz alteração no nome só agora, gostaria de saber como fica a nova lei no meu caso? Deve recorrer para os 10 anos?

    1. Fala Mayra, tudo joia?
      Então amiga, os novos prazos de validade só valem para a renovação de CNH. Como no seu caso foi alteração de dados na CNH, a validade vai continuar a mesma. Mas caso tenha dúvidas sobre isso, você pode entrar em contato com o Detran do seu estado, belezinha?
      Um abraço e #chamaOGringo 🚗💙 desde já!

  6. olá paguei pra tirar a CNH mas não consegui passar na prova de legislação, e vou desistir pq não aguento mais gastar dinheiro.

    1. Opa Nayara, como vai?
      Pode ficar tranquila que você poderá renovar normalmente a CNH , amiga. Mas se completar 5 anos vencida, precisará realizar um curso de atualização para a renovação.
      Sempre que precisar #chamaOGringo🚗💙, combinado?

  7. Eu tenho CNH B antiga. Posso dirigir com câmbio manual e automático?

    E se eu mudar para câmbio automático (PCD) poderei dirigir câmbio manual tb?

    1. Olá Adilton! Como vai?
      Se você é PCD, tudo depende do tipo de restrição que consta na sua CNH. Dependendo do laudo, é possível dirigir o automático e o manual, já que o condutor pode não necessariamente ser o PCD. Possuem adaptações de fábrica e adaptações em uma oficina especializada para carros PcD. Mas esse é um caso sério que pode resultar em multa e até veículo guinchado. Nesse caso, ocê precisa verificar se pode ou não fazer essa troca no carro. Peço que entre em contato com o Fale Conosco do Detran do seu Estado para verificar, beleza?
      Um abraço e sempre que precisar #ChamaOGringo🚗💙

  8. Oii, boa tarde.
    peguei minha habilitação permanente hoje e só tem 3 anos de validação.
    Está correto mesmo?

    1. Fala Jady, tudo bem por aí?
      É que a validade da CNH está vinculada a partir da data do exame de aptidão física e mental. Na troca da PPD pela Definitiva não há realização desses exames, pois já realizou durante o processo de habilitação.
      Um abraço e #chamaOGringo 🚗💙 desde já, viu?

  9. Olá, tudo bem?
    Estou tirando minha carteira de habilitação, já passei em todas as provas teóricas mas quando chega na prática fico muito nervosa e reprovo. Vou ter que desistir. Não é oque eu gostaria.

  10. Olá! Por quanto tempo posso dirigir com a CNH vencida? Ainda vigora o prazo de 30 dias para renovar, após o vencimento? Abraços.

    1. Opa Terezinha, tudo joia?
      Renovar sua CNH especial, é muito mais simples e prático do que parece. Você vai precisar:
      · Separar sua identidade, CNH, CPF, comprovante de residência e uma foto 3×4;
      · Com os documentos acima, se dirigir ao Detran mais próximo e preencher o formulário de renovação da CNH PCD;
      · Pagar uma taxa pela emissão de renovação e dos exames médicos;
      · Passar novamente pelos exames da junta médica, que emitirá um laudo confirmando ou não sua permissão para continuar dirigindo.
      Você também pode iniciar o passo a passo pela internet: é só entrar no site do Detran do seu estado ou Ciretran onde sua CNH foi emitida. Vou deixar aqui uma matéria bem legal com mais informações sobre CNH PcD > http://bit.ly/3GHktW8, belezinha? 😉
      Um abraço e #chamaOGringo💙🚗 sempre que precisar!

    1. Fala Maicom, como vai?
      Sim amigo, o ano de permissão já conta. Nesse caso, você poderá ficar 1 ano com a CNH definitiva para solicitar a mudança de categoria. Qualquer dúvida, é só entrar em contato com o Detran do seu estado. Ok?
      #ChamaOGringo🚗💙 sempre que precisar!

    1. Fala Karina! Tudo joia? 😀 Sim amiga, Caso sua CNH foi suspensa e você já entregou para o órgão. Será importante respeitar o prazo que te passaram para não dirigir, que pode ser de 6 meses a 1 ano. Passando este prazo, você precisa fazer o curso de reciclagem e passar na prova. Assim que fizer este processo, entre em contato com o Detran para recuperar a sua habilitação. Belezinha? Sempre que precisar, conte conosco. #ChamaOGringo🚗💙

  11. estou cm meu processo vencendo por falta de grana n pude comprar aula extra quero trocar a letra da minha cnh pra D e queria saber quanto tempo serve esses exames de vista teorico e o toxicologico pra mim comessar denovo😔

    1. Olá, Julia! Tudo bem?
      Poxa, amiga. Sinto muito por que esteja passando por essa situação!😞
      O tempo de validade dos exames médicos, teóricos e toxicológicos podem variar de acordo com o estado em que a sua CNH foi emitida. Os prazos mais comuns são: Exame Médico e Teórico, valido por 12 meses, e Exame Toxicológico, que é obrigatório para as categorias C, D e E – E, são validos de 90 a 180 dias.
      Por isso, é aconselhável entrar em contato com o órgão de trânsito responsável pela emissão de CNH na sua região, para obter informações precisas sobre os prazos de validade dos exames e procedimentos para a troca de categoria.
      Aqui no meu blog tem uma matéria bem completinha sobre a CNH D, que pode te ajudar!😉 Dá uma olhadinha: https://gringo.com.vc/blog/cnh-d-como-tirar/
      Um abraço e qualquer dúvida #chamaOGringo🚗💙

  12. Boa tarde, fui dia 29/12/23, renovar minha carteira de motorista ciente que por ter 56 anos a renovação seria para 5 anos conforme as novas leis, porém me deparei com uma situação que me causou constrangimento, a pessoa que fez a avaliação disse que eu poderia ser nota 5 mais eu era 4 por estou gorda e represento um perigo para o trânsito, no caso estou com sobrepeso , porém tenho meus exames em dia, sem nenhum problema de saúde. A minha pergunta é a seguinte posso ser julgada e condenada sem que tenham solicitado exames médicos para comprovar se tenho alguma doença pré existente acarretada pelo sobrepeso?

    1. Olá, Joseani! Tudo bem?!
      Sinto muito ouvir sobre essa situação constrangedora, amiga. Na renovação da CNH, o exame médico é parte do processo para garantir que o condutor esteja apto a dirigir de forma segura. No entanto, é importante que essa avaliação seja baseada em critérios objetivos e não em julgamentos subjetivos.
      Se você se sentiu discriminada ou injustiçada, recomendo que tome algumas medidas:
      1. Você pode fazer uma reclamação formal junto ao órgão responsável pelo trânsito em seu estado ou país. Normalmente, há um canal de atendimento ao cliente ou uma ouvidoria para lidar com esse tipo de questão.
      2. Se possível, considere obter uma segunda opinião médica de um profissional de saúde. Isso pode ajudar a comprovar que você não possui problemas de saúde relacionados ao sobrepeso que justifiquem a decisão inicial.
      3. Se necessário, consulte um advogado especializado em questões de trânsito para obter aconselhamento jurídico sobre a situação.
      É importante lembrar que a legislação de trânsito geralmente trata de critérios objetivos para a aptidão de condução, e a decisão não deve ser baseada em aparências pessoais, mas sim em avaliações médicas adequadas. Se não tiver sido solicitado nenhum exame médico para comprovar sua aptidão, é importante questionar essa decisão e buscar uma resolução justa para o caso.
      Um abraço e #chamaOGringo🚗💙

  13. Tirei minha CNH PROVISÓRIA em novembro de 2023 e ao buscá-la reparei que a validade é só até Abril de 2024 e não de 01 ano. Isso está correto?

    1. Olá, Victor! Tudo bem?!
      A validade da CNH PPD é de 12 meses a partir da data de sua emissão.
      Se ao buscar sua CNH PPD você notou que a validade é apenas até abril de 2024, isso pode indicar uma possível discrepância ou erro. É importante que você entre em contato diretamente com o Detran responsável pela emissão da sua CNH para esclarecer essa questão.
      Eles poderão fornecer informações específicas sobre a validade da sua CNH PPD e corrigir qualquer possível erro.
      Um abraço e #ChamaOGringo🚗💙

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