Você sabe como funciona o Licenciamento no estado da Bahia? Trata-se de um dos documentos mais importantes para os motoristas, pois ele autoriza os condutores a dirigirem nas vias pelo Brasil.
Dessa maneira, a regularização do documento é fundamental, pois ao resolver essa pendência o condutor evita a incidência de multas e juros e, consequentemente, poderá trafegar tranquilamente.
Pensando na relevância desse tema, neste conteúdo vamos informar o que é o Licenciamento, qual a importância desse documento e iremos fornecer dicas que vão te ajudar a manter essa documentação em dia. Continue com a gente para saber mais sobre esse tema que é tão relevante.
O que é o Licenciamento?
Antes de entender como funciona a emissão de documento no estado da Bahia, é importante compreender o que é o Licenciamento.
Trata-se do processo de renovação anual do documento dos veículos. Com essa certificação, o motorista obtém o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) e está autorizado a circular nas vias públicas brasileiras.
O Licenciamento, portanto, demonstra que o veículo está em conformidade com as normas de segurança, ambientais e fiscais exigidas pelos órgãos de trânsito.
Qual é a importância desse documento?
Se levarmos em consideração o conceito apresentado anteriormente, pode-se dizer que o documento assegura que um determinado veículo está em condições seguras para circular pelo estado da Bahia e pelas vias nacionais.
Além disso, o Licenciamento demonstra que o veículo está conforme as normas de sustentabilidade em relação aos gases poluentes. Sobre esse tópico, é importante destacar que para pagar a taxa, o motorista não pode ter outros débitos, como multas, IPVA, entre outros.
Qual a documentação necessária para ter o Licenciamento?
Para ter acesso ao documento é importante estar em mãos com algumas documentações básicas e entre elas estão:
- Identidade (RG);
- Cadastro de Pessoa Física (CPF);
- Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
- CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social;
- Comprovante de residência;
Qual a relação entre o IPVA e o Licenciamento?
Ambos os compromissos são pagos todos os anos pelos motoristas. O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é um tributo obrigatório e que deve ser pago para que o Licenciamento seja concluído.
Desse modo, não é possível regularizar o seu veículo sem que o Licenciamento e o IPVA estejam devidamente pagos pelos motoristas.
Pode-se dizer, portanto, que ambas as taxas são importantes para que o condutor esteja com os compromissos em dia e sem outros débitos relacionados com os veículos. Com isso, você vai ter mais tranquilidade no seu cotidiano e vai estar seguro junto com toda a sua família.
Como consultar multas e outros débitos do veículo?
Os débitos do veículo podem gerar preocupação e tirar a tranquilidade dos motoristas. Nem sempre é fácil consultar, pois pode ser que o condutor esteja com débitos relacionados ao Licenciamento, IPVA, multas, entre outros.
Há algumas alternativas que possibilitam que o motorista faça a consulta dessas questões. O cidadão poderá fazer a consulta de eventuais débitos no site do Detran da Bahia.
Além disso, o condutor poderá consultar multas e outros débitos relacionados ao veículo no Gringo. Vale destacar que o Super App se encarrega de enviar lembretes da data de vencimento das contas para que você não esqueça de nada, evitando a incidência de juros e multas.
Viu como é prático regularizar o Licenciamento do seu veículo na Bahia? Ao seguir os passos que apresentamos, você garante que sua documentação esteja sempre em dia, evitando multas e problemas futuros.
Lembre-se que a regularização é um dever de todo cidadão e contribui para a segurança no trânsito. Além disso, muitos serviços, como a venda do veículo, exigem que o licenciamento esteja em dia.
É possível pagar na internet?
Essa é uma das dúvidas mais frequentes por parte dos motoristas. A boa notícia é que é possível pagar o Licenciamento on-line, proporcionando conforto e praticidade. Isso porque será possível solucionar a pendência estando em diferentes locais e utilizando diversos dispositivos (smartphones, tablets, notebooks, entre outros), inclusive no conforto da sua casa.
Primeiramente, o motorista pode acessar o portal de serviços site do Detran (Departamento Estadual de Trânsito) da Bahia para pagar o Licenciamento.
Nesse caso, ele vai seguir o passo a passo, vai preencher os dados necessários e emitir a guia de pagamento.
O condutor também pode fazer o pagamento no Gringo. Para isso, basta preencher as informações necessárias, emitir a guia e fazer o pagamento.
No Super App, o condutor pode dividir o pagamento em até 12 vezes. Fazemos isso para cuidar do seu bolso e proporcionar flexibilidade para você.
Como emitir o CRLV-e?
Após estar em mãos com a documentação necessária e ter feito o pagamento, o condutor pode ter acesso à versão digital do Licenciamento. Também conhecido como CRLV-e, o Departamento Estadual de Trânsito da Bahia disponibiliza esse serviço.
Para ter acesso ao documento, o condutor deve entrar no portal de serviços do Detran baiano, fazer o cadastro e preencher os dados necessários, como a placa e o número do RENAVAM (Registro Nacional de Veículos Automotores) do veículo.
Como pagar o Licenciamento atrasado?
Algumas vezes, pode acontecer de atrasar o pagamento do Licenciamento e isso pode ocorrer por diversos motivos. A boa notícia é que o documento pode ser regularizado.
O motorista pode pagar a taxa por meio do Detran da Bahia. Porém, se o Licenciamento estiver mais de 2 anos atrasado, vai ser preciso pedir o desbloqueio do sistema para a Secretaria da Fazenda baiana.
Qual a multa no caso de atrasos?
Estar com o documento do carro vencido é considerado uma infração gravíssima de trânsito. Nesse caso, o motorista está sujeito a arcar com uma multa de R$ 293,43 e ainda pode perder 7 pontos na carteira de habilitação.
Caso o flagrante se repita, o veículo pode ser até retido. Por esse motivo, é fundamental regularizar a situação o quanto antes para evitar futuros problemas.
O que acontece se não pagar o Licenciamento?
Quem não paga o documento está sujeito a multas e juros por atraso no pagamento. Além disso, em caso de reincidência, o motorista pode ter o seu veículo apreendido. Em situações mais graves, a CNH do condutor pode até ser suspensa.
Como manter o documento em dia?
Manter o Licenciamento em dia é fundamental para evitar futuras complicações com seu veículo. A boa notícia é que por meio de algumas dicas práticas, você vai poder evitar atrasos. Entre algumas ações que você pode tomar estão:
- Verifique os documentos necessários: veja se você tem os documentos em mãos antes do período de Licenciamento;
- Calendário: esteja atento ao calendário do Licenciamento na Bahia para evitar atrasos. Ainda neste conteúdo vamos abordar sobre os prazos para pagar o documento em 2024;
- Use aplicativos de lembrete: utilize aplicativos que possam te lembrar sobre a data de vencimento do Licenciamento e outros documentos do veículo. O Super App do Gringo é uma ótima pedida, pois vai te lembrar do vencimento e o ajudará a resolver uma série de pendências;
- Consulte débitos regularmente: faça consultas regulares para verificar se há débitos que possam impedir a renovação do Licenciamento.
Calendário do Licenciamento na Bahia em 2024
No estado da Bahia, o prazo para quitar o Licenciamento vai até o dia do pagamento da quinta parcela do IPVA. Dessa maneira, em 2024 os prazos para regularizar o documento são esses abaixo:
| Número final da placa | Prazo do Licenciamento |
|---|---|
| 0 | 29/11/2024 |
| 1 | 30/07/2024 |
| 2 | 31/07/2024 |
| 3 | 29/08/2024 |
| 4 | 30/08/2024 |
| 5 | 27/09/2024 |
| 6 | 30/09/2024 |
| 7 | 30/10/2024 |
| 8 | 31/10/2024 |
| 9 | 28/11/2024 |
Você está com alguma dúvida sobre como funciona o Licenciamento na Bahia?
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