Como conseguir a isenção IPVA SC 2021? [Guia completo]

É motorista do estado de Santa Catarina e quer saber como conseguir a isenção do IPVA 2021? Então clique aqui e confira as condições e o passo a passo completo!
isenção IPVA SC
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Fala, motorista, como vai?

Não é de hoje que sabemos a importância de estar em dia com o Detran. Licenciamento e renovação de CNH são exemplos de obrigações que todo mundo quer se ver livre o quanto antes.

Mas faltou algo, né? E hoje vamos falar exatamente sobre ele: o IPVA. Ou melhor (aqui vai uma boa notícia), falaremos sobre a isenção do IPVA. 

Então, se você é de Santa Catarina e quer saber tudo sobre quem tem acesso e como conseguir a isenção do imposto, este material é para você. Continue lendo para saber mais sobre a isenção IPVA SC.

O que é o IPVA?

A sigla IPVA significa Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor. Apesar de ser um imposto cobrado em todo o país, ele é estadual. 

Isso significa, na prática, que as regras de pagamento e cobrança variam de estado para estado. Em Santa Catarina, não é diferente. Desde 2020 no estado, as cobranças não chegam mais via correio, por exemplo.

Além disso, o IPVA SC possui prazos específicos para pagamento e um cálculo de valor venal diferente também, além de outras coisas.

Quer saber mais sobre essas especificidades? E o que acontece se você não pagar o imposto no prazo? Não perca tempo e confira nosso artigo que te explica tudo sobre o IPVA SC 2021

E outra boa dica do Gringo para quem está com IPVA atrasado e não sabe quais riscos está correndo. Dá uma olhada no vídeo abaixo:

Hoje, por aqui, vamos tratar exclusivamente sobre a isenção do IPVA em Santa Catarina. Então se liga nos próximos tópicos e entenda tudo o que você precisa saber sobre o assunto!

O que é a isenção do IPVA?

A isenção do IPVA SC é um benefício que, quando concedido, faz com que essas pessoas não precisem pagar pelo imposto sobre o veículo.

Mas, como é de se imaginar, esse benefício não é um direito de todos os motoristas. Pelo contrário, são necessários alguns requisitos importantes para ter acesso à isenção.

Então, Gringo, como sei se tenho direito ou não à isenção do IPVA?

Isenção IPVA SC 2021 – Quem tem direito?

O direito à isenção do IPVA SC 2021, o TTD (Tratamento Tributário Diferenciado), é um benefício que atende pessoas de acordo com suas profissões e capacidades físicas e psicológicas, por exemplo. 

Ainda, são isentos veículos referentes à fins públicos, como o de escolas, instituições religiosas, políticas e sindicalistas.

Além disso, veículos com 30 anos ou mais, com relação ao ano vigente, também estão isentos do pagamento do IPVA. Mas é importante ressaltar que isso só vale para Santa Catarina, já que esse quesito varia de estado para estado.

Se você é de São Paulo ou Paraná e quer saber sobre benefícios de isenção do IPVA e muito mais?

Acesse nossos conteúdos sobre o IPVA SP 2021 e também sobre o IPVA PR 2021 e tire suas dúvidas. Aproveita, hein!

Para não restarem dúvidas, vejamos o que diz a Secretaria da Fazenda de Santa Catarina sobre os isentos.

Isentos do IPVA SC segundo a SEF

No site da Secretaria da Fazenda de SC, são descritos como imunes ao pagamento do IPVA SC em 2021:

  1. Veículo terrestre adaptado para ser dirigido, exclusivamente, por motorista portador de deficiência física que o impeça de dirigir veículo normal;
  2. Veículo terrestre de propriedade de pessoa portadora de deficiência física, visual, mental severa ou profunda ou autista, ou de seu responsável legal, para uso do deficiente ou autista, ainda que conduzido por terceiro (equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos);
  3. Veículo terrestre de aluguel (táxi), dotado ou não de taxímetro, destinado ao transporte público de passageiros;
  4. Veículos terrestres e de embarcações de propriedade das sociedades corpos de bombeiros voluntários devidamente registradas e reconhecidas como de utilidade pública municipal e estadual;
  5. Veículos de consulados credenciados junto ao Governo brasileiro;
  6. Veículos de instituições religiosas, de educação e de assistência social;
  7. Veículos de associações de pais e amigos de excepcionais legalmente constituídas;
  8. Veículos dos partidos políticos.

Documentos obrigatórios para solicitar a isenção do IPVA SC

Como vimos, os grupos que têm acesso à isenção do IPVA 2021 em Santa Catarina são bastante variados. 

Por conta disso, os documentos necessários para comprovar a autenticidade das posições de cada grupo também são distintos. Isso, é claro, sem falar nas informações de documentos chave, como o Renavam.

Assim, para melhor detalhar o caso de cada grupo, o Gringo trouxe em primeira mão quais documentos são necessários solicitar a isenção em cada categoria. Confira!

Entidades religiosas

Se você pertencer à alguma instituição religiosa, os documentos necessários para a solicitação são:

  • Cópia dos estatutos da instituição;
  • Cópia da última ata de eleição e posse da atual diretoria da instituição.

Mas atenção ao detalhe, motorista: as cópias devem ser autenticadas ou estarem visadas pela Autoridade Fazendária.

Taxistas

Agora, se você for um motorista de táxi, a documentação necessária para solicitar a isenção é:

  • Cópia da CNH;
  • Cópia da nota fiscal de compra do veículo (vale lembrar que é referente à quando o veículo estava novo); 
  • Comprovante de residência (pode ser uma conta recente de água, luz ou telefone, por exemplo);
  • Por último, mas não menos importante, uma cópia do alvará de licença comprovando a condição de condutor autônomo de passageiro na categoria táxi. O documento original é fornecido pela prefeitura do município em que exerce a profissão.

Novamente, vale reforçar que as cópias devem ser autenticadas pela Autoridade Fazendária.

Partidos políticos

Para veículos de partidos políticos e suas fundações, são necessárias cópias autenticadas dos seguintes documentos:

  • Estatutos da instituição política;
  • Certidão de registro junto à justiça eleitoral.

Condutor PCD

Caso você seja um motorista PCD, precisará dos seguintes documentos para solicitar sua isenção ao IPVA SC em 2021:

  • Cópia autenticada da CNH PCD. (Inclusive, aqui vai um guia completo do Gringo sobre como tirar a sua CNH PCD em 2021);
  • Cópias autenticadas da nota fiscal e do comprovante de adaptação do veículo;
  • Laudo médico fornecido pelo órgão oficial de trânsito atestando a total incapacidade do motorista de dirigir um veículo convencional. Este documento pode ser acessado por um formulário.

Por se tratar de uma categoria mais ampla, os laudos variam para cada caso. No geral, tratam-se de documentos que comprovem a deficiência apontada, como por exemplo:

  • Laudo de autismo;
  • Laudo de deficiência mental;
  • Laudo de deficiência física.

O site da Secretaria da Fazenda de Santa Catarina possui os modelos para cada tipo de laudo.

Instituições de ensino e assistência social

Para veículos ligados à instituições de ensino ou de assistência social, são solicitadas as cópias autenticadas:

  • Dos estatutos da instituição;
  • Da lei ou do ato constitutivo;
  • Da certidão do registro da instituição junto ao órgão competente;
  • Por fim, uma declaração em conformidade com os incisos I, II e III do quarto item do artigo n° 5º do RIPVA-SC/89.

Mas você pode estar se perguntando, o que dizem esses incisos? 

Artigo 5° do RIPVA-SC/89: o que diz?

O artigo em questão prevê quais são os grupos imunes ao IPVA. No item § 4°, estão descritas condições das instituições que são isentas do pagamento. São elas:

I. Não distribuir qualquer parcela de seu patrimônio ou de suas rendas, a título de lucro ou participação no seu resultado;

II. Aplicar os seus recursos integralmente no país, mantendo assim seus objetivos institucionais;

III. Manter escrituração de suas receitas e despesas em livros revestidos de formalidades capazes de assegurar sua exatidão.

Entidades sindicais

No caso dos sindicatos e instituições relacionadas, a documentação necessária é a seguinte:

  • Cópia dos estatutos;
  • Cópia da última ata da entidade;
  • Cópia da certidão de registro da entidade sindical junto ao Ministério do Trabalho.

Corpo de bombeiros

No caso dos bombeiros, as cópias autenticadas necessárias para solicitação são referentes aos seguintes documentos:

  • Dos estatutos ou contrato social;
  • Da lei municipal que reconhece a sociedade corpo de bombeiros voluntários como utilidade pública municipal;
  • Da lei municipal que reconhece a sociedade corpo de bombeiros voluntários como utilidade pública estadual.

Agora que você já sabe o que precisa para solicitar o benefício, vamos ver como conseguir a isenção do IPVA 2021 em Santa Catarina?

Como conseguir a isenção do IPVA 2021 SC – Passo a passo

Para dar início à solicitação da isenção do IPVA 2021, é necessário entrar no site da SEF SC, procurar a aba “Serviço para Cidadão” e clicar sobre a sessão “IPVA – Imposto sobre veículos automotores”.

Agora, é só selecionar “Isenções – Tratamento Tributário Diferenciado IPVA” e clicar em “Clique aqui para acessar”, na lateral direita da tela. Se você ainda não possuir cadastro, será necessário realizar um nessa etapa.

Após o cadastro no portal, você deverá:

  1. Informar a unidade da SEF – USEF onde será entregue a documentação no campo de “Unidade de Destino do Pedido”;
  2.  Depois, é necessário escolher o benefício em “IPVA ISENÇÕES E IMUNIDADES”; 
  3. Clique em “Avançar” e selecione o veículo referente ao qual você quer o benefício da isenção;
  4. Nesta nova página, é possível escrever comentários adicionais acrescentando informações, se necessários;
  5. Ao avançar, em “Confirmação de Dados do Pedido”, verifique se o pedido está correto e imprima o Documento de Arrecadação Estadual – DARE da taxa deste pedido (essa etapa é obrigatória);
  6. Por fim, clique na opção “Imprimir Protocolo/Remeter à SEF” para consultas posteriores e comprovante do pedido. 

Depois disso, é necessário comparecer na unidade da SEF informada na etapa 1 com a documentação obrigatória, a qual já apresentamos aqui (Volta um pouquinho para cima no texto para relembrar!).

Só então, com o recolhimento dos documentos e do pagamento da taxa, é que seu pedido é encaminhado para análise e conclusão da Autoridade Fiscal.

Pronto! Depois de feito tudo isso, é só esperar o seu pedido ser aceito. 

Mais uma dica legal do seu amigo Gringo: em breve, vamos disponibilizar em seu app os serviços de emissão e pagamento do IPVA. Então fique de olho no app do Gringo e bora tornar a sua vida mais prática!

Além disso, pelo app do Gringo você consegue consultar o status do licenciamento, pontos na CNH, pagar multas parceladas em até 12x e muito mais! 
Está esperando o que? Baixe logo o app e deixe sua vida mais prática!

 
                                          
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