IPVA Distrito Federal: guia completo para os motoristas brasilienses

O IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) é um imposto estadual cobrado anualmente de quem possui um veículo motorizado, como carros, motos, caminhões e até embarcações ou aeronaves.

No Distrito Federal, o IPVA é uma das fontes importantes de arrecadação para o Governo do DF (GDF) e vai muito além da manutenção de ruas e estradas. Diferente dos estados, o DF acumula as funções de município e estado, e por isso toda a arrecadação do IPVA vai direto para os cofres do GDF.

Esse valor é utilizado para financiar áreas como:

• Saúde e educação (com percentuais mínimos de investimento definidos em lei)

• Segurança pública e transporte

• Infraestrutura, pavimentação e melhorias no trânsito

Além disso, uma parte da arrecadação é destinada ao FUNDEB, fundo nacional que apoia o desenvolvimento da educação básica.

Todo proprietário de veículo registrado no Distrito Federal deve pagar o IPVA, exceto em casos específicos de isenção. Na prática, quem tem carro, moto, caminhão ou outro veículo motorizado precisa pagar o IPVA anualmente. Vale frisar que o IPVA incide sobre a propriedade do veículo: ou seja, é o proprietário quem paga.

No Distrito Federal, o valor do IPVA varia conforme o tipo de veículo e o seu valor de mercado. O cálculo é feito com base no valor de mercado do veículo (tabela FIPE), multiplicado pela alíquota definida pela Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal (SEEC/DF).

Veja como funcionam as alíquotas do IPVA no Distrito Federal, conforme o tipo de veículo e se há ou não isenção parcial:

👉 Veículos com alíquota padrão:

• 1%: para veículos de carga com lotação acima de 2.000 kg, caminhões-tratores, ônibus, micro-ônibus e tratores (de esteira, rodas ou mistos)

• 2%: para motocicletas, ciclomotores, motonetas, triciclos e quadriciclos

• 3%: para carros de passeio, caminhonetes, caminhonetas, utilitários e demais veículos não especificados

👉  Veículos com isenção parcial:

• 1,25%: para os mesmos veículos de carga e transporte coletivo que se enquadram em benefícios fiscais

• 2,5%: para motos, ciclomotores e triciclos com isenção parcial

• 3,5%: para automóveis e utilitários com isenção parcial que não se enquadram nas categorias anteriores

Veja exemplos práticos de como calcular o valor do IPVA no Distrito Federal, com base no valor do veículo e na alíquota correspondente:

🚗 Se um carro de passeio no DF custa R$ 35.000, e a alíquota é de 3%, o cálculo do IPVA será: 35.000 × 0,03 = R$ 1.050

🏍️ Se uma motocicleta vale R$ 15.000, com alíquota de 2%, o IPVA será: 15.000 × 0,02 = R$ 300

🚚 Se um caminhão de carga no DF é avaliado em R$ 160.000, com alíquota de 1%, o IPVA será: 160.000 × 0,01 = R$ 1.600

No Distrito Federal, a isenção do IPVA é regulamentada pela Secretaria de Fazenda (SEFAZ-DF) e contempla diversos casos específicos, incluindo condições de saúde, tempo de uso do veículo, tipo de combustível e categorias profissionais.

Casos de isenção do IPVA no Distrito Federal:

• Pessoas com Deficiência (PcD), Síndrome de Down, autismo ou TEA. O veículo deve ter valor venal de até R$ 200 mil e estar em nome da própria pessoa com deficiência ou de seu curador legal

• Veículos com mais de 15 anos de fabricação: isenção automática, válida a partir do ano seguinte.

• Veículos elétricos e híbridos: isenção total apenas para os que forem adquiridos em concessionárias do DF.

• Taxistas e motoristas de vans escolares.

• Veículos oficiais: pertencentes a órgãos públicos do GDF, da União ou de outros órgãos.

• Veículos de organismos internacionais e seus funcionários estrangeiros.

• Instituições de educação sem fins lucrativos.