É, amigo motorista, essas situações acontecem com mais frequência do que gostaríamos, né?
Você empresta o carro ou moto para alguém, um parente, amigo ou até para um colega do trabalho, e quando vai ver, chega uma notificação de multa na sua casa!
Ela está em seu nome e aconteceu com o seu veículo, mas não era você que estava conduzindo.
Respondemos as perguntas:
E agora, posso transferir multa para outro condutor?
A boa notícia é que dá sim para transferir essa multa para o real condutor do veículo, e também passar os pontos da CNH, decorrentes dessa multa, para o infrator.
Essa possibilidade está ancorada no art. 257 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
De acordo com ele, a responsabilidade pelas infrações cometidas na direção sempre serão do condutor do veículo, mesmo que ele não seja o proprietário do mesmo.
No entanto, para fazer essa transferência, é necessário respeitar algumas regras e conhecê-las é essencial para não perder a oportunidade e acabar tendo que arcar com os pontos na carteira, mesmo sem ter cometido a infração.
Continue lendo para saber como não deixar isso acontecer.
O que é transferência de multa?
Popularmente conhecida como transferência de multa, o procedimento de indicação do condutor possibilita que o proprietário do veículo transfira os pontos da infração para o condutor do veículo que verdadeiramente a realizou.
Ela é válida, segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), para infrações de responsabilidade do condutor quando este não for identificado no ato.
Para carros registrados em nome de pessoas jurídicas é obrigatória a indicação do condutor dentro do prazo de 30 dias após expedição da notificação da multa.
Em caso de não indicação, estará sujeita a uma nova multa conhecida como NIC (Não Identificação do Condutor).
E a não indicação não sairá nada barato.
Além do valor da multa original, a pessoa jurídica terá de pagar outra multa no valor da original multiplicado pelo número de vezes em que foi cometida aquela infração nos últimos 12 meses.
Quem pode transferir multa?
Caso você seja proprietário de um veículo e recebeu uma notificação de infração em que outra pessoa era a condutora, você pode solicitar a transferência dessa multa desde que essa seja de responsabilidade do condutor e não de irregularidades do veículo.
Mas o que seriam infrações de responsabilidade do condutor?
Basicamente são relacionadas ao comportamento inadequado no trânsito, em que o condutor não foi identificado no ato da infração, aqui temos alguns exemplos:
- Dirigir acima da velocidade permitida pela via
- Estacionar em local proibido
- Ultrapassagem em local proibido
- Avançar sinal vermelho do semáforo
- Conduzir o veículo sem os documentos obrigatórios (CNH ou CRLV)
Já as infrações relacionadas a irregularidades do veículo são de responsabilidade do proprietário e não são passíveis de transferir a multa para outro condutor, mesmo que não tenha sido o proprietário que estava dirigindo.
Alguns exemplos de irregularidades do veículo:
- Transitar com veículo sem o licenciamento em dia
- Transitar com veículo com as características do veículo não regularizada
- Transitar sem os equipamentos e documentos obrigatórios
Realizar a indicação de motorista é muito importante para que o proprietário não seja penalizado pela má condução de outras pessoas.
Mas é sempre bom lembrar que esse procedimento é um ato de responsabilidade.
Realizar a indicação de uma pessoa diferente daquela que estava dirigindo no ato da infração é crime de falsidade ideológica.
Nesse caso, há a possibilidade de punições muito mais severas do que a multa e pontos na carteira.
O que preciso para transferir multa para outro condutor?
Realizar a transferência de multa não é algo muito complicado, mas é importante se atentar a alguns detalhes para não cometer nenhum erro e ter sua solicitação aceita pelo órgão de trânsito do seu estado.
Por isso listamos alguns pontos de atenção pra você, motorista, fazer a indicação do condutor da melhor maneira:
- Você só poderá indicar a pessoa condutora, caso esta não tenha sido identificada no ato da infração
- Com a nova lei, é preciso que a indicação seja realizada em até 30 dias da expedição da notificação da multa
- Verifique qual é o órgão autuador na infração, para ele que deverão ser enviados os documentos
- Verifique se preencheu todas as informações do formulário corretamente e se tanto o proprietário quanto o motorista o assinaram devidamente.
E não esqueça dos documentos que vamos falar um pouco mais abaixo.
Como transferir multa?
Atualmente, temos diferentes formas de realizar a indicação de condutor da infração, a depender do órgão em que foi emitida a infração.
Veja algumas delas e quais os procedimentos para realizar a indicação de condutor:
De forma presencial
Ao receber a notificação de multa de seu veículo e perceber que foi cometida por outro condutor, você precisa preencher o formulário presente na notificação.
Ele precisa ser assinado pelo proprietário do veículo e pelo condutor infrator.
Após isso, você pode se dirigir ao endereço indicado pelo Detran do seu estado, para entregar o formulário preenchido.
Leve junto uma cópia simples do documento de identificação com foto do proprietário do veículo e uma cópia simples da CNH ou PPD do condutor infrator.
Cada Detran indica um endereço a depender da cidade onde o proprietário do veículo está localizado.
Para saber melhor onde entregar sua solicitação de indicação de condutor verifique no site do Detran de seu estado.
Você também pode enviar os documentos acima via Correios para o endereço indicado do Detran da sua cidade.
Só fique atento pois é necessário enviar como carta registrada e com aviso de recebimento.
No caso de pessoa jurídica, a indicação do condutor deve ser realizada pelo representante legal da empresa.
Ele deve fornecer o formulário devidamente preenchido, com cópias dos seguintes documentos:
- Contrato social ou estatuto social, constando qualificação da pessoa para representar os bens móveis da empresa
- Comprovação de poderes para representação legal da pessoa jurídica
- Documento de identificação pessoal da pessoa representante da empresa
- CNH ou PPD do motorista que cometeu a infração
Pelo site do órgão responsável pela emissão da infração
Você não é muito fã de filas ou de imprimir documentos para enviar pelos Correios?
Alguns órgãos de trânsito disponibilizam a opção para os proprietários realizarem a indicação de condutor pelos seus respectivos sites.
Realizar a indicação do condutor online é bem simples!
Você vai precisar apenas anexar uma selfie, documento e assinatura do proprietário do veículo e do condutor infrator, só não vale tirar a selfie juntos. risos.
Pelo aplicativo da Carteira Digital de Trânsito
Uma comodidade, além de conseguir fazer a indicação de condutor pela internet, seria poder fazer isso em um poucos toques na tela do celular.
Bom, isso já está se tornando realidade!
No aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT) foi liberada uma nova funcionalidade que permite que proprietários indiquem em poucos cliques a pessoa infratora.
É preciso que ambos motoristas tenham cadastro no App, pois após indicação realizada a pessoa indicada receberá uma notificação para que realize a autenticação da assinatura.
Essa autenticação poderá ser feita no site do Governo Federal, e só então o infrator poderá responder pela multa.
Além da pessoa indicada como motorista infrator, com a nova funcionalidade o proprietário do veículo (pode ser o anterior, caso a multa tenha ocorrido antes da troca de titularidade) e o principal condutor cadastrado serão notificados da infração.
Por enquanto, a novidade está disponível apenas para multas do Detran do estado do Espírito Santo, mas em breve deve ser disponibilizada para outros estados, como Rio Grande do Sul e Paraná, além da Polícia Rodoviária Federal.
Ah, pra você, motorista do estado de São Paulo, já é possível fazer a indicação de multas do Detran pelo celular também, mas pelo App do Poupatempo e ou do DER, pelo App DER Online.
Como consultar multas
A forma de consultar multas pode variar em cada estado.
Geralmente, o proprietário do veículo só fica sabendo da autuação quando recebe uma comunicação oficial do órgão de trânsito.
Acontece que muitas coisas podem acontecer no caminho, e é comum o motorista não chegar a receber a multa a tempo de efetuar o pagamento dentro do prazo máximo de vencimento.
E um jeito mais simples de acompanhar a situação de sua CNH é baixando o app do Gringo.
Ele é gratuito e te avisa de todas as multas que chegarem, além de manter o registro das que ainda não foram pagas.
Assim, fica muito mais fácil acompanhar a situação do veículo e manter tudo em dia.
O Gringo também oferece a opção de consultar a pontuação da CNH, serviço também grátis, e que é constantemente atualizado.
Todos os dados são puxados dos órgãos oficiais de cada estado, então pode confiar que o app Gringo vai se tornar seu melhor amigo!
E se tiver multa, o que fazer?
Pelo App do Gringo é possível fazer o pagamento de multas e débitos em poucos cliques, um serviço que oferece total comodidade e segurança.
Além disso, o app oferece a opção de pagamento via boleto, Pix e cartão de crédito, sendo possível parcelar em até 12x nessa última modalidade.
Baixe o app e #ChamaoGringo
210 Comments
Comprei uma moto, em meu nome para meu filho, ele levou uma multa de descarga aberta, pois não tenho habilitação na categoria A, não consegui recorrer por eu ser responsável pelo veículo. a multa vai para meu prontuário ,qual seria a penalidade, posso ter a suspensão da CNH por essa infração de terceiros.
Olá Marcos, tudo bem?
Se a multa por descarga aberta foi emitida para o veículo registrado em seu nome, então a infração será associada ao seu prontuário.
Dependendo das leis de trânsito em vigor em sua localidade e da gravidade da infração, você pode enfrentar penalidades que podem incluir uma pontuação em sua carteira de motorista, multa financeira e outras consequências legais.
Quanto à suspensão da CNH, isso dependerá das políticas específicas de punição para infrações de trânsito em sua jurisdição e do seu histórico de infrações. Aconselho que consulte o Detran do seu estado ou um advogado especializado em questões de tráfego para obter orientações específicas sobre sua situação.
Um abraço e qualquer dúvida #ChamaOGringo 🚗💙
Estou com minha carteira suspensa por acúmulo de pontos na cnh, levei uma multa no carro da minha amiga e agora preciso transferir pro meu nome. Eh possível a transferência? Mesmo eu estando c a carteira suspensa?
Olá, Joana! Tudo bem?!
Se você era a condutora no momento da infração, é necessário considerar alguns pontos.
Como você era a condutora do veículo no momento da infração, é sua responsabilidade legal receber a multa e as penalidades associadas a ela.
No entanto, como sua CNH está suspensa, você não tem permissão para dirigir legalmente. Nesse caso, transferir a multa para o seu nome enquanto a CNH está suspensa não muda sua situação de não poder dirigir.
O ideal seria pagar a multa e arcar com as consequências relacionadas a ela, conforme as leis e regulamentos locais. Se necessário, você pode entrar em contato com as autoridades de trânsito ou buscar aconselhamento legal para entender melhor suas opções e as implicações dessa situação.
Se o motorista for pego dirigindo mesmo após a suspensão da habilitação, pode ficar detido de seis meses a um ano. Além disso, paga multa e tem a licença cassada.
É importante lidar com essa questão de maneira adequada, levando em consideração sua situação específica e as leis locais.
Um abraço e #ChamaOGringo🚗💙
Olá, recebi uma multa por dirigir sem cinto, mas sem abordagem, posso transferir essa multa? E se sim, eu continuo com o desconto de 50% do IPVA de bom condutor?
Olá, Raimundo! Tudo bem?!
Se você recebeu uma multa por dirigir sem cinto de segurança sem ter sido abordado diretamente por um agente de trânsito, isso geralmente pode significar que a multa foi registrada por meio de um equipamento eletrônico, como um radar ou câmera de fiscalização de trânsito.
Em muitos casos, esse tipo de multa eletrônica não é passível de transferência para outro condutor. Isso ocorre porque o registro da infração é vinculado ao veículo, e não necessariamente ao condutor no momento da infração. Assim, mesmo que outra pessoa estivesse dirigindo o veículo no momento em que a multa foi registrada, a responsabilidade pelo pagamento da multa recai sobre o proprietário do veículo.
Quanto ao desconto de 50% no IPVA de bom condutor, as regras podem variar dependendo do estado onde você reside. Em alguns estados brasileiros, para ter direito ao desconto de bom condutor, você precisa cumprir certos requisitos, como não ter cometido infrações de trânsito nos últimos anos. Se a multa por dirigir sem cinto de segurança afetar o seu status de bom condutor, isso pode impactar a elegibilidade para o desconto no IPVA.
Ajudamos também a tirar outras dúvidas em relação a multas, amigo, só dar uma olhadinha aqui: https://gringo.com.vc/h/multas-de-transito/
Um abraço e #ChamaOGringo🚗💙
recebi três notificações ,dia gravsimas e uma media ,estou na ppd. indiquei o condutor infrator dentro do prazo ,a multa média já foi para habilitação do infrator ,porém as gravíssimas continuam na minha carteira digital ,já tem mais de três meses que indiquei ,procurei o órgão responsável , eles disseram que lá no sistema consta que foi feito tudo direito ,mas está sendo julgado ainda ! Estou preocupada pq a minha ppd. Vence dia 8/3. O que devo fazer ?
Olá, Ivonete! Tudo bem?!
Entendo sua preocupação, amiga. Se você já fez tudo dentro do prazo estabelecido, incluindo indicar o condutor infrator, e o órgão responsável confirmou que está tudo registrado corretamente no sistema, então é importante seguir acompanhando o processo.
Como sua habilitação provisória está para vencer em breve, seria importante entrar em contato com o órgão responsável novamente para explicar a situação e perguntar se há alguma medida que você possa tomar para agilizar o processo de julgamento das infrações. Eles podem fornecer informações adicionais sobre o status das multas gravíssimas e orientá-la sobre quaisquer ações que você possa precisar tomar.
Além disso, pode ser bom considerar a possibilidade de buscar a orientação de um advogado especializado em questões de trânsito, ele pode fornecer conselhos específicos com base na legislação local e no seu caso particular, garantindo que você esteja completamente informado sobre seus direitos e opções disponíveis.
Um abraço e #ChamaOGringo🚗💙
Oii, tudo bem?
Uma dúvida:
Deixamos o carro no seguro para arrumar, e simplesmente eles andaram com o nosso carro na rua sem a placa da frente e levaram uma multa. A policia não parou, apenas anotou a placa de trás e deu essa infração.
Nesse caso, mesmo que tenhamos prova de que o carro estava para arrumar, em responsabilidade do seguro e que era outro condutor. Não é possível transferir a multa?
Olá, Evilim! Tudo bem?!
Nesse caso, é importante entender que a responsabilidade pela multa de trânsito geralmente recai sobre o proprietário do veículo, conforme registrado no Detran. No entanto, dependendo das circunstâncias e das políticas do Detran e do seguro, pode haver possibilidades de transferir a multa para o condutor responsável no momento da infração.
Para resolver essa questão, você pode seguir estas etapas:
1. Explique a situação à sua seguradora e forneça todas as informações relevantes, incluindo o fato de que o carro estava no seguro para reparos no momento da infração e que outra pessoa estava dirigindo.
2. Se você tiver evidências de que o carro estava no seguro para reparos no momento da infração e de que outra pessoa estava dirigindo, você pode contestar a multa. Para isso, será necessário apresentar documentos que comprovem a situação, como o contrato de seguro e registros de reparos.
Se você encontrar dificuldades para resolver a situação com a seguradora ou com o Detran, pode ser útil buscar a assistência de um advogado especializado em questões de trânsito. Eles podem ajudá-la a entender seus direitos e opções legais e representá-la no processo de contestação da multa, se necessário.
Um abraço e #ChamaOGringo🚗💙