Olá, motorista! Você sabe o que é isenção de IPVA para PCD e o que é necessário para solicitar? Existe uma relação de doenças e/ou deficiências consideradas para a obtenção do benefício.
Neste conteúdo do Gringo, você vai entender melhor sobre o assunto, saber como solicitar a isenção de IPVA para PCD, quais são os documentos necessários e como tirar as principais dúvidas sobre a isenção desse imposto.
O que é isenção de IPVA para PCD?
O IPVA é um imposto estadual cobrado anualmente para todos os proprietários de veículos. Porém, existem algumas exceções que permitem que certas pessoas possam solicitar a isenção desse tributo. As pessoas com deficiência (PCD), por exemplo, têm o direito de não pagar o IPVA.
É importante informar que, por ser um tributo estadual, a legislação não é a mesma para todo o Brasil, e as regras podem sofrer algumas alterações. Normalmente, a PCD é isenta de IPVA quando possui deficiência mental severa ou profunda, física, visual ou autismo. Esses cidadãos podem solicitar a isenção do imposto.
Como a isenção de IPVA para PCD funciona?
Além das condições mencionadas acima, outras doenças e deficiências concedem a isenção de IPVA para PCD mediante à apresentação de laudo médico. Veja quais são:
- acidente vascular cerebral (AVC) e acidente vascular encefálico (AVE);
- artrose, artrodese, artrite reumatoide;
- bursite, tendinite graves;
- alguns tipos de câncer;
- doenças degenerativas e neurológicas;
- doença de Paget em estados graves;
- escoliose acentuada, hérnia de disco;
- deformidades congênitas ou adquiridas;
- encurtamento de membros e más-formações;
- lesão por esforço repetitivo (LER);
- lesões com sequelas físicas;
- paralisia, paraplegia;
- tetraparesia, tetraplegia, Parkinson;
- quadrantectomia relacionada ao câncer de mama;
- problema renal crônico com uso de fístula;
- síndrome do túnel do carpo, tendinite crônica;
- neoplasias malignas, diabéticas e linfomas;
- manguito rotador, mastectomia, nanismo;
- poliomielite, esclerose múltipla e amputações.
Como pedir a isenção de IPVA para PCD?
Você pode solicitar a isenção de IPVA para PCD por meio do SIVEI, mas é válido lembrar que cada região possui um órgão responsável. Normalmente, pode ser solicitado pela Secretaria da Fazenda do estado.
Documentos necessários
Os documentos necessários para solicitar a isenção de IPVA dependem do condutor. A pessoa com deficiência que vai dirigir o veículo deve portar os seguintes documentos:
- CPF e RG;
- CNH PCD,
- comprovante de endereço;
- CRLV ou CRV;
- DANFE para veículo 0 km e relacionado aos acessórios ou às adaptações especiais;
- nota fiscal emitida por oficinas autorizadas;
- certificação de serviço veicular emitido pelo Detran, constando as adaptações realizadas;
- laudo médico emitido por profissionais autorizados pela Secretaria da Fazenda e Planejamento.
Para a isenção de IPVA para PCD não condutor, é necessário ter uma autorização, identificando o condutor do veículo, comprovante de endereço da PCD e do condutor, CNH do condutor e autorização do curador. Em caso de dúvidas, é só acessar o site da Secretaria da Fazenda do estado.
Prazo e taxa
Normalmente, não é cobrado nenhum valor para isenção de IPVA para PCD. Entretanto, pode haver cobrança de eventuais débitos pendentes, como multas e IPVA, que devem ser quitados normalmente.
Após a solicitação, o prazo de isenção de IPVA para PCD ocorre em 58 dias úteis. Também há possibilidade do benefício ser concedido em apenas 15 dias. É importante conferir taxas e prazos com o órgão responsável de cada estado.
Outras dúvidas sobre a isenção de IPVA para PCD
Além das informações passadas, outras dúvidas podem surgir sobre a isenção de IPVA para PCD. Sendo assim, esclareça questões importantes e fique por dentro!
É possível pedir isenção de IPVA para mais de um veículo?
A isenção de IPVA só pode ser concedida para um veículo do solicitante. Caso queira solicitar para outro automóvel, é preciso realizar a baixa do veículo ativo em nome do proprietário.
Além disso, na maioria dos estados, é determinado um valor-limite do veículo para ter a isenção de IPVA. Condutores que possuem um carro no valor de até R$ 70 mil ficam isentos do tributo integralmente. Agora, nos casos em que o veículo custa entre R$ 70 mil e R$ 100 mil, pode ocorrer a isenção parcial do imposto.
PCD pode ser isenta de outros impostos?
É importante saber que, além da isenção de IPVA, a pessoa com deficiência pode ser isenta de outros impostos. Um exemplo é o ICMS, cobrado no momento da compra do veículo.
A PCD ainda pode se isentar do pagamento de IPI, também cobrado no momento da compra de um automóvel zero quilômetro.
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Agora que você já sabe como funciona e como solicitar a isenção de IPVA para PCD, conheça o Super App do Gringo. Com ele, você consulta a situação da sua CNH, as multas, o licenciamento e muito mais.
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Olá! Tenho CNH PCD com vencimento para hoje (06/01/2023), Tenho ainda 30 dias para providenciar a renovação. O automóvel da família é automático, está em nome da minha filha e NÃO POSSO TRANSFERI-LO PARA O MEU NOME. Como devo proceder para a solicitação e isenção de IPVA e do rodízio? O veículo foi comprado em setembro de 2022 e não pedi nenhuma isenção até agora. Obrigado.
Fala José, tudo certo?
Em alguns estados, representante legal da pessoa com deficiência pode ter direito à isenção de IPVA também. Como outra pessoa conduzirá o veículo, mas o PCD que será beneficiado através da facilidade de locomoção, permite que o veículo permaneça no nome do responsável pelo transporte, diante da apresentação de laudo médico que ateste a deficiência e outros documentos. Qualquer dúvida, é só entrar em contato com a Secretaria da Fazenda do seu estado. Ok?
Sempre que precisar #chamaOGringo🚗💙
Olá, estou em dúvidas como faço para solicitar a isenção do IPVA.
Fala Mônica, tudo certinho?
Como a solicitação muda de um estado para outro, o processo deve ser consultado diretamente no site da Secretaria da Fazenda da região em que você mora. No caso do estado de São Paulo, por exemplo, a isenção é solicitada por meio de um protocolo no Sistema de Veículos (SIVEI) > https://bit.ly/3vdVOSh. Para solicitar a isenção de IPVA, o motorista deve apresentar os documentos em um prazo estabelecido anualmente. Caso não seja feito no período ou o pedido seja negado, o imposto será lançado, e o condutor terá até 30 dias para o pagamento, sem juros ou multa. Beleza?
Um abraço e #chamaOGringo🚗💙 sempre que precisar!
estou tentando fazer a solicitação de isenção, mas ao final aparece que não foi processada, pedindo para entrar em contato informando código 31… sabe o que pode ser??
Olá Diego, tudo joia?
Deve ter ocorrido algum erro na solicitação por conta de documento ou informação. Nesse caso, você precisará entrar em contato com a Secretaria da Fazenda do seu estado para verificar o ocorrido. Se for de SP, segue o link de atendimento > https://portal.fazenda.sp.gov.br/Paginas/fale-conosco.aspx.
Um abraço e sempre que precisar #chamaOGringo🚗💙, viu?
Bom dia,
Sou PCD e comprei meu carro pela minha empresa (carro está em nome da empresa). Neste formato consigo solicitar isenção do IPVA 2022 no Estado de SP?
Boa tarde, Alessandro! Tudo bem por aí?
O prazo para solicitar isenção do IPVA 2022 foi estendido até dia 30/12 e você poderá solicitar a isenção mesmo estando no CNPJ, portando a CNH PcD no site > https://www3.fazenda.sp.gov.br/SIVEI/. Para mais informações, entre em contato com a Secretaria da Fazenda > https://portal.fazenda.sp.gov.br/Paginas/fale-conosco.aspx.
Em caso de dúvidas, é só chamar #SeuAmigoGringo🚗💙, viu?
Olá. Sou PCD mas não quero tirar carteira neste momento. Vou comprar um carro usado, posso ter todas as isenções (IPVA, ICMS, IPI) neste carro usado que irei comprar em meu nome? Se sim, como faço para ter as isenções mesmo não tendo carteira de motorista?
Olá Lucas, tudo certinho?
Provavelmente não, amigo. Vou te explicar: para ter qualquer isenção em relação à PcD, é necessário comprovação com laudo de um médico credenciado. Caso o beneficiado seja o condutor, será necessário tirar a CNH especial, só não precisará de CNH se a pessoa tiver um responsável condutor. Mas você pode abrir um processo para dar continuidade na isenção diretamente com a Secretaria da Fazenda do seu Estado para análise. Se for de SP, segue o contato telefônico 0800-0170110 / 11 2450-6810 e o link para mais informações > https://portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/ipva/Paginas/gu-isencao-deficiente-fisico.aspx.
Espero ter ajudado e um abraço do #SeuAmigoGringo🚗💙