Olá, motorista! Você sabe o que é isenção de IPVA para PCD e o que é necessário para solicitar? Existe uma relação de doenças e/ou deficiências consideradas para a obtenção do benefício.
Neste conteúdo do Gringo, você vai entender melhor sobre o assunto, saber como solicitar a isenção de IPVA para PCD, quais são os documentos necessários e como tirar as principais dúvidas sobre a isenção desse imposto.
O que é isenção de IPVA para PCD?
O IPVA é um imposto estadual cobrado anualmente para todos os proprietários de veículos. Porém, existem algumas exceções que permitem que certas pessoas possam solicitar a isenção desse tributo. As pessoas com deficiência (PCD), por exemplo, têm o direito de não pagar o IPVA.
É importante informar que, por ser um tributo estadual, a legislação não é a mesma para todo o Brasil, e as regras podem sofrer algumas alterações. Normalmente, a PCD é isenta de IPVA quando possui deficiência mental severa ou profunda, física, visual ou autismo. Esses cidadãos podem solicitar a isenção do imposto.
Como a isenção de IPVA para PCD funciona?
Além das condições mencionadas acima, outras doenças e deficiências concedem a isenção de IPVA para PCD mediante à apresentação de laudo médico. Veja quais são:
- acidente vascular cerebral (AVC) e acidente vascular encefálico (AVE);
- artrose, artrodese, artrite reumatoide;
- bursite, tendinite graves;
- alguns tipos de câncer;
- doenças degenerativas e neurológicas;
- doença de Paget em estados graves;
- escoliose acentuada, hérnia de disco;
- deformidades congênitas ou adquiridas;
- encurtamento de membros e más-formações;
- lesão por esforço repetitivo (LER);
- lesões com sequelas físicas;
- paralisia, paraplegia;
- tetraparesia, tetraplegia, Parkinson;
- quadrantectomia relacionada ao câncer de mama;
- problema renal crônico com uso de fístula;
- síndrome do túnel do carpo, tendinite crônica;
- neoplasias malignas, diabéticas e linfomas;
- manguito rotador, mastectomia, nanismo;
- poliomielite, esclerose múltipla e amputações.
Como pedir a isenção de IPVA para PCD?
Você pode solicitar a isenção de IPVA para PCD por meio do SIVEI, mas é válido lembrar que cada região possui um órgão responsável. Normalmente, pode ser solicitado pela Secretaria da Fazenda do estado.
Documentos necessários
Os documentos necessários para solicitar a isenção de IPVA dependem do condutor. A pessoa com deficiência que vai dirigir o veículo deve portar os seguintes documentos:
- CPF e RG;
- CNH PCD,
- comprovante de endereço;
- CRLV ou CRV;
- DANFE para veículo 0 km e relacionado aos acessórios ou às adaptações especiais;
- nota fiscal emitida por oficinas autorizadas;
- certificação de serviço veicular emitido pelo Detran, constando as adaptações realizadas;
- laudo médico emitido por profissionais autorizados pela Secretaria da Fazenda e Planejamento.
Para a isenção de IPVA para PCD não condutor, é necessário ter uma autorização, identificando o condutor do veículo, comprovante de endereço da PCD e do condutor, CNH do condutor e autorização do curador. Em caso de dúvidas, é só acessar o site da Secretaria da Fazenda do estado.
Prazo e taxa
Normalmente, não é cobrado nenhum valor para isenção de IPVA para PCD. Entretanto, pode haver cobrança de eventuais débitos pendentes, como multas e IPVA, que devem ser quitados normalmente.
Após a solicitação, o prazo de isenção de IPVA para PCD ocorre em 58 dias úteis. Também há possibilidade do benefício ser concedido em apenas 15 dias. É importante conferir taxas e prazos com o órgão responsável de cada estado.
Outras dúvidas sobre a isenção de IPVA para PCD
Além das informações passadas, outras dúvidas podem surgir sobre a isenção de IPVA para PCD. Sendo assim, esclareça questões importantes e fique por dentro!
É possível pedir isenção de IPVA para mais de um veículo?
A isenção de IPVA só pode ser concedida para um veículo do solicitante. Caso queira solicitar para outro automóvel, é preciso realizar a baixa do veículo ativo em nome do proprietário.
Além disso, na maioria dos estados, é determinado um valor-limite do veículo para ter a isenção de IPVA. Condutores que possuem um carro no valor de até R$ 70 mil ficam isentos do tributo integralmente. Agora, nos casos em que o veículo custa entre R$ 70 mil e R$ 100 mil, pode ocorrer a isenção parcial do imposto.
PCD pode ser isenta de outros impostos?
É importante saber que, além da isenção de IPVA, a pessoa com deficiência pode ser isenta de outros impostos. Um exemplo é o ICMS, cobrado no momento da compra do veículo.
A PCD ainda pode se isentar do pagamento de IPI, também cobrado no momento da compra de um automóvel zero quilômetro.
Super App do Gringo: mais que um despachante on-line
Agora que você já sabe como funciona e como solicitar a isenção de IPVA para PCD, conheça o Super App do Gringo. Com ele, você consulta a situação da sua CNH, as multas, o licenciamento e muito mais.
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Boa noite, minha CNH venceu em janeiro/2022, segundo o Detran posso fazer a nova até novembro/2022, mas na solicitação de isenção de IPVA pede uma data dentro prazo, como proceder para fazer o pedido no SIVEI? Posso colocar a data prorrogada de novembro/2022?
Boa tarde, Maria! Como vai?
A informação foi verificada na Secretaria da Fazenda, e você pode sim colocar a data da prorrogação na solicitação do SIVEI. Se tiver como colocar observações nesse cadastro, seria ideal informar que tem até novembro para renovar a CNH pelo DETRAN.
Sempre que precisar conte comigo! #chamaOGringo🚗💙
Bom dia, quero saber se como mãe de criança com deficiência, consigo solicitar a isenção do IPVA, com o carro em meu nome, meu filho tem 08 anos, é cadeirante.
Oi Ana Cláudia, como vai?
Amiga, se o veículo for de São Paulo, a nova lei do estado inclui que motoristas responsáveis legalmente por PCD, também contempla o direito a isenção total do IPVA. É válido informar que deve ser seguido algumas regras para obter o direito a isenção. É necessário que você entre em contato com a Secretária da Fazenda do seu estado para verificar sobre o processo.
Belezinha?! Espero ter ajudado e qualquer dúvida #chamaOGringo🚗💙
Ola, eu recebi o benefício de isenção do ipva em junho de 2020 e consultando no sistema consta que estou isenta do ipva de 2022 tb. Isso significa que não preciso renovar para 2022? Meu carro é adaptado com acelerador a esquerda.
Outro ponto que me gera dúvida, quando que precisarei solicitar renovação do benefício? Para 2023, por exemplo, sera automático ou terei que fazer todo o processo novamente para ter a isenção do ipva em 2023? Ainda tenho dúvida se preciso renovar caso
Seja o mesmo veículo e minha habilitação esteja na validade
Olá Lílian, como vai?
Para garantir a isenção do IPVA, o processo deve ser efetuado anualmente. Por conta da pandemia, ocorreu a suspensão da solicitação de isenção do pagamento de IPVA-PCD 2022 até o dia 31/7 para quem já possuía isenção em 2020 ou 2021.
Para garantir a isenção do IPVA 2022, antes do dia 31/7 o proprietário deverá abrir um pedido com toda a documentação exigida no Sistema de Veículos (SIVEI) da Secretaria da Fazenda e Planejamento. Se for de SP, segue o site para a solicitação >
https://www3.fazenda.sp.gov.br/SIVEI/.
Espero ter esclarecido suas dúvidas e sempre que precisar conte comigo! #chamaOGringo🚗💙
OLá,por gentileza se puder me ajudar com uma informação.
Vou tentar dar entrada no processo para isenção do IPVA pois meu esposo é portador de ELA (doença degenerativa),a dúvida é: tendo o laudo do médico dele e a cnh cancelada pelo médico do DETRAN por esse motivo,ele necessita ainda passar por outro médico credenciado?
Desde já obrigada.
Olá amigo, Michele! Tudo certinho?!
Se o médico que realizou os procedimentos é credenciado pelo Detran, não precisa passar por outro não. Tudo bem?
Espero ter ajudado, um abraço e #chamaOGringo🚗💙
Muito Obrigada pela atenção
Olá! gostaria de tirar uma dúvida: sou casada,tenho limitações de movimento devido a Espondilite anquilosante, fibromialgia, cervicalgia,dentre outras sequelas.Não tenho a CNH especial,pois sinto muita fraqueza e formigamentos nós membros superiores e inferiores, além das dores crônicas que são insuportáveis.O carro está no nome do meu esposo,ele que tem CNH,mas somos casados.Eu tenho direito a inserção de IPVA?
Bom dia! Tudo bem Deusa? Para ter a isenção do IPVA o veículo precisa ser registrado em seu nome. Lembrando que para ter o beneficio de isenção você precisa passar por uma junta médica credenciada ao Detran que determine que está apita ao beneficio. Você pode entrar em contato com o Detran de sua região para consultar mais detalhes de como solicitar. Belezinha?
Um abraço do #SeuAmigoGringo🚗💙 e qualquer dúvida, é só chamar!
Olá quando fiz minha CNH especial, usei um ebook bem simples com um passo a passo detalhado de como fazer a CNH especial, sei que muita gente fica perdido sem saber por onde começar, de uma olhada, espero que ajude.
Olha aí Maria Inês! muito obrigado por complementar nosso post! Informação nunca é demais, ainda mais quando vem só para ajudar. Espero vê-la sempre por aqui, viu? Um abraço, Maria! #ChamaOGringo💙🚗