Olá, motorista! Você sabe o que é isenção de IPVA para PCD e o que é necessário para solicitar? Existe uma relação de doenças e/ou deficiências consideradas para a obtenção do benefício.
Neste conteúdo do Gringo, você vai entender melhor sobre o assunto, saber como solicitar a isenção de IPVA para PCD, quais são os documentos necessários e como tirar as principais dúvidas sobre a isenção desse imposto.
Respondemos as perguntas:
O que é isenção de IPVA para PCD?
O IPVA é um imposto estadual cobrado anualmente para todos os proprietários de veículos. Porém, existem algumas exceções que permitem que certas pessoas possam solicitar a isenção desse tributo. As pessoas com deficiência (PCD), por exemplo, têm o direito de não pagar o IPVA.
É importante informar que, por ser um tributo estadual, a legislação não é a mesma para todo o Brasil, e as regras podem sofrer algumas alterações. Normalmente, a PCD é isenta de IPVA quando possui deficiência mental severa ou profunda, física, visual ou autismo. Esses cidadãos podem solicitar a isenção do imposto.
Como a isenção de IPVA para PCD funciona?
Além das condições mencionadas acima, outras doenças e deficiências concedem a isenção de IPVA para PCD mediante à apresentação de laudo médico. Veja quais são:
- acidente vascular cerebral (AVC) e acidente vascular encefálico (AVE);
- artrose, artrodese, artrite reumatoide;
- bursite, tendinite graves;
- alguns tipos de câncer;
- doenças degenerativas e neurológicas;
- doença de Paget em estados graves;
- escoliose acentuada, hérnia de disco;
- deformidades congênitas ou adquiridas;
- encurtamento de membros e más-formações;
- lesão por esforço repetitivo (LER);
- lesões com sequelas físicas;
- paralisia, paraplegia;
- tetraparesia, tetraplegia, Parkinson;
- quadrantectomia relacionada ao câncer de mama;
- problema renal crônico com uso de fístula;
- síndrome do túnel do carpo, tendinite crônica;
- neoplasias malignas, diabéticas e linfomas;
- manguito rotador, mastectomia, nanismo;
- poliomielite, esclerose múltipla e amputações.
Como pedir a isenção de IPVA para PCD?
Você pode solicitar a isenção de IPVA para PCD por meio do SIVEI, mas é válido lembrar que cada região possui um órgão responsável. Normalmente, pode ser solicitado pela Secretaria da Fazenda do estado.
Documentos necessários
Os documentos necessários para solicitar a isenção de IPVA dependem do condutor. A pessoa com deficiência que vai dirigir o veículo deve portar os seguintes documentos:
- CPF e RG;
- CNH PCD,
- comprovante de endereço;
- CRLV ou CRV;
- DANFE para veículo 0 km e relacionado aos acessórios ou às adaptações especiais;
- nota fiscal emitida por oficinas autorizadas;
- certificação de serviço veicular emitido pelo Detran, constando as adaptações realizadas;
- laudo médico emitido por profissionais autorizados pela Secretaria da Fazenda e Planejamento.
Para a isenção de IPVA para PCD não condutor, é necessário ter uma autorização, identificando o condutor do veículo, comprovante de endereço da PCD e do condutor, CNH do condutor e autorização do curador. Em caso de dúvidas, é só acessar o site da Secretaria da Fazenda do estado.
Prazo e taxa
Normalmente, não é cobrado nenhum valor para isenção de IPVA para PCD. Entretanto, pode haver cobrança de eventuais débitos pendentes, como multas e IPVA, que devem ser quitados normalmente.
Após a solicitação, o prazo de isenção de IPVA para PCD ocorre em 58 dias úteis. Também há possibilidade do benefício ser concedido em apenas 15 dias. É importante conferir taxas e prazos com o órgão responsável de cada estado.
Outras dúvidas sobre a isenção de IPVA para PCD
Além das informações passadas, outras dúvidas podem surgir sobre a isenção de IPVA para PCD. Sendo assim, esclareça questões importantes e fique por dentro!
É possível pedir isenção de IPVA para mais de um veículo?
A isenção de IPVA só pode ser concedida para um veículo do solicitante. Caso queira solicitar para outro automóvel, é preciso realizar a baixa do veículo ativo em nome do proprietário.
Além disso, na maioria dos estados, é determinado um valor-limite do veículo para ter a isenção de IPVA. Condutores que possuem um carro no valor de até R$ 70 mil ficam isentos do tributo integralmente. Agora, nos casos em que o veículo custa entre R$ 70 mil e R$ 100 mil, pode ocorrer a isenção parcial do imposto.
PCD pode ser isenta de outros impostos?
É importante saber que, além da isenção de IPVA, a pessoa com deficiência pode ser isenta de outros impostos. Um exemplo é o ICMS, cobrado no momento da compra do veículo.
A PCD ainda pode se isentar do pagamento de IPI, também cobrado no momento da compra de um automóvel zero quilômetro.
Super App do Gringo: mais que um despachante on-line
Agora que você já sabe como funciona e como solicitar a isenção de IPVA para PCD, conheça o Super App do Gringo. Com ele, você consulta a situação da sua CNH, as multas, o licenciamento e muito mais.
É possível verificar dados e informações do seu veículo gratuitamente pelo número da placa. Então, torne o seu dia a dia mais prático e baixe o Super App do Gringo em poucos segundos!
312 Comments
Não consigo encontrar uma lei ou site do Governo que explicite essas outras condições médicas que têm direito a isenção de IPVA. Só informam sobre deficiência visual, deficiência física e autismo. Vocês poderiam me informar o encontro? Obrigada.
Olá, Juliane! Tudo bem?!
As leis relacionadas à isenção de IPVA para pessoas com deficiência estão estabelecidas em nível estadual. Cada estado pode ter suas próprias regulamentações e critérios específicos para conceder a isenção do IPVA com base em diferentes condições médicas.
As informações sobre quais condições médicas têm direito a isenção de IPVA podem variar de estado para estado. Geralmente, além das deficiências visual, física e autismo, outras condições médicas que podem qualificar uma pessoa para a isenção do IPVA incluem:
1. Algumas doenças degenerativas, como doença de Parkinson, esclerose múltipla, distrofia muscular e esclerose lateral amiotrófica (ELA), podem qualificar uma pessoa para a isenção do IPVA, dependendo da legislação estadual.
2. Condições médicas que afetam significativamente a mobilidade da pessoa, como paraplegia, tetraplegia, sequelas de AVC (Acidente Vascular Cerebral), amputações, entre outras, podem ser consideradas para a isenção do IPVA.
3. Algumas doenças crônicas graves, como câncer, HIV/AIDS, insuficiência renal crônica em estágio avançado (em diálise), entre outras, podem ser consideradas para a isenção do IPVA, dependendo da legislação estadual e do impacto na capacidade de conduzir o veículo.
Para obter informações específicas sobre as condições médicas elegíveis para isenção de IPVA em seu estado, recomendo entrar em contato com o órgão responsável pela administração dos veículos automotores, geralmente o Detran ou a Secretaria da Fazenda Estadual. Eles podem fornecer orientações detalhadas sobre os critérios de elegibilidade e os procedimentos para solicitar a isenção do IPVA com base em condições médicas específicas.
Um abraço e #ChamaOGringo 🚗💙
Estou com agendamento marcado para Fevereiro para a prova do DETRAN ´PCD. Não paguei o IPVA parcelado. Como faço no caso de aprovação na Prova ? Pago o IPVA total e peço a restituição proporcional ou não pago e aguardo o calculo referente a Janeiro e Fevereiro ?
Olá, Elisabeth! Tudo bem?!
Se você tem condições de pagar o IPVA integralmente antes da prova do Detran, essa pode ser uma opção viável. Dessa forma, você evita possíveis pendências e problemas relacionados ao veículo no momento da prova.
Se você optar por pagar o IPVA integralmente e for aprovado na prova do Detran, você pode solicitar a restituição proporcional do valor pago referente ao período em que o veículo estava com restrição por falta de pagamento do IPVA. Para isso, será necessário entrar em contato com o órgão responsável pela administração do IPVA em seu estado e seguir os procedimentos para solicitar a restituição.
Se você preferir não pagar o IPVA antes da prova e aguardar o cálculo referente aos meses de Janeiro e Fevereiro, certifique-se de acompanhar atentamente as datas e prazos estabelecidos pelo Detran e pelo órgão responsável pelo IPVA em seu estado. Após o cálculo, você poderá realizar o pagamento do IPVA devido e regularizar a situação do veículo.
Independentemente da opção escolhida, é fundamental manter-se informado sobre os prazos e procedimentos relacionados ao IPVA e à prova do Detran. Se tiver dúvidas específicas sobre o processo ou necessitar de orientações adicionais, recomendo entrar em contato com o Detran de seu estado ou com o órgão responsável pela administração do IPVA para obter informações precisas e atualizadas.
Um abraço e #ChamaOGringo🚗💙
Olá, Clayton! Tudo bem?!
Meu pedido no SIVEI está em análise desde 01/09/2023. Não fiz o pagamento do IPVA de 2023 e de 2024.
Sabe me dizer se existe outros casos que estão aguardando análise a tanto tempo?
Olá, Guilherme! Tudo bem?!
O mais indicado, nesse caso, é entrar em contato com o órgão em que foi solicitada a isenção do IPVA para poder acompanhar como está o andamento da sua solicitação e seguir as orientações do time responsável pelo seu caso.
Um abraço e qualquer dúvida #ChamaOGringo 🚗💙
meu carro foi adquirido PCD, mas não tive isenção do ICMC e nem do IPVA, pois o vr era maior q 70.000.
no ano de 2023, saiu a proporcionalidade de 100.000, mas na tabela Fipe o vr ainda era maior.
este ano foi para 120, e meu carro está avaliado na tabela Fipe por 114.
solicitei a isenção parcial..
mas até agora consta em análise.
qto tempo demora?
É o vr será outro do que apresenta, na receita?
grata.
Olá, Mary! Tudo bem?!
A maneira mais indicada de acompanhar todo esse processo de solicitação parcial do IPVA e as informações especificas de acordo com o seu caso é entrar em contato diretamente com o Detran e a Secretaria da Fazenda do seu estado.
Um abraço e qualquer dúvida #ChamaOGringo🚗💙
Boa tarde, tenho um veiculo com isenção total de IPVA (preço abaixo dos R$ 70.000,00) em nota fiscal, do ano de 2021. Desde lá a isenção foi deferida automaticamente, só que este ano a isenção foi dada como parcial devido ao aumento da tabela FIPE que o carro ultrapassou o valor de R$ 70.000,00. Isso é legal? não seria tirar um direito que já foi adquirido?
Olá, Clayton! Tudo bem?!
A depender do valor do veículo no ano atual, mesmo estando isento, pode ser necessário pagar o IPVA, nesse caso é importante dar uma olhada nessa informação que está disponível diretamente no site da Secretária da Fazenda de cada estado.
Um abraço e qualquer dúvida #ChamaOGringo 🚗💙