Olá, motorista! Você sabe o que é isenção de IPVA para PCD e o que é necessário para solicitar? Existe uma relação de doenças e/ou deficiências consideradas para a obtenção do benefício.
Neste conteúdo do Gringo, você vai entender melhor sobre o assunto, saber como solicitar a isenção de IPVA para PCD, quais são os documentos necessários e como tirar as principais dúvidas sobre a isenção desse imposto.
Respondemos as perguntas:
O que é isenção de IPVA para PCD?
O IPVA é um imposto estadual cobrado anualmente para todos os proprietários de veículos. Porém, existem algumas exceções que permitem que certas pessoas possam solicitar a isenção desse tributo. As pessoas com deficiência (PCD), por exemplo, têm o direito de não pagar o IPVA.
É importante informar que, por ser um tributo estadual, a legislação não é a mesma para todo o Brasil, e as regras podem sofrer algumas alterações. Normalmente, a PCD é isenta de IPVA quando possui deficiência mental severa ou profunda, física, visual ou autismo. Esses cidadãos podem solicitar a isenção do imposto.
Como a isenção de IPVA para PCD funciona?
Além das condições mencionadas acima, outras doenças e deficiências concedem a isenção de IPVA para PCD mediante à apresentação de laudo médico. Veja quais são:
- acidente vascular cerebral (AVC) e acidente vascular encefálico (AVE);
- artrose, artrodese, artrite reumatoide;
- bursite, tendinite graves;
- alguns tipos de câncer;
- doenças degenerativas e neurológicas;
- doença de Paget em estados graves;
- escoliose acentuada, hérnia de disco;
- deformidades congênitas ou adquiridas;
- encurtamento de membros e más-formações;
- lesão por esforço repetitivo (LER);
- lesões com sequelas físicas;
- paralisia, paraplegia;
- tetraparesia, tetraplegia, Parkinson;
- quadrantectomia relacionada ao câncer de mama;
- problema renal crônico com uso de fístula;
- síndrome do túnel do carpo, tendinite crônica;
- neoplasias malignas, diabéticas e linfomas;
- manguito rotador, mastectomia, nanismo;
- poliomielite, esclerose múltipla e amputações.
Como pedir a isenção de IPVA para PCD?
Você pode solicitar a isenção de IPVA para PCD por meio do SIVEI, mas é válido lembrar que cada região possui um órgão responsável. Normalmente, pode ser solicitado pela Secretaria da Fazenda do estado.
Documentos necessários
Os documentos necessários para solicitar a isenção de IPVA dependem do condutor. A pessoa com deficiência que vai dirigir o veículo deve portar os seguintes documentos:
- CPF e RG;
- CNH PCD,
- comprovante de endereço;
- CRLV ou CRV;
- DANFE para veículo 0 km e relacionado aos acessórios ou às adaptações especiais;
- nota fiscal emitida por oficinas autorizadas;
- certificação de serviço veicular emitido pelo Detran, constando as adaptações realizadas;
- laudo médico emitido por profissionais autorizados pela Secretaria da Fazenda e Planejamento.
Para a isenção de IPVA para PCD não condutor, é necessário ter uma autorização, identificando o condutor do veículo, comprovante de endereço da PCD e do condutor, CNH do condutor e autorização do curador. Em caso de dúvidas, é só acessar o site da Secretaria da Fazenda do estado.
Prazo e taxa
Normalmente, não é cobrado nenhum valor para isenção de IPVA para PCD. Entretanto, pode haver cobrança de eventuais débitos pendentes, como multas e IPVA, que devem ser quitados normalmente.
Após a solicitação, o prazo de isenção de IPVA para PCD ocorre em 58 dias úteis. Também há possibilidade do benefício ser concedido em apenas 15 dias. É importante conferir taxas e prazos com o órgão responsável de cada estado.
Outras dúvidas sobre a isenção de IPVA para PCD
Além das informações passadas, outras dúvidas podem surgir sobre a isenção de IPVA para PCD. Sendo assim, esclareça questões importantes e fique por dentro!
É possível pedir isenção de IPVA para mais de um veículo?
A isenção de IPVA só pode ser concedida para um veículo do solicitante. Caso queira solicitar para outro automóvel, é preciso realizar a baixa do veículo ativo em nome do proprietário.
Além disso, na maioria dos estados, é determinado um valor-limite do veículo para ter a isenção de IPVA. Condutores que possuem um carro no valor de até R$ 70 mil ficam isentos do tributo integralmente. Agora, nos casos em que o veículo custa entre R$ 70 mil e R$ 100 mil, pode ocorrer a isenção parcial do imposto.
PCD pode ser isenta de outros impostos?
É importante saber que, além da isenção de IPVA, a pessoa com deficiência pode ser isenta de outros impostos. Um exemplo é o ICMS, cobrado no momento da compra do veículo.
A PCD ainda pode se isentar do pagamento de IPI, também cobrado no momento da compra de um automóvel zero quilômetro.
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312 Comments
olá me chamo Camila o meu marido perdeu o anti braço esquerdo eu gostaria de saber se só com a carta emitida pelo Detran ele pode comprar um novo carro e fica isento do ipva
Olá Camila, tudo bem!?
Pessoas com deficiência, incluindo aquelas que possuem alguma limitação física, como a perda de um membro, têm direito à isenção de alguns impostos na compra de veículos. Isso inclui a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
Para obter a isenção do IPI e do IPVA, seu marido precisará obter um laudo médico que ateste sua condição de deficiência e a necessidade de um veículo adaptado.
Com o laudo médico em mãos, ele deve solicitar junto ao Detran a emissão de um documento que comprove sua condição de pessoa com deficiência. E assim ele poderá adquirir um veículo novo, diretamente da concessionária, com isenção do IPI.
Após a compra do veículo, ele deve solicitar a isenção do IPVA junto à Secretaria da Fazenda do seu estado, apresentando toda a documentação necessária, incluindo o laudo médico e o documento emitido pelo Detran.
É importante ressaltar que os procedimentos e requisitos podem variar de acordo com o estado em que você reside. Recomenda-se sempre entrar em contato com o Detran e a Secretaria da Fazenda do seu estado para obter informações precisas sobre os procedimentos necessários para solicitar a isenção de impostos na compra de um veículo adaptado para pessoas com deficiência.
Um abraço e #chamaOGringo 🚗💙
Olá bom dia !
Tenho fibromialgia, gostaria de saber se tenho direito a isenção de ipva e redução de ipi? Se sim como posso proceder ? Não tenho cnh para pcd, posso tirar?
Olá Michelle, tudo bem!?
Pessoas com fibromialgia podem ter direito à isenção do Imposto sobre o IPVA e à redução de IPI na compra de veículos adaptados, desde que atendam aos critérios estabelecidos pelas leis e regulamentações do estado onde residem.
A obtenção desses benefícios normalmente requer uma avaliação médica detalhada e o cumprimento de certos critérios estabelecidos pelas autoridades de trânsito e fiscais.
Consulte um médico especialista que possa atestar a sua condição de saúde e a limitação que a fibromialgia impõe à sua mobilidade. É importante obter um laudo médico detalhado que descreva suas condições e limitações.
Caso você não possua CNH, é possível tirar a CNH para Pessoa com Deficiência (PCD). Para isso, você precisará passar por exames médicos e psicológicos, e também obter um laudo médico que comprove sua deficiência. Com a CNH para PCD, você poderá ter acesso aos benefícios relacionados à isenção de IPVA e redução de IPI.
É importante ressaltar que os requisitos e procedimentos podem variar dependendo da legislação do seu estado. Recomendo verificar as normas e regulamentos específicos aplicáveis à sua situação e buscar orientação junto aos órgãos responsáveis pela concessão desses benefícios.
Um abraço e #chamaOGringo 🚗💙
Gringo, boa tarde!
Excelente os esclarecimentos postados aqui. Parabéns!!
Eu tenho 2 dúvidas, se puder ajudar, fico muito grato.
Aqui no DF tivemos o Decreto Legislativo Nº 2.389 DE 2023 que alterou o Convênio ICMS nº 38 de março de 2012
Dúvida 01: No convênio temos o parágrafo abaixo:
§ 4º o veículo automotor deverá ser adquirido e registrado no Departamento de Trânsito do Estado – DETRAN em nome do deficiente.
Então, como tenho um filho de 11 anos com TEA, teria que colocar ele como proprietário deste veículo para ter direito ao desconto, é isso?
Se assim for, seria possível financiar parte deste veículo uma vez que o mesmo estaria em nome de uma pessoa menor e que não possui renda?
Dúvida 02: No convênio temos também o parágrafo abaixo:
§ 9º Ao veículo automotor novo, cujo preço de venda ao consumidor sugerido pelo fabricante for superior ao valor de que trata o § 2º desta cláusula (R$ 70.000,00), desde que este preço sugerido não ultrapasse a R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), incluídos os tributos incidentes, poderá ser aplicada a isenção parcial do ICMS, limitada à parcela da operação no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), sendo vedado o fracionamento da nota fiscal.
Como é feito esse cálculo? Seria o desconto no percentual da diferença entre 70.000,00 e 120.000,00 que seria um desconto em cima de 50.000,00?
Fiquei sem entender aqui.
Obrigado.
Olá Pádua, tudo bem?!
Fico muito feliz que tenha gostado da matéria! 🤗
Com relação a titularidade do veículo, é necessário que ele esteja em nome do PCD ou de seu representante legal.
A questão de financiamento depende exclusivamente da financiadora que deseja adquirir o veículo amigo, então seria preciso confirmar diretamente com eles essa questão.
Sobre a isenção de ICMS, o desconto é aplicado sobre os 70 mil, e o valor excedente será cobrado com o imposto correspondente, amigo.
Um abraço e qualquer dúvida #ChamaOGringo🚗💙
Olá Gringo me ajuda nessa. Meu filho tem 5 anos, foi diagnosticado com autismo e deficiencia visual. Atualmente recebe BPC, meu filho foi presenteado pelos familiares com um veiculo para ajudar no transporte com as terapias diarias, entretanto, o valor do ipva e acima de 2mil e esta dificil pagar esse imposto, queria saber se eu consigo a insenção o veiculo estando no meu nome (pai) e se ele perde o BPC?
Olá, João! Tudo bem?!
Em alguns estados do Brasil, pessoas com deficiência, incluindo aquelas que têm o Benefício de Prestação Continuada (BPC), podem ser elegíveis para a isenção de IPVA na aquisição de veículos. A isenção de IPVA é um benefício que visa proporcionar maior acessibilidade e mobilidade para pessoas com deficiência.
Em alguns casos, as isenções podem ser estendidas aos pais ou responsáveis legais de crianças, se o veículo for usado principalmente para o benefício da criança.
Vale ressaltar que os critérios para a isenção de IPVA podem variar entre os estados, portanto, é importante verificar as regras específicas do Detran do seu estado. No entanto, geralmente, para obter a isenção, são necessários alguns documentos, incluindo um laudo médico que comprove a deficiência e a necessidade do veículo adaptado.
Quanto ao BPC, a isenção de impostos, incluindo o IPVA, não costuma afetar o direito ao benefício, pois o BPC é uma prestação assistencial de caráter federal e não está diretamente relacionado ao patrimônio do beneficiário.
Para obter informações precisas sobre a isenção de IPVA no seu estado e esclarecer dúvidas sobre possíveis impactos no BPC, sugiro entrar em contato com o Detran local ou procurar a orientação de um profissional especializado em direitos das pessoas com deficiência, como um advogado especializado ou uma organização que atue na área. Eles podem fornecer informações específicas sobre os requisitos locais e orientar sobre os procedimentos necessários.
Aqui no meu blog tem outra matéria bem completinha sobre a isenção de IPVA para PCD, que pode te ajudar! Dá uma olhadinha! 😉 https://gringo.com.vc/.
Um abraço e #chamaOGringo🚗💙
boa tarde eu sou PCD tenho direito da isenção do IPVA em minas gerais o que preciso para conseguir estou com IPVA do ano passado atrasado e vai vencer outro atualmente só tenho de renda de um salário que recebo por ser deficiente gostaria de uma orientação por favor mim ajude o que tenho que fazer pois preciso do carro para locomoção e não estou tendo condições de paga teria como enviar a resposta por meu email por favor
Olá, Nubia! Tudo bem?!
Entendo a sua situação e é importante buscar a isenção de IPVA como pessoa com deficiência (PCD). Em Minas Gerais, o procedimento para obter a isenção do IPVA pode variar um pouco, mas geralmente envolve os seguintes passos:
1. Primeiramente, é necessário obter um laudo médico que comprove a sua condição de pessoa com deficiência. Esse laudo deve ser emitido por um médico especialista na área relacionada à sua deficiência.
2. Após obter o laudo médico, você deve procurar o Detran para realizar uma avaliação e obter um laudo específico sobre a adaptação do veículo para atender às suas necessidades. Esse processo é importante para que o órgão conceda a isenção.
3. Além do laudo médico e do laudo do Detran, você precisará apresentar documentos pessoais, como RG, CPF, comprovante de residência, entre outros.
4. Com a documentação em mãos, você deve preencher um requerimento específico para isenção de IPVA, fornecido pelo Detran. Esse formulário geralmente está disponível no site do Detran ou pode ser obtido pessoalmente em uma unidade do órgão.
5. Após o preenchimento do requerimento, é necessário protocolar o pedido junto à Receita Estadual. Esse órgão irá analisar a documentação e, se tudo estiver correto, concederá a isenção.
Quanto ao atraso do IPVA do ano passado, seria interessante entrar em contato com a Receita Estadual para verificar se há alguma possibilidade de regularização, especialmente considerando a condição de pessoa com deficiência.
É importante lembrar que os procedimentos exatos podem variar, por isso é importante entrar em contato diretamente com o Detran de Minas Gerais ou com a Receita Estadual para obter informações mais precisas sobre o processo de isenção de IPVA e sobre a regularização do débito para esse caso em especifico.
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