Muitos motoristas mineiros podem eliminar o custo do imposto anual através da isenção de IPVA MG. Esse benefício fiscal é um direito garantido por lei para diversas categorias de proprietários no estado de Minas Gerais.
Dominar as regras sobre quem tem direito à isenção de IPVA MG é o primeiro passo para garantir que você não pague tributos desnecessários. O processo exige atenção total aos prazos e documentos específicos exigidos pela Secretaria de Fazenda.
Neste guia completo, você vai entender como obter o seu IPVA MG isento e como o Super App Gringo facilita sua jornada. Acompanhe o passo a passo para regularizar seu veículo com economia e sem burocracia.
Como funciona a isenção de IPVA em Minas Gerais
A isenção de IPVA em Minas Gerais funciona como uma dispensa legal do pagamento do imposto anual sobre a propriedade de veículos. Ela visa equilibrar a carga tributária para grupos que necessitam de suporte ou incentivo.
Diferente de outros estados, Minas possui normas próprias de fiscalização e concessão via sistema SIARE. Para ter o benefício, o motorista precisa cumprir requisitos rigorosos de comprovação junto aos órgãos estaduais competentes.
Através do Super App Gringo, o motorista mineiro consegue fiscalizar o status da isenção em tempo real. Caso o benefício não tenha sido processado e gerado um IPVA atrasado, nossa plataforma oferece soluções de parcelamento para regularizar sua situação com total praticidade.
O que caracteriza a isenção de IPVA no MG
A isenção de IPVA no MG é a exclusão do crédito tributário para determinados veículos ou proprietários. Isso significa que o estado abre mão de receber o valor do imposto devido a uma previsão em lei mineira.
Esse benefício pode ser concedido de forma automática, como no caso de certas entidades, ou por solicitação. No caso da isenção de IPVA em Minas Gerais por pedido, o interessado deve protocolar o requerimento digitalmente.
A desoneração tributária em Minas Gerais é focada em categorias que prestam serviços públicos ou que possuem limitações de mobilidade. O acompanhamento do status do pedido é essencial para evitar cobranças indevidas.
Diferença entre isenção e não incidência do IPVA
É comum confundir esses termos na hora de buscar o seu IPVA MG isento. Embora o resultado final seja o não pagamento do boleto, a origem jurídica de cada situação é bem diferente no sistema tributário mineiro:
- Isenção: dispensa do pagamento concedida por uma lei estadual específica;
- Não incidência: ocorre quando o imposto não pode ser cobrado por falta de previsão legal no objeto;
- Imunidade: proteção prevista na Constituição Federal para templos, partidos e órgãos públicos;
- Dispensa de pagamento: aplicada em casos excepcionais como roubo ou furto do veículo no estado.
Órgãos responsáveis pela isenção do IPVA MG
A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEFAZ-MG) é o órgão principal que analisa e defere os pedidos. Ela é quem decide se o contribuinte preenche todos os requisitos para a isenção de IPVA MG.
O Detran MG também participa do processo na atualização do cadastro do veículo após a aprovação da SEFAZ. Para saber se tudo está regularizado, vale a pena consultar débitos do veículo através do Gringo.
Manter a comunicação entre esses órgãos em dia evita que o benefício seja cancelado por falhas sistêmicas. O motorista deve sempre guardar o comprovante de deferimento digital emitido pela Fazenda de Minas Gerais.
Quem pode ter isenção do IPVA MG
Saber quem tem direito à isenção de IPVA MG ajuda o motorista a planejar melhor suas finanças anuais. O estado de Minas Gerais contempla beneficiários focando em inclusão social e serviços públicos de transporte.
As regras são atualizadas periodicamente, por isso é vital estar atento às novas resoluções da SEFAZ. Confira os grupos principais que podem solicitar a isenção de IPVA em Minas Gerais atualmente:
- PCD: pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou transtorno do espectro autista;
- Taxistas: profissionais autônomos com veículos de aluguel devidamente registrados em MG;
- Transporte escolar: veículos destinados exclusivamente ao transporte de estudantes;
- Entidades filantrópicas: instituições de assistência social sem fins lucrativos;
- Veículos antigos: automóveis com tempo de fabricação e valor histórico reconhecido.
Pessoas com deficiência (PCD) em Minas Gerais
A isenção de IPVA PCD MG é um direito fundamental para garantir a acessibilidade e mobilidade. Ela atende tanto o condutor com deficiência quanto o não condutor que necessita do veículo para sua rotina.
O benefício é limitado a apenas um veículo por CPF do beneficiário no estado de Minas. Para que o processo de isenção de IPVA PCD MG tenha sucesso, o laudo médico deve ser emitido por peritos oficiais.
É importante que o veículo esteja registrado em nome da pessoa com deficiência para validar a isenção de IPVA em Minas Gerais. O descumprimento desta regra pode levar ao indeferimento sumário do pedido administrativo.
Veículos destinados ao transporte coletivo
A isenção de IPVA ônibus MG é aplicada para empresas ou profissionais que operam linhas regulares. O objetivo é reduzir o custo das passagens para o usuário final através da desoneração tributária estadual.
O governo mineiro exige que os veículos estejam em pleno funcionamento e registrados na categoria correta. A isenção de IPVA ônibus MG é uma das mais importantes para a manutenção da malha de transporte estadual.
Entidades e situações específicas previstas em lei
Além das categorias comuns, a isenção de IPVA MG contempla veículos de corpo diplomático e organismos internacionais. Máquinas agrícolas e de terraplenagem também podem usufruir do benefício sob condições técnicas.
Casos de perda total por sinistro ou baixa definitiva do veículo permitem a dispensa proporcional do imposto. O motorista mineiro deve requerer esse ajuste para não pagar por um bem que não possui mais.
Isenção de IPVA para veículos antigos em MG
Uma dúvida frequente entre colecionadores é sobre a isenção de IPVA veículo antigo MG. Minas Gerais possui uma das legislações mais específicas do país para proteger a memória automobilística nacional.
Diferente de estados onde o processo é automático por idade, em Minas a isenção de IPVA veículo antigo MG exige critérios técnicos. O proprietário precisa provar que o carro é um item de preservação.
Idade mínima do veículo para isenção
Em Minas Gerais, a isenção de IPVA veículo antigo MG é voltada para carros com mais de 30 anos de fabricação. No entanto, a idade isolada não garante o IPVA MG isento de forma automática no boleto.
Diferente de SP, onde 20 anos bastam, Minas foca no valor histórico comprovado do automóvel. Por isso, muitos proprietários buscam a certificação de originalidade para garantir o direito à isenção.
- Regra dos 30 anos: critério temporal básico para iniciar o processo de isenção de IPVA MG;
- Certificado de originalidade: documento obrigatório emitido por clubes credenciados;
- Placa preta: símbolo visual que identifica o veículo como item de coleção isento;
- Manutenção das taxas: a isenção não cobre o licenciamento anual obrigatório.
Regras estaduais para carros antigos
Para gozar da isenção de IPVA em Minas Gerais, o veículo deve manter pelo menos 80% de sua originalidade. Modificações pesadas no motor ou estrutura podem anular o direito ao benefício fiscal de colecionador.
O proprietário deve estar atento à renovação do certificado de originalidade conforme as normas vigentes. A SEFAZ-MG pode solicitar vistorias para confirmar se o carro continua enquadrado na isenção de IPVA MG.
Diferença entre veículo antigo e veículo de coleção
É vital distinguir o “carro de passeio velho” do veículo de coleção para ter o IPVA MG isento. Um carro antigo comum, sem o certificado de originalidade, continuará pagando o imposto independente da idade.
A isenção de IPVA veículo antigo MG é um prêmio para quem investe na conservação do bem. O Gringo recomenda que você mantenha seu licenciamento MG sempre em dia, mesmo com a isenção.
Isenção de IPVA para PCD em MG
A isenção de IPVA PCD MG passou por revisões legislativas para tornar o processo mais justo e transparente. Minas Gerais exige que a deficiência seja atestada por laudos oficiais de órgãos públicos.
O motorista deve estar atento aos prazos de solicitação para não perder o benefício no ano corrente. Ter o IPVA MG isento nesta categoria representa uma economia de milhares de reais ao longo do tempo.
Critérios exigidos pelo estado
Para obter a isenção de IPVA PCD MG, o solicitante deve apresentar uma deficiência de natureza grave ou moderada. A lei mineira especifica as condições médicas que dão direito ao IPVA MG isento:
- Deficiência física: paraplegia, tetraplegia, amputação ou comprometimento da função física;
- Deficiência visual: conforme os critérios de acuidade visual definidos pela medicina oficial;
- Deficiência mental: casos de deficiência mental severa ou profunda comprovada;
- Autismo: portadores do Transtorno do Espectro Autista possuem o direito garantido por lei.
Limitações de valor e tipo de veículo
O governo de Minas Gerais estabelece um teto de valor venal para a concessão da isenção de IPVA PCD MG. Veículos de luxo que ultrapassam os limites legais podem ter o benefício negado ou limitado.
- Isenção total: aplicada para veículos com valor de tabela até R$ 70.000,00;
- Isenção parcial: para carros entre R$ 70.000,01 e R$ 100.000,00 (paga-se o excedente);
- Limite máximo: veículos acima de R$ 100.000,00 perdem o direito ao benefício integral;
- Origem do bem: o veículo deve ser fabricado nacionalmente ou em países do Mercosul.
Regras para manutenção da isenção
A isenção de IPVA MG para PCD deve ser monitorada para evitar o cancelamento por uso indevido. O veículo deve ser utilizado para o transporte do beneficiário, mesmo que conduzido por terceiros autorizados.
Caso ocorra a venda do veículo antes de três anos, o proprietário pode ter que devolver o valor da isenção. Planeje-se para manter o carro pelo período mínimo exigido para não perder o IPVA MG isento.
Isenção de IPVA para ônibus e transporte coletivo em MG
A isenção de IPVA ônibus MG é uma estratégia para reduzir os custos do transporte público estadual. Ela beneficia desde grandes empresas de transporte urbano até pequenos operadores intermunicipais autorizados.
Manter a frota com o IPVA MG isento permite que as empresas invistam em segurança e tecnologia. O pedido de isenção de IPVA em Minas Gerais deve ser renovado conforme o contrato de concessão.
Ônibus urbanos e intermunicipais
A isenção de IPVA ônibus MG abrange veículos que operam em linhas regulares sob permissão pública. Isso garante que o serviço de transporte de massa seja menos onerado por impostos estaduais.
- Linhas municipais: veículos autorizados pelas prefeituras mineiras para o transporte urbano;
- Linhas intermunicipais: ônibus que conectam cidades sob a gestão da Seinfra ou DER-MG;
- Registro de aluguel: o veículo deve possuir a placa vermelha ou registro de categoria profissional;
- Isenção proporcional: o benefício é aplicado conforme o período de operação no calendário.
Veículos vinculados a concessões públicas
Para validar a isenção de IPVA MG, a empresa deve comprovar que o ônibus faz parte da frota operacional. Veículos que não estão prestando serviço público podem ser tributados normalmente pela Fazenda.
O controle é rigoroso para evitar que a isenção de IPVA ônibus MG beneficie veículos de uso particular ou administrativo. O Super App Gringo é útil para gestores acompanharem a situação de cada chassi.
Diferença entre transporte coletivo e fretamento
É fundamental não confundir o transporte de massa com o serviço de fretamento de turismo ou empresarial. A isenção de IPVA MG para ônibus não contempla veículos de transporte privado de passageiros.
Enquanto o transporte público busca o IPVA MG isento para baixar tarifas sociais, o fretamento é atividade comercial plena. Verifique o enquadramento do seu veículo antes de pleitear a isenção na SEFAZ.
Como solicitar a isenção de IPVA MG
Aprender como solicitar isenção de IPVA MG é vital para garantir o benefício no prazo correto. O governo mineiro digitalizou a maioria dos processos, facilitando a vida do motorista no estado.
Não deixe para a última hora, pois a análise pode levar tempo e gerar multas indesejadas. O processo para ter o IPVA MG isento exige organização e conferência minuciosa de cada documento anexado.
Solicitação junto à Secretaria de Fazenda de MG
O pedido de isenção de IPVA em Minas Gerais é realizado exclusivamente pelo portal SIARE. Este sistema concentra todas as demandas de natureza tributária do contribuinte mineiro.
- Acesso ao SIARE: utilize suas credenciais ou o login do Gov.br para acessar o painel;
- Formulário digital: preencha os dados do proprietário e do veículo a ser isento;
- Anexo de provas: envie as cópias digitais dos laudos e certificados exigidos por lei;
- Protocolo: salve o número do requerimento para consultar a resposta da auditoria fiscal.
Documentos necessários para cada tipo de isenção
A documentação para a isenção de IPVA MG varia conforme a categoria escolhida. Ter os arquivos em formato digital legível é o primeiro passo para evitar que o pedido caia em exigência:
- PCD: laudo médico oficial, CNH com restrição e comprovante de residência em MG;
- Taxistas: alvará de estacionamento e comprovante de condutor autônomo municipal;
- Veículo antigo: certificado de originalidade e fotos que comprovem a conservação do bem;
- Documento do carro: CRLV atualizado ou nota fiscal de compra para veículos zero.
Prazos para análise e resposta do pedido
O prazo de análise da isenção de IPVA MG costuma variar entre 30 a 90 dias úteis. Durante este intervalo, o imposto permanece com o status suspenso, aguardando a decisão final do auditor.
Se a isenção de IPVA em Minas Gerais for aprovada, o débito é baixado retroativamente. Caso seja negada, o motorista deverá pagar o valor com juros e correção monetária conforme a data original.
Isenção de IPVA MG pode ser cancelada?
Sim, a isenção de IPVA MG pode ser perdida se o proprietário deixar de cumprir os requisitos legais. O estado de Minas Gerais mantém uma vigilância constante sobre os benefícios concedidos.
O cancelamento do IPVA MG isento gera a obrigação do pagamento imediato do imposto. Evite problemas mantendo seus dados atualizados junto à Secretaria de Fazenda e ao Detran mineiro.
Situações que levam à perda da isenção
Existem motivos específicos que fazem a isenção de IPVA MG ser revogada de forma automática ou após fiscalização. Estar ciente dessas regras protege seu planejamento financeiro de longo prazo:
- Venda do bem: o benefício de ter o IPVA MG isento cessa no momento da transferência;
- Uso comercial indevido: utilizar um veículo PCD para fins de lucro ou carga pesada;
- Inadimplência: possuir outros débitos estaduais pode bloquear a renovação da isenção;
- Alteração técnica: modificar as características que garantiram a isenção do veículo antigo;
- Morte do titular: a isenção não é herdada e o imposto volta a ser devido pelo espólio.
Fiscalização e cruzamento de dados estaduais
A SEFAZ-MG utiliza o cruzamento de informações com o Detran e a Receita Federal. O objetivo é identificar se os beneficiários da isenção de IPVA MG ainda residem no estado e cumprem as leis.
Se um veículo isento for flagrado em irregularidades graves, o benefício pode ser cassado. O Gringo ajuda você a consultar débitos do veículo para garantir que não existam pendências ocultas.
Como recorrer em caso de indeferimento
Se a sua isenção de IPVA MG for negada, você tem o direito de entrar com um recurso administrativo. O prazo para contestar a decisão é curto, geralmente de dez a trinta dias.
No recurso, apresente novas provas ou a correção dos documentos apontados pelo auditor. Caso a dívida seja confirmada, utilize o Super App Gringo para parcelar o valor em até 12 vezes.
Resolva tudo sobre o seu veículo com o Super App Gringo
Navegar pelas regras da isenção de IPVA MG exige atenção e o suporte da tecnologia certa. O Gringo simplifica a jornada do motorista, trazendo todas as informações de forma clara e direta.
Além de ajudar você a entender quem tem direito ao IPVA MG isento, nossa plataforma permite que você pague o imposto e parcele débitos. O Super App Gringo é o seu melhor aliado nas estradas.
Se você não conseguir a isenção, não se preocupe com o peso no bolso. Com o Gringo, você parcela seu IPVA MG e o licenciamento em até 12x no cartão, mantendo sua vida em dia.
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Perguntas frequentes sobre isenção de IPVA MG (FAQ)
Isenção de IPVA MG precisa ser renovada todo ano?
Para veículos antigos com placa preta, o benefício é permanente enquanto a certificação for válida. No caso de PCD ou taxistas, o estado pode exigir a validação anual dos documentos e licenças.
Quem tem isenção de IPVA paga licenciamento em MG?
Sim, o pagamento é obrigatório. A isenção de IPVA MG não abrange a taxa de renovação do CRLV. Fique atento ao calendário oficial no nosso artigo sobre licenciamento MG.
Posso vender um veículo com isenção de IPVA MG?
Sim, mas a isenção de IPVA MG acaba na hora da venda. O comprador assumirá o imposto proporcional aos meses restantes, a menos que ele também possua o direito à isenção.
Isenção de IPVA MG vale para qualquer município?
Sim. Como o IPVA é um tributo estadual, a isenção de IPVA em Minas Gerais é válida para veículos de qualquer cidade mineira, de Belo Horizonte a Juiz de Fora.
Como consultar se meu veículo é isento de IPVA em MG?
A maneira mais prática é pelo Super App Gringo. Ao cadastrar sua placa, você visualiza se o carro consta como IPVA MG isento ou se há boletos pendentes de pagamento.
Olá, boa tarde!
Me chamo André, sou portador de artrite reumatoide, tenhos todos os luaudos etec, doença grave e cronica e degenerativa, faço tratamento mensal.
Só consigo dar sequencia na compra do veiculo com desconto em posse da CNH especial? Como faço pra dar sequência.
Olá, André! Tudo bem?!
Sim amigo, pra comprar um carro com desconto como PCD, você precisa primeiro tirar a CNH PCD, se for você quem vai dirigir. Para tirar a CNH PCD, é necessário ser diagnosticado pela junta médica examinadora com alguma restrição física e/ou motora que atrapalhe o condutor na hora de dirigir. A junta médica deve ser credenciada pelo Detran.
Como você tem artrite reumatoide, que é uma doença crônica e degenerativa, você pode ter direito sim, mas precisa passar por um processo específico.
O primeiro passo é conseguir um laudo médico emitido por um profissional credenciado pelo Detran, dá pra verificar se o seu laudo já é válido de acordo com os requisitos. Esse laudo vai indicar a sua condição e se há necessidade de adaptação no carro. Com ele, você pode procurar uma autoescola que trabalhe com CNH PCD pra dar início ao processo. Você vai fazer exames e, se for o caso, treinar com carro adaptado.
Depois que tiver a CNH PCD em mãos, aí sim poderá pedir as isenções de impostos (como IPI, ICMS, IPVA) e comprar o veículo com desconto.
Um abraço e qualquer dúvida #ChamaOGringo🚗💙
Olá, tenho um carro 2017 e obtive judicialmente o pagamento do DPVAT , bem como a isenção do imposto de renda pelo acidente automobilístico ocorrido em 2020 onde fiquei com danos e sequelas permanentes irreparáveis e irreversíveis , movimentos limitados adquirindo tendinite e bursite no ombro direito limitando seu movimento. Pergunto se também posso solicitar a isenção de IPVA pois o carro é o único meio de locomoção para me levar para tratamento fisioterápico
Olá Alfred, tudo bem?!
A isenção de IPVA para PCD no Brasil está geralmente relacionada a condições específicas de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, autismo ou doenças.
Como cada estado têm suas particularidades com relação a isenção de IPVA, aconselho que entre em contato com a Secretária da Fazenda do seu estado juntamente com o seu laudo para saber se você se enquadra para a solicitação de isenção de IPVA.
Um abraço e qualquer dúvida #ChamaOGringo🚗💙
bom dia , sou de Belo Horizonte tenho uma filha autista, entrei com o processo de isenção do IPVA, depois de dois meses esperando a resposta recebi um e-mail, falando que foi negado o pedido porque o veículo está em meu nome, e que eu teria que transferir para o nome da minha filha. ( depois dessa eu desanimei, qual o sentido do carro está no nome de uma criança de 3 anos , quem faz esses leis não procura entender quem precisa cuidar de criança com autismo )
Olá, José. Tudo bem?
Infelizmente, em Minas Gerais, a isenção do IPVA só é concedida quando o veículo está no nome da pessoa com deficiência, mesmo sendo um menor. Mas, é possível transferir o carro para o nome dela, com você como representante legal, ou até buscar ajuda judicial para tentar resolver de forma mais justa alegando que o veículo é utilizado exclusivamente em benefício da criança com autismo.
Um abraço e qualquer dúvida #ChamaOGringo🚗💙
boa tarde gostaria de saber como faço para pedir isenção do imposto do carro pois tenho uma filha autista
Olá, Ed Carlo! Tudo bem?!
Para pedir a isenção do IPVA para PCD em Minas Gerais, você vai precisar de um laudo médico atualizado que comprove o autismo da sua filha, além de documentos pessoais como RG, CPF e comprovante de residência. O veículo deve estar no nome da pessoa com deficiência ou no seu, como responsável legal. O processo pode ser feito no site do Detran de MG ou da Secretaria da Fazenda, mas é bom confirmar tudo no site deles para saber se tem algum detalhe específico, de acordo com o caso dela.
Aqui no meu blog tem outra matéria bem completa sobre a isenção, dá uma olhadinha: https://gringo.com.vc/blog/isencao-ipva-pcd/ .
Um abraço e qualquer dúvida #ChamaOGringo🚗💙
Bom dia! Tudo bem? Obrigado pelas informações. Dúvida: Em 2019 eu comprei um carro através da isenção para PCD, na época utilizei um laudo feito por dois médicos e do SUS. Hoje quero pedir a isenção do IPVA para um carro usado que tenho, mas o laudo que pedem é um do Detran e não mais esse pelo SUS. Pergunta: Realmente precisa ser um laudo do detran – mg ou pode ser um laudo do SUS (LAUDO DE AVALIAÇÃO
DEFICIÊNCIA FÍSICA E/OU DEFICIÊNCIA VISUAL).
Muito obrigado
Olá, Dangelo! Tudo bem?!
Infelizmente, para pedir a isenção do IPVA em MG, o laudo do SUS não é mais aceito. Agora, o estado exige um laudo pericial do Detran de MG. Mesmo que você tenha conseguido a isenção antes com o laudo do SUS, a regra mudou, especialmente para veículos usados. Sei que isso pode ser frustrante, mas o ideal é entrar em contato com o Detran de MG para saber como agendar essa avaliação e seguir com o processo.
Um abraço e qualquer dúvida #ChamaOGringo🚗💙
Bom dia !
Sou CLaudinei, PCD.
Gostaria de saber se com laudos de médicos particulares consigo a isenção do IPVA.
Olá Claudinei, tudo bem?!
A aceitação de laudos médicos particulares para a isenção de IPVA depende do estado onde você vai fazer o pedido. Em Minas Gerais, o laudo médico para isenção de IPVA precisa seguir critérios específicos. Se for de um médico particular, ele deve estar credenciado pelo Detran ou atender aos requisitos exigidos. Caso contrário, pode ser necessário emitir um novo laudo em uma clínica conveniada. Para evitar problemas, o ideal é confirmar diretamente com o Detran ou a Secretaria da Fazenda do estado se o seu laudo será aceito.
Aqui no blog tem outra matéria bem completa sobre a isenção, dá uma olhadinha: https://gringo.com.vc/blog/isencao-ipva-pcd/ .
Um abraço e qualquer dúvida #ChamaOGringo🚗💙
Fui diagnosticado com parkinson, porém sou condutor, com CNH normal. Para ter direito à isenção do IPVA tenho que deixar de ser condutor? É possível requerer mesmo com a CNH normal ou preciso modificar CNH para a categoria de PCD? Preciso, necessariamente, apresentar adaptações no veículo? Moro em Minas Gerais.
Olá Vitor, tudo bem?!
A escolha entre uma ou outra CNH, geralmente, depende das necessidades específicas do condutor e das eventuais adaptações necessárias para dirigir com segurança.
É importante consultar um médico e o Detran local para entender as opções disponíveis e os requisitos específicos segundo o seu caso.
A isenção de IPVA no Brasil está geralmente relacionada a condições específicas de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, autismo ou doenças.
Como cada estado têm suas particularidades com relação a isenção de IPVA, aconselho que entre em contato com a Secretária da Fazenda do seu estado juntamente com o seu laudo para ter mais detalhes sobre a solicitação de isenção de IPVA.
Um abraço e qualquer dúvida #ChamaOGringo🚗💙
Bom dia!
por quanto tempo no mínimo é possível permanecer com veículo comprado com isenções para pcd em meu nome?
Olá Luis, tudo bem?
Os veículos comprados com isenções para PCD precisam seguir algumas regras sobre o tempo mínimo que devem permanecer no nome do beneficiário. Atualmente, o veículo deve ficar em seu nome por pelo menos 3 anos para manter a isenção de IPI, e por 4 anos para a isenção de ICMS. Se for vendido antes desses prazos, você terá que pagar os impostos que foram isentos. Já a isenção do IPVA varia de estado para estado, então é importante verificar as regras específicas onde o veículo foi registrado.
Um abraço e qualquer dúvida #ChamaOGringo🚗💙
boa noite tudo bem?
Tenho lupus consigo a isenção do IPVA ??
Olá Rovilson, tudo bem?
Se você tem lúpus, pode ser possível conseguir isenção do IPVA, dependendo das leis do seu estado. Primeiro, obtenha um laudo médico que confirme seu diagnóstico e restrições para dirigir. Depois, entre em contato com o Detran ou Secretaria da Fazenda do seu estado, forneça os documentos necessários e solicite a isenção. Eles analisarão sua solicitação e, se aprovada, você não precisará pagar o IPVA. É importante também renovar a isenção sempre que necessário. Se tiver dúvidas, consulte um advogado ou o órgão responsável.
Espero que consiga a isenção e que isso facilite sua situação!
Um abraço e qualquer dúvida #ChamaOGringo🚗💙
Boa tarde! Sou condutor PCD sem necessidade de adaptação, desde maio/2008. Numa consulta aí atendimento SEF-MG, informaram que tenho direito à isenção do IPVA 2024 e restituição dos valores pagos dese então. Contudo, depois de gastar com médico, Raio-X e fazer todo o procedimento, devidamente orientado pelos atendentes, fui informado que não sou contemplado, por não haver necessidade de adaptação no veículo. O que procede e o que fazer neste caso? Muito obrigado!
Olá Sinval, tudo bem?!
A isenção de IPVA para PCD no Brasil está geralmente relacionada a condições específicas de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autismo.
Como cada estado têm suas particularidades com relação a isenção de IPVA, aconselho que entre em contato novamente com a Secretária da Fazenda do seu estado juntamente com o seu laudo para saber se a sua deficiência se enquadra para a solicitação de isenção de IPVA, para confirmar certinho se tem direito, amigo.
Um abraço e qualquer dúvida #ChamaOGringo🚗💙
Para complementar a informação, moro em Minas Gerais
Boa tarde
Sou PCD e tenho veículo adquirido em 2022, como zero km, apenas com isenção de IPI. Não tinha isenção de IPVA em virtude do valor (acima do teto).
No entanto, agora em 2024, o valor do veículo está dentro da faixa de isenção de IPVA.
Paguei apenas 01 parcela do IPVA/2024
Posso solicitar a isenção ainda para valer neste ano ou o pedido feito agora só terá efeito para 2025?
Caso seja possível solicitar a isenção ainda para este ano, poderei pedir a restituição da 1ª parcela do IPVA já quitado?
Obrigada
Olá Maria, tudo bem?
Você pode sim solicitar a isenção do IPVA ainda para este ano, mesmo após ter pago a primeira parcela do IPVA de 2024. No entanto, é importante ressaltar que o pedido de isenção pode demorar um pouco para ser processado, então é possível que você já tenha pago parte do imposto quando a isenção for concedida.
Quanto à restituição da primeira parcela do IPVA já paga, isso dependerá da aprovação do seu pedido de isenção e pode variar de região para região, amiga.
Aconselho que entre em contato com o órgão responsável pelo IPVA em Minas Gerais para verificar se é possível solicitar a restituição e quais os procedimentos necessários para isso.
Um abraço e qualquer dúvida #ChamaOGringo 🚗💙
Tenho dois filhos autista de nível de suporte 3. Meu carro é usado. Preciso transferir pro nome de um deles para conseguir a isenção do IPVA? Pois no site da Fazenda Estadual de MG, diz que é necessário anexar documento comprobatório de propriedade veicular no nome do representado, que no caso seria uma das crianças. Como faço nesse caso?
Olá, Rafael! Tudo bem?!
Para obter a isenção do IPVA para veículos utilizados por pessoas com deficiência, incluindo crianças autistas, é necessário que o veículo esteja registrado em nome da pessoa com deficiência ou do seu representante legal. Portanto, você pode considerar algumas opções para transferir o veículo para o nome de um dos seus filhos autistas:
1. Como os seus filhos são menores de idade e possuem nível de suporte 3 de autismo, é possível que você atue como representante legal deles. Nesse caso, você pode transferir o veículo para o nome de um dos seus filhos, com você agindo como representante legal.
2. Dependendo da situação específica e das leis locais, é possível buscar a tutela ou curatela dos seus filhos autistas. Isso poderia permitir que você agisse legalmente em nome deles para fins de registro de veículos e outros assuntos legais.
Como essas questões podem ser complexas e variam de acordo com a legislação estadual e a situação individual, é aconselhável buscar orientação de um advogado especializado em direito de família e direito das pessoas com deficiência. Eles podem oferecer orientações personalizadas com base na sua situação específica e nas leis aplicáveis em Minas Gerais.
Um abraço e #ChamaOGringo🚗💙
tenho um carro com isenção de ipva .vou trocar de carro agora em junho. o que preciso pra transferir a isenção?
Olá, José! Tudo bem?!
Para transferir a isenção de IPVA para um novo veículo, é fundamental garantir que ele também atenda aos critérios para receber essa isenção, especialmente se o veículo anterior foi beneficiado devido a adaptações para pessoas com deficiência.
Após adquirir o novo veículo, o próximo passo é entrar em contato com o órgão de trânsito do seu estado ou município para solicitar a isenção. Isso geralmente é feito durante o processo de registro e emplacamento do veículo, exigindo a apresentação de documentos que comprovem o direito à isenção no veículo anterior e a solicitação para o novo veículo.
Aconselho que contate o órgão responsável pelo IPVA em seu estado, para obter orientações precisas sobre os procedimentos específicos e os documentos exigidos para essa transferência de isenção.
Um abraço e qualquer dúvida #ChamaOGringo🚗💙
Boa tarde
Estou em tratamento de câncer de mama. De licença do trabalho ha um ano.
Tenho direito a isenção do IPVA?
DESDE JA AGRADEÇO.
FABIANA C.NEVES .
Olá Fabiana, tudo bem!?
Pessoas que estão em tratamento de câncer de mama podem ser elegíveis para a isenção do IPVA em alguns casos, mas é importante ressaltar que a elegibilidade pode variar de acordo com a legislação estadual e os critérios específicos estabelecidos pelo órgão responsável pela concessão das isenções.
Para obter informações precisas sobre a elegibilidade para isenção do IPVA devido ao tratamento de câncer de mama, recomenda-se entrar em contato com o Detran do estado onde você reside, amiga. Eles podem fornecer orientações detalhadas sobre os requisitos específicos, os documentos necessários e os procedimentos para solicitar a isenção.
Um abraço e #ChamaOGringo 🚗💙
sou cadeirante devido amputação de membro inferior, faço tratamento de hemodiálise 3 vezes por semana. Gostaria de saber se tenho direito a isenção do IPVA. meu carro é um gol 97 e está atrasado desde 2017.
Olá, Geraldo! Tudo bem?!
Em Minas Gerais, como pessoa com deficiência física e comprovada necessidade especial de mobilidade devido à amputação de membro inferior, você pode ter direito à isenção do IPVA para o seu veículo. Aqui estão os passos que você pode seguir para solicitar essa isenção:
1. Você precisará providenciar documentos que comprovem sua condição de deficiente e a necessidade de adaptação do veículo para sua mobilidade. Isso geralmente inclui um laudo médico detalhado emitido por um médico especialista que indique sua condição e a adaptação necessária no veículo.
2. Se o seu veículo precisar de adaptações para atender às suas necessidades de mobilidade, é importante realizar essas adaptações e documentá-las adequadamente.
3. Antes de solicitar a isenção do IPVA, é necessário regularizar os débitos pendentes do veículo, incluindo o IPVA atrasado desde 2017. Isso pode envolver o pagamento dos débitos pendentes ou, dependendo das circunstâncias, buscar formas de renegociação ou parcelamento das dívidas.
4. Após reunir toda a documentação necessária e regularizar os débitos do veículo, você pode iniciar o processo de solicitação da isenção do IPVA. Isso geralmente é feito junto ao órgão de trânsito do estado, que em Minas Gerais é o Detran-MG ou a Secretaria de Estado da Fazenda (SEF-MG). Eles fornecerão orientações específicas sobre como proceder com a solicitação.
5. Após submeter sua solicitação, é importante acompanhar o processo para garantir que todos os documentos sejam avaliados corretamente e que a isenção do IPVA seja concedida conforme a legislação vigente.
Certifique-se de consultar o Detran-MG ou a Secretaria de Estado da Fazenda para obter informações específicas sobre os requisitos e procedimentos para solicitar a isenção do IPVA como pessoa com deficiência em Minas Gerais. Eles poderão fornecer orientações detalhadas e esclarecer quaisquer dúvidas adicionais que você possa ter.
Um abraço e #ChamaOGringo 🚗💙
A isenção do IPVA em MG é total ou existe um percentual?
Olá, Amarilsom! Tudo bem?!
Em Minas Gerais, a isenção de IPVA para pessoas com deficiência é total, ou seja, o beneficiário fica isento do pagamento do imposto. Essa isenção é concedida conforme a Lei Estadual nº 14.937/2003, que estabelece benefícios fiscais para pessoas com deficiência.
Para ter direito à isenção, é necessário que o veículo seja de propriedade da pessoa com deficiência e esteja registrado em seu nome. Além disso, o veículo deve ser adaptado para atender às necessidades específicas da pessoa com deficiência, conforme as regras estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN).
Vale ressaltar que as regras podem variar, e é sempre recomendável verificar as informações mais recentes junto ao Detran-MG.
Um abraço e #chamaOGringo 🚗💙
Boa Tarde tenho uma filha com T21 e gostaria de solicitar a isenção de IPVA , eu vi que tem 3 formulários , 2 para os médicos e 1 para informar os consultores, os 2 deverão ser preenchidos somente por médicos dos SUS? E o processo é enviar esses formulários com a documentação por e-mail e aguardar o retorno?
Desde agradeço atenção
Olá, Felipe! Tudo bem?!
A isenção do IPVA para pessoas com deficiência, como no caso de Trissomia do 21 (Síndrome de Down), é um benefício concedido em alguns estados brasileiros. Os procedimentos podem variar entre os estados, mas geralmente envolvem a apresentação de documentos médicos específicos.
Em Minas Gerais, o processo para obter a isenção do IPVA para veículos destinados ao transporte de pessoas com deficiência envolve o preenchimento de formulários específicos e a apresentação de documentação médica.
Sobre suas perguntas específicas:
1. Os formulários médicos devem ser preenchidos por médicos do SUS ou da rede privada. Importante verificar as instruções do Detran-MG ou do órgão competente para garantir que os médicos que preencherão os formulários sejam adequados.
2.O processo de envio pode variar, mas geralmente envolve a apresentação dos formulários e documentos médicos no Detran ou órgão competente. Certifique-se de seguir as orientações específicas fornecidas pelo Detran-MG ou pelo órgão responsável.
3. Após o envio da documentação, pode ser necessário aguardar uma análise por parte do órgão responsável. Algumas vezes, é possível acompanhar o andamento do processo online ou por meio de outros canais disponibilizados pelo Detran.
Recomendo que você acesse o site oficial do Detran-MG ou entre em contato diretamente com o Detran ou órgão de trânsito local para obter informações precisas e atualizadas sobre o processo de isenção do IPVA para pessoas com deficiência em MG. Eles poderão fornecer orientações detalhadas sobre os documentos necessários, formulários e procedimentos específicos do estado.
Um abraço e #chamaOGringo 🚗💙
boa noite o laudo medido tem que ser acionados por 2 da mesma ária no caso meu e ortopedista..pode ser um clínico e o outro ortopedista???
Olá, Devani! Tudo bem?!
Os laudos médicos podem ser emitidos por profissionais de especialidades diferentes, como um clínico geral e um ortopedista, a resposta exata pode depender das normativas estaduais específicas.
Recomendo que você entre em contato com o Detran-MG, para obter informações precisas sobre os requisitos para a isenção de IPVA no seu estado. Eles poderão fornecer orientações específicas sobre os tipos de laudos aceitos e se é permitido que sejam de especialidades médicas diferentes.
Ajudamos também a tirar outras dúvidas em relação a isenção de IPVA, amigo, só dar uma olhadinha aqui: https://gringo.com.vc/h/isencao-de-ipva/
Um abraço e #chamaOGringo 🚗💙
Boa noite
A isenção do IPVA se estende aos pais com filhos autista, ou somente aos autistas?
Olá, Marcelo, Tudo bem?!
As regras para isenção do IPVA para pessoas com deficiência, incluindo crianças autistas, podem variar de acordo com a legislação estadual. Por isso, é importante verificar a legislação específica na sua região para obter informações precisas.
Em alguns casos, as isenções podem ser estendidas aos pais ou responsáveis legais de crianças autistas, se o veículo for usado principalmente para o benefício da criança.
Aqui no meu blog tem outra matéria bem completinha sobre a isenção de IPVA para PCD, que pode te ajudar! Dá uma olhadinha!😉 https://gringo.com.vc/
Um abraço e #chamaOGringo 🚗💙
Olá Gringo! Boa noite!
O valor do carro usado que eu adquiri para dirigir para o meu filho autista precisa estar abaixo de 70000,00 reais para conseguir a isenção do IPVA em MG? Fiquei na dúvida se esse valor é um limitante apenas para isenção de ICMS ou IPI ou também para a isenção do IPVA?
Olá, Jean! Tudo bem?
Em Minas Gerais, o valor limite de R$ 70.000,00 não se aplica à isenção do IPVA para PCD. Esse valor costuma ser mencionado em relação à isenção do ICMS e IPI na compra de veículos novos para PCD. Portanto, se você comprou um carro usado para atender às necessidades do seu filho autista, a isenção de IPVA pode ser aplicada independentemente do valor do veículo.
As isenções fiscais para PCD podem variar de estado para estado no Brasil, mas em geral, o IPVA pode ser isento para veículos usados que atendam aos requisitos específicos de PCD, independentemente do valor do veículo.
No entanto, é importante verificar as regras e regulamentos específicos do Detran de Minas Gerais ou da Secretaria da Fazenda do estado para obter informações atualizadas e detalhadas sobre como solicitar a isenção do IPVA para veículos usados em seu caso específico.
É importante lembrar que, para se beneficiar das isenções fiscais, você geralmente precisa atender a critérios específicos de deficiência e seguir os procedimentos corretos de solicitação, fornecendo a documentação necessária. Portanto, é importante entrar em contato diretamente com o esses órgãos para obter orientações precisas e atualizadas sobre como solicitar a isenção do IPVA para veículos usados para PCD.
Aqui no meu blog tem uma matéria bem completinha sobre a isenção de IPVA para PCD, que pode te ajudar! Dá uma olhadinha! 😉 https://gringo.com.vc/
Um abraço e qualquer dúvida #chamaOGringo🚗💙
oi sou a Bia, tenho deficiência auditiva, uso aparelho direito e esquerdo, posso pedir isenção de ipva do meu carro? sou de mg
Olá, Bia! Tudo bem?!
A isenção de IPVA para pessoas com deficiência varia de acordo com as leis estaduais e pode ser diferente em cada estado do Brasil. Em Minas Gerais, a isenção de IPVA estava disponível para pessoas com deficiência física, incluindo deficiência auditiva.
Geralmente, para solicitar a isenção de IPVA, você deve atender a certos requisitos, que podem incluir:
1 – Possuir a CNH especial com a observação de que o condutor é uma pessoa com deficiência.
2 – Possuir um veículo adaptado para atender às suas necessidades específicas devido à deficiência.
3 – Comprovar a deficiência por meio de laudos médicos e/ou documentos exigidos pelo Detran do seu estado.
Como as leis podem mudar ao longo do tempo, recomendo que você entre em contato com o Detran de Minas Gerais ou consulte o site oficial do órgão para obter informações atualizadas sobre os requisitos e procedimentos para solicitar a isenção de IPVA como uma pessoa com deficiência auditiva.
Além disso, você pode buscar a orientação de um profissional ou advogado especializado em direitos de pessoas com deficiência para garantir que você atenda a todos os requisitos necessários e tenha sucesso em sua solicitação.
Um abraço e qualquer dúvida #chamaOGringo 🚗💙
Boa noite, eu sou o Carlos. Tenho deficiência auditiva. Como posso ter certeza se em Minas Gerais há isenção de IPVA para pessoas com deficiência auditiva? No site, apenas menciona isenção para portadores de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, síndrome de Down ou autismo. Estou confuso porque vi que você respondeu a outra pessoa chamada Bia, então estou com dúvidas.
Segue o link abaixo: http://www.fazenda.mg.gov.br/servicos/cidadao/isencao/pagesolicitar-isencao-de-ipva-para-pessoas-portadoras-de-deficiencia-fisica-visual-mental-severa-ou-profunda-ou-autista./
Olá, Carlos! Tudo bem?!
Em Minas Gerais, a isenção de IPVA estava disponível para pessoas com deficiência física, incluindo deficiência auditiva.
Como as leis podem mudar ao longo do tempo, recomendo que você entre em contato com o Detran de Minas Gerais ou consulte o site oficial do órgão para obter informações atualizadas sobre os requisitos e procedimentos para solicitar a isenção de IPVA como uma pessoa com deficiência auditiva.
Um abraço e qualquer dúvida #chamaOGringo 🚗💙
Olá bom dia min CNH Está com restrição X e tenho artrite juvenil consigo ser insento algum beneficio
Olá Jose, tudo bem?!
Com a restrição “X” na sua CNH e o diagnóstico de artrite juvenil, você pode ter direito à isenção de IPVA, desde que a doença afete sua mobilidade ou capacidade de dirigir. A isenção é um benefício disponível para pessoas com condições como a sua, desde que comprovada por laudos médicos. O ideal é procurar o Detran do seu estado para saber exatamente os requisitos e garantir que tudo seja feito corretamente.
Um abraço e qualquer dúvida #ChamaOGringo🚗💙
Olá Bia, deu certo para você? Você tem direito mesmo? Eu fui ao site oficial e parece que não há direito à isenção de IPVA para pessoas com deficiência auditiva em Minas Gerais.
Olá, amigo1 Como vai? Sou Roberta de Minas Gerais e quero saber se tem como pedir o retroativo da isenção de IPVA? Minha filha já tem 9 anos, desde os 3 meses sabemos que é atípica, mas não inha CID, em 2018 teve de doença mitocondriale só agora em 2024 de Autismo. Vou pedir a isenção de 2025, mas gostaria de saber se tem como conseguir retroativos, mesmo que menor período.
Olá, Roberta! Tudo bem?!
A legislação não costuma permitir a solicitação retroativa da isenção de IPVA. A regra geral é que o benefício passa a valer a partir da data do requerimento e concessão da isenção. Isso porque, em termos legais, o benefício fiscal não é automático e depende da apresentação de documentos que comprovem o direito.
Em Minas Gerais, a legislação estadual sobre isenção de IPVA para pessoas com deficiência (Lei 14.937/2003) não menciona a possibilidade de retroatividade. No entanto, você pode consultar a Secretaria de Estado da Fazenda (SEF-MG) para verificar se há exceções ou jurisprudência aplicável ao caso.
Um abraço e qualquer dúvida #ChamaOGringo🚗💙
Boa noite! Minha filha é menor de idade e autista. Moro em Minas Gerais. Tenho um carro usado. Preciso transferir o carro para o nome dela para solicitar a isenção do IPVA 2024? Ou posso solicitar no meu nome mesmo? Qual o prazo? E o processo da solicitação é feito online? Moro em Poços de Caldas. Agradeço as informações.
Olá, Anna! Tudo bem?!
Não é necessário realizar a transferência para o nome da sua filha amiga, pode ser feito no seu nome, contanto que forneça todos os documentos requisitados que comprovem que sua filha tem autismo.
O prazo de conclusão varia de acordo com o município de emplacamento do veículo, então é necessário contatar a Secretária da Fazenda do seu município para conferir.
Você pode realizar o processo de solicitação de forma presencial junto as unidades de atendimento da Secretária da Fazenda do seu estado, ou por meio do formulário eletrônico do SIARE (Sistema Integrado de Administração da Receita Estadual).
Tenha uma matéria completinha sobre isso que vai te ajudar: https://gringo.com.vc/blog/isencao-de-ipva-em-mg/
Um abraço e qualquer dúvida #chamaOGringo🚗💙
Tirou minha duvida tbm. Obrigada pelo serviço prestado. Deus te abençoe
Olá Bruna! Tudo bem?
Fico muito feliz que a gente tenha conseguido te ajudar a esclarecer as dúvidas. Espero que os outros conteúdos do blog também possam te ajudar no futuro! :coração_amarelo:
Um abraço e qualquer dúvida #ChamaOGringo 🚗💙
Boa tarde
minha filha nasceu com tetralogia de fallot que é uma patologia cianótica….sendo considerada uma má formação cardiaca congênita (ela nasceu com estenose da artéria pulmonar, comunicação interventricular e interatrial, hipertrofia do infundíbulo valvar, artéria aorta dextroposta….) Ela entraria na classificação de deficiente físico não portador de CNH (até pq é menor de idade) ?
Ela fez cirurgia antes de 1 ano de idade e ficou com refluxo da artéria pulmonar.
Hoje minha filha tem 5 anos. Um dos CID’s dela é o Q213 e outro é I37 (eles entram na lista de doenças que conseguem isenção do IPVA em Minas Gerais?)
Ela não pode andar longas distâncias e nem fazer esforço físico.
Somos de MG. Comprando carro zero no nome dela, temos direito a isenção do IPVA? Se for carro usado no nome dela, conseguimos isenção tbm? quais seriam as regras? O carro tem que ser no valor maximo de 100 mil para se ter o desconto de IOF, IPI e ICMS e pagar menos de 90 mil no carro zero para conseguir a isenção do IPVA? Ou pode ser por exemplo um carro zero de 105 mil na tabela e com os descontos ele sair menos de 100 mil? Quais valores estão as aliquitas hj?
Fala Ana! Tudo bem com você?
Amiga! Tal processo também se aplica a crianças e adolescentes PCD, já que nesse caso, muitas vezes, é necessário um carro para transportá-los com conforto e segurança. Desse modo, pais (responsáveis legais) de menores de idade com algum tipo de deficiência podem comprar veículos com isenção de impostos federais e estaduais nos nomes dos filhos. A concessão será dada quando for atendido o princípio do melhor interesse do menor (quando for comprovado que não há intenções ilícitas por trás da compra ou transferência do veículo).
Nesse caso, é necessária a autorização judicial e uma comprovação de um representante legal, para que o pedido de isenção possa ser feito na Receita Federal e na Receita Estadual.
No caso da isenção de IPVA em MG para PCDs, além dos documentos pessoais, os laudos médicos e a perícia são solicitados.
Já para os outros motoristas, são exigidos RG, CPF, CNH, documento de propriedade do veículo (NF em caso de automóvel recém-comprado) e comprovante de transferência (em caso de veículos usados).
Um abraço do #SeuAmigoGringo🚗💙 e qualquer dúvida, é só chamar!
Boa tarde. Acabei de adquirir um veículo usado e sou PCD. Consigo pedir isenção ou restituição do valor do IPVA ainda esse ano?
Fala Carlos! Tudo belezinha?
O prazo de isenção do IPVA para PCD se encerrou em 28/02/2023. Lembrando que este prazo para isenção pode variar de acordo com cada região. Você pode entrar em contato com o Detran de sua cidade para confirmar a informação.
Já nos casos de restituição! Como o veículo foi adquirido este ano a restituição só pode ser solicitada no ano seguinte. Tudo bem?
Espero ter ajudado! Se precisar de mim já sabe #ChamaOGringo
Portadores de NEOPLASIA MALÍGNA PODEM SOLICITAR ISENÇÃO DO IPVA?
Olá Rubens! Como vai? 😀 Amigo, normalmente a neoplasia maligna entra na lista das doenças contempladas para receber a isenção de IPVA. Entra em contato com a Secretária da Fazenda do seu estado para mais informações. Belezinha? Sempre que precisar, conte conosco. #ChamaOGringo🚗💙
Boa noite tenho um sobrinho que tenho a guarda definitiva,e uso o carro para levar ele as fisioterapias ,oois não anda e nem fala esta com 8 anos consigo isenção com o carro no meu nome? e quando eu for vender preciso autorização judicial,moro no interior de minas gerais
Olá Renata, tudo bem?
Se você tem a guarda definitiva do seu sobrinho e ele tem uma deficiência grave que o impede de andar e falar, você pode solicitar a isenção do IPVA em Minas Gerais, mesmo com o carro no seu nome, pois é a representante legal dele. Basta comprovar com laudos médicos e documentos que o veículo é usado para levá-lo às fisioterapias e outras necessidades.
Sobre a venda do carro, normalmente seria preciso uma autorização judicial, já que a isenção foi concedida em benefício do seu sobrinho. Mas uma decisão recente da Justiça Federal em Minas Gerais permitiu que a venda fosse feita apenas com o reconhecimento de firma dos responsáveis legais, sem necessidade de alvará judicial. Como essas regras podem mudar ou variar dependendo do caso, o ideal é confirmar com a Secretaria da Fazenda do estado ou um advogado especializado para evitar qualquer problema.
Um abraço e qualquer dúvida #ChamaOGringo🚗💙
Boa tarde.
Tenho um veículo no meu nome que foi desmanchado e não existe mais o chassi.
Como eu poderia dar baixar no veículo ou conseguir isenção do IPVA?
Boa tarde, Leandro! tudo bem?
Amigo, a baixa do registro do veículo é obrigatória neste caso . Entre em contato com o Detran do seu estado para fazer a solicitação de baixa, ok? Sempre que precisar, conte conosco.😉💙
estou entrando no sivei.Quando ponho a placa aparece outro carro com a minha placa. Como faço pra resolver esse problema.eu sou pcd
Opa Silon, tudo certinho?
Nesse caso, você precisa entrar em contato com o Fale Conosco da Secretaria da Fazenda e informar o ocorrido. Apenas o órgão responsável poderá alterar as informações. Beleza?
Um abraço e qualquer dúvida #chamaOGringo🚗💙