Seguro DPVAT: saiba o que é e como solicitá-lo

E aí, motorista! Tudo bem? Você sabe o que é o seguro DPVAT? Ele é obrigatório, e pago anualmente por todos os condutores do Brasil. Independentemente do tipo do veículo, seja carro, seja moto, esse seguro faz parte das despesas anuais.

O que é o seguro DPVAT?

Afinal, o que é DPVAT? A sigla significa Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres. O principal objetivo é garantir indenização às vítimas de acidentes de trânsito ou reembolso de despesas médicas e hospitalares.

O DPVAT foi criado há mais de 30 anos, mas muita gente ainda não sabe do que se trata e nem dos seus direitos para recebimento. Caso o condutor se envolva em algum acidente de trânsito que cause ferimentos, morte ou invalidez, o seguro indeniza tanto o segurado quanto outros envolvidos.

Danos cobertos pelo seguro

Se você está com dúvida sobre quais danos são cobertos por ele e qual é o valor do seguro DPVAT, não se preocupe que o Gringo ajuda! São três exemplos de danos cobertos pelo seguro.

• Despesas médicas e hospitalares de rede privada: neste caso, funciona por reembolso. O valor pago pode chegar a até R$ 2.700,00, pago à vítima ou ao terceiro que custeou os gastos;
• Morte: neste caso, a indenização é de R$ 13.500,00, paga a um familiar da vítima na seguinte ordem: em primeiro lugar, o cônjuge ou o(a) companheiro(a); em segundo lugar, os filhos; em terceiro lugar, os pais ou os avós. Em casos de falta, os irmãos, os tios ou os sobrinhos da vítima receberão a indenização;
• Invalidez permanente: dependendo do grau de ferimento, o valor pode chegar a até R$ 13.500,00, pago diretamente para a vítima.

Danos não cobertos pelo seguro

Agora que você já sabe como o DPVAT funciona, que tal se informar sobre os danos que não são cobertos por ele? O seguro não se estende para incidentes que ocorram fora do Brasil, nem para danos materiais, por exemplo. Segue todos os exemplos abaixo.

• Danos materiais: roubo, colisão ou incêndio de veículos;
• Acidentes ocorridos fora do território nacional;
• Multas e fianças impostas ao condutor ou ao proprietário do veículo e quaisquer despesas decorrentes de ações ou processos criminais;
• Danos pessoais resultantes de radiações ou contaminações por radioatividade de qualquer tipo de combustível.

Quem tem direito a receber o seguro DPVAT?

Está em dúvida sobre quem tem direito ao seguro DPVAT? Qualquer vítima de acidente envolvendo veículo, inclusive motoristas e passageiros, ou os beneficiários, pode requerer a indenização.

O valor é pago individualmente, não importando quantas vítimas o acidente tenha causado e sem depender da apuração de culpados. Além disso, mesmo que o veículo não esteja em dia com o seguro DPVAT ou não possa ser identificado, as vítimas ou os beneficiários têm direito à cobertura.

Como dar entrada no seguro DPVAT?

Agora que você já está por dentro sobre quem recebe, quem não recebe e qual é o valor da indenização, eis a questão: como dar entrada no seguro DPVAT? Depois da dissolução da Seguradora Líder, antiga responsável pelo DPVAT, a Caixa Econômica Federal começou a receber as solicitações do seguro.

Inicialmente, os pedidos de indenização devem ser feitos nas agências da Caixa ou pelo aplicativo Caixa DPVAT, que já está disponível, tornando as operações 100% digitais.

A solicitação é gratuita e pode ser feita tanto pela vítima quanto pelo beneficiário. Após a entrega da documentação, a Caixa tem 30 dias para realizar a análise e o pagamento do seguro.

Quais são os documentos necessários?

O processo é bem simples. Não é necessário contratar advogados para fazê-lo por você! Atente-se, primeiro, aos documentos exigidos para requisitar a indenização.

Indenizações por morte

Primeiro, tenha a certidão de óbito em mãos. Segundo, o registro de ocorrência expedido pela autoridade policial competente. Por último, a prova da qualidade de beneficiário.

Indenização por invalidez permanente

Para este tipo de indenização, a documentação é mais específica. Primeiro, certifique-se de obter o laudo do Instituto Médico Legal da jurisdição do acidente ou da residência da vítima, com verificação da existência e quantificação das lesões permanentes, totais ou parciais, de acordo com os percentuais da tabela constante do anexo à lei nº 6.194/7.

Logo em seguida, são necessários o registro da ocorrência expedido pela autoridade policial competente e a cópia da documentação de identificação da vítima. Tendo esses documentos reunidos, você já pode solicitar a indenização.

Reembolso de despesas de assistência médica e suplementares

O reembolso destas despesas é ainda mais delicado. Para facilitar a visualização da documentação, segue a lista com todos os itens que não devem faltar.

• Registro de ocorrência expedido pela autoridade policial competente;
• Boletim de atendimento médico-hospitalar ou documento equivalente;
• Cópia da documentação de identificação da vítima;
• Conta original do estabelecimento hospitalar ou documento equivalente;
• Notas fiscais, faturas ou recibos originais do hospital, comprovando o pagamento;
• Recibos originais, emitidos em nome da vítima, ou comprovantes do pagamento a cada médico, ou profissional, contendo data, assinatura, carimbo de identificação, número do CRM, número do CPF ou CNPJ e especificação do serviço executado, com a data em que o atendimento foi prestado;
• Cópia do laudo anatomopatológico da lesão e dos exames realizados em geral, quando houver.

DPVAT isento em 2022!

O seguro DPVAT é obrigatório para todos os motoristas brasileiros. A regularização é fundamental para obter o CRLV e o CRV, além de vender o veículo, por exemplo. Porém, em 2021 e 2022, o CNPS (Conselho Nacional de Seguros Privados) aprovou a isenção. Entenda mais sobre o assunto clicando aqui.

Gringo: o melhor amigo do motorista

No app do Gringo, você consulta o seguro DPVAT da forma mais rápida e fácil que em qualquer outro lugar! É só cadastrar o seu CPF e a placa do veículo parachecar o valor e a data de pagamento, além de todos os outros débitos vinculados ao automóvel.