Vou te ensinar como recorrer multa de trânsito, o que escrever na Defesa Prévia, o que acontece se não pagar multa, a diferença entre multa e autuação, e ainda te dar um modelo prontinho para te ajudar a recorrer!
Respondemos as perguntas:
Quais são os tipos de multa que eu posso tomar?
Existem quatro níveis de infração, com pontos e valores diferentes para cada tipo:
As multas leves tem o valor de R$88,38 e somam 3 pontos na CNH;
As médias tem o valor de R$130,16 e soma 4 pontos na CNH
As graves tem o valor de R$195,23 e soma 5 pontos na CNH
E a mais pesada de todas é a gravíssima, com valor de R$293,47 e soma de 7 pontos na sua CNH.
Além disso, têm também as multas autossuspensivas, que são de natureza gravíssimas e independente de quantos pontos você tenha acumulado na sua CNH, caso você receba uma dessas multas, você tem a CNH suspensa por um determinado período.
Existem também um agravante. Elas multiplicam o valor da multa em até 60x. Por exemplo, se o motorista for pego no bafômetro, a multa é multiplicada por 10, e o valor, em vez de ser R$293,47, fica R$2.930
Então, por favor, não tome essa multa do bafômetro, hein!?
A gente tem um vídeo do meu amigo Marcelo, que explicou direitinho como funcionam as multas, assiste lá depois pra entender melhor. E aproveita para dar uma olhadinha no artigo também, no qual explicamos exclusivamente sobre as multas autossuspensivas.
Você sabe qual a diferença entre multas e autuações?
A gente sempre tem a sensação que se receber uma autuação, já tem que correr na Lotérica pra pagar, né? Mas não é bem assim.
Primeiro, porque não se paga mais multa em lotérica, isso é coisa de vó. A melhor forma de pagar multa é pelo App do Gringo, você nem precisa pegar fila e muito menos se expor lá fora.
Segundo, porque uma autuação é quando alguma autoridade, como a guarda civil, te notifica por alguma infração e, em alguns dias, o Estado manda para seu endereço uma notificação formal sobre a infração que você cometeu.
O que acontece é que, em até 30 dias, essa notificação se transforma em uma penalidade, ou seja, em uma multa, que transfere pontos na CNH e também gera um custo que você deve, na teoria, pagar.
E por que na teoria, Gringo?
Porque é nesse momento, entre receber a notificação em casa e ela virar uma penalidade, que você tem o direito de realizar a sua defesa prévia!
Além disso, é nesse período de 30 dias, que você tem o direito de indicar um condutor, caso não tenha sido você que estava dirigindo o veículo no momento daquela multa.
A gente sabe que não existe motorista perfeito, mas acontece que nem sempre essa multa é justa. Por isso, você motorista, tem por lei o direito de se defender!
Minha multa já venceu e eu já perdi o prazo de 30 dias, o que eu faço agora?
Calma amigo! Mesmo depois de ter vencido o prazo de 30 dias você ainda pode realizar um recurso e recorrer a essa multa, que é diferente da defesa prévia.
Fica tranquilo que eu vou te explicar isso mais para frente, no detalhe, para você saber exatamente como fazer.
Mas é muito importante você saber que, depois que essa multa já virou uma penalidade, você não pode deixar ela pra lá. Pois se isso acontecer, você não consegue fazer uma série de coisas, como licenciar seu veículo, o que vai te impedir de emitir o CRLV Digital atualizado, e também vai te impedir de transferir o veículo.
Deixar de pagar a multa não vai apreender seu veículo. Entretanto, não renovar o licenciamento dele vai, então já sabe, né?
Além disso, essa multa não caduca, e gera juros por cada dia de atraso que você fica sem pagar.
A moral da história: é sempre melhor recorrer ou pagar do que deixar a multa lá esquecida, virando uma bola de neve e uma dor de cabeça.
Como recorrer multa de trânsito?
Se chegou no seu endereço uma notificação de autuação, o que você pode fazer é iniciar o processo de defesa prévia, justamente naquele prazo de 30 dias, que comentei anteriormente.
Ou então, se esse prazo de 30 dias já passou e essa notificação de autuação já virou uma notificação de penalidade, você pode entrar com o recurso para se defender.
Para começar, vamos falar do cenário onde você ainda pode fazer a Defesa Prévia.
É nessa etapa que você deve explicar porque a multa que recebeu é injusta e não faz sentido. O principal argumento utilizado para recorrer, é que houve um erro formal, por parte do agente que aplicou a autuação, por exemplo.
Um outro exemplo bem comum é que todos os radares devem ser checados em um período de 12 meses. E se você tem justamente essa data na sua notificação de multa e faz mais de 12 meses que aquele radar não foi checado, você pode entrar com uma defesa prévia, alegando o mau funcionamento do equipamento.
Nessa fase, você deve escrever em uma página em branco alguns dados básicos, como:
- O nome do órgão que te autuou, ou seja, quem aplicou a multa – que pode ser a prefeitura da cidade ou o próprio detran, por exemplo.
- Seus dados básicos – como nome, endereço, identidade e nacionalidade.
- Além disso, é muito importante usar bons argumentos, e justamente utilizar o artigo do código de trânsito brasileiro e a lei dele que te favorece.
- Os dados do seu veículo, como Renavam e placa, também devem estar na Defesa.
- E também os Dados da infração, notificação e/ou multa – constando a data, o local e a cidade onde o seu veículo foi multado.
Com tudo isso em mãos, é só caprichar no argumento! A ideia é que você precisa provar que não desrespeitou nenhuma lei de trânsito e, para isso, você precisa argumentar, ok?
Se quiser um modelo de Defesa Prévia, é só joga no Google “Modelo de defesa prévia de trânsito”, que vão aparecer vários exemplos para te ajudar.
Mas, como o Gringo é o melhor amigo do motorista e quer facilitar a sua vida, vou disponibilizar aqui também, um modelo de recurso de multa! Lembrando que o formato não é tão importante assim, o que conta é a documentação exigida.
Inclusive alguns órgãos de trânsito disponibilizam ao motorista modelos de formulários para interpor defesa ou recurso. Então é só ver na notificação qual é o órgão autuador e entrar nos seguintes sites:
- Se for um órgão estadual, como o Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN), ou municipal, procure no seu respectivo site se ele disponibiliza esse formulário. Por exemplo, caso seja o Detran-SP.
- Caso tenha sido o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) quem aplicou a multa, faça o download do formulário.
- Já no caso da Polícia Rodoviária Federal (PRF) ter sido o órgão autuador, baixe o formulário, que também serve para recursos.
E lembrando que, hoje alguns Estados já aceitam que essa defesa seja feita online, dependendo do órgão autuador. Os estados com esse recurso são:
– Rio de Janeiro;
– São Paulo;
– Rio Grande do Norte;
– Paraíba;
– Rio Grande do Sul (apenas defesa prévia);
– Espírito Santo (apenas defesa prévia)
Mas, Gringo, e se eu não escrever a defesa prévia a tempo ou ela não for o suficiente?
Bom, se você não escreveu a defesa prévia e já recebeu a notificação de penalidade, ou então, escreveu e ela não foi o suficiente para anular a multa, pode ficar tranquilo que eu vou te explicar o que fazer!
Estando nessa situação, precisa seguir o próximo passo, que é entrar com o Recurso em Primeira Instância, ou o popularmente conhecido como o recurso à Jari. É nessa fase que você pode apresentar outros ou novos argumentos para provar que a multa foi injusta.
AH! E é muito importante você saber que não precisa contratar um advogado para te auxiliar, porque esse processo é simples, beleza?
Para essa fase, você deve reunir algumas cópias de documentos:
- CRLV do veículo;
- Seu documento de identidade;
- Outros documentos que provem que você não cometeu nenhuma infração, como fotos, atestados e até mesmo boletins de ocorrência.
Esses documentos podem ser enviados por Correios para o endereço abaixo ou então serem entregues pessoalmente:
Caixa Postal 25.987, CEP 05513-870, São Paulo, SP
Porém, durante a pandemia os serviços de atendimento presenciais foram suspensos, então é legal ligar antes para saber como está sendo feito, ok? Os números para entrar em contato são: 156 em São Paulo ou (11) 3219-0066 para ligações de outros municípios.
Beleza, segui as dicas do Gringo, mandei a defesa à Jari e mesmo assim não deu certo, e agora?
Pode ficar tranquilo! Assim como em todo órgão de justiça aqui no Brasil, você ainda tem direito a uma segunda chance.
Dessa vez, caso seu primeiro recurso tenha sido rejeitado, você vai poder entrar com pedido de recurso à jari. Nessa fase, quem vai julgar o seu recurso pode ser tanto o Cetran, como o Contran ou o Contrandife.
Essa etapa também é administrativa e não tem nenhum custo. Você precisa reunir mais alguns documentos, como: o requerimento para recurso de multa, CNH, RG e alguns outros – a lista completa com tudo que você precisa.
É isso motorista! Espero ter ajudado a entender um pouco melhor como recorrer a multas de trânsito.
Caso você não saiba se recebeu uma multa, ou se ela já virou um débito, basta baixar o app do Gringo, e consultar sua placa e sua CNH.
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E, se tiver mais alguma dúvida, comenta com a hashtag #ChamaoGringo que a gente te responde!
107 Comments
Bom dia
chegou uma notificação de uma multa.
a placa do meu carro, sou do Paraná e a multa ocorreu em São Paulo sendo autuada outra condutora por estar dirigindo com CNH vencida. como fazer a defesa?
Olá, Patrícia! Tudo bem?!
Se você recebeu uma notificação de multa e discorda da infração ou se há circunstâncias especiais que justificam a defesa, você pode seguir os passos adequados para contestar a multa.
Aqui estão alguns passos que você pode considerar:
1. Certifique-se de entender os detalhes específicos da multa, como a infração cometida, local, data e horário. Isso ajudará na elaboração da defesa.
2. Se houver evidências ou documentos que comprovem que você não era o condutor na época da infração, reúna essa documentação. Isso pode incluir cópias de documentos, comprovantes de viagem, entre outros.
3. Consulte o site do Detran do Paraná para obter informações específicas sobre como apresentar a defesa. Muitos Detrans oferecem a opção de fazer a defesa online.
4. Prepare uma defesa clara e objetiva, apresentando todos os argumentos e documentos que justificam a contestação da multa. Se possível, siga as instruções do Detran do Paraná para garantir que a defesa seja apresentada corretamente.
5. Esteja ciente do prazo estabelecido para a apresentação da defesa. Caso você ultrapasse esse prazo, poderá perder o direito de contestar a multa.
6. Após apresentar a defesa, acompanhe o processo para verificar se há atualizações no status da multa. Isso pode ser feito por meio do site do Detran ou entrando em contato com o órgão de trânsito.
7. Se necessário, considere buscar a orientação de um advogado especializado em direito de trânsito para obter aconselhamento profissional sobre a melhor abordagem para sua defesa.
Lembre-se de que os procedimentos específicos podem variar entre os estados, portanto, é importante seguir as instruções fornecidas pelo Detran do Paraná para garantir que sua defesa seja eficaz.
Um abraço e #chamaOGringo 🚗💙
Olá boa noite. Recebi uma notificação, pois passei do prazo de dar entrada em uma transferência para meu nome. E não sei o que argumentar. Pois no cartório o rapaz não me avisou que a data seria a partir do dia 13/09, mas o dia que fui para o cartório foi dia 21/10, sendo que era pra ter ir até o dia 13/10 que era a data que foi dado inicio no site, e data que fui no detran fazer a vistória foi dia 18/11.
Olá, Joziane! Tudo bem?!
Ao argumentar o atraso na transferência de veículo, é importante ser claro e fornecer informações que possam explicar a razão do atraso.
Aqui estão algumas sugestões de argumentos que você pode utilizar:
1. Destaque que, ao comparecer ao cartório, não foi devidamente informado sobre a data específica de início do processo de transferência.
2. Mencione a divergência de datas, indicando que a data que foi dada início no site (13/09) e a data em que foi ao cartório (21/10) não coincidem. Isso pode sugerir uma possível confusão de datas por falta de informação clara.
3. Explique que o atraso na vistoria do Detran, realizada em 18/11, pode ter sido influenciado por fatores externos, como agendamento, disponibilidade de horários, ou outros impedimentos.
4. Demonstre o seu comprometimento em regularizar a situação e transferir o veículo para o seu nome o mais rápido possível. Mostre que está disposto a cumprir todas as etapas necessárias para regularizar a situação.
5. Caso haja alguma multa ou taxa decorrente do atraso, pergunte se há a possibilidade de negociação ou se existem medidas que possam ser tomadas para amenizar as consequências do atraso.
Lembre-se de verificar as políticas e procedimentos específicos do Detran ou órgão competente da sua região para garantir que sua argumentação esteja alinhada com as normas locais.
Um abraço e #chamaOGringo 🚗💙
Tomei uma multa a mais de de 1 ano, porém só visualizei depôs desse tempo… eu não fazia uso do veículo e quando fui fazer o licenciamento eu vi as multas… todas passou do prazo de recorrer… oque posso fazer ???
Olá, Lucas! Tudo bem?!
Se você recebeu multas de trânsito e não tomou conhecimento delas até depois do prazo para recorrer ter expirado, é importante considerar que, na maioria dos casos, o prazo para apresentar recurso é um período relativamente curto após a notificação da multa. Se você não apresentou recurso dentro desse prazo, as multas são consideradas válidas, e você pode ter que pagá-las.
No entanto, mesmo que o prazo de recurso tenha expirado, você ainda pode tomar algumas medidas:
1. Verifique se as multas foram emitidas corretamente, se os dados do veículo e do condutor estão precisos, e se as multas seguem todas as regras e regulamentos. Se você acredita que há algum erro nas multas, você pode contestá-las.
2. Entre em contato com o órgão de trânsito responsável pelas multas (normalmente, o Detran de seu estado) para obter informações detalhadas sobre as multas e como proceder.
3. Dependendo do seu caso e da política do órgão de trânsito, pode ser possível negociar o pagamento das multas. Eles podem oferecer opções de parcelamento, descontos ou outras formas de acordo.
4. Se não for possível contestar ou negociar as multas, você deve cumprir as penalidades, que podem incluir o pagamento das multas e possíveis pontos na sua CNH, se aplicável.
Lembrando que é importante manter-se informado sobre qualquer multa de trânsito que você receba e agir dentro dos prazos estabelecidos para contestação ou recurso. Caso não tenha recebido as notificações de multas em tempo hábil, é fundamental verificar e atualizar o endereço cadastrado junto ao Detran para garantir que você receba futuras notificações dentro dos prazos adequados.
Um abraço e #chamaOGringo 🚗💙
Olá!
Levei uma multa de 7 pontos por ter transitado na faixa ou via exclusiva regulam. p/ transp. publico em Brasília (sou de São Paulo/SP), era minha primeira vez na cidade e eu tinha acabado de chegar. Havia pego o carro na localiza há pouco menos de 30 minutos e como minha habilitação ainda era provisória, acredito que eu vá precisar realizar todo o processo da primeira habilitação de novo, certo? A multa foi no dia 20/04.
Eu realmente não vi a placa (não sei nem se tinha) e como não era do lugar, não tinha idéia que aquela faixa era preferencial.
Paguei a multa certinho, só que por ser 7 pontos, não consigo pegar a definitiva.
Eu ainda consigo recorrer? Posso fazer alguma coisa para que não tenha que fazer todo o processo de novo?
Obrigada.
Olá, Rafaela! Tudo bem?!
Entendo que você já tenha pago a multa, o que significa que você admitiu a infração. No entanto, você ainda pode tentar recorrer da multa se acreditar que foi aplicada injustamente, com base em fatos como a falta de sinalização adequada, a não visibilidade da placa que indicava a restrição, ou quaisquer outras circunstâncias que possam justificar a anulação da multa.
Para isso, siga as etapas apropriadas:
1. Colete todas as evidências relevantes para apoiar seu caso. Isso pode incluir fotos ou vídeos da área em questão, informações sobre a visibilidade das placas de trânsito ou qualquer outra informação que possa comprovar que a multa foi injusta.
2. Siga o processo de contestação da multa conforme as instruções fornecidas na notificação da infração. Normalmente, você terá um prazo específico para apresentar sua defesa por escrito.
3. Após enviar sua defesa, aguarde a avaliação pelas autoridades de trânsito. Eles analisarão as evidências apresentadas e tomarão uma decisão sobre a contestação.
Se sua contestação for bem-sucedida e a multa for anulada, os pontos associados à infração também serão retirados. Se a contestação for negada, você ainda terá os pontos na CNH, o que pode impactar a obtenção da habilitação definitiva.
Caso a contestação seja negada e você não queira passar pelo processo de habilitação provisória novamente, a melhor alternativa é aguardar até que os pontos na CNH expirem. Em São Paulo, a pontuação de multas expira após 12 meses a partir da data da infração. Portanto, depois que os pontos expirarem, você poderá solicitar a habilitação definitiva.
Ajudamos a tirar todas as dúvidas em relação a como recorrer a multas, amiga, só dar uma olhadinha aqui: https://gringo.com.vc/blog/recorrer-a-multas/
Um abraço e qualquer dúvida #chamaOGringo🚗💙
Boa noite
Estou com a CNH vencida e evito dirigir .Entao compartilhei a direcção com meu filho devidamente habilitado.Saí da cidade de UBER,Hove nesse periodo deminha auencia uma situação envolvendo saude e esse meu filho levou minha nora e meu outro filho no 24 horas proximo a minha casa.Ao retornar parou na padaria e minha nora e filho ficaram no carro estacionado em frente a padaria.
Um policial chegou no carro e perguntou a meu filho o que estava devendo que parou o carro ali.Ele disse nada,só estou esperando meu irmão.Pediu os documentos dele,averiguou, e disse que não estava habilitado para dirigir,mas era o outro que estava na direção.Averiguou a situação do carro e conferiu estar tudo em dia.Então mandou chamar o que estava na padaria que e identificou ,então foram liberados.Ma o susto veio ao ir pagar o licenciamento.Havia uma multa de quase 1799,00 reais .por entregar o carro para nao habilitadoNem tive como pagar.O carro esta parado pois esta atrasado.E nao fui informada sobre a multa. O licenciamento é de 99,00 e a multa 1.700,00. como recorrer se nem sabia de tal multa e tão pouco o carro alé de estar parado e com motorista habilitado.Fiquei sabendo que a palavra do brigadiano autuador tem força pública e que não adianta recorrer.
Olá, Marilda! Tudo bem?!
Entendo a situação e a preocupação com a multa que foi aplicada. No entanto, é importante esclarecer alguns pontos:
No Brasil, o proprietário do veículo é legalmente responsável pelo seu uso. O fato de o motorista estar habilitado é um ponto importante a ser considerado ao recorrer da multa. Se o motorista que dirigia o veículo no momento da abordagem estava devidamente habilitado, isso pode ser um argumento válido em sua defesa.
É importante verificar se você recebeu a notificação da multa. Geralmente, as multas de trânsito são notificadas por meio de correspondência enviada para o endereço cadastrado do proprietário do veículo. Se você não recebeu a notificação, pode ser necessário verificar o endereço de cadastro no Detran e garantir que esteja atualizado para evitar problemas futuros.
Se você acredita que a multa foi aplicada de forma incorreta ou que houve algum equívoco, você tem o direito de recorrer. O fato de o carro estar parado e com um motorista habilitado pode ser um argumento em sua defesa. O procedimento exato para recorrer varia de acordo com o estado, mas geralmente envolve a apresentação de um recurso junto ao órgão de trânsito que emitiu a multa.
Ao recorrer da multa, é importante apresentar provas e argumentação sólida para apoiar seu caso. Você pode argumentar que o carro estava estacionado no momento da abordagem, que você não estava ciente de que a multa havia sido aplicada e que o motorista estava habilitado.
Se você se sentir insegura em recorrer por conta própria, pode ser útil buscar a assistência de um advogado especializado em questões de trânsito para orientá-la e representá-la no processo de recurso.
Lembre-se de que o direito de recorrer está à disposição de todos os cidadãos, e as decisões podem ser revisadas com base nas circunstâncias apresentadas no recurso. Portanto, é importante seguir os procedimentos adequados para contestar a multa e, se necessário, buscar orientação legal para garantir que seus direitos sejam protegidos.
Ajudamos a tirar todas as dúvidas em relação a como recorrer a multas, amigo, só dar uma olhadinha aqui: https://gringo.com.vc/blog/recorrer-a-multas/
Um abraço e qualquer dúvida #chamaOGringo 🚗💙