Veículo com bloqueio diversos: o que é e como resolver?

E aí, motorista! Algo de errado não está certo por aí?

Você achou que o seu veículo estava regularizado, sem nenhuma restrição para circular pelas vias brasileiras, mas, quando foi consultar seus bloqueios do Detran, se deparou com bloqueio diversos?

Ou… está tentando emitir o licenciamento e não está conseguindo?

Não se desespere!

Talvez você não saiba o que o termo “bloqueio diversos” significa, ou, não sabe como resolvê-lo. Entretanto, neste artigo explicamos o que é esse bloqueio, como identificá-lo e resolvê-lo.

Vamos nessa?

O que é veículo com bloqueio diversos?

Quando o seu veículo está com “bloqueio diversos” refere-se a alguma restrição administrativa. Essa restrição pode ser ocasionada por várias situações. Seja documento apreendido por documento vencido, falta de transferência, entre outras.

Realmente os motivos são muitos! Mas a verdade é que ninguém quer ter esse tipo de limitação em seu veículo. Sendo assim, vamos te mostrar como evitar a restrição “bloqueio diversos”.

A melhor forma de prevenir-se de qualquer situação indesejada com o seu veículo é manter a documentação atualizada, consequentemente, o seu documento não irá apresentar irregularidades.

Este artigo explica as diferenças entre os tipos de bloqueio de veículo, em quais situações cada um se enquadra e como você pode resolvê-los.

Tipos de bloqueio de veículo

Há vários tipos de bloqueios veiculares. Dentre eles, os principais (e mais comuns) são: o bloqueio judicial, o bloqueio administrativo e o bloqueio policial.

Algum deles se encaixa no tipo de bloqueio do seu veículo atualmente? Então, preste atenção nos tópicos abaixo:

Bloqueio Judicial

O bloqueio judicial indica que o veículo recebeu um pedido de um juiz em decorrência a algum processo, seja de dívidas, penhoras, falências, dívidas trabalhistas, entre outros

Esse tipo de bloqueio ocorre por meio de uma ordem judicial, que determina como solução: penhorar o veículo. Ou seja, você entrega o seu veículo como garantia da dívida que o processo gerou  na justiça.

É basicamente um tipo de garantia.

Porém, se você não consentir com o bloqueio judicial, o seu veículo fica embargado até o fim do processo.

Mas, calma! Isso não significa que ao receber o bloqueio judicial você terá que entregar o seu veículo imediatamente. Antes do seu carro ser apreendido, a Justiça Brasileira deve reconhecer o valor da dívida e estimar os custos, como honorários e acessórios eventuais.

De uma forma ou de outra, o veículo fica sob uso restrito e pode ocasionalmente ser recolhido por um oficial de justiça. 

Entretanto, em alguns casos de bloqueio judicial, a resolução do processo pode demorar anos, então é permitido circular com o seu veículo normalmente durante o processo.

Mas, há exceções! Por isso, ao receber o bloqueio judicial atente-se se você pode ou não circular com o veículo.

Quais situações ocasionam um bloqueio por ordem judicial?

• Quando a empresa abre falência e não possui meios para pagar os funcionários, o valor do veículo é utilizado para realizar o pagamento;
• Em casos de acidente de trânsito;
• Quando o proprietário do automóvel possui dívidas e não tem dinheiro para quitá-las;
• No caso de acordo em consequência de divórcio.

Quando o bloqueio judicial é desfeito?

Esse tipo de bloqueio também é conhecido por Bloqueio Renajud, pode ser desfeito quando toda a dívida for quitada, ou mediante a liberação do juiz.

Bloqueio Administrativo

Toda e qualquer restrição colocada no veículo por meio de uma decisão do Detran é um bloqueio administrativo.

Entretanto, o bloqueio por falta de transferência, mais comumente conhecido por comunicação de venda, é comum ser interpretado como um bloqueio administrativo.

Existe mais de uma dezena de bloqueios caracterizados como administrativos e cada órgão estadual estabelece as suas regras para determinar esses bloqueios administrativos.

Por isso, é muito importante que o condutor esteja sempre atento às regras referentes ao seu estado, para assim manter o veículo regularizado.

Como posso evitar?

Para este tipo de bloqueio, é preciso que, ficar atento às regras do seu Estado. Mas, caso você esteja vendendo o veículo, o modo para evitar é efetuando a transferência do veículo imediatamente quando for feita a venda do automóvel.

Quando o bloqueio administrativo é desfeito?

Neste caso, dependendo do bloqueio administrativo é desfeito somente quando o comprador fizer a transferência.

Bloqueio Policial

Acontece quando o veículo é roubado ou furtado. Você pode solicitar o bloqueio ao fazer um boletim de ocorrência, no prazo de 72 horas após o acontecimento.

Além, também de bloqueios policiais por estelionato, apropriação indébita ou inquérito policial.

O que é o Bloqueio RENAJUD?

O bloqueio RENAJUD é um bloqueio judicial inserido por meio do sistema Renajud que é uma ferramenta eletrônica que está interligada com o Judiciário e o  DENATRAN – Departamento Nacional de Trânsito. Este sistema possibilita efetivar ordens judiciais de restrição de veículos cadastrados no RENAVAM em tempo real assim que o juiz decreta.

Esta ferramenta põe-se em prática quando o proprietário do veículo não cumpre o contrato de pagamento do financiamento do veículo, por exemplo.

Agora que já explicamos sobre os tipos de bloqueio diversos de veículo que se resolvem por transferência de propriedade, que tal saber como é o processo de transferência?

Como fazer a transferência de propriedade?

A transferência de propriedade é um processo realizado juntamente a um órgão de trânsito, com o objetivo de registrar que o veículo terá um novo proprietário. Portanto, o responsável pelo procedimento é o novo proprietário.

A primeira coisa a ser feita para realizar a transferência é coletar a assinatura do vendedor do veículo no Certificado de Registro de Veículos (CRV). O segundo passo é registrar o documento em um cartório.

Já o comprador, deve coletar uma cópia do seu RG, CPF, CNH e um comprovante de residência válido.

A próxima etapa é marcar uma vistoria do veículo, que pode ser feita por uma empresa credenciada ao Detran. O departamento responsável pela vistoria emite um laudo, e somente após quitar os débitos e a taxa de transferência, que todos esses documentos devem ser apresentados para o setor de transferência do Detran, ou do Ciretran.

Após alguns dias, o CRV estará atualizado e a transferência estará concluída.

Requisitos para fazer a transferência de veículo

Para realizar a transferência do seu veículo é preciso verificar se todos os débitos estão quitados. Mas, como fazer isso?

Antes de tudo, baixe o Super App Gringo e consulte a placa do veículo dentro do aplicativo.

Você também pode consultar a placa do veículo com o auxílio do vendedor do carro.

Se aparecer que seu carro está com multa atrasada ou licenciamento atrasado, não vai ser possível solicitar a transferência. Você vai precisar regularizar as pendências antes de transferir o veículo.

Pelo Gringo Super App, você consegue realizar o pagamento e quitar todos os seus débitos. Ainda melhor! Se você preferir, pode parcelar suas dívidas em até 12x.

Feito isso, é só dar continuidade para a transferência.

Mas, caso apareça Status Bloqueado ao consultar a placa do veículo, significa que o veículo está com um bloqueio administrativo, judicial ou policial, e que não é possível fazer a transferência.

Onde posso solicitar a transferência de veículo?

Para solicitar a transferência de um veículo é preciso que o processo seja informado ao Detran, ou Ciretran, do seu estado. 

Normalmente, as pessoas precisam de ajuda com as burocracias do processo e contratam o serviço de um despachante. Este profissional vai te orientar, indicando quais documentos você precisa apresentar. 

Após apresentar os documentos exigidos para o processo de transferência, você deve reconhecer firma do que for preciso e o despachante é quem fica encarregado de realizar a transferência do veículo por você.

Quanto custa para transferir o veículo?

O processo de transferência do veículo não é um serviço gratuito.

O valor cobrado varia de acordo com o estado, devido às taxas estaduais. Em São Paulo, por exemplo, o custo da transferência de veículo é de R$197,89, caso o licenciamento do ano em curso já tenha sido feito, ou R$285,27, caso ainda não tenha sido realizado.

Quais são os documentos necessários para transferir o veículo?

A seguir, listamos os documentos exigidos para realizar a transferência de propriedade. Citamos tanto para pessoa física quanto para pessoa jurídica.

Pessoa Física:

• CRV preenchido, datado e com a assinatura reconhecida firma por autenticidade tanto do antigo proprietário quanto do novo;
• RG/CNH ou Carteira de trabalho;
• CPF;
• Comprovante de residência dos últimos 3 meses do novo proprietário do veículo;
• Laudo da vistoria do veículo em uma empresa credenciada;
• Comprovante de pagamento das taxas de transferência;

Pessoa Jurídica:

• CNPJ;
• Contrato Social;

Além dos documentos solicitados em caso de Pessoa Física.

O que é ATPV-e?

A sigla ATPV significa “Autorização para Transferência de Propriedade Veicular”. É um documento que também possui formato digital, intitulado ATPV-e.

Essa autorização é exigida para os veículos que foram registrados a partir de 4/1/2021. A nova medida foi definida na Resolução Federal 809/2020 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito).

O objetivo do documento digital é unificar todas as informações sobre os veículos em um só registro. Portanto, os dados sobre a propriedade e licenciamento ficarão reunidos no CRLV-e.

E você sabia que o ATPV substitui o CRV que não é mais emitido? Pois é, o CRV não é mais emitido, e em caso de transferências, deve emitir o ATPV-e no lugar.

O que acontece se meu veículo está bloqueado por dívidas?

Se o seu veículo está com dívidas, como o IPVA, DPVAT e multas em geral, você não vai conseguir licenciar. Consequentemente, não vai emitir o CRLV.

Neste caso, é considerado uma infração gravíssima. Você pode receber uma multa de R$293,47 e 7 pontos na carteira . Seu veículo também pode ser apreendido e levado ao pátio.

Você ainda não sabe consultar o bloqueio do veículo? É muito simples! Baixe agora mesmo o Gringo Super App e verifique se o seu veículo possui dívidas. Além de consultar, você tem a opção de parcelar seus débitos em até 12x.

Por que solicitar o bloqueio administrativo?

O que geralmente acontece é o seguinte: O proprietário vende o veículo, o comprador não faz a transferência de propriedade e depois fica incomunicável. Neste caso, o automóvel continua sob responsabilidade legal do proprietário.

Se por ventura você se meteu nessa enrascada, o bloqueio administrativo existe para te tirar dessa! 

Claro, tente de todas as maneiras entrar em contato com o comprador antes de bloquear, ok?

Ou seja, somente se você não conseguiu fazer a comunicação de venda é preciso fazer o bloqueio administrativo.

Ao solicitar o bloqueio administrativo, o comprador passa a ser o responsável legal do veículo adquirido, a partir da data de emissão do bloqueio. E, caso seja  abordado por um oficial de trânsito, o comprador será multado, terá cinco pontos na carteira e o veículo poderá ser apreendido. Segundo o art.233 do CTB esta é uma infração grave.

Mas afinal, se quem comprou meu carro é confiável, por que solicitar o bloqueio? É muito simples! Se você não pedir o bloqueio administrativo e o novo proprietário do veículo se envolver em algum acidente, receber multas, ou, deixar de quitar alguma dívida referente ao automóvel, a responsabilidade legal é sua. Portanto, você pode ser acionado pela justiça a qualquer momento.

Como fazer o bloqueio administrativo do veículo ?

Assim como na maior parte dos processos que envolvem veículos, cada estado possui seu próprio procedimento. Como exemplo, listamos abaixo como solicitar o bloqueio no Detran de São Paulo. Se você mora em algum outro estado, verifique no site do Detran referente aonde você mora.

Os passos para solicitar o bloqueio administrativo no veículo em São Paulo são:

1. Certifique-se que você pode fazer a solicitação;
2. Agende a visita ao Detran pelo site do Poupatempo;
3. Reúna todos os documentos solicitados e apresente-os.

Condições para solicitar o bloqueio administrativo do veículo

Os critérios para solicitar o bloqueio administrativo são: 

• A pessoa compradora não fez a transferência do veículo dentro de 30 dias;
•  O comprador está impossibilitado de fazer o comunicado de venda por falta da cópia autenticada do CRV, assinado, datado e com firma reconhecida.

Quais os documentos solicitados para o bloqueio de veículo?

Os documentos solicitados são diferentes para cada estado brasileiro. Abaixo, como de costume, usamos as informações do Detran São Paulo de parâmetro.

• RG/CNH – original e cópia;
• CPF do proprietário – original e cópia;
• Formulário para solicitação da restrição – duas vias originais preenchidas;
• Declaração de duas testemunhas;
• RG/CNH e CPF, e comprovante de endereço das duas testemunhas.

Viu só? Não precisa se desesperar! Os processos para desfazer o bloqueio pode ser um pouco mais burocrático, mas de qualquer forma, possível.

Para facilitar sua transferência de veículo, desfazer o bloqueio ou solicitá-lo, baixe o Gringo Super App!