Olá, motorista!
Todo veículo está sujeito a acidentes, como batidas, capotamentos e incêndios. Assim, eles podem se tornar inutilizados. O tempo também incide sobre as máquinas de forma semelhante ao jeito que afeta os seres vivos.
Chegará o tempo em que o veículo encontrará o fim da sua vida útil. E também devemos considerar que o uso excessivo e a falta de cuidados podem acelerar o processo de deterioração do carro.
Uma coisa é certa: quando ele chegar ao seu termo, é preciso dar baixa de veículo para confirmar que ele, definitivamente, saiu de circulação.
Vamos mostrar, ao longo do texto, como dar baixa em veículo quando ele precisar ser descartado. Bora saber mais?
O que é baixa de veículo?
Primeiramente, devemos começar o texto explicando o que é baixa de veículo. Trata-se do processo pelo qual o proprietário do carro, moto, caminhão ou ônibus registra formalmente a condição de inatividade do automóvel. É como um atestado de óbito.
A baixa de veículo é um processo obrigatório, e quem não o realiza está sujeito a penalizações. Além disso, por meio dele, o proprietário evita que certas dívidas continuem sendo cobradas, como IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) e seguro DPVAT (Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre).
Como a baixa de veículo funciona?
Há muitos veículos destinados ao desmanche anualmente. Eles são reunidos em um local específico, onde são desmontados. Algumas peças podem ser aproveitadas para outras finalidades, enquanto a carcaça passa por um processo de prensagem. Os tradicionais ferros-velhos são exemplos de “cemitérios de veículos”.
Existem mais de 20 artigos que regulamentam a destinação desses bens e os detalhes estão registrados na Lei nº 12.977/2014. Conforme o texto, o ideal é levar o veículo para as empresas de reciclagem automotiva ou de desmontagem credenciadas pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran).
Quando o carro chega a essas condições, ou seja, às condições de descarte, a baixa de veículo é uma necessidade e uma obrigação. Como veremos adiante, a baixa pode ser dada antes ou depois da desmontagem.
O que significa isso?
A baixa em seu carro significa baixa em todos os documentos dele. Do ponto de vista legal, ele deixa de existir. Se compararmos o veículo com uma pessoa, podemos dizer que não se trata de aposentadoria, mas de morte.
Nesse caso, como já mencionamos, impostos, taxas e seguros sobre ele não fazem mais sentido, como a taxa de licenciamento, seguro obrigatório e outras coisas.
“Então”, dirão alguns, “ficarei livre das multas também? Que coisa boa!”. Infelizmente, não. Para dar baixa, é preciso quitar os débitos pendentes. Além disso, devemos considerar que as infrações de trânsito são feitas pelo condutor do veículo — o automóvel, por si mesmo, não pode responder por elas.
Em qual situação ela ocorre?
Se a Lei nº 12.977/2014 fala sobre o destino de veículos inativos, a Resolução Contran nº 11/1998 trata acerca da obrigatoriedade de dar baixa sempre que o bem sair de circulação pelas seguintes razões:
- veículo irrecuperável;
- veículo definitivamente desmontado;
- sinistrado com laudo de perda total;
- vendido ou leiloado como sucata.
Desde 2017, está em vigor a Resolução Contran nº 661. De acordo com ela, é permitida a baixa automática em veículos que estão há 10 anos sem licenciamento e que têm 25 anos ou mais de fabricação.
Desde então, automóveis nessas condições passaram por uma atualização de registro automática, sendo integrados à categoria de “frota desativada” na BIN (Base de Índice Nacional).
Conforme o Contran (Conselho Nacional de Trânsito), os proprietários recebem a notificação da atualização por meio dos Correios ou notificação eletrônica (somente para os donos de veículos que fazem parte do Sistema de Notificações Eletrônicas, SNE).
Como é o processo de baixa de veículo?
Veja agora os passos de como fazer a baixa de veículo. Antes de tudo, você deve quitar todas as dívidas relacionadas.
No sistema do Detran ficam registrados todos os pagamentos da taxa de licenciamento, do DPVAT, IPVA, das multas e da baixa de impedimentos (caso exista).
Formulário eletrônico
Em seguida, é fornecido um formulário eletrônico no site de Departamento Estadual de Trânsito. Você deve preencher e assinar o formulário.
O processo eletrônico é muito valioso porque o Detran na pandemia pode funcionar de forma limitada, respeitando as determinações de cada Estado. Acessando o site, independentemente de qualquer coisa, você agiliza essa etapa e não precisa se deslocar a nenhuma unidade física do órgão.
Documento de Arrecadação Estadual
Após o formulário eletrônico é emitido o DAE, que é o Documento de Arrecadação Estadual e se refere ao serviço de baixa de veículo. Como se trata de um processo do Estado, o valor não é fixo em todo o Brasil.
Mas o Documento de Arrecadação Estadual não é o único compromisso financeiro a assumir. Depois de pagar esse documento (em bancos, terminais de autoatendimento, casas lotéricas ou aplicativos de banco) e fazer o preenchimento de uma ficha de cadastro, você deve ir ao setor responsável por vistorias na unidade.
Vistoria
Em capitais, você deve ir até a DRV (Divisão de Registro de Veículos). Nas cidades do interior, você precisa se dirigir às Ciretrans (Circunscrições Regionais de Trânsito).
Então, você deve solicitar uma vistoria móvel com a finalidade de recolher as placas e fazer o recorte do chassi. Esse trabalho de checagem também envolve despesas.
Existe ainda a opção de vistoria presencial quando é possível mostrar o veículo destinado ao desmonte na unidade de trânsito. Se o carro (ou outro veículo) estiver com perda total, há a alternativa de conduzi-lo a reboque.
Documentos necessários para o desmanche
Com o laudo da vistoria confirmando o recorte do chassi e o recolhimento das placas, você deve procurar o setor competente da unidade de trânsito para apresentação dos documentos.
Certamente, você quer saber quais são eles. Separamos todos na lista abaixo:
- CRV (Certificado de Registro de Veículo) em branco (em sua ausência, você pode mostrar a ocorrência de roubo, furto ou extravio);
- Boletim de Ocorrência policial (popular B.O.) ou declaração do dono com reconhecimento de firma, prestando informações sobre as razões para a baixa e fazendo sua solicitação;
- originais e cópias do documento de identidade (RG) e do CPF;
- formulário preenchido e assinado;
- comprovante de pagamento do Documento de Arrecadação Estadual (DAE).
Transporte escolar e táxis
No caso de veículos usados para transporte escolar e táxis, o desmonte envolve mais burocracia. Os donos dos carros precisam mostrar, ainda, uma carta de autorização de circulação do órgão que confere permissão para essas atividades, que pode ser do Município ou do Estado (DER, Departamento de Estradas e Rodagens).
Veículos com restrição financeira
Há casos e mais casos. Quando falamos de veículos com alguma restrição financeira, a situação é diferente. Nesse quadro, temos:
- leasing;
- alienação fiduciária;
- reserva de domínio.
É preciso pedir a baixa da restrição pelo Sistema Nacional de Gravames (SNG). Lembra que falamos acima da baixa de impedimentos?
Solicitação de baixa por representação
No caso de o proprietário recorrer a um representante para dar entrada ou para o recebimento do documento, há algumas situações. Veja abaixo quais são elas.
5.4.3.1. Representação por parentes de primeiro grau
A representação por parentes de primeiro grau (pai, mãe, filho, cônjuge) só ocorre por meio da apresentação do Registro Geral e da certidão de casamento para que seja possível confirmar o parentesco.
A certidão de casamento só é necessária quando o representante é o cônjuge.
5.4.3.2. Representação por terceiros
Terceiros só podem representar por meio de procuração pública registrada em cartório. O procurador deve apresentar a procuração original juntamente de uma cópia ou somente a cópia autenticada do documento.
Ele também deve levar os originais e as cópias de seus documentos pessoais (ou apenas as autenticadas) e dos documentos pessoais do dono do veículo.
Representação por pessoa jurídica
O representante de empresa deve apresentar os seguintes documentos:
- cartão do CNPJ com menos de 90 dias;
- contrato social ou cópia autenticada desse documento;
- procuração original ou cópia autenticada;
- cópia e original do documento de identidade.
Qual é a responsabilidade do proprietário?
O proprietário de um veículo inativo tem a obrigação de dar baixa nele e providenciar uma destinação conforme a lei.
Abandono em vias públicas
Em boa parte das cidades brasileiras, deixar um carro em abandono na via pública por um período maior de cinco dias resulta em multa e apreensão sumária.
Outros municípios definem um tempo mais longo de estacionamento para que seja classificado como abandono. Em Belo Horizonte, capital de Minas Gerais, se o dono do carro não o remove dentro do prazo determinado pela Prefeitura, a multa é de quase de R$ 4 mil.
Em São Paulo, o abandono de veículos nas vias públicas resulta em multa de aproximadamente R$ 16 mil, conforme a Lei de Limpeza Urbana.
Abandono nos pátios do Detran
É importante não largar os veículos nos pátios do Departamento Estadual de Trânsito. A permanência deles no Detran não sai de graça: é necessário pagar taxas por essa ocupação. E, certamente, o Detran não pode suportar o acúmulo de muitos automóveis inativos.
Melhor destinação do veículo e das peças
O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) considera a baixa de veículo definitiva e a desmontagem em empresas credenciadas a melhor opção.
Para as peças que ainda podem ser aproveitadas nos veículos inativos, a melhor destinação é o comércio. Antes, contudo, de sua destinação comercial, os itens devem ser avaliados por um engenheiro mecânico.
Esses componentes só podem ser comercializados de forma legal se forem cadastrados em um banco nacional de dados e se puderem ser rastreados.
Baixa automática de veículos
Como vimos, a Resolução nº 661/2017 permite a baixa de veículo automática em certos casos: bens automóveis sem licenciamento há 10 anos e com, pelo menos, 25 anos de fabricação.
Eles passam a compor o cadastro de “frota desativada”. E os donos desses veículos têm um prazo de 5 anos, a partir da notificação, para saldar as dívidas, deixando o bem regularizado.
A resolução também determina que os órgãos de trânsito devem informar aos proprietários, 60 dias antes, sobre o encerramento do prazo para quitação dos débitos. Essa notificação deve ser feita pelo Sistema de Notificações Eletrônicas ou por via postal.
Se, ainda assim, o dono do veículo não se manifestar, ele receberá nova notificação por edital divulgado pela Imprensa Oficial (caso exista) ou será avisado duas vezes em jornal de alta circulação.
Será dado, assim, um prazo de 30 dias para a regularização do veículo (esse novo período tem como ponto de partida o dia da última notificação). Se, depois dos prazos, o proprietário não regularizar a situação, a baixa definitiva é efetivada.
Exceções à baixa automática
Existem algumas exceções em relação à baixa automática:
- veículos que apresentarem alguma pendência com a Justiça ou de ordem administrativa;
- veículos que estiverem a serviço de autoridades policiais.
Penalizações
Caso um carro que se encontre no status de “frota desativada” for pego circulando em vias públicas ou rodovias, o proprietário receberá multa por infração gravíssima e sete pontos na Carteira de Habilitação Nacional (CNH). O veículo será apreendido e removido.
Você notou que, antes, conforme a Resolução nº 11/1998, somente modelos fora de circulação (irrecuperáveis), desmontados, com perda total ou comercializados, ou leiloados como sucata eram passíveis de baixa de veículo definitiva. Porém, com a Resolução nº 661/2017, a situação se modificou.
Por isso, é sempre importante se manter atualizado sobre a legislação relacionada a veículos. Assim, você evita problemas com os órgãos do governo e para seu bolso.
Nada melhor que administrar bem seu dinheiro, concorda? Nesse sentido, aproveite e confira algumas dicas de como manter o controle financeiro para motorista!
58 respostas
Quanto tempo leva para o Detram dar baixa no veiculo, depois de dar entrada com um despachante?
Fala Luiz, tudo bem? Amigo, o Detran têm um prazo de até 15 dias para realização de baixas, transferências e respostas para solicitações. Normalmente acontecem antes desse prazo, ok?
Se precisar, conte conosco! E qualquer dúvida estamos à disposição para ajudar, combinado? Um abraço e #chamaOGringo🚗
Meu inquilino, um fiel depositário de carros apreendidos, abandonou 150 carros , 100 motos, 1 caminhão e 1 trator, no meu terreno. Carros empilhados , só servem para sucata. O que devo fazer para conseguir uma autorização para descarte desses veículos para sucata?
Oi Tulipa, como vai? Amiga, nesse caso, você deve acionar a Prefeitura e o Detran da sua cidade, para que eles verifiquem a situação e te orientem sobre o procedimento a ser realizado. Tudo bem? Abraços #SeuAmigoGringo🚗💙
Qual o valor que tenho que pagar pra dar baixa no veículo?
Olá Claudia, neste caso depende dos valores dos débitos pendentes que seu veículo possui, você consegue verificar débito por débito em nosso app, por exemplo.
#ChamaOGringo💙🚗
Eu tenho um carro que bateu em 2003 vendi pro ferro velho não dei baixa tenho o chassi e a placa de trás no Detran só consta os últimos 5 anos de licenciamento. Mas des de 2003 não pago licenciamento IPVA não devo pois em 2003 o carro completou 20 anos era um gol 1983 tenho que pagar o licenciamento para dar baixa todos des de 2003 ou só que esta no portal do Detran os últimos 5 anos não tenho documento dele só o recibo de compra e venda vcs podem me orientar vcs fazem esse serviço
Olá William, tudo certo? Neste caso, amigo o pagamento mínimo de regularização é a partir de 5 anos, porém, se faz mais de 5 anos, é necessário emitir uma guia com os valores atualizados do débito, em que são incluídos os juros e correção monetária e aí você consegue a regularização de todos.
Um abraço amigo e #ChamaOGringo💙🚗
Preciso dar baixa em um veiculo que foi penhorado em processo judicial e esta no patio do Detran, a pessoa que requereu a penhora não foi buscar e o carro ainda esta no nome da minha sogra, como faço para dar baixa?
Também quero dar baixa em uma moto que nem existe mais, no entanto, ainda tem o documento e gera debitos.
Fala Marcos, beleza amigo? Para fazer a baixa de um veículo, o proprietário deve fazer uma requisição no Detran local, munido de documento pessoal, CPF, comprovante de endereço, certificado de registro (CRV), licenciamento original e em dia, recorte com numeração do chassi e placas.
Um abraço e #ChamaOGringo🚗💙
Olá…Faz 4 anos q um veículo foi baixado!
Arrematado pra sucata, cheguei a fazer o dute a 8 anos, mas não conclui a transferência no Detran…e negociei em seguida… Hj apenas no app CDT carteira digital de trânsito, consta ainda esse veículo em meu nome… No Detran não há mais nada em meu nome e nenhuma dívida… Já tentei entrar em contato tanto no Detran quanto no gerenciador do app… enfim existe algum tempo pra ser feito essa atualização na base nacional??? Ouvir falar em 5 anos…não sei se procede
Fala Bruno, tudo bem?
Normalmente, o prazo para essa atualização no registro nacional é de 30 dias. Mas podem ocorrer casos atípicos em que o prazo é estendido e pode demorar até anos.
Como não aparece no Detran e aparece apenas no CDT, pode ser algum erro de atualização do próprio APP, já que esse APP é do Detran. Nesse caso é indicado verificar se o mesmo está atualizado, limpar os dados e logar novamente.
Caso ainda apareça, a atualização é feita apenas pelo Órgão Responsável, o Detran, e o suporte deverá ser contatado novamente.
Um abraço e qualquer dúvida é só chamar! #SeuAmigoGringo🚗💙
BOA TARDE EU VENDI PARA TIRAR PEÇA COMO FAÇO PARA DA BAIXA.
Boa tarde, Marcelo. Tudo bem por aí?
Primeiro, todos os débitos do veículo devem ser quitados. Depois, poderá fazer a solicitação da baixa, entregando os documentos do veículo, o recorte da numeração do chassi e as placas. Para dar baixa, você deve acessar o site do Detran do seu estado. Se for de SP, segue o link com todas as informações necessárias para a baixa permanente > http://www.detran.sp.gov.br/wps/portal/portaldetran/cidadao/veiculos/fichaservico/baixaPermanenteVeiculo/fcd50147-8e0e-443c-8df7-1fcc0dff8e29/.
Um abraço do #SeuAmigoGringo🚗💙
Boa tarde. Como dar baixa em um veículo que vendi assinei o Dut mais a pessoa nunca passou pro nome dela e depois de anos agora tá chegando multas no meu nome e não sei onde a moto está e não tenho documento algum dessa moto?
Boa tarde Cladione, tudo certinho?
O DUT (atual CRV) é um documento que comprova a transferência do veículo, sendo válido até a próxima transferência.
Você deve apresentar a cópia autenticada e assinada do DUT no Centro de Registro de Veículos Automotores da sua cidade, e pedir para realizar uma comunicação de venda em nome do comprador. Assim, a responsabilidade administrativa no DETRAN passa a ser do comprador, até que ele realize a transferência do veículo para o nome dele. Se você já passou por isso, é indicado buscar o Poder Judiciário para anular as multas que foram cometidas pelo comprador, e obrigá-lo a transferir o veículo ou pagar uma multa diária até que transfira. Beleza?
Espero ter ajudado! Um abraço do #SeuAmigoGringo🚗💙
Como devo proceder com relação à um veículo usado, que financie para alguém, que depois de quitar o financiamento, obteve os documentos, passou à frente por troca sem transferir do meu nome e hoje já passado por diversos donos, só está me trazendo multas diversas, bem como IPVAs não pagos?
Fala Deure! Tudo joia?
Como o veículo continua no seu nome, e os débitos vencidos ficam cadastrados no CPF/CNPJ do proprietário, você poderá inserir um bloqueio judicial na placa. Vou te explicar sobre isso:
– RENAJUD é representada por Restrições Judiciais sobre Veículos Automotores. É um sistema criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com parceria entre o Ministério da Justiça e o Ministério das Cidades. O sistema se volta, então, justamente às restrições sobre veículos que são ilustradas pelos bloqueios RENAJUD. Esse sistema conecta o Poder Judiciário e o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), permitindo que as ordens judiciais de restrição de veículos cadastrados no RENAVAM sejam efetivamente cumpridas pelas autoridades judiciárias.
– O bloqueio judicial é uma medida para restringir o bem de uma pessoa que é devedora, impedindo de acessar o veículo, quando houve a execução de alguma dívida do proprietário do veículo. A cobrança é realizada de forma judicial na ausência de pagamento da condenação ou de um título que levou à busca forçada.
Desta forma, se a pessoa não quitar as multas, te indico a consultar um advogado para ingressar junto ao Judiciário um medida protetiva. Assim, requerer que o mesmo pague a dívida e ainda transfira o veículo do seu nome para o dele. Você também poderá solicitar o bem de volta, se tudo isso não ocorrer.
Espero ter ajudado! Um abraço e sempre que precisar #chamaOGringo🚗💙, viu?
Boa tarde,
Eu tinha um uno ano 93, ele ja estava bem velho resolvi vendar pra um ferro velho, vi pelo sirte do detran que esta com 4 mil de débito.
será que eu pagando esses débitos é dado a baixa automatica?
La também no site do detran aparece uma informação …. comunicação de venda ….
deste 2018 eu pago o licenciamento dele.
Obrigada
Nadia.
Boa tarde Nadia, tudo certinho por aí?!
Ao vender o veículo para o ferro-velho, você precisa transferir o documento para o local também, senão você ainda será a proprietária mesmo não estando mais com ele.
Como está com bloqueio de Comunicação de Venda, é necessário assinar com firma reconhecida o recibo de compra e venda, passar pela vistoria veicular e levar seus documentos ao DETRAN, além de pagar a taxa de transferência e demais débitos. No site do DETRAN você consegue mais informações sobre esse processo: https://www.detran.sp.gov.br/wps/portal/portaldetran/cidadao/veiculos/fichaservico/TransferenciaVeiculo.
Depois, a baixa permanente do veículo não ocorrerá automaticamente, e deve ser solicitada com o Detran do seu estado. Se for de SP, segue o site para a solicitação > https://www.detran.sp.gov.br/wps/portal/portaldetran/cidadao/veiculos/fichaservico/baixaPermanenteVeiculo/fcd50147-8e0e-443c-8df7-1fcc0dff8e29/.
Qualquer dúvida, é só chamar #SeuAmigoGringo🚗💙
Boa tarde tenho um parente que teve seu carro baixado injustamente como proceder para resolver essa situação?
Boa tarde, Lucivaldo. Como vai?
Tem sim, amigo! O proprietário deverá entrar em contato com o Detran do seu estado informando sobre a baixa permanente, laudos e documentos do veículo serão solicitados para verificar o ocorrido. O Detran precisará reativar o cadastro junto a Base Nacional (BIN) e emitir uma nova placa e documentação. Beleza?
Uma braço do #SeuAmigoGringo🚗💙 e qualquer dúvida, é só chamar!
Boa tarde,estou uma dúvida vou dar baixa em meu veículo que pegou fogo mas o Detran pede o recorte do chassi e as placas,mas o número do chassi como pegou fogo o carro não tem mas só as placas oque faço.
Boa tarde Edmilson, tudo joia? Primeiramente, espero que esteja tudo bem com você! 🙏
Então amigo, quando ocorre perda total, é necessário conduzir o veículo por reboque para a vistoria presencial. Assim, poderão confirmar de que não possui mais placa e chassi para serem recolhidos. Mas antes, peço que confirme com o Detran do seu estado. Se for de SP, segue o link para enviar o formulário sobre baixa permanente > http://www.detran.sp.gov.br/wps/portal/portaldetran/cidadao/duvidasFrequentes/sa-veiculos/sa-baixapermanenteveiculo/sa-detalhesbaixaveiculo/3d6c878f-20c0-4a0f-9afc-b208c64509b8/!ut/p/z1/jVFdT4MwFP0t-wFN76XdaB87BmPQxqAyWV8WAnQjUUbMnIm_XtTsYYki9-0m5-Oec6mlBbVdeWkP5bk9deXzsO_sYs84PMglKoDkkYESfrpFrdhGAn26BYhwGw2AexZheOdBCtRO4ScZBHEsPL3GVQBKcm42ScpAsml8-GPURP8RgB2XT34M5le-zlageBTnaEIE7X816L2awByo7cvzkbSdO9HCVfUckPtENNAQzllFRO18gq6qoHZONJ68ao8cv6S749s66N-pxSGKvSX88oxvwFjb_-XtX_I8Lz60M5c-zGazT9eYVxI!/.
Um abraço do #SeuAmigoGringo🚗💙 e qualquer dúvida, é só chamar!
Meu carro que se acidentou em uma zona rural, área montanhosa e de muito difícil acesso além de estar fora do estado de registro do mesmo. Vai virar parte da paisagem. Quase impossível retira-lo do local. Como faz para dar baixa nele?
Olá, Denilson! Tudo bem por aí?
Então amigo, todos os débitos do veículo devem estar quitados. Você poderá fazer a solicitação da baixa no site do Detran do seu estado, entregando os documentos do veículo, o recorte da numeração do chassi e as placas. Se for de SP, segue o link com todas as informações necessárias para a baixa permanente > http://www.detran.sp.gov.br/wps/portal/portaldetran/cidadao/veiculos/fichaservico/baixaPermanenteVeiculo/fcd50147-8e0e-443c-8df7-1fcc0dff8e29/. Como está em um local difícil para sua retirada, se tiver algum problema com o chassi e as placas, será necessário entrar em contato com o Detran, beleza?
Um abraço e sempre que precisar, é só chamar #SeuAmigoGringo🚗💙
Olá. Um veículo financiado foi passado para um terceiro, sem venda. Esse terceiro não cumpriu com os pagamentos do financiamento, ipva, multas, etc. e continua circulando. O carro está no nome do proprietário original. Como resolver esta situação?
Olá, Miguel! Tudo bem por aí??
Entendo que a melhor forma de agir é tentar resolver de forma amigável. Mas caso não seja possível, o proprietário poderá inserir um bloqueio judicial na placa. Vou te explicar sobre isso:
– RENAJUD é representada por Restrições Judiciais sobre Veículos Automotores. É um sistema criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com parceria entre o Ministério da Justiça e o Ministério das Cidades. O sistema se volta, então, justamente às restrições sobre veículos que são ilustradas pelos bloqueios RENAJUD. Esse sistema conecta o Poder Judiciário e o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), permitindo que as ordens judiciais de restrição de veículos cadastrados no RENAVAM sejam efetivamente cumpridas pelas autoridades judiciárias.
– O bloqueio judicial é uma medida para restringir o bem de uma pessoa que é devedora, impedindo de acessar o veículo, quando houve a execução de alguma dívida do proprietário do veículo. A cobrança é realizada de forma judicial na ausência de pagamento da condenação ou de um título que levou à busca forçada. Não existe um prazo definido, um bloqueio pode continuar enquanto a dívida não for paga ou o devedor não se manifestar no processo.
Desta forma, te indico a consultar um advogado para ingressar junto ao Judiciário um medida protetiva. Assim, requerer que o mesmo pague o restante do valor e ainda transfira o veículo do seu nome para o dele.
Espero ter ajudado! Sempre que precisar #chamaOGringo🚗💙, viu?
Bom dia prezados meu carro pegou fogo e deu perca total a seguradora já quitou todos os débitos e iram me pegar a diferença porém estão solicitando a baixa do mesmo junto ao Detran eu posso fazer isso antes de receber da seguradora
Boa tarde, Rogério, como vai? Primeiramente, espero que esteja tudo bem com você! 🙏
Então amigo, sim. Se estiver no seu nome, para a seguradora declarar perda total no veículo, o Detran precisa fazer a vistoria para comprovar a perca total e a baixa permanente. A seguradora só assume essa a obrigação de realização da baixa de veículo quando adquirem a propriedade do veículo. Para mais informações, é só entrar em contato com o Detran do seu estado, beleza?
Qualquer dúvida, é só chamar #SeuAmigoGringo🚗💙
Bom dia. estou com um problemão. foi feito uma comunicação de venda de um veículo q eu nem sabia. era um caminhãozinho q comprei e nem sabia q estava com bloqueio RENAJUD transferência mais msm assim os picaretas fizeram a comunicação de venda pro meu nome. esse veículo nem existe mais pois estava na porta da minha ex esposa e foi recolhido. como posso está dando baixa pelo sistema de termo de responsabilidade civil e criminal já q não tenho nenhum documento e como disse acima o veículo nem existe mais.
Oi Robinson, tudo bem por aí?!
Poxa amigo, sinto muito por isso! De qualquer forma o bloqueio RENAJUD é um bloqueio judicial, apenas o proprietário pode remover o bloqueio judicialmente. Nesse caso, você vai precisar do auxilio de um profissional advogado de sua confiança, tudo bem?! Que dê tudo certo, um abraço #SeuAmigoGringo🚗💙
Comprei um carro em 2019, fiz a comunicação de compra e venda mas não conclui a transferência. Bati esse carro em 2021, meu irmão levou o carro pra um mecânico mas por questões financeiras não pegamos o carro de volta e ele continua gerando débitos em meu nome. Há como dar baixa nesse carro pra sair do meu nome?
Fala Bruna, tudo bem com você?
Sim amiga, mas para isso possui algumas condições. Não deve possuir débitos com a Secretaria da Fazenda, como os referentes a multas vencidas ou a vencer, DPVAT (seguro obrigatório) e IPVA atrasados. Todas as dívidas deverão ser quitadas para a realização desse serviço. Lembrando que se o mesmo tiver restrição judicial ou gravame (como alienação fiduciária, leasing ou reserva de domínio), não ocorrerá a baixa permanente do veículo.
Mas a boa notícia é que você poderá pagar todos os seus débitos pelo APP Gringo de forma fácil e segura! Baixe o APP no link: https://gringo.com.vc/qrcode-gringo/ e confira!
Um abraço e #chamaOGringo 🚗💙 desde já, viu?
Meu carro pegou fogo após uma colisão e as placas queimaram junto com o carro. Qual o procedimento neste caso? Outra pergunta qual o procedimento para recorte de chassi para esse veículo que se encontra no pátio? O CIRETRAN vai até o pátio para realizar esse recorte? Obrigada
Fala Gabi! Tudo joia? Primeiramente, espero que esteja tudo bem com você! 🙏
Então amiga, quando ocorre perda total, é necessário conduzir o veículo por reboque para a vistoria presencial. Assim, poderão confirmar de que não possui mais placa para serem recolhidos. Pois só poderá fazer a solicitação da baixa, entregando os documentos do veículo, o recorte da numeração do chassi e as placas. Mas antes, peço que informe o ocorrido para o Detran do seu estado verificar o que pode ser feito. Se for de SP, segue o link para você enviar o formulário sobre o ocorrido para a baixa permanente > http://www.detran.sp.gov.br/wps/portal/portaldetran/cidadao/duvidasFrequentes/sa-veiculos/sa-baixapermanenteveiculo/sa-detalhesbaixaveiculo/3d6c878f-20c0-4a0f-9afc-b208c64509b8/!ut/p/z1/jVFdT4MwFP0t-wFN76XdaB87BmPQxqAyWV8WAnQjUUbMnIm_XtTsYYki9-0m5-Oec6mlBbVdeWkP5bk9deXzsO_sYs84PMglKoDkkYESfrpFrdhGAn26BYhwGw2AexZheOdBCtRO4ScZBHEsPL3GVQBKcm42ScpAsml8-GPURP8RgB2XT34M5le-zlageBTnaEIE7X816L2awByo7cvzkbSdO9HCVfUckPtENNAQzllFRO18gq6qoHZONJ68ao8cv6S749s66N-pxSGKvSX88oxvwFjb_-XtX_I8Lz60M5c-zGazT9eYVxI!/.
Um abraço e qualquer dúvida #chamaOGringo🚗💙, viu?
Quero dar baixa em um carro que comprei para utilizar o motor em outro. Ele está apenas com licenciamentos atrasados. No site do Detran fala que não pode haver dívidas para poder dar baixa mas fala do DPVAP, IPVA e multas apenas, não sita em lugar algum sobre licenciamento. Então pergunto: Consigo dar baixa definitiva com atrasos exclusivamente em alguns licenciamentos? Preciso pagar? Se sim, onde as normas sitam licenciamentos em atrasos como impedimento para das baixa de veículos? Grato.
Olá Nelson! Tudo bem por aí?
No site do Detran não é especificado os débitos, mas todas as dividas em relação a esse veículo deverão ser quitadas (incluindo licenciamento atrasado). Mas você poderá entrar em contato com o Detran e confirmar essa informação, belezinha? Se for de SP, segue o formulários de dúvidas > https://www.detran.sp.gov.br/wps/portal/portaldetran/cidadao/duvidasFrequentes/sa-veiculos/sa-baixapermanenteveiculo/sa-detalhesbaixaveiculo/.
Um abraço e sempre que precisar #chamaOGringo🚗💙
boa noite ! meu carro pegou fogo com o crv no carro e foi pro pátio como ele estava com dividas e com pendência no banco como faço pra dar baixa nele…
Boa tarde Indianara! Como vai? Primeiramente, espero que esteja tudo bem com você! 🙏
Você poderá pagar todos os seus débitos com o Gringo! Baixe o app no link: https://gringo.com.vc/qrcode-gringo/ e confira!
Quando ocorre perda total, é necessário conduzir o veículo por reboque para a vistoria presencial. Assim, poderão confirmar de que não possui mais placa e chassi para serem recolhidos. Pois só poderá fazer a solicitação da baixa, entregando os seguintes documentos do veículo:
– RG e CPF;
– CRLV impresso, mas se o registro do veículo tiver ocorrido antes de 31/12/2020, deverá ser apresentado o CRV;
– Requerimento de Baixa definitiva do veículo – http://bit.ly/3PerG2l;
– Placas do veículo;
– Recorte do chassi.
– Comprovante de depósito do recorte e das placas
Para mais informações, é só acessar o site do Detran do seu estado. Se o veículo for de SP, segue o link com todas as informações > http://bit.ly/3VLzXNK.
Você pode tirar a segunda via do CRV. Esse processo é mais simples do que a primeira emissão, mas existem algumas condições para emitir o documento, confira:
1. O veículo não pode ter pendências financeiras – Multas, IPVA e DPVAT;
2. O veículo não pode ter restrições ou bloqueios administrativos e judiciais;
3. O veículo precisa estar registrado no Estado em que o pedido será feito;
4. O pedido deve ser feito no município de residência do motorista solicitante;
5. Se tiver sido roubado ou furtado, faça um boletim de ocorrência.
Se for de SP, segue o link > http://bit.ly/3iNsMGi, belezinha?
Um abraço e #chamaoGringo🚗💙 quando precisar!
Infelizmente existe na máquina administrativa,uma inversão de valores, talvez até morais.
Não se pode um Peder Legislativo, Democrático de Direito um cunho capitalista, não se pode agir desta forma como contribuinte.
Com esta exigência toda, não pensaram no contribuinte e é por isso que as ruas estão parecendo patio de sucata e as prefeituras deixando as ruas emporcalhadas visando umaarrecadação dos condutoresdestes veículos.
Do outro lado outroscontribuintes em dias, se perguntando se vai receber doEstado os anos de seguro obrigatórios não usado por esses condutores e ao mesmo tempo, se vai ser abatido esse valor para aqueles que estão com débitos.
Fala Adão, tudo joia?
Entendo o seu ponto, amigo. No fim temos que nos preocupar com tantos deveres em relação a impostos, e dói não enxergar tão claramente o retorno desses recursos, né?! 😕 Mas não podemos deixar de ter fé que tudo vai melhorar! 🙏
Conte sempre comigo, viu? #ChamaOGringo🚗💙
Boa noite amigo, tudo bem? Minha esposa tem um veículo no nome a mais de 25 anos (vendeu e não ttansferiu) e não sabe onde o mesmo está, ela vai dar baixa nele. Caso este veiculo exista e esteja em circulação e aconteça algo ela poderá ser responsabilizada? Qual a melhor saída para o caso?
Boa tarde Antonio, tudo certo?
Como o veículo continua no nome dela, se a placa possuir débitos vencidos ficam cadastrados no CPF/CNPJ do proprietário. Como você não sabem sobre esse veículo, poderão inserir um bloqueio judicial na placa. Vou te explicar sobre isso:
– RENAJUD é representada por Restrições Judiciais sobre Veículos Automotores. É um sistema criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com parceria entre o Ministério da Justiça e o Ministério das Cidades. O sistema se volta, então, justamente às restrições sobre veículos que são ilustradas pelos bloqueios RENAJUD. Esse sistema conecta o Poder Judiciário e o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), permitindo que as ordens judiciais de restrição de veículos cadastrados no RENAVAM sejam efetivamente cumpridas pelas autoridades judiciárias.
– O bloqueio judicial é uma medida para restringir o bem, impedindo de outra pessoa acessar o veículo, quando houve a execução de alguma dívida do proprietário do veículo. A cobrança é realizada de forma judicial na ausência de pagamento da condenação ou de um título que levou à busca forçada. Desta forma, poderão verificar se o veículo ainda está circulando com algum dono.
Espero ter ajudado! Um abraço e sempre que precisar #chamaOGringo🚗💙, viu?
Amigo, foi comprado um carro baixado em leilão para ser vendido somente peças, o comprador revendeu o veículo inteiro a um terceiro sem nenhum documento e ao invés desta pessoa que comprou o veiculo, retirar as peças e vendê-las separadas, consertou o carro e o revendeu, este veiculo rodou por várias pessoas e foi apreendido em uma blitz, agora o primeiro comprador foi autuado pelo detran e quer responsabilizar quem adquiriu o carro e o consertou. É possível?
Olá, Igor. Espero que esteja bem!
Quando um veículo é adquirido em leilão, é necessário realizar a inspeção para concluir o CSV (Certificado de Segurança Veicular). Podendo desbloquear a documentação e assegurar que o veículo está apto para voltar a circular.
É essencial que o comprador (mesmo sendo o carro repassado) acompanhe o processo de liberação da documentação.
Com a empresa vendedora ir até o DETRAN ou confirmar junto a empresa os prazos para regularizar veículo de leilão. Por isso, é necessário que o comprador dê máxima atenção às condições que o vendedor declara para estar tudo correto.
Portanto, o acompanhamento é imprescindível para o processo ser mais ágil e sem imprevistos desagradáveis para o comprador.
Qualquer nova dúvida entre em contato conosco, ok?
Abraços!
otima tarde!!!
meu pai faleceu em nov 2017 deixando um veiculo que inventariamos em beneficio da viuva e 3 filhos. apesar de ter o inventario pronto, nao regularizamos a propriedade junto ao Detran. Em dez 2020 o veiculo foi apreendido em uma blitz e esta no patio desde entao. venho pagando os IPVAs e licenciamentos. Como faço para saber a situacao atual do veiculo? se ele foi leiloado, qual foi o valor arrecadado? Devo proceder a baixa do veiculo? voces fazem esse serviço?
Boa tarde Aline! Tudo certinho?
Sinto muito pela sua perda, amiga! 🙏
Ainda não temos esse serviço para baixa permanente, mas vou te ajudar com algumas informações! Como o veículo foi apreendido há 2 anos, ele provavelmente já foi leiloado. Para saber sobre a situação em que essa placa se encontra, é só você consultar pelo portal do Detran do seu estado. Para ter mais informações, entre em contato com o Fale Conosco do Detran. Se for de SP, segue o link para contato > bit.ly/3FDOzZK.
Um abraço e #chamaOGringo🚗💙 sempre que precisar, combinado?
Boa tarde, tenho um Dell Rey 86 GNV, esta com documentos atrasados pelo gnv ter que fazer vistoria, o dono meu pai já é falecido.
Como posso proceder para dar baixa no veiculo, sendo que não tem inventário do veiculo?
Sinto muito pelo ocorrido, amiga. Vou te explicar: para resolver é necessário fazer o processo de inventário do falecido para que o veículo possa ser transferido e licenciado. Mas se não possuir inventário, podem usar um Alvará Judicial contando com a ajuda de um Advogado para isso. Baixa permanente do veículo só é permitido, quando o automóvel está em situação irrecuperável. Caso tenha alguma dúvida, é só entrar em contato com o Fale Conosco do Detran do seu estado para auxílio. Tudo bem? Sempre que precisar, conte conosco. #chamaOGringo🚗💙
Meu namorado desmontou a moto inteira, destruiu ela, jogou umas partes fora, o chassi ficou na casa de um amigo que foi pro lixo, ou seja se perdeu, a gente não tem mais a moto. E preciso dar baixa, como fazer?
Bom dia, Camila! Como vai? Amiga, você precisa fazer a baixa permanente do veículo que é permitida quando o automóvel está em situação irrecuperável. A seguradora ou o desmonte assumem a obrigação de realização da baixa de automóvel quando adquirem a propriedade do veículo. Entre em contato com o Detran do seu estado, pois este serviço precisa ser agendado. Belezinha? Sempre que precisa, conte comigo. #ChamaOGringo🚗💙
Boa tarde.
Possuo uma moto documentada com tudo em dia mas é de uma firma que foi baixada e a moto ficou fora dessa baixa. Como não uso e já vi que não consigo transferir em caso de venda, teria como dar baixa definitiva ?
Olá Eduardo! Tudo bem? 😉 Amigo, normalmente o Detran da baixa permanente em veículos em situação irrecuperável. No seu caso, será necessário entrar em contato com o Detran do seu estado, para eles te auxiliarem. Belezinha? Sempre que precisar, conte conosco. #ChamaOGringo🚗💙
Existe algum comprovante de baixa definitiva?
Olá Amanda! Tudo joia? 😀 Amiga, normalmente todas as informações ficam no sistema, mas você pode entrar em contato com o Detran e solicitar um comprovante da baixa permanente do veículo. Beleza? Sempre que precisar, conte conosco. #ChamaOGringo🚗💙
Muito pertinente o artigo.
Tenho um carro de 2008 que não encontro o módulo para reposição, há 3 meses está em uma mecânica e nada.
(Módulo Bsi Renault Scenic 1.6 16v 2008) não é mais fabricado, pelo que entendi devo pagar os débitos e dar entrada para a baixa, pagar as taxas elevar pra vistoria de reboque, procede? Muito obrigada!
Olá Elizete! Tudo bem? 😀 Amiga, fico muito feliz que gostou do nosso artigo é feito com muito carinho para vocês. 😉 O Detran normalmente da a baixa permanente no veículo nos seguintes casos: veículo irrecuperável, veículo definitivamente desmontado, sinistrado com laudo de perda total, vendido ou leiloado como sucata. Para realizar este processo, o carro precisa estar em dia e passar por vistoria, você da entrada pelo site do Detran. Como cada estado funciona de uma forma, sugiro que entre em contato com o Detran do seu estado para os mesmos te auxiliarem. Belezinha? Sempre que precisar, conte conosco. #ChamaOGringo🚗💙