O que é a baixa de veículo e quando deve ser feita?

Já pensou sobre o destino dos carros? O que acontece depois que chegam ao “fim da vida”? Quando ficam sem condições de transitar, qual é o seu destino? O desmanche é a melhor opção para aproveitamento de peças ou para tirar os carros definitivamente de cena. Nessa hora, a baixa de veículo é um importante procedimento que o último proprietário deve fazer. Saiba mais aqui!
baixa de veículo

Olá, motorista!

Todo veículo está sujeito a acidentes, como batidas, capotamentos e incêndios. Assim, eles podem se tornar inutilizados. O tempo também incide sobre as máquinas de forma semelhante ao jeito que afeta os seres vivos.

Chegará o tempo em que o veículo encontrará o fim da sua vida útil. E também devemos considerar que o uso excessivo e a falta de cuidados podem acelerar o processo de deterioração do carro.

Uma coisa é certa: quando ele chegar ao seu termo, é preciso dar baixa de veículo para confirmar que ele, definitivamente, saiu de circulação.

Vamos mostrar, ao longo do texto, como dar baixa em veículo quando ele precisar ser descartado. Bora saber mais?

O que é baixa de veículo?

Primeiramente, devemos começar o texto explicando o que é baixa de veículo. Trata-se do processo pelo qual o proprietário do carro, moto, caminhão ou ônibus registra formalmente a condição de inatividade do automóvel. É como um atestado de óbito.

A baixa de veículo é um processo obrigatório, e quem não o realiza está sujeito a penalizações. Além disso, por meio dele, o proprietário evita que certas dívidas continuem sendo cobradas, como IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) e seguro DPVAT (Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre).

Como a baixa de veículo funciona?

Há muitos veículos destinados ao desmanche anualmente. Eles são reunidos em um local específico, onde são desmontados. Algumas peças podem ser aproveitadas para outras finalidades, enquanto a carcaça passa por um processo de prensagem. Os tradicionais ferros-velhos são exemplos de “cemitérios de veículos”.

Existem mais de 20 artigos que regulamentam a destinação desses bens e os detalhes estão registrados na Lei nº 12.977/2014. Conforme o texto, o ideal é levar o veículo para as empresas de reciclagem automotiva ou de desmontagem credenciadas pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran).

Quando o carro chega a essas condições, ou seja, às condições de descarte, a baixa de veículo é uma necessidade e uma obrigação. Como veremos adiante, a baixa pode ser dada antes ou depois da desmontagem.

O que significa isso?

A baixa em seu carro significa baixa em todos os documentos dele. Do ponto de vista legal, ele deixa de existir. Se compararmos o veículo com uma pessoa, podemos dizer que não se trata de aposentadoria, mas de morte.

Nesse caso, como já mencionamos, impostos, taxas e seguros sobre ele não fazem mais sentido, como a taxa de licenciamento, seguro obrigatório e outras coisas.

“Então”, dirão alguns, “ficarei livre das multas também? Que coisa boa!”. Infelizmente, não. Para dar baixa, é preciso quitar os débitos pendentes. Além disso, devemos considerar que as infrações de trânsito são feitas pelo condutor do veículo — o automóvel, por si mesmo, não pode responder por elas.

Em qual situação ela ocorre?

Se a Lei nº 12.977/2014 fala sobre o destino de veículos inativos, a Resolução Contran nº 11/1998 trata acerca da obrigatoriedade de dar baixa sempre que o bem sair de circulação pelas seguintes razões:

  • veículo irrecuperável;
  • veículo definitivamente desmontado;
  • sinistrado com laudo de perda total;
  • vendido ou leiloado como sucata.

Desde 2017, está em vigor a Resolução Contran nº 661. De acordo com ela, é permitida a baixa automática em veículos que estão há 10 anos sem licenciamento e que têm 25 anos ou mais de fabricação.

Desde então, automóveis nessas condições passaram por uma atualização de registro automática, sendo integrados à categoria de “frota desativada” na BIN (Base de Índice Nacional).

Conforme o Contran (Conselho Nacional de Trânsito), os proprietários recebem a notificação da atualização por meio dos Correios ou notificação eletrônica (somente para os donos de veículos que fazem parte do Sistema de Notificações Eletrônicas, SNE).

Como é o processo de baixa de veículo?

Veja agora os passos de como fazer a baixa de veículo. Antes de tudo, você deve quitar todas as dívidas relacionadas.

No sistema do Detran ficam registrados todos os pagamentos da taxa de licenciamento, do DPVAT, IPVA, das multas e da baixa de impedimentos (caso exista).

Formulário eletrônico

Em seguida, é fornecido um formulário eletrônico no site de Departamento Estadual de Trânsito. Você deve preencher e assinar o formulário.

O processo eletrônico é muito valioso porque o Detran na pandemia pode funcionar de forma limitada, respeitando as determinações de cada Estado. Acessando o site, independentemente de qualquer coisa, você agiliza essa etapa e não precisa se deslocar a nenhuma unidade física do órgão.

Documento de Arrecadação Estadual

Após o formulário eletrônico é emitido o DAE, que é o Documento de Arrecadação Estadual e se refere ao serviço de baixa de veículo. Como se trata de um processo do Estado, o valor não é fixo em todo o Brasil.

Mas o Documento de Arrecadação Estadual não é o único compromisso financeiro a assumir. Depois de pagar esse documento (em bancos, terminais de autoatendimento, casas lotéricas ou aplicativos de banco) e fazer o preenchimento de uma ficha de cadastro, você deve ir ao setor responsável por vistorias na unidade.

Vistoria

Em capitais, você deve ir até a DRV (Divisão de Registro de Veículos). Nas cidades do interior, você precisa se dirigir às Ciretrans (Circunscrições Regionais de Trânsito).

Então, você deve solicitar uma vistoria móvel com a finalidade de recolher as placas e fazer o recorte do chassi. Esse trabalho de checagem também envolve despesas.

Existe ainda a opção de vistoria presencial quando é possível mostrar o veículo destinado ao desmonte na unidade de trânsito. Se o carro (ou outro veículo) estiver com perda total, há a alternativa de conduzi-lo a reboque.

Documentos necessários para o desmanche

Com o laudo da vistoria confirmando o recorte do chassi e o recolhimento das placas, você deve procurar o setor competente da unidade de trânsito para apresentação dos documentos.

Certamente, você quer saber quais são eles. Separamos todos na lista abaixo:

  • CRV (Certificado de Registro de Veículo) em branco (em sua ausência, você pode mostrar a ocorrência de roubo, furto ou extravio);
  • Boletim de Ocorrência policial (popular B.O.) ou declaração do dono com reconhecimento de firma, prestando informações sobre as razões para a baixa e fazendo sua solicitação;
  • originais e cópias do documento de identidade (RG) e do CPF;
  • formulário preenchido e assinado;
  • comprovante de pagamento do Documento de Arrecadação Estadual (DAE).

Transporte escolar e táxis

No caso de veículos usados para transporte escolar e táxis, o desmonte envolve mais burocracia. Os donos dos carros precisam mostrar, ainda, uma carta de autorização de circulação do órgão que confere permissão para essas atividades, que pode ser do Município ou do Estado (DER, Departamento de Estradas e Rodagens).

Veículos com restrição financeira

Há casos e mais casos. Quando falamos de veículos com alguma restrição financeira, a situação é diferente. Nesse quadro, temos:

  • leasing;
  • alienação fiduciária;
  • reserva de domínio.

É preciso pedir a baixa da restrição pelo Sistema Nacional de Gravames (SNG). Lembra que falamos acima da baixa de impedimentos?

Solicitação de baixa por representação

No caso de o proprietário recorrer a um representante para dar entrada ou para o recebimento do documento, há algumas situações. Veja abaixo quais são elas.

5.4.3.1. Representação por parentes de primeiro grau

A representação por parentes de primeiro grau (pai, mãe, filho, cônjuge) só ocorre por meio da apresentação do Registro Geral e da certidão de casamento para que seja possível confirmar o parentesco.

A certidão de casamento só é necessária quando o representante é o cônjuge.

5.4.3.2. Representação por terceiros

Terceiros só podem representar por meio de procuração pública registrada em cartório. O procurador deve apresentar a procuração original juntamente de uma cópia ou somente a cópia autenticada do documento.

Ele também deve levar os originais e as cópias de seus documentos pessoais (ou apenas as autenticadas) e dos documentos pessoais do dono do veículo.

Representação por pessoa jurídica

O representante de empresa deve apresentar os seguintes documentos:

  • cartão do CNPJ com menos de 90 dias;
  • contrato social ou cópia autenticada desse documento;
  • procuração original ou cópia autenticada;
  • cópia e original do documento de identidade.

Qual é a responsabilidade do proprietário?

O proprietário de um veículo inativo tem a obrigação de dar baixa nele e providenciar uma destinação conforme a lei.

Abandono em vias públicas

Em boa parte das cidades brasileiras, deixar um carro em abandono na via pública por um período maior de cinco dias resulta em multa e apreensão sumária.

Outros municípios definem um tempo mais longo de estacionamento para que seja classificado como abandono. Em Belo Horizonte, capital de Minas Gerais, se o dono do carro não o remove dentro do prazo determinado pela Prefeitura, a multa é de quase de R$ 4 mil.

Em São Paulo, o abandono de veículos nas vias públicas resulta em multa de aproximadamente R$ 16 mil, conforme a Lei de Limpeza Urbana.

Abandono nos pátios do Detran

É importante não largar os veículos nos pátios do Departamento Estadual de Trânsito. A permanência deles no Detran não sai de graça: é necessário pagar taxas por essa ocupação. E, certamente, o Detran não pode suportar o acúmulo de muitos automóveis inativos.

Melhor destinação do veículo e das peças

O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) considera a baixa de veículo definitiva e a desmontagem em empresas credenciadas a melhor opção.

Para as peças que ainda podem ser aproveitadas nos veículos inativos, a melhor destinação é o comércio. Antes, contudo, de sua destinação comercial, os itens devem ser avaliados por um engenheiro mecânico.

Esses componentes só podem ser comercializados de forma legal se forem cadastrados em um banco nacional de dados e se puderem ser rastreados.

Baixa automática de veículos

Como vimos, a Resolução nº 661/2017 permite a baixa de veículo automática em certos casos: bens automóveis sem licenciamento há 10 anos e com, pelo menos, 25 anos de fabricação.

Eles passam a compor o cadastro de “frota desativada”. E os donos desses veículos têm um prazo de 5 anos, a partir da notificação, para saldar as dívidas, deixando o bem regularizado.

A resolução também determina que os órgãos de trânsito devem informar aos proprietários, 60 dias antes, sobre o encerramento do prazo para quitação dos débitos. Essa notificação deve ser feita pelo Sistema de Notificações Eletrônicas ou por via postal.

Se, ainda assim, o dono do veículo não se manifestar, ele receberá nova notificação por edital divulgado pela Imprensa Oficial (caso exista) ou será avisado duas vezes em jornal de alta circulação.

Será dado, assim, um prazo de 30 dias para a regularização do veículo (esse novo período tem como ponto de partida o dia da última notificação). Se, depois dos prazos, o proprietário não regularizar a situação, a baixa definitiva é efetivada.

Exceções à baixa automática

Existem algumas exceções em relação à baixa automática:

  • veículos que apresentarem alguma pendência com a Justiça ou de ordem administrativa;
  • veículos que estiverem a serviço de autoridades policiais.

Penalizações

Caso um carro que se encontre no status de “frota desativada” for pego circulando em vias públicas ou rodovias, o proprietário receberá multa por infração gravíssima e sete pontos na Carteira de Habilitação Nacional (CNH). O veículo será apreendido e removido.

Você notou que, antes, conforme a Resolução nº 11/1998, somente modelos fora de circulação (irrecuperáveis), desmontados, com perda total ou comercializados, ou leiloados como sucata eram passíveis de baixa de veículo definitiva. Porém, com a Resolução nº 661/2017, a situação se modificou.

Por isso, é sempre importante se manter atualizado sobre a legislação relacionada a veículos. Assim, você evita problemas com os órgãos do governo e para seu bolso.

Nada melhor que administrar bem seu dinheiro, concorda? Nesse sentido, aproveite e confira algumas dicas de como manter o controle financeiro para motorista!

 

Fórum de discussão

22 respostas

  1. Quanto tempo leva para o Detram dar baixa no veiculo, depois de dar entrada com um despachante?

    1. Fala Luiz, tudo bem? Amigo, o Detran têm um prazo de até 15 dias para realização de baixas, transferências e respostas para solicitações. Normalmente acontecem antes desse prazo, ok?
      Se precisar, conte conosco! E qualquer dúvida estamos à disposição para ajudar, combinado? Um abraço e #chamaOGringo🚗

  2. Meu inquilino, um fiel depositário de carros apreendidos, abandonou 150 carros , 100 motos, 1 caminhão e 1 trator, no meu terreno. Carros empilhados , só servem para sucata. O que devo fazer para conseguir uma autorização para descarte desses veículos para sucata?

    1. Oi Tulipa, como vai? Amiga, nesse caso, você deve acionar a Prefeitura e o Detran da sua cidade, para que eles verifiquem a situação e te orientem sobre o procedimento a ser realizado. Tudo bem? Abraços #SeuAmigoGringo🚗💙

    1. Olá Claudia, neste caso depende dos valores dos débitos pendentes que seu veículo possui, você consegue verificar débito por débito em nosso app, por exemplo.
      #ChamaOGringo💙🚗

  3. Eu tenho um carro que bateu em 2003 vendi pro ferro velho não dei baixa tenho o chassi e a placa de trás no Detran só consta os últimos 5 anos de licenciamento. Mas des de 2003 não pago licenciamento IPVA não devo pois em 2003 o carro completou 20 anos era um gol 1983 tenho que pagar o licenciamento para dar baixa todos des de 2003 ou só que esta no portal do Detran os últimos 5 anos não tenho documento dele só o recibo de compra e venda vcs podem me orientar vcs fazem esse serviço

    1. Olá William, tudo certo? Neste caso, amigo o pagamento mínimo de regularização é a partir de 5 anos, porém, se faz mais de 5 anos, é necessário emitir uma guia com os valores atualizados do débito, em que são incluídos os juros e correção monetária e aí você consegue a regularização de todos.

      Um abraço amigo e #ChamaOGringo💙🚗

  4. Preciso dar baixa em um veiculo que foi penhorado em processo judicial e esta no patio do Detran, a pessoa que requereu a penhora não foi buscar e o carro ainda esta no nome da minha sogra, como faço para dar baixa?
    Também quero dar baixa em uma moto que nem existe mais, no entanto, ainda tem o documento e gera debitos.

    1. Fala Marcos, beleza amigo? Para fazer a baixa de um veículo, o proprietário deve fazer uma requisição no Detran local, munido de documento pessoal, CPF, comprovante de endereço, certificado de registro (CRV), licenciamento original e em dia, recorte com numeração do chassi e placas.

      Um abraço e #ChamaOGringo🚗💙

  5. Olá…Faz 4 anos q um veículo foi baixado!
    Arrematado pra sucata, cheguei a fazer o dute a 8 anos, mas não conclui a transferência no Detran…e negociei em seguida… Hj apenas no app CDT carteira digital de trânsito, consta ainda esse veículo em meu nome… No Detran não há mais nada em meu nome e nenhuma dívida… Já tentei entrar em contato tanto no Detran quanto no gerenciador do app… enfim existe algum tempo pra ser feito essa atualização na base nacional??? Ouvir falar em 5 anos…não sei se procede

    1. Fala Bruno, tudo bem?
      Normalmente, o prazo para essa atualização no registro nacional é de 30 dias. Mas podem ocorrer casos atípicos em que o prazo é estendido e pode demorar até anos.
      Como não aparece no Detran e aparece apenas no CDT, pode ser algum erro de atualização do próprio APP, já que esse APP é do Detran. Nesse caso é indicado verificar se o mesmo está atualizado, limpar os dados e logar novamente.
      Caso ainda apareça, a atualização é feita apenas pelo Órgão Responsável, o Detran, e o suporte deverá ser contatado novamente.
      Um abraço e qualquer dúvida é só chamar! #SeuAmigoGringo🚗💙

    1. Boa tarde, Marcelo. Tudo bem por aí?
      Primeiro, todos os débitos do veículo devem ser quitados. Depois, poderá fazer a solicitação da baixa, entregando os documentos do veículo, o recorte da numeração do chassi e as placas. Para dar baixa, você deve acessar o site do Detran do seu estado. Se for de SP, segue o link com todas as informações necessárias para a baixa permanente > http://www.detran.sp.gov.br/wps/portal/portaldetran/cidadao/veiculos/fichaservico/baixaPermanenteVeiculo/fcd50147-8e0e-443c-8df7-1fcc0dff8e29/.
      Um abraço do #SeuAmigoGringo🚗💙

  6. Boa tarde. Como dar baixa em um veículo que vendi assinei o Dut mais a pessoa nunca passou pro nome dela e depois de anos agora tá chegando multas no meu nome e não sei onde a moto está e não tenho documento algum dessa moto?

    1. Boa tarde Cladione, tudo certinho?
      O DUT (atual CRV) é um documento que comprova a transferência do veículo, sendo válido até a próxima transferência.
      Você deve apresentar a cópia autenticada e assinada do DUT no Centro de Registro de Veículos Automotores da sua cidade, e pedir para realizar uma comunicação de venda em nome do comprador. Assim, a responsabilidade administrativa no DETRAN passa a ser do comprador, até que ele realize a transferência do veículo para o nome dele. Se você já passou por isso, é indicado buscar o Poder Judiciário para anular as multas que foram cometidas pelo comprador, e obrigá-lo a transferir o veículo ou pagar uma multa diária até que transfira. Beleza?
      Espero ter ajudado! Um abraço do #SeuAmigoGringo🚗💙

  7. Boa tarde,

    Eu tinha um uno ano 93, ele ja estava bem velho resolvi vendar pra um ferro velho, vi pelo sirte do detran que esta com 4 mil de débito.
    será que eu pagando esses débitos é dado a baixa automatica?
    La também no site do detran aparece uma informação …. comunicação de venda ….
    deste 2018 eu pago o licenciamento dele.

    Obrigada
    Nadia.

    1. Boa tarde Nadia, tudo certinho por aí?!
      Ao vender o veículo para o ferro-velho, você precisa transferir o documento para o local também, senão você ainda será a proprietária mesmo não estando mais com ele.
      Como está com bloqueio de Comunicação de Venda, é necessário assinar com firma reconhecida o recibo de compra e venda, passar pela vistoria veicular e levar seus documentos ao DETRAN, além de pagar a taxa de transferência e demais débitos. No site do DETRAN você consegue mais informações sobre esse processo: https://www.detran.sp.gov.br/wps/portal/portaldetran/cidadao/veiculos/fichaservico/TransferenciaVeiculo.
      Depois, a baixa permanente do veículo não ocorrerá automaticamente, e deve ser solicitada com o Detran do seu estado. Se for de SP, segue o site para a solicitação > https://www.detran.sp.gov.br/wps/portal/portaldetran/cidadao/veiculos/fichaservico/baixaPermanenteVeiculo/fcd50147-8e0e-443c-8df7-1fcc0dff8e29/.
      Qualquer dúvida, é só chamar #SeuAmigoGringo🚗💙

  8. Boa tarde tenho um parente que teve seu carro baixado injustamente como proceder para resolver essa situação?

    1. Boa tarde, Lucivaldo. Como vai?
      Tem sim, amigo! O proprietário deverá entrar em contato com o Detran do seu estado informando sobre a baixa permanente, laudos e documentos do veículo serão solicitados para verificar o ocorrido. O Detran precisará reativar o cadastro junto a Base Nacional (BIN) e emitir uma nova placa e documentação. Beleza?
      Uma braço do #SeuAmigoGringo🚗💙 e qualquer dúvida, é só chamar!

  9. Boa tarde,estou uma dúvida vou dar baixa em meu veículo que pegou fogo mas o Detran pede o recorte do chassi e as placas,mas o número do chassi como pegou fogo o carro não tem mas só as placas oque faço.

    1. Boa tarde Edmilson, tudo joia?
      Então amigo, quando ocorre perda total, é necessário conduzir o veículo por reboque para a vistoria presencial. Assim, poderão confirmar de que não possui mais placa e chassi para serem recolhidos. Mas antes, peço que confirme com o Detran do seu estado. Se for de SP, segue o link para enviar o formulário sobre baixa permanente > http://www.detran.sp.gov.br/wps/portal/portaldetran/cidadao/duvidasFrequentes/sa-veiculos/sa-baixapermanenteveiculo/sa-detalhesbaixaveiculo/3d6c878f-20c0-4a0f-9afc-b208c64509b8/!ut/p/z1/jVFdT4MwFP0t-wFN76XdaB87BmPQxqAyWV8WAnQjUUbMnIm_XtTsYYki9-0m5-Oec6mlBbVdeWkP5bk9deXzsO_sYs84PMglKoDkkYESfrpFrdhGAn26BYhwGw2AexZheOdBCtRO4ScZBHEsPL3GVQBKcm42ScpAsml8-GPURP8RgB2XT34M5le-zlageBTnaEIE7X816L2awByo7cvzkbSdO9HCVfUckPtENNAQzllFRO18gq6qoHZONJ68ao8cv6S749s66N-pxSGKvSX88oxvwFjb_-XtX_I8Lz60M5c-zGazT9eYVxI!/.
      Um abraço do #SeuAmigoGringo🚗💙 e qualquer dúvida, é só chamar!

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