Passar por uma fiscalização policial e ter o seu veículo retido é uma situação pela qual ninguém gostaria de passar, não é mesmo?
Existe uma série de infrações que podem acarretar em penalidades, como a apreensão, previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Dentre elas, estão o acréscimo de pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação), multa e a suspensão do direito de dirigir.
Além de ter que lidar com as complicações que as penalidades trazem, o proprietário do veículo também pode ficar em dúvida a respeito do que se trata uma apreensão de veículo, visto que as mudanças que ocorreram na legislação de trânsito em 2016 ainda causam algumas confusões.
Para não ficar mais com dúvidas e descobrir como evitar passar por esse processo, continue com a leitura e descubra tudo a respeito de apreensão!
Respondemos as perguntas:
O que é uma apreensão de veículo?
A apreensão era uma penalidade administrativa de trânsito que retirava o veículo de circulação e suspendia os direitos de posse do proprietário sobre o automóvel por tempo determinado.
Para que ela pudesse ocorrer, era exigida a presença de uma autoridade e a definição de um tempo de custódia. O veículo era, então, movido até um depósito ou pátio e ficava sob a responsabilidade do órgão que realizou a apreensão.
Para retirar o veículo do depósito, era necessário realizar o pagamento da estadia e dos valores necessários para a remoção.
Sim, nós dissemos que era uma penalidade. Isso porque a Lei nº 13.281 de 2016 alterou ou revogou vários artigos do Código de Trânsito Brasileiro. Uma das revogações foi feita no inciso IV do art. 256 que tratava justamente da apreensão de veículos.
Na prática, não houve alterações, já que a remoção do veículo seguiu como uma medida administrativa. Mas não pense que apreensão, remoção e, talvez, até retenção são a mesma coisa, viu? Acompanhe o próximo tópico para entender as diferenças!
Quais as diferenças entre remoção, retenção e apreensão?
Quem não está familiarizado com o tema pode pensar que as três palavras são semelhantes, mas não é o caso! O conceito legal e a implicação prática de uma são diferentes das demais.
Retenção
É uma medida administrativa que faz com que o veículo fique parado no mesmo local em que foi abordado. O veículo não pode ser movido pelo proprietário até que a irregularidade que causou a retenção seja resolvida.
O proprietário tem um prazo razoável para resolver o problema e, enquanto isso não é resolvido, o automóvel fica guardado em um depósito até o momento da retirada.
Dependendo da infração, ela pode ser resolvida no mesmo local em que foi identificada, com o veículo sendo rapidamente liberado pelo agente de trânsito.
Remoção
A remoção é o deslocamento de um veículo com o uso de guinchos realizado para interromper o procedimento que resultou em uma infração ou desobstruir uma via e permitir a passagem de carros. Essa medida administrativa pode ser realizada por um agente de trânsito ou por um policial.
Quando há uma remoção, ocorre a apreensão de veículo. Como ela era uma penalidade, o direito à defesa era assegurado ao proprietário.
Quais motivos podem causar apreensão de veículo?
Existem muitas infrações previstas no Código de Trânsito Brasileiro que podem causar a apreensão de veículos. Confira um resumo delas.
1. Arriscar-se no volante, correr risco de causar acidentes ou incômodos
É proibido emitir sons ou ruídos que podem perturbar o sossego das pessoas que se encontram na região.
Também não é permitido usar um veículo para rachas, demonstrações de manobras arriscadas ou para competições e eventos esportivos em vias públicas, sem a autorização das entidades de trânsito.
2. Conduzir, entregar a direção ou dar a posse de veículo sem as devidas autorizações e documentações
O proprietário ou o condutor não pode realizar os seguintes atos:
● Locomover-se com veículo que não possui autorização para transitar com dimensões sobressalentes ou que está com a autorização vencida;
● Dirigir meio de transporte escolar sem ter a permissão específica para isso;
● Dirigir o veículo com dispositivos que dificultam a identificação do automóvel por radares ou com placas de identificação ilegíveis;
● Dirigir automóvel sem qualquer uma das placas de identificação ou com lacre, chassi, selo ou placa danificados, falsificados ou escondidos;
● Dirigir veículo com passageiros no compartimento de carga, sem a permissão das autoridades competentes;
● Dirigir veículo que não possui registro e licenciamento pelo Detran;
● Dirigir o veículo sem portar a CNH e a CRLV ou conduzir veículo de categoria diferente da que foi registrada na CNH ou na PPD;
● Recusar a entrega de documentos exigidos por lei às autoridades de trânsito ou furar bloqueios impostos por policiais;
● Remover veículo do local onde ele se encontra retido para ser regularizado, sem ter a autorização do órgão competente;
● Bloquear via de trânsito com o automóvel;
● Entregar o veículo, deixar a pessoa conduzi-lo ou dar a posse dele para pessoa que não tem CNH ou PPD. O mesmo se aplica à pessoa que possui documentos de categoria diferente da do veículo;
● Conduzir ou tomar posse de veículo estando com a CNH ou a Permissão Para Dirigir (PPD) suspensa ou cassada por qualquer motivo, bem como autorizar a condução, entregar a direção ou permitir a posse do veículo por uma pessoa que esteja na mesma situação.
Como liberar veículo apreendido por infração de trânsito?
Como comentamos anteriormente, o veículo apreendido fica sob a responsabilidade do órgão que realizou a apreensão. Geralmente, é o Detran.
A liberação pode ser solicitada pelo proprietário ou seu representante legal, desde que não exista nenhuma restrição inserida no cadastro do veículo, como um bloqueio judicial ou administrativo.
O número de dias que o veículo permanece no depósito é utilizado para o cálculo dos valores da remoção e da estadia do veículo no local.
O veículo pode permanecer no depósito pelo prazo máximo de 6 meses. Depois disso, se o proprietário ainda não tiver corrigido a irregularidade, o veículo pode ser leiloado pelas autoridades de trânsito.
O dinheiro conseguido com a venda do veículo em leilão será utilizado para abater os valores referentes a multas, tributos e tarifas. Ainda assim, os pontos que foram acrescidos à CNH e as penalidades permanecem. Sobrando algum valor, o dinheiro é transferido para o proprietário do veículo.
Possíveis infrações do dia a dia podem legitimar a apreensão de veículo. Para ajudar você a se organizar melhor e evitar esse problema, o Gringo desenvolveu um aplicativo.
Com ele, você pode receber notificações sobre dívidas e possibilidades de parcelamento, realizar o registro de documentos, reunir as informações de seu veículo (como o RENAVAM) e desfrutar de muitos outros benefícios. Baixe agora o aplicativo do Gringo!
60 Comments
Olá, nosso carro estava parado em uma rua próxima a nossa casa por uns 6 meses, estava sem motor e precisávamos trocar, porém estávamos sem dinheiro.
Ele foi guinchado, no entanto não tinha multas, estava em nome do meu marido e não oferecia risco nem obstrução.
Essa ação poderia acontecer sem aviso prévio? Caso não retiremos o veículo do pátio por questões financeiras, quais sansoes meu marido pode sofrer em curto e longo prazo uma vez q o carro está em nome dele?
Olá Cida, tudo bem?
Nesse caso amiga, a remoção de veículos pode ocorrer, mesmo sem aviso prévio, se as autoridades considerarem que o carro está abandonado ou se houver alguma legislação local que regule o tempo em que um veículo pode ficar estacionado no mesmo local. Isso pode variar de acordo com as normas da cidade ou estado em que reside.
Quanto às consequências de não retirar o veículo do pátio, se o carro não for retirado dentro de um determinado período, o proprietário pode acumular taxas de estadia no pátio, que podem se tornar bastante elevadas com o tempo. Em alguns casos, o veículo pode até ser leiloado para cobrir esses custos. Além disso, se o veículo não for retirado, o proprietário pode enfrentar dificuldades para regularizar sua situação com o Detran, o que pode gerar complicações futuras, como restrições para a venda de outros veículos em seu nome.
Recomendo que vocês entrem em contato com o órgão responsável pelo pátio onde o carro foi levado para entender as condições e prazos, e para avaliar se há alguma possibilidade de negociação para reduzir os custos ou facilitar a retirada. Também pode ser útil consultar um advogado para entender todas as opções legais disponíveis.
Espero que dê tudo certo amiga, e se precisar de mais alguma informação ou suporte, estou à disposição! 💛
Um abraço e #ChamaOGringo🚗💙
Boa tarde! Tudo bem?
Meu carro e o carro do meu irmão ficam parados na rua, em frente ao prédio onde moro. Estão parados já há um tempo (meses) porque ambos estão com problemas mecânicos e de documentação. No caso do meu, eu preciso efetivar a transferência/passar pro meu nome, mas não consigo devido ao problema mecânico, não é possível gerar o laudo exigido para transferir. O do meu irmão está com IPVA bemmm atrasado e multas. Hoje passei pelos carros e vi um papel deixado por algum vizinho avisando que ambos tem pedido de guincho no site do Detran e se oferecendo pra comprar os carros (sendo que não consigo vender, infelizmente…). O guincho simplesmente vem e retira os carros ou recebo algum aviso oficial antes?
Olá Bruna, tudo bem?!
Para obter a informação de que o seu veículo foi guinchado, é necessário consultar o site da prefeitira da sua cidade ou entrar em contato com a mesma.
Em casos de o veículo estar estacionado em local irregular, é deixado pelo órgão um cavelete com informações de contato para que as irregularidades sejam resolvidas.
Um abraço e qualquer dúvida #ChamaOGringo🚗💙
Oi tudo bem Dr… me tira uma dúvida vou colocar teto solar no meu veículo tenho a nota fiscal do teto solar. não pretendo legalizar junto ao DETRAN sei que se eu vor vender a vistoria vai ficar de difícil:Mas eu não vou vender tendeu
meu problema é a polícia rodoviária federal ou estadual ou Polícia Militar
pode aprender o veículo por não consta no Documento Obs : veículo com teto solar?
Olá, Márcio! Tudo bem?!
Veículos com modificações não regulamentadas podem ser apreendidos, amigo. Então se o carro não estiver conforme as regras do Detran, a polícia pode recolher o veículo até que tudo seja regularizado.
Um abraço e qualquer dúvida #ChamaOGringo🚗💙
Hola buenos días, consulta, me retuvieron el auto, porque no tenia la carta verde y la placa patente no estaba muy legible. Ya conseguí el seguro. Pero tengo dudas sobre la placa patente, si voy a poder retirar el auto del deposito una vez pague las infracciones. Y si es posible que pinte la placa para que sea legible. Desde ya muchas gracias
¡Hola Nicolas, todo bien?
Una vez que tengas todo en orden, como el seguro y hayas pagado las multas, normalmente podrás recuperar tu auto del depósito. Solo asegúrate de tener todos los documentos necesarios. Si la placa no se lee bien, pintarla podría no ser la mejor opción. Sería mejor considerar reemplazarla. Además del seguro y el pago de las multas, revisa que tengas toda la documentación necesaria, como la carta verde, para evitar problemas adicionales al retirar tu auto. Espero que todo se solucione pronto y que puedas tener tu auto de vuelta sin más complicaciones. Si necesitas más ayuda, aquí estoy para ti. 💛
Un abrazo y cualquier duda #ChamaOGringo🚗💙
Bom dia, estava em um local que estava havendo circulação de motos empinando, porem, eu estava com meu primo, irmã e cunhado, estava mostrando a minha irmã a fazer a curva, logo apos isso começou a chegar varias motos da policia, todos fugiram mas a gente ficou, e mesmo assim fomos levados preso ate a delegacia e as motos ja estao la a 2 meses para pericia.. Pode acontecer isso? eu tenho chance de perder a habilitação mesmo sem estar empinando? a moto nao vai ser liberada mais?
Olá, Gabriel! Tudo bem?!
Entendo a sua preocupação, amigo. Situações como essa podem ser complicadas, mas vamos esclarecer alguns pontos.
Se você estava apenas presente no local onde ocorria a circulação de motos empinando, sem participar ativamente ou cometer infrações de trânsito, isso pode ser relevante na sua defesa. No entanto, pode haver circunstâncias específicas que as autoridades estejam considerando para a sua ida a delegacia.
Se você foi detido pela polícia, é importante cooperar com as autoridades e seguir as instruções dadas. Durante o processo, você deve ter a oportunidade de explicar sua versão dos eventos e apresentar quaisquer evidências em sua defesa.
Quando as motos são apreendidas para perícia, isso pode ser parte de uma investigação para determinar se houve infrações de trânsito ou outras atividades ilegais. O tempo que as motos permanecem apreendidas pode variar dependendo do andamento da investigação e das práticas do sistema legal.
É possível que você enfrente consequências legais decorrentes da situação, mas sua defesa dependerá das circunstâncias específicas do caso e das leis locais. Então aconselho que busque assistência de um advogado especializado em questões de trânsito e direito penal, para entender melhor seus direitos e opções disponíveis.
Um abraço e qualquer dúvida #ChamaOGringo🚗💙