Passar por uma fiscalização policial e ter o seu veículo retido é uma situação pela qual ninguém gostaria de passar, não é mesmo?
Existe uma série de infrações que podem acarretar em penalidades, como a apreensão, previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Dentre elas, estão o acréscimo de pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação), multa e a suspensão do direito de dirigir.
Além de ter que lidar com as complicações que as penalidades trazem, o proprietário do veículo também pode ficar em dúvida a respeito do que se trata uma apreensão de veículo, visto que as mudanças que ocorreram na legislação de trânsito em 2016 ainda causam algumas confusões.
Para não ficar mais com dúvidas e descobrir como evitar passar por esse processo, continue com a leitura e descubra tudo a respeito de apreensão!
Respondemos as perguntas:
O que é uma apreensão de veículo?
A apreensão era uma penalidade administrativa de trânsito que retirava o veículo de circulação e suspendia os direitos de posse do proprietário sobre o automóvel por tempo determinado.
Para que ela pudesse ocorrer, era exigida a presença de uma autoridade e a definição de um tempo de custódia. O veículo era, então, movido até um depósito ou pátio e ficava sob a responsabilidade do órgão que realizou a apreensão.
Para retirar o veículo do depósito, era necessário realizar o pagamento da estadia e dos valores necessários para a remoção.
Sim, nós dissemos que era uma penalidade. Isso porque a Lei nº 13.281 de 2016 alterou ou revogou vários artigos do Código de Trânsito Brasileiro. Uma das revogações foi feita no inciso IV do art. 256 que tratava justamente da apreensão de veículos.
Na prática, não houve alterações, já que a remoção do veículo seguiu como uma medida administrativa. Mas não pense que apreensão, remoção e, talvez, até retenção são a mesma coisa, viu? Acompanhe o próximo tópico para entender as diferenças!
Quais as diferenças entre remoção, retenção e apreensão?
Quem não está familiarizado com o tema pode pensar que as três palavras são semelhantes, mas não é o caso! O conceito legal e a implicação prática de uma são diferentes das demais.
Retenção
É uma medida administrativa que faz com que o veículo fique parado no mesmo local em que foi abordado. O veículo não pode ser movido pelo proprietário até que a irregularidade que causou a retenção seja resolvida.
O proprietário tem um prazo razoável para resolver o problema e, enquanto isso não é resolvido, o automóvel fica guardado em um depósito até o momento da retirada.
Dependendo da infração, ela pode ser resolvida no mesmo local em que foi identificada, com o veículo sendo rapidamente liberado pelo agente de trânsito.
Remoção
A remoção é o deslocamento de um veículo com o uso de guinchos realizado para interromper o procedimento que resultou em uma infração ou desobstruir uma via e permitir a passagem de carros. Essa medida administrativa pode ser realizada por um agente de trânsito ou por um policial.
Quando há uma remoção, ocorre a apreensão de veículo. Como ela era uma penalidade, o direito à defesa era assegurado ao proprietário.
Quais motivos podem causar apreensão de veículo?
Existem muitas infrações previstas no Código de Trânsito Brasileiro que podem causar a apreensão de veículos. Confira um resumo delas.
1. Arriscar-se no volante, correr risco de causar acidentes ou incômodos
É proibido emitir sons ou ruídos que podem perturbar o sossego das pessoas que se encontram na região.
Também não é permitido usar um veículo para rachas, demonstrações de manobras arriscadas ou para competições e eventos esportivos em vias públicas, sem a autorização das entidades de trânsito.
2. Conduzir, entregar a direção ou dar a posse de veículo sem as devidas autorizações e documentações
O proprietário ou o condutor não pode realizar os seguintes atos:
● Locomover-se com veículo que não possui autorização para transitar com dimensões sobressalentes ou que está com a autorização vencida;
● Dirigir meio de transporte escolar sem ter a permissão específica para isso;
● Dirigir o veículo com dispositivos que dificultam a identificação do automóvel por radares ou com placas de identificação ilegíveis;
● Dirigir automóvel sem qualquer uma das placas de identificação ou com lacre, chassi, selo ou placa danificados, falsificados ou escondidos;
● Dirigir veículo com passageiros no compartimento de carga, sem a permissão das autoridades competentes;
● Dirigir veículo que não possui registro e licenciamento pelo Detran;
● Dirigir o veículo sem portar a CNH e a CRLV ou conduzir veículo de categoria diferente da que foi registrada na CNH ou na PPD;
● Recusar a entrega de documentos exigidos por lei às autoridades de trânsito ou furar bloqueios impostos por policiais;
● Remover veículo do local onde ele se encontra retido para ser regularizado, sem ter a autorização do órgão competente;
● Bloquear via de trânsito com o automóvel;
● Entregar o veículo, deixar a pessoa conduzi-lo ou dar a posse dele para pessoa que não tem CNH ou PPD. O mesmo se aplica à pessoa que possui documentos de categoria diferente da do veículo;
● Conduzir ou tomar posse de veículo estando com a CNH ou a Permissão Para Dirigir (PPD) suspensa ou cassada por qualquer motivo, bem como autorizar a condução, entregar a direção ou permitir a posse do veículo por uma pessoa que esteja na mesma situação.
Como liberar veículo apreendido por infração de trânsito?
Como comentamos anteriormente, o veículo apreendido fica sob a responsabilidade do órgão que realizou a apreensão. Geralmente, é o Detran.
A liberação pode ser solicitada pelo proprietário ou seu representante legal, desde que não exista nenhuma restrição inserida no cadastro do veículo, como um bloqueio judicial ou administrativo.
O número de dias que o veículo permanece no depósito é utilizado para o cálculo dos valores da remoção e da estadia do veículo no local.
O veículo pode permanecer no depósito pelo prazo máximo de 6 meses. Depois disso, se o proprietário ainda não tiver corrigido a irregularidade, o veículo pode ser leiloado pelas autoridades de trânsito.
O dinheiro conseguido com a venda do veículo em leilão será utilizado para abater os valores referentes a multas, tributos e tarifas. Ainda assim, os pontos que foram acrescidos à CNH e as penalidades permanecem. Sobrando algum valor, o dinheiro é transferido para o proprietário do veículo.
Possíveis infrações do dia a dia podem legitimar a apreensão de veículo. Para ajudar você a se organizar melhor e evitar esse problema, o Gringo desenvolveu um aplicativo.
Com ele, você pode receber notificações sobre dívidas e possibilidades de parcelamento, realizar o registro de documentos, reunir as informações de seu veículo (como o RENAVAM) e desfrutar de muitos outros benefícios. Baixe agora o aplicativo do Gringo!
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Emprestei a moto pro meu enteado não habilitado levar a irmã para o colégio. na volta foi abordado por policiais próximo de casa com a moto já estacionada. Policial falou que viu ele empinando a moto na frente da viatura (Direção perigosa), próximo da escola. Eu não entendi por que só fizeram a abordaram próximo de casa! um quarteirão. Aconteceu que fomos pra delegacia e lá foi informado os fatos e o meu enteado falou pro inspetor que não empinou a moto. Minha moto tudo em dias eu estava presente, e mesmo assim eles seguraram a moto, informando que seria pra perícia. não entendi o porquê!. Moto ficou presa eu precisando da moto pra trabalhar, meu sustento.
Olá, Daniel! Tudo bem?!
A situação que você descreve envolve uma abordagem policial e retenção da moto para perícia. Aqui estão algumas orientações que podem ajudar a entender e lidar com a situação:
1. Quando a polícia retém um veículo para perícia, geralmente é para avaliar as condições do veículo em relação a infrações específicas, como direção perigosa. A perícia pode incluir a verificação de componentes da moto, como pneus, freios, entre outros.
2. Seu enteado negou ter praticado a infração, o que é uma informação importante. A versão do condutor pode ser considerada no processo.
3. Se a retenção da moto está impactando sua capacidade de trabalhar e sustentar-se, pode ser útil consultar um advogado especializado em questões de trânsito para obter orientações sobre como proceder.
4. Caso haja dúvidas sobre os motivos da retenção, é possível solicitar esclarecimentos na própria delegacia. Pode ser útil obter informações detalhadas sobre os motivos específicos da perícia e o que será avaliado.
5. Certifique-se de que todos os documentos do veículo estão em ordem e atualizados. Isso inclui o licenciamento, seguro obrigatório, e outros documentos necessários para a circulação do veículo.
6. Se necessário, obtenha uma cópia do registro da ocorrência na delegacia. Esse documento pode ser útil para futuras consultas e para entender os detalhes do caso.
Lembre-se de que as orientações podem variar dependendo das leis e procedimentos específicos do local onde ocorreu a abordagem. É sempre aconselhável buscar a orientação de um profissional legal para obter conselhos personalizados com base na sua situação específica.
Um abraço e #chamaOGringo 🚗💙
.O meu carro foi guinchado e levado para o pátio por estar estacionado em local proibido, porém sem causar entrave no trânsito ou em saída de veículos ,uma vez que sou PCD a apreensão não foi desproporcional? Uma multa não teria sido o suficiente?
Olá, Edilaine! Tudo bem?!
A legislação de trânsito no Brasil estabelece regras para estacionamento visando a segurança e fluidez do tráfego. A decisão de guinchar um veículo estacionado irregularmente pode depender de vários fatores, incluindo as normas de trânsito locais e a avaliação dos agentes de trânsito no momento da fiscalização.
Se você é uma pessoa com deficiência (PCD), é importante considerar que a legislação pode oferecer algumas concessões ou isenções relacionadas ao estacionamento para pessoas com deficiência. No entanto, as regras específicas podem variar de acordo com a cidade ou estado.
A apreensão de um veículo geralmente ocorre quando há reiteradas infrações ou quando a infração é considerada grave o suficiente para justificar essa medida. A análise da proporcionalidade envolve avaliar se a infração cometida justifica a apreensão do veículo ou se uma penalidade menos severa seria suficiente.
Para contestar ou esclarecer essa situação, você pode considerar os seguintes passos:
1. Confira se havia sinalização clara indicando a proibição de estacionamento no local e se as normas locais de trânsito foram seguidas.
2. Verifique as leis específicas relacionadas ao estacionamento para pessoas com deficiência no seu município ou estado.
3. Se você considera que a apreensão foi desproporcional, você pode contestar a infração. Normalmente, isso envolve apresentar uma defesa junto ao órgão de trânsito responsável, explicando a situação e fornecendo documentação que comprove sua condição de PCD ou outras circunstâncias atenuantes.
4. Se necessário, consulte um advogado especializado em questões de trânsito para orientação sobre a melhor abordagem para contestar a apreensão do veículo.
Lembre-se de que as informações e procedimentos específicos podem variar dependendo do local, portanto, é importante consultar as leis e regulamentos locais, bem como buscar orientação junto ao órgão de trânsito responsável.
Um abraço e #chamaOGringo 🚗💙
Olá boa noite! Meu carro está no nome do antigo dono, sendo que ainda tem algumas pendencias para resolver nele antes de fazer a transferencias, caso seja parado em alguma blitz ele pode ser apreendido e levado para o patio? E se não eu levo uma multa no local e essa multa vai para meu nome ou nome do antigo dono? Obrigado!
Olá, Felipe! Tudo bem?!
Se o carro ainda está no nome do antigo dono, e há pendências a serem resolvidas antes da transferência, existe sim a possibilidade de enfrentar problemas em caso de abordagem em uma blitz.
Aqui estão algumas considerações:
1. Se o veículo estiver com pendências administrativas, como multas não pagas, licenciamento atrasado ou outras questões, é possível que o carro seja apreendido em uma blitz. A legislação de trânsito autoriza a retenção de veículos nessas situações.
2. Caso o carro seja apreendido, a responsabilidade inicial recairá sobre o antigo proprietário, já que o veículo ainda está registrado em seu nome. No entanto, isso não impede que o Detran, em alguns casos, emita multas e penalidades diretamente para o condutor no momento da infração.
3. Se você estiver dirigindo o veículo e houver pendências que levem a uma infração de trânsito, como falta de licenciamento, é possível que uma multa seja emitida no local. A multa inicialmente será vinculada ao veículo, registrado no nome do antigo dono, mas há casos em que a responsabilidade pode ser transferida para o condutor.
É altamente recomendável realizar a transferência do veículo para o seu nome o mais rápido possível. Isso pode envolver o pagamento de multas, regularização do licenciamento, entre outros procedimentos.
Ajudamos também a tirar outras dúvidas em relação a transferência, amigo, só dar uma olhadinha aqui: https://gringo.com.vc/h/transferencia-de-veiculo/
Um abraço e #chamaOGringo 🚗💙
meu carro está preso no Detran, a polícia rebocou numa ocorrência q meu marido foi acusado d furto , o carro tá no meu nome ,ele já foi solto mas o carro ainda não, não consigo mais recupera ele? o carro n tinha nada ilícito apenas o motorista q foi acusado e no dia q foi preso estava com o carro
Olá, Daniela! Tudo bem?!
Se o seu carro foi apreendido em uma ocorrência em que seu marido foi acusado de furto, é importante entender que, em alguns casos, o veículo pode ser retido como parte da investigação ou evidência no processo criminal. Para recuperar o veículo, geralmente será necessário seguir um procedimento específico, que pode variar de acordo com as leis e regulamentos locais.
Aqui estão algumas etapas que você pode considerar:
1. Primeiramente, entre em contato com a autoridade policial que apreendeu o veículo para obter informações sobre o motivo da retenção e os procedimentos necessários para sua liberação.
2. Se o carro está registrado em seu nome e você pode provar que é a proprietária legítima, isso pode ser um argumento em seu favor para a liberação do veículo. Tenha todos os documentos de propriedade, como o documento do veículo (CRV), sua carteira de identidade e demais documentos necessários.
3. Se a situação se tornar complicada, pode ser aconselhável consultar um advogado para entender seus direitos e as melhores ações a serem tomadas. Um advogado especializado em direito criminal ou direito de trânsito pode ajudar a orientar você.
4. Colabore totalmente com as autoridades durante o processo de investigação e siga todas as orientações legais fornecidas.
5. Em alguns casos, a liberação do veículo pode ser adiada até que o processo legal relacionado à acusação de furto seja concluído. Portanto, é importante aguardar o desenrolar do caso.
Lembre-se de que as leis e regulamentos variam de um local para outro, e o processo exato para recuperar o veículo pode depender de circunstâncias específicas. Portanto, é fundamental buscar orientação junto às autoridades locais, como a polícia, e, se necessário, consultar um advogado para obter a melhor assistência e orientação possível.
Um abraço e #chamaOGringo 🚗💙
Comprei uma moto de uma pessoa e Está toda em dias, é ano 2002. Porem, o nome do ex dono está sendo procurado pela justiça por trafico de drogas. Se caso for abordado pela polícia, minha moto pode ser presa? ou o nome do ex dono não tem nada haver com a situação da moto?
Olá, João! Tudo bem?!
O veiculo estando regularizado e tendo sido transferido para o seu nome, não corre o risco de busca e apreensão.
Um abraço e qualquer dúvida #chamaOGringo🚗💙