ATPV: o que é e quais as mudanças mais recentes?

Quando se fala em compra e venda de veículos, um assunto que inspira muitas dúvidas é a ATPV. Por isso, o Gringo preparou este post recheado de dicas para que você não se perca mais no assunto!
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Como vai a vida, motorista?

Você quer comprar um veículo? Ou, quem sabe, vender o seu carro? Saiba que é de extrema importância se manter inteirado sobre os procedimentos relacionados à compra e venda de veículos. Desse modo, evita perder tempo com processos burocráticos e desnecessários.

Graças às atualizações dos órgãos competentes, hoje em dia está cada vez mais fácil confirmar a transferência de titularidade de veículos, por exemplo. Mesmo assim, com as mudanças recentes, muitas pessoas ainda têm dúvidas em relação ao funcionamento da ATPV.

Sabe o que é ATPV? Nesse texto, vamos explicar as mudanças recentes em relação à ATPV e a digitalização dos processos do Detran. Assim, você ficará por dentro de tudo. Quer saber o que é ATPV e como é seu funcionamento? Siga com a leitura para conhecer mais.

O que é ATPV?

Essa sigla significa Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo. É provável que, para quem foi proprietário de um veículo nos últimos anos, esse mesmo documento tenha passado pelas suas mãos. Porém, com o nome de Certificado de Registro do Veículo (CRV) ou Documento Único de Transferência (DUT).

É importante deixar claro que o ATPV substitui a função do CRV (também conhecido como DUT ou recibo de compra e venda). Só que, diferente do antecessor, ele não é entregue ao motorista após a compra/transferência do veículo.

O ATPV deve ser solicitado online e impresso apenas quando for realizada a venda do veículo, já que essa ação faz com que uma Comunicação de Venda (Bloqueio) entre no sistema.

Esse bloqueio impede o licenciamento até que a transferência de proprietário seja finalizada. Isso significa que, apesar de ter a mesma função do CRV, o ATPV não deve estar na posse do motorista a todo momento, só sendo necessário quando for efetuada a venda do veículo.

Imagine que você vai comprar um veículo. Para que essa venda seja viável, então, é preciso que a ATPV seja preenchida, validando a mudança de dono.

Para que seja possível a comprovação da mudança da propriedade de um veículo, esse documento é essencial. Qualquer pessoa que deseje realizar a transferência de veículos vai emiti-lo.

Esse documento, até o início de 2021, era chamado de Documento Único de Transferência, ou DUT. Ele ficava no verso do CRV. A partir de 2020, com a implementação do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) digital, o DUT se tornou digital, sendo agora chamado de ATPV.

Para que serve a ATPV?

Como já mencionamos, o documento em questão deixa as autoridades saberem quem é, de fato, o titular do veículo.

Imagina só, vender um carro em perfeitas condições. Sem nenhuma multa em sua carteira de motorista, você logo descobre que tem várias, além de pontos perdidos em sua CNH.

Para evitar que problemas como esse ocorram, a ATPV presta-se a efetivar a transferência de proprietários aos olhos da legislação e de órgãos reguladores.

Apesar de seu nome (Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo), o documento não tem caráter permissivo, e sim declarativo. Ao emiti-lo, o portador simplesmente “fala” para quem quiser saber que agora aquele veículo é de sua posse.

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a não realização dessa transferência de titularidade é considerada infração média. E, como ninguém quer levar multas ou pontos na carteira, é muito importante realizar a transferência direito.

Como funciona a ATPV digital?

Agora que você já sabe o que é a ATPV e para que serve, vamos falar um pouco sobre a sua versão digital. Será que ela é melhor? Qual é a diferença para a versão do DUT antiga, em papel-moeda?

Como já mencionamos, a ATPV serve para fazer a transferência de donos de um automóvel. Existem dois tipos de ATPV. A Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo Digital comum, sobre a qual já falamos, e a sua versão digital, por vezes referida como ATPV-e.

O “e” é de eletrônico e faz com que possa ser emitido por meio do celular, computador ou qualquer dispositivo eletrônico.

Apesar de a emissão ser online, na maioria das vezes, a assinatura e o reconhecimento de firma devem ser feitos de forma física. Mas como? Por meio da ATPV impressa.

Com isso, o vendedor e o comprador ainda podem desfrutar de toda facilidade de ter pouca burocracia na hora de emitir o documento, apenas reconhecendo a firma ao terminar seu acordo.

Vale ressaltar que o processo de emissão da ATPV varia de estado para estado. Para que você saiba como emitir o documento, veja o tópico “Como emitir a ATPV-e?” logo adiante.

O DUT e o CRV deixaram de existir?

É provável que muitas pessoas conheciam a ATPV pela sua sigla antiga, o DUT. O Documento Único de Transferência, como era conhecido, é uma nomenclatura que caiu em desuso a partir do ano de 2021.

Outra sigla utilizada, por vezes, para servir com o mesmo propósito era a CRV (Certificado de Registro de Veículo). A CRV surgiu a partir de 1985 e, juntamente com o DUT, formavam a dupla de documentos essenciais para quem comprava e vendia veículos.

Entretanto, a partir do mês de janeiro de 2021, os veículos que forem registrados já devem emitir a nova versão: a ATPV ou a ATPV-e. Essa determinação é da Resolução n.º 809 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN).

A mesma Resolução também instituiu outras modernizações em processos, como o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo pela internet, o CRLV digital.

Ou seja: as siglas DUT e CRV vão ser gradualmente substituídas pela Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo. Para os proprietários que registraram seus veículos até antes dessa referida data e ainda têm o DUT ou o CRV, não há necessidade de preocupação.

Os documentos físicos antigos ainda são válidos nesses casos. Afinal de contas, eles servem para o mesmo propósito.

Apenas os carros registrados daqui para frente devem adotar o padrão novo da ATPV.

Quais são os documentos necessários para emitir a ATPV?

Para a emissão da Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo, alguns documentos e formalidades devem ser observados.

O processo para que a ATPV seja emitida é diferente em cada estado. O Departamento Estadual de Trânsito (Detran) é o órgão que cuida dos trâmites relacionados à autorização.

Apesar das diferenças, certos documentos são indispensáveis para o procedimento. Eles são os seguintes:

  • nome do vendedor;
  • nome do comprador;
  • RG e CPF do vendedor;
  • RG e CPF do comprador; 
  • CRLV-e do veículo em questão;
  • placa do veículo.

Além destes acima mencionados, os seguintes dados também podem ser necessários:

  • endereço do vendedor;
  • endereço do comprador;
  • valor da venda;
  • Renavam do veículo.

O melhor caminho é ter todos os documentos do veículo e dos envolvidos na venda à mão para não ter nenhum problema ao efetuar a transferência de titularidade.

E quanto a prazos e taxas?

Agora, você já sabe o que é, como funciona e os documentos necessários para emitir a ATPV. Entre os vários motivos que fazem com que este documento seja importante, estão os prazos e as taxas relacionados a ele.

É essencial atentar a assuntos como os prazos para emissão da ATPV e as taxas, caso o documento não seja emitido. Leia mais sobre o assunto a seguir.

Prazo para emissão da ATPV

Você vendeu o seu carro. Ou comprou um carro.

Para que as autoridades de trânsito fiquem cientes de que aquele veículo é sua propriedade agora (ou, no caso de venda, que não é mais sua propriedade), é necessário realizar a transferência.

O prazo máximo para a emissão da ATPV é de 30 dias.

Ou seja, em até 30 dias corridos, o comprador e o vendedor devem estar com a situação completamente regularizada junto ao órgão fiscalizador. Apesar de não ser um prazo apertado, vale a pena não demorar na hora de começar com a emissão da ATPV, não é mesmo?

Taxas relacionadas à ATPV

Como já mencionamos, não emitir a Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo em até 30 dias após a compra ou venda do veículo constitui infração média.

De acordo com o CTB, a não realização dessa transferência de titularidade até o limite de 30 dias faz com que seja necessário pagar multa de R$ 130,16. Veja, abaixo:

Art. 233 – Deixar de efetuar o registro de veículo no prazo de trinta dias, junto ao órgão executivo de trânsito. 

Além da multa, o indivíduo perde 4 pontos na carteira de motorista, e mais a remoção do veículo para regularização da situação.

Como emitir a ATPV-e?

Vai vender seu veículo? Vai trocá-lo por outro? É preciso fazer a transferência do documento. A ATPV-e só está disponível para os veículos que têm o CRV eletrônico. Ou seja: os registrados a partir deste ano de 2021.

Como já mencionamos, o processo de emissão da ATPV não é igual para todos os estados. Afinal de contas, o Departamento Estadual de Trânsito é um órgão estadual, que tem processos diferentes de onde está localizado.

No Rio de Janeiro, por exemplo, a emissão se realiza junto a alguma das unidades do Detran do estado.

Por meio de agendamento prévio, o vendedor apresenta os documentos necessários e solicita a emissão da ATPV-e. Após isso, tanto o vendedor quanto o comprador precisam se dirigir ao cartório. Lá, eles assinam a ATPV-e impressa e pagam pelo reconhecimento de firma do documento.

Como outro exemplo, no estado do Rio Grande do Sul, o processo também deve ser feito de forma presencial. Afinal de contas, como saber a forma realizada no seu estado?

A melhor maneira de saber como é o procedimento em sua região é entrar em contato com o Detran mais próximo de você. Deste modo, as informações vão ser as mais claras e precisas possíveis para cada região.

Emissão da ATPV por meio do app Poupatempo Digital

Apesar da diferença para cada estado, o processo de emissão da ATPV-e pode ser feito por meio da internet, na maioria dos locais. Vamos, abaixo, mostrar como emitir a ATPV-e no estado de São Paulo. Confira abaixo:

  • baixe o aplicativo do Poupatempo Digital;
  • clique na opção “serviços”;
  • selecione a opção “veículos”;
  • na aba “veículos”, clique em “registros e transferências”;
  • depois, selecione a opção “transferência do veículo”.

A partir da leitura das informações contidas na tela de aviso, você pode clicar em ok. Deste modo, será possível prosseguir com a emissão de sua ATPV:

  • selecione a opção “ATPV-e – Autorização para Transferência de Propriedade de Veículo”;
  • cadastre ou selecione o veículo que você deseja transferir;
  • no caso de cadastro, preencha os dados do veículo;
  • informe os dados do vendedor;
  • informe os dados do comprador;
  • revise os dados inseridos;
  • caso esteja tudo correto, clique em “sim”.

O último passo é ler o termo de ciência e concluir o envio da sua autorização. Agora você pode fazer o download e impressão de seu documento. Vale lembrar que é essencial assinar o documento impresso e reconhecer a firma em cartório.

Viu como é fácil? Basta baixar o aplicativo Poupatempo Digital, disponível para Android e iOS, e seguir o passo a passo. Lembrete: se você tem CRV em papel-moeda impresso, o documento ainda é perfeitamente válido.

Onde encontrar orientação?

Agora você já sabe tudo sobre como funciona a Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo Digital. E, para encontrar orientação acerca do assunto, o melhor caminho é procurar informação por meio dos canais oficiais do Departamento Estadual de Trânsito da sua região.

Para que você possa encontrar as informações mais atualizadas e precisas, em caso de dúvidas, é de suma importância recorrer aos órgãos e aos canais oficiais.

Como já mencionamos, cada Detran é específico para atender à sua unidade federativa. Por isso, não hesite em acessar o site oficial do órgão e procurar pela opção de transferência veicular, ou ATPV-e.

Como exemplo temos essas opções nos sites do Detran de São Paulo e do Rio de Janeiro.

Se houver dúvidas, vale a pena entrar em contato com os telefones disponibilizados na página oficial.

Saber tudo sobre os processos de emissão da ATPV é de grande importância para quem deseja comprar e vender veículos atualmente. Com esse conhecimento, você pode realizar sua transferência de forma segura, evitando multas e outros problemas. E, é claro, com mais tranquilidade.

E aí, curtiu o nosso conteúdo informativo? Esperamos que sim. Em nosso blog há muito mais para você que deseja vender o seu veículo. Não deixe de conferir. Leia, também, como transferir pontos ou multas para outro condutor.

 
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