Entenda como vai funcionar o SPVAT, o antigo DPVAT
Conheça o SPVAT, o novo seguro obrigatório para veículos e saiba como solicitar indenização.
Sabe o que é o SPVAT? Trata-se de uma dúvida presente por parte dos motoristas, pois essa questão influencia no bolso de muitos condutores. Isso porque o seguro obrigatório vai voltar a ser cobrado no Brasil e o SPVAT vem para regulamentar essa questão.
Caso você esteja com dúvida em relação ao tema, este conteúdo foi feito inteiramente para você. Neste conteúdo explicaremos o que é o novo seguro, quem pode solicitar, qual vai ser o valor pago e quem pode ser indenizado pelo DPVAT. Continue com a gente para saber mais.
O que era o DPVAT?
O DPVAT faz referência a uma sigla para Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres. Esse seguro era cobrado anualmente de todos os donos dos veículos. A cobrança do seguro foi suspensa em 2020, mas ela voltou a ser cobrada a partir de maio de 2024, por meio do SPVAT.
O que é o SPVAT ?
O Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT) foi implementado em maio de 2024 e vem para substituir o DPVAT e marca o retorno da obrigatoriedade do seguro para acidentes de trânsito.
A volta da norma foi sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em maio deste ano. Desse modo, o SPVAT já está em vigor em todo território nacional.
Nesse contexto, quem é proprietário de carros, motos e outros veículos deve pagar o SPVAT.
Para a aprovação do retorno do seguro obrigatório, o Governo Federal alega que a cobrança é necessária para que seja possível o pagamento de futuras indenizações de outras vítimas de acidentes.
Como pagar o SPVAT ?
Ainda não foi definido como isso será feito. No entanto, assim que forem definidos os locais onde será possível pagar o SPVAT, o Super App do Gringo vai avisar para você. Pode contar com a gente!
Qual será o valor pago pelos donos de veículos?
Essa é uma das dúvidas mais frequentes por parte dos motoristas, pois vai influenciar no bolso de muitas pessoas. No entanto, o valor a ser pago no SPVAT ainda não foi definido. Por outro lado, segundo cálculos do Governo Federal, estima-se que o valor oscile entre R$ 50,00 e R$ 60,00.
Além do valor a ser pago pelo motorista em relação ao seguro não estar definido, o valor final a ser pago pelas indenizações também está indefinido.
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Qual será a punição para quem não pagar?
Não há previsão de cobrança de multa direta para quem não pagar a nova modalidade do seguro obrigatório. No entanto, quem não pagar o SPVAT não vai poder fazer o Licenciamento e nem circular em vias públicas.
Vale informar que o motorista que estiver sem Licenciamento comete infração gravíssima sujeita, com multas de R$ 293,47, 7 pontos na Carteira Nacional de Habilitação e ainda poderá ter o veículo apreendido.
Quem pode ser indenizado pelo SPVAT?
As pessoas vítimas de acidentes de trânsito em território nacional podem ser indenizadas pelo SPVAT. Não importa se o cidadão é motorista, caminhoneiro, motociclista, pedestre, ciclista etc. Basta que o indivíduo seja vítima de acidente.
Nesse caso, é preciso apenas comprovar a existência de alguma lesão como consequência do ocorrido.
Sobre esse tópico, é importante mencionar também que o seguro indeniza em caso de morte e custos de assistência médica (fisioterapia, equipamentos ortopédicos, medicamentos, entre outras possibilidades).
Por que o SPVAT vai voltar?
Como informado anteriormente, o SPVAT vai voltar porque estão faltando recursos para pagar as eventuais vítimas de acidentes no futuro. Desse modo, o novo seguro visa garantir futuros pagamentos de indenizações para eventuais vítimas de acidentes de trânsito.
O que o novo seguro não cobre?
Há algumas situações em que o SPVAT não cobre e entre eles estão:
- roubo, incêndio ou colisão de veículos;
- acidentes causados por automóveis ou outros veículos estrangeiros no Brasil;
- incidentes ocorridos fora do território nacional;
- acidentes sem vítimas;
- danos pessoais que não sejam causados por veículos terrestres.
Ao estar antenado em relação a essas questões, o condutor vai ter conhecimento preciso em relação à cobertura do SPVAT. Além disso, trata-se de um exercício de cidadania, pois o indivíduo poderá requerer sobre os seus direitos no caso de acidentes de trânsito. Quem conhece sobre o tema, portanto, vai poder contar com esse auxílio, caso seja necessário.
O Gringo está pronto para ajudá-lo a solucionar as suas pendências e a facilitar a sua vida. Isso porque no Super App do Gringo o amigo motorista vai poder solucionar diversas questões cotidianas de casa, ou de onde estiver, e há poucos cliques de distância. Muito prático, concorda?
No nosso Super App você poderá pagar diversos débitos e também vai poder consultar e resolver IPVA, Licenciamento, multas, entre outros. Além disso, será possível verificar os pontos da CNH, consultar o histórico do veículo etc. Desse modo, será possível ter em mãos todas as informações necessárias para o seu cotidiano como motorista.
Como informamos neste conteúdo, a substituição do DPVAT pelo SPVAT representa, portanto, um importante passo em direção a um sistema de indenização mais justo e eficiente para as vítimas de acidentes de trânsito. Com uma cobertura mais ampla, um processo de indenização simplificado e maior segurança para os cidadãos.
Desse modo, podemos dizer que o novo seguro busca garantir que todos os envolvidos em um acidente tenham seus direitos garantidos. No entanto, é fundamental estar atento às novas regras e procedimentos para solicitar a indenização.
