Fala, motorista! Tudo tranquilo? Levou uma multa recentemente e quer saber como recorrer? Você está no lugar certo! A seguir, elaboramos um passo a passo de como recorrer a multas de forma simples e sem complicações.
Para te ajudar a entender como recorrer a multas de trânsito, ainda explicamos a diferença entre multa e autuação, assim como em quais situações a vantagem é permitida.
Respondemos as perguntas:
Multa X autuação: qual é a diferença?
A multa e a atuação são a mesma coisa. Porém, a autuação é uma notificação, ou seja, ela acontece antes da multa. Dessa forma, é possível definir a autuação como um documento enviado pelo órgão de trânsito para informar que o condutor cometeu uma infração. Ela traz algumas informações:
- infração cometida;
- local, data e horário da infração;
- prontuário e assinatura do infrator;
- elementos necessários para identificação do veículo (placa, modelo, marca, entre outros);
- identificação do notificador (órgão, agente, autoridade de trânsito ou aparelhos).
Já a multa é a confirmação da infração. Assim, esse documento vem logo após a atuação e possui informações da penalidade aplicada para o motorista infrator.
Quando é possível recorrer a uma multa de trânsito?
Existem três situações bem comuns que permitem ao motorista contestar a multa de trânsito:
- quando o veículo está envolvido no cometimento da infração, mas o proprietário não estava dirigindo;
- quando o motivo da infração pode ser justificado pelas leis de trânsito;
- quando há confusão nos dados da autuação. Nessa situação, a multa já pode ser anulada na defesa prévia.
O que é defesa prévia?
A defesa prévia é a primeira opção para recorrer. Nessa fase, a contestação ainda nem é sobre a multa, mas a autuação.
Esse recurso pode ser enviado para o órgão de trânsito autuador em até 15 dias a partir da data da notificação. Segundo o CTB, o pedido é analisado em um prazo de até 30 dias após o recebimento do requerimento e dos documentos.
Indicação do motorista infrator
Se você emprestou o seu carro para alguém, e a pessoa cometeu uma infração, é possível indicar o motorista infrator. Para isso, envie a sua assinatura e a do motorista que cometeu a multa junto das cópias das CNHs de ambos para o endereço da atuação.
Caso a defesa prévia não dê certo, o que fazer?
Afinal, como recorrer a multas de trânsito que não tiverem a defesa prévia aprovada? Se você se sentir injustiçado, saiba que é possível entrar com recurso em 1ª instância.
Passo a passo de recurso em 1ª instância
O recurso em 1ª instância deve ser feito com base no CTB. Assim, os argumentos de defesa estarão bem fundamentados legalmente e terão mais chances de ser aprovados. Nesse caso, o prazo para recorrer a multa é de 30 dias.
O primeiro passo é escrever e assinar um requerimento contendo todos os motivos da defesa. Esse documento pode ser manuscrito ou digitado eletronicamente, desde que seja impresso. Quando finalizado, ele deve ser enviado ao diretor do DSV (Departamento de Operações de Sistema Viário) ou ao órgão que você estiver recorrendo.
Onde recorrer multas de trânsito? É preciso fazer o recurso nas Juntas Administrativas de Recursos de Infrações (JARIs), entidades como órgãos executivos de trânsito, além da Polícia Rodoviária Federal. Nessa etapa, devem ser apresentados documentos como cópia do RG, cópia do CRLV, boletim de ocorrência, atestados, certidões e foto colorida do veículo.
Os documentos e os requerimentos devem ser enviados à JARI ou ao órgão responsável pelos Correios. Após 30 dias, caso o recurso seja aprovado, a multa será anulada.
Recurso em 2ª instância
A última instância administrativa possível para constatar uma multa é recorrer ao Conselho Estadual de Trânsito (Cetran), o órgão de trânsito com a maior autoridade do estado.
Como o objetivo da 2ª instância é contestar o julgamento da JARI, é preciso fazer o recurso em 1ª instância. O procedimento para recorrer ao órgão é bem parecido com o passo citado antes, mas pode mudar de um estado para outro. Dessa forma, a melhor saída é consultar o Detran da região.
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61 Comments
minha filha precisava ir para a casa para levar o filho especial ao médico e para cortar caminho atravessou o canteiro. a polícia viu deixou ela passar , mas a multou. tem como recorrer?
Olá, Teresinha! Tudo bem?!
Recorrer a uma multa de trânsito é um direito do condutor, e ela tem o direito de contestar a infração se acreditar que há motivos válidos para isso.
Um abraço e qualquer dúvida #ChamaOGringo🚗💙
BOM DIA! VCS PODERIAM ME INFORMAR SOBRE A PRESCRIÇÃO PARA PAGAMENTO DE MULTAS.
TENHO UM VEÍCULO COM PLACA DE SÃO PAULO, COMPREI O MESMO ATRAVÉS DE LEILÃO, TIVE PROBLEMAS PRA TRANSFERIR E ATÉ HOJE NÃO TRANSFERI E TAMBÉM NÃO PAGUEI IPVA E NEM MULTAS. EXISTEM MULTAS DO ANO DE 2018 E 2019
Olá Roberto, tudo bem?
Em relação à prescrição de multas amigo, é importante saber que, em geral, as multas de trânsito prescrevem em cinco anos. Sendo necessário solicitar essa prescrição junto ao órgão, pois não é aplicada automaticamente.
No entanto, é fundamental que você verifique os detalhes específicos do seu caso junto ao Detran de São Paulo, pois a contagem do prazo de prescrição pode variar dependendo de quando a multa foi registrada e de outros fatores administrativos.
Além disso, para regularizar a situação do seu veículo, será necessário resolver as pendências de IPVA e multas. A falta de pagamento do IPVA também pode gerar multas e juros, além de impedir a transferência do veículo para o seu nome.
Ajudamos a tirar dúvidas sobre prescrição de multas aqui mesmo, dá uma olhadinha: https://gringo.com.vc/blog/prescricao-multa-de-transito/ . Garanto que irá adorar! 😉
Espero que tenha conseguido ajudar de alguma forma amigo, e se precisar de mais alguma informação ou suporte, estamos à disposição! 💛
Um abraço e #ChamaOGringo🚗💙
Bom dia,
Recebi duas multas, uma por supostamente não estar com a luz acesa da moto ao trafegar a noite e outra por não estar com a viseira abaixada no mesmo dia e horário, porem eu tenho absoluta certeza que estava com a luz acesa e viseira abaixada, ja que e um trecho que percorro todos os dias para ir trabalhar, como posso recorrer esta multa se não tenho como comprovar?
Atenciosamente.,
Olá Matheus, tudo bem?
Primeiro amigo, você pode redigir uma carta explicando detalhadamente os motivos pelos quais você acredita que as multas são injustas. Descreva sua rotina, mencionando que você percorre esse trecho todos os dias para ir trabalhar e que tem o hábito de sempre manter a luz acesa da moto e a viseira abaixada. Enfatize que conhece bem as normas de trânsito e que sempre as segue.
Em seguida, reúna qualquer tipo de evidência que possa apoiar sua defesa, como depoimentos de colegas de trabalho ou de pessoas que possam atestar seu comportamento habitual no trânsito. Mesmo que não tenha provas diretas do momento específico, essas testemunhas podem ajudar a construir um argumento sólido.
Por fim, envie a carta e qualquer documento de suporte ao órgão de trânsito responsável dentro do prazo estipulado para recorrer da multa, geralmente essa informação vem junto a carta de autuação. Se o recurso inicial for negado, você ainda tem a opção de recorrer em instâncias superiores.
Espero que tenha conseguido ajudar de alguma forma amigo, e se precisar de mais alguma informação ou suporte, estamos à disposição! :coração_amarelo:
Um abraço e #ChamaOGringo🚗💙
se me apicam uma multa ,por parar encima da calçada enquanto ,entro dentro de casa pra abrir o portão da garagem isso está certo
me deram uma multa, por estacionar em passeio no caso a calçada,, o carro foi parado para que fosse posto na garagem, nem soube do ocorrido ,fiquei ciente agora no dia 10/06 por meio do app gingo
Olá Walkiria, tudo bem?
Entendo sua preocupação com a multa, amiga. Segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), parar o carro na calçada, mesmo que por um curto período para abrir o portão da garagem, pode sim ser considerado uma infração. Isso ocorre porque o CTB proíbe tanto estacionar quanto parar o veículo no passeio (calçada), porque as calçadas são destinadas ao fluxo de pedestres, e estacionar nelas pode causar problemas de circulação e segurança. Existem algumas exceções, como permissões municipais específicas.
Recorrer a uma multa de trânsito é um direito do condutor, e você tem o direito de contestar a infração se acreditar que há motivos válidos para isso. Verifique os detalhes, reúna evidências como fotos e vídeos que mostrem que foi uma parada temporária, e apresente uma defesa ao órgão de trânsito.
Um abraço e qualquer dúvida #ChamaOGringo🚗💙
Oi, Gringo. Vi uma notificação de infração no aplicativo d CNH, de estacionar em local proibido parar/estacionar. Em dia e hora que eu estava no trabalho. Aqui em Maceió é normal esse tipo de coisa, e queria saber como recorrer. Além disso a via onde indicaram esta meu carro, é enorme, uma das maiores da cidade, e não há indicação da numeração / região onde ocorreu, para que eu possa indicar até mesmo sinalização insuficiente, pois quase não há placas do tipo nessa via. Me dá uma luz, infração grave, que eu tenho certeza que não cometi pois estava em reunião.
Olá, Camilla! Tudo bem?!
Recorrer a uma multa de trânsito é um direito do condutor, e você tem o direito de contestar a infração se acreditar que há motivos válidos para isso.
Se não houve a devida sinalização e existem erros na autuação, você pode usar isso como base para uma contestação.
Ajudamos a tirar várias dúvidas em relação a como recorrer a multas aqui mesmo, amiga. Dá uma olhadinha e depois me chama se tiver alguma dúvida! 💛
Um abraço e #ChamaOGringo🚗💙