Parcelamento do DPVAT: é possível fazer? Confira passo a passo!

Entenda como você pode parcelar o DPVAT e qual passo a passo seguir!
parcelamento do dpvat

Olá, motorista!

DPVAT é o seguro obrigatório de toda pessoa que tem veículo. Trata-se do Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre.

Ele oferece cobertura em três casos: morte, invalidez permanente e DAMS (reembolso de despesas médicas e hospitalares).

Neste post, vamos falar sobre esse tema. Confira as formas de pagamento e como fazer o parcelamento do DPVAT, com o passo a passo para realizar esse processo!

Isenção de DPVAT

Em 17 de dezembro de 2021, o Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), órgão que está ligado ao Ministério da Economia, aprovou uma medida que isenta os motoristas de pagar o seguro obrigatório em 2022, repetindo uma medida adotada também em 2021.

O motivo da decisão é porque a Caixa Econômica Federal (CEF), que é quem atualmente gerencia o DPVAT, tem recursos suficientes em caixa para cobrir a previsão de restituições a serem realizadas durante o ano.

Antes, quem se responsabilizava pela gestão, fiscalização e por todo o processo do DPVAT era a Seguradora Líder. Mas, desde 2021, essa responsabilidade foi transferida para a Caixa.

A isenção do pagamento vale para todas as categorias que são cobertas pelo DPVAT. Conforme o CNSP, se o DPVAT fosse cobrado, os proprietários de veículos pagariam entre R$ 10,00 a R$ 600,00, a depender da região e do tipo de veículo, para assumir as despesas com acidentes de trânsito ocorridos no Brasil.

Ainda que a isenção seja boa para os donos de veículos, ela influi sobre o Sistema Único de Saúde (SUS), ao qual eram destinados 45% da arrecadação anual do seguro.

Pagamento do DPVAT

Apesar de não ser necessário pagar o DPVAT em 2022, vamos explicar aqui como esse procedimento funciona. Assim você já fica sabendo para anos futuros.

Via de regra, a data de pagamento do DPVAT é a mesma data de pagamento do IPVA (Imposto de Propriedade de Veículos Automotores). É possível pagar o imposto e o seguro juntos ou separadamente.

Para pagar o DPVAT, é necessário emitir o boleto no site do Detran do estado onde o veículo está registrado. O pagamento pode ser feito em cota única ou parcelado, como veremos a seguir. Há também a possibilidade de acessar um aplicativo e realizar o pagamento por outros meios, como transferência bancária ou cartão.

Em relação às datas de pagamento, elas variam conforme a categoria do veículo e à região. Mas é fundamental respeitar os prazos para não pagar multas. O pagamento pode ser realizado em qualquer um dos bancos credenciados:

  • Banco do Brasil;
  • Caixa Econômica Federal;
  • Bradesco;
  • casas lotéricas.

Para fazer o pagamento do DPVAT, você pode acessar o site do Detran de seu estado e procurar as opções. Em geral, é necessário:

  • colocar o número da placa e o Renavam;
  • selecionar o re-captcha “Não sou um robô”;
  • clicar em “Emitir Guia” (o usuário pode, assim, conferir os valores e se existem juros e multas por atraso);
  • realizar o pagamento, que pode ser feito também pelo internet banking, usando o código de barras.

Há outras possibilidades também. Pelo aplicativo Gringo, você também pode pagar o DPVAT e o IPVA, escolhendo a opção que mais lhe convém:

  • cartão;
  • transferência;
  • boleto;
  • PIX;
  • à vista ou parcelado.

Basta fazer o download do app em seu celular e pronto. Você já pode usar o aplicativo para fazer consultas e pagamentos.

Parcelamento do DPVAT

Sim, é possível fazer o parcelamento do DPVAT. O Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), responsável pelas normas e diretrizes dos seguros privados, permite o pagamento parcelado do seguro obrigatório em até três vezes.

Alguns projetos de lei referentes ao assunto foram propostos. Um deles é o PL nº 71/2017, que defende o parcelamento do DPVAT em, no mínimo, três vezes. Desde 2019, esse PL aguarda a designação do relator. Se aprovada, o parcelamento será obrigatório.

Outro é o PL nº 162/2014, que foi aprovado por Comissão em decisão terminativa. Desde 2018, ele se encontra na Câmara dos Deputados. Caso seja aprovado, o DPVAT será parcelado em até 12 vezes.

De acordo com o autor do PL, o senador Cássio Cunha Lima, do PSDB da Paraíba, a finalidade é suavizar o impacto do seguro sobre as finanças dos proprietários de veículos. Outro ponto importante é que o parcelamento em 12 vezes vai ajudar a reduzir a inadimplência. Diferente do PL 71, o PL 162 não prevê a obrigatoriedade do parcelamento do DPVAT.

Parcelamento de DPVAT atrasado

Atrasos no pagamento de DPVAT geram multas (com juros que são atualizados conforme a taxa Selic), contribuem para o aumento de pontos na carteira e inabilitam o motorista para receber a indenização em caso de acidentes.

Além disso, como não é possível tirar o licenciamento sem o DPVAT em dia, o dono do veículo ainda corre o risco de ficar impossibilitado de dirigir o carro. Isso porque quem dirige um veículo sem atualização do licenciamento, pode até ter seu carro apreendido.

Outra consequência é ficar com nome sujo, ou seja, ser inscrito no SPC/Serasa.

No caso de apreensão, o veículo só será liberado depois que as dívidas forem quitadas, inclusive o valor referente ao período em que ele ficou inativo no pátio do Detran. Se o motorista não pagar o débito, seu carro poderá ser leiloado.

Enfim, nada melhor que pagar de forma pontual o seguro obrigatório. Mas, caso você atrase, é possível pôr em dia a dívida. O passo a passo é o mesmo já citado: acesso ao site do Detran ou da Secretaria da Fazenda, número da placa/Renavam, emissão da Guia de Regularização de Débitos (GRD), seleção de um método de pagamento, efetivação do pagamento em alguma casa lotérica, banco, posto de atendimento da Secretaria da Fazenda ou, ainda, pelo internet banking.

Mas você pode se perguntar: tenho que pagar DPVAT atrasado em cota única ou parcelado? Alguns estados permitem o parcelamento de DPVAT atrasado.

Para saber se é ou não possível, é necessário acessar o site da Secretaria da Fazenda do estado ou o site do Detran e conferir as condições.

Geralmente, o estado oferece opções satisfatórias de parcelamento. Por outro lado, não se aplicam descontos como aconteceria se a quitação fosse feita à vista.

Se realmente for parcelar, considere que será um compromisso a assumir durante alguns meses. E, como se trata de pagamento de valores atrasados, é muito importante evitar novos atrasos.

Parcelamento de DPVAT atrasado pelo Gringo

Também é possível usar o app da Gringo para parcelamento de DPVAT em atraso. O aplicativo mostrará qual é o valor devido (com as multas e os juros correspondentes) e as opções de parcelamento. Depois de fazer o download e instalação do aplicativo, coloque seu CPF e o número da placa do veículo.

Verificando os débitos, você vai conferir a atual situação em que o veículo se encontra em relação às dívidas (não somente em relação ao DPVAT, mas sobre todos os débitos, como IPVA e licenciamento). Depois, basta escolher em quantas parcelas você vai pagar.

Quais são as coberturas do DPVAT?

A indenização é paga para reembolsar despesas de assistência médica e suplementares nos casos de invalidez permanente e morte. O custeio das despesas pode se prolongar até por três meses, dependendo da situação.

Qualquer pessoa pode pedir indenização do seguro em qualquer agência da Caixa Econômica ou usando o aplicativo que ela desenvolveu especificamente para isso: o Caixa DPVAT. As coberturas do seguro obrigatório são:

DAMS

DAMS é a sigla para Despesas de Assistência Médica e Suplementares. São despesas feitas pela vítima devido a acidentes. Elas incluem gastos com:

  • fisioterapia;
  • equipamentos ortopédicos;
  • remédios;
  • próteses;
  • órteses;
  • outras medidas não atendidas pelo SUS.

O reembolso dessas despesas não impede que, em caso de invalidez permanente resultante de acidente, seja possível solicitar a indenização por IP (invalidez permanente).

IP

IP significa invalidez permanente, total ou parcial. Indenização devida aos que tiveram, por causa de acidente de trânsito, perda ou diminuição da funcionalidade de um órgão ou membro, que se caracterize como invalidez permanente e definitiva, desde que seja confirmada por laudo médico depois que o tratamento médico recomendado for concluído.

Morte

É o caso mais extremo de indenização decorrente de acidente de trânsito.

O que o DPVAT não cobre?

O seguro obrigatório não cobre:

  • danos materiais (colisões, roubos, incêndios);
  • acidentes que acontecerem foram do Brasil;
  • fianças e multas impostas ao motorista ou dono do veículo;
  • despesas resultantes de processos criminais;
  • danos pessoais decorrentes de radiações ionizantes ou contaminações radioativas de qualquer tipo de combustão nuclear ou resíduo de combustão de material nuclear.

É muito importante realizar o pagamento do seguro obrigatório. Como falamos, o não pagamento do seguro implica na impossibilidade de renovar o licenciamento e, consequentemente, impede o motorista de conduzir seu veículo.

Além disso, e o DPVAT é uma importante garantia em casos graves. Trata-se de um amparo para motoristas, passageiros e terceiros em casos de acidentes de trânsito. Considerando os riscos que o trânsito envolve, o DPVAT é uma ferramenta de proteção valiosa para todos os proprietários de veículos.

Agora você já sabe que é possível sim fazer o parcelamento do DPVAT em até três vezes. E sabe que existe dois prazos para o pagamento em cota única, com e sem desconto.

Aproveite para conhecer o app da Gringo. Usufrua de praticidade e faça o pagamento do IPVA, do DPVAT e do licenciamento, além de guardar seu CRLV digital diretamente no aplicativo. Faça agora mesmo o download do app por QR Code!

 

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