IPVA SC 2023: Tudo que você precisa saber [Guia Completo]

Olá motorista! 

Você é proprietário de um veículo registrado em Santa Catarina e ainda não pagou o IPVA 2023 SC? Se você não sabe como quitar este imposto, o Gringo explica!

Alguns impostos do veículo são cobrados anualmente, e esta é uma obrigação do proprietário do automóvel. Todo ano é preciso pagar o IPVA.

Este imposto anual é cobrado em todos estados do Brasil e cada estado tem suas próprias condições de pagamento. Seja valores, prazos ou a forma de pagamento.

Neste artigo, apresentamos um guia completo sobre o IPVA 2023 SC, no qual será compartilhado as principais dúvidas envolvendo o imposto em Santa Catarina.

Preparado?

O que é o IPVA SC 2023?

O IPVA é uma sigla e significa “Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores”. É um imposto estadual cobrado anualmente. Por ser um imposto estadual, cada estado brasileiro pode ter suas individualidades sobre a emissão e pagamento do IPVA.

A alíquota do IPVA varia de região para região. A porcentagem corresponde com a tabela de valores venais, estipuladas anualmente pela Secretaria da Fazenda referente ao seu estado. Em Santa Catarina, a alíquota do IPVA 2021 SC é de 2% sobre o valor da tabela da Sefaz do veículo.

Este tipo de imposto abrange todos os proprietários que possuem automóvel, seja carro, moto, motocicleta, caminhão e ônibus.

Mas, quando você paga o IPVA SC para onde vai o dinheiro? Pois bem, todo ano tem o pagamento do imposto e 50% do valor arrecadado no estado, é destinado ao município em que o veículo foi licenciado.

A outra metade vai para os cofres públicos, e o dinheiro é aplicado em áreas, como por exemplo, educação e saúde.

O que é alíquota do IPVA SC 2023?

O termo “alíquota” não é muito comum de se ouvir, não é mesmo? Para que tudo seja esclarecido para você, no decorrer do artigo, deixamos abaixo o que é a alíquota do IPVA SC 2023.

A alíquota está presente em alguns impostos que somos submetidos a pagar, um desses é o IPVA, ela afeta diretamente o valor do pagamento sobre o imposto uma vez que o objetivo é justamente esse!

Portanto, a alíquota nada mais é do que um percentual ou um valor fixo sobre a quantia de dinheiro no momento de calcular o imposto.

 Calendário IPVA 2023

A Secretaria da Fazenda de Santa Catarina divulgou o calendário 2023 do IPVA. A alíquota é de 2% para veículos de passeio e de 1% para veículos de duas ou três rodas, incluindo também veículos de transporte de carga ou passageiros.

Como é calculado o IPVA SC?

O cálculo IPVA SC 2023 é feito no estado de Santa Catarina, tem como base de cálculo alíquotas de valor venal, que listamos abaixo:

• 2% de alíquota para veículos de passeio, utilitários e motorhome, nacionais ou estrangeiros;
• 1% de alíquota para os veículos de duas ou três rodas; os de transporte de carga ou de passageiros, nacionais ou estrangeiros;
• 1% de alíquota para veículos de locação, de locadoras de veículos ou por elas arrendados mediante contrato de arrendamento mercantil.

Em suma, a base de cálculo do IPVA SC 2023 é feita colocando em conta o valor venal do veículo.

Como fazer o cálculo do IPVA SC?

Você está a fim de fazer o cálculo do seu IPVA SC 2023 para organizar suas finanças, antes mesmo do valor do imposto chegar até você? É muito simples! Basta saber a fórmula do cálculo, assim você consegue prever o valor exato do seu imposto. 

Qual é o cálculo que você precisa fazer? Multiplique o valor venal pela alíquota IPVA 2023 SC e divida por 100. Por exemplo:

Digamos que o valor venal do seu veículo é R$30.000 e o seu carro corresponde à alíquota do IPVA de 2%. Logo, o valor do seu  IPVA SC 2023 será: 

R$ 30.000 x 2 = 60.000 / 100 = R$ 600,00

Seguindo o exemplo acima, o valor do IPVA SC em 2023 seria de R$600,00. Lembre-se! Este número é hipotético, se você não sabe quanto é o valor venal do seu veículo, abaixo tem um tópico especial para esclarecer essa questão.

O que é o “valor venal”?

O valor venal é uma estimativa que o Poder Público realiza em cima do preço do seu veículo. Por exemplo, para um veículo usado o valor determinado na tabela leva em conta o preço médio de mercado de setembro do ano anterior.

Para entender ainda mais, evidenciaremos o valor venal para cada tipo de veículo. Veja a seguir!

Como saber qual é o valor venal do meu veículo?

O valor venal do veículo é obtido de várias fontes e depende totalmente da situação do veículo. Sendo:

• Para veículo usado: o valor venal em um determinado ano é o preço médio de mercado vigente no mês de setembro do ano anterior. Esse valor é coletado pela Secretaria da Fazenda e devidamente publicado em tabela no Diário Oficial do Estado de Santa Catarina. Os valores da última tabela disponível podem ser consultados aqui. 
• Para veículo novo: o valor venal é o valor total constante do documento fiscal de aquisição do veículo pelo consumidor.
• Para veículo novo arrematado em leilão: o valor da arrematação, somado com as despesas cobradas ou debitadas do arrematante e dos valores dos tributos incidentes sobre a operação, ainda que não recolhidos.
• Para veículo importado do exterior pelo consumidor ou incorporado ao ativo permanente do importador: valor constante do documento de importação, acrescido dos valores dos tributos devidos em razão da importação, ainda que não recolhidos pelo importador.
• Para veículo incorporado ao ativo permanente do fabricante: o valor médio das operações com veículos do mesmo tipo que tenha comercializado no mês anterior ao da ocorrência do fato gerador.
• Para veículo incorporado ao ativo permanente do revendedor: o valor da operação de aquisição do veículo, constante do documento fiscal de aquisição.
• Para veículo não fabricado em série ou veículo encarroçado: o valor venal é a soma dos valores atualizados de aquisição de suas partes e peças e outras despesas, também atualizadas, que incorrerem na sua montagem.

Como consultar o IPVA SC 2023?

Para consultar o IPVA SC 2023, acesse o site da Secretaria da Fazenda de Santa Catarina. Veja como fazer, seguindo o passo a passo:

• Acesse a página da Sefaz SC;
• Clique em “IPVA”, no menu localizado à direita da tela;

• Clique em “Consultar valor do IPVA” e depois clique em “Como consultar a situação do veículo”;

•  Na próxima tela, vá em “Clique aqui para acessar”;

• Informe a placa e o Renavam do veículo;

Pronto! Agora é só confirmar clicando no “OK” e você terá todas as informações sobre a situação só seu veículo.

Em breve vamos ter este serviço no Gringo App, fique atento!

Quando pagar o IPVA SC 2023?

Cada estado possui o seu calendário de pagamento do imposto, o calendário do IPVA SC 2023 é feito baseado na placa do veículo.

Sendo assim: o último número da placa do veículo, determina o mês de pagamento.

Como pagar o IPVA SC 2023?

Com o boleto impresso você só precisa se dirigir a uma agência bancária que seja conveniada para efetuar o pagamento do IPVA SC 2021. 

Quais são os bancos conveniados com o IPVA SC 2023? O pagamento IPVA 2023, em Santa Catarina, pode ser efetuado nas agências do Banco do Brasil, Bradesco, Caixa Econômica Federal, Itaú e Santander.  

Porém, também é possível optar pelo pagamento via internet. Segue abaixo:

Você precisa entrar no site da Secretaria da Fazenda e clicar no “serviço para cidadão”.

Feito isso, vai aparecer o “Perfil do Cidadão”. Nesta página aparecerá os serviços disponibilizados pela Secretaria da Fazenda, como ilustrado abaixo:

Agora, você precisa encontrar entre os serviços a aba referente a “IPVA – Imposto sobre Veículos Automotores”.

Ao clicar, vai aparecer na tela cinco opções, ilustradas abaixo. De qualquer forma, é preciso apertar na aba “DARE – Pagamento de IPVA notificado pela SEF”

Após isso, você precisa acessar para emitir o DARE e conseguir pagar.

Ao clicar no botão para acessar, você deve informar os dados necessários para emitir o IPVA e conseguir pagar.

Muito em breve, o Gringo App vai disponibilizar este serviço para os motoristas de Santa Catarina!

É possível parcelar o IPVA SC 2023?

Sim! É possível efetuar o pagamento em até três parcelas sucessivas. Contudo, é importante saber que para gozar deste benefício é preciso que a primeira parcela seja quitada até a data do seu vencimento. Passada esta data do recolhimento, deve ser obrigatoriamente efetuada em uma única cota (integral).

Lembrando, o pagamento é feito apenas em dias úteis.

E se atrasar o pagamento do IPVA SC 2023

Neste caso, após o vencimento do IPVA SC 2021, são cobradas multas a cada dia sem efetuar o pagamento, até o limite máximo de 20% e juros de 1% ao mês ou fração.

Para pagar o IPVA SC 2023 é preciso quitar todas as dívidas anteriores?

Não é preciso quitar suas outras dívidas para efetuar o pagamento do IPVA SC 2021. Entretanto, essas dívidas devem estar quitadas quando você for emitir e pagar o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo – CRLV, entregue pelo DETRAN SC como comprovante do licenciamento. O CRLV é exigido pelo policiamento das ruas e rodovias.

Não paguei o IPVA SC 2023, e agora? 

Além de atrasado, você não pagou. O que acontece se deixar de pagar o IPVA 2023 SC? Entenda quais são as consequências que você pode ter.

Ao não efetuar o pagamento do IPVA SC 2023, o proprietário não consegue licenciar o veículo, então para você entender melhor, listamos as principais punições, caso você não faça o licenciamento:

• Apreensão do veículo;
• Multa aplicada de acordo com o Detran-SC;
• Perda de até 7 pontos da Carteira de Habilitação.

Caso tenha qualquer dúvida sobre o pagamento do IPVA SC 2023 ou como fazer a quitação, é só entrar em contato com o Detran para se informar.

Você também pode ligar na central de atendimento do Detran SC, com o telefone: (48) 3664-1800.

Quem tem direito a isenção do IPVA SC 2023

Em Santa Catarina, carros com 30 anos ou mais, em relação ao ano atual, estão isentos do IPVA 2022. A legislação do IPVA prevê várias situações às quais a isenção do imposto é permitida, como por exemplo:

• Veículo terrestre adaptado para ser dirigido, exclusivamente, por motorista portador de deficiência física (PcD) que o impeça de dirigir veículo normal;
• Veículo terrestre de propriedade de pessoa portadora de deficiência física, visual, mental severa ou profunda ou autista, ou de seu responsável legal, para uso do deficiente ou autista, ainda que conduzido por terceiro (equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos);
• Veículo terrestre de aluguel, com ou sem o taxímetro, destinado ao transporte público de passageiros;
• Veículos terrestres e de embarcações de propriedade das sociedades corpos de bombeiros voluntários devidamente registradas e reconhecidas como de utilidade pública municipal e estadual;
• Veículos de consulados credenciados junto ao Governo brasileiro;
• Veículos de instituições religiosas, de educação e de assistência social;
• Veículos de associações de pais e amigos de excepcionais legalmente constituídas;
• Veículos dos partidos políticos.

Como solicitar a isenção do IPVA SC 2023?

Para fazer o pedido de isenção do IPVA SC 2021, é necessário que o motorista confira se tem ou não direito ao benefício. 

Após confirmar o direito à isenção, o motorista precisa acessar o portal da Secretaria da Fazenda de Santa Catarina. Já no site, procure pela página de “Serviços de Benefícios Fiscais para Veículos” e realize seu cadastro pessoal.

Com o cadastro concluído, o próximo passo a ser feito, é solicitar um requerimento de isenção do IPVA de acordo com seu caso específico.

Feito isso, você vai precisar enviar cada um dos documentos solicitados.

Agora você já sabe tudo que precisava saber sobre o IPVA SC 2021! Em breve, o Gringo App vai disponibilizar os serviços de emissão e pagamento do IPVA para o estado de Santa Catarina! Baixe agora mesmo e fique ligado.