DPVAT – Tudo que você precisa saber sobre o seguro DPVAT

O que é DPVAT?

A sigla DPVAT significa Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres. Este é um seguro que tem como principal objetivo garantir às vítimas de acidentes de trânsito indenizações ou reembolso de despesas médicas e hospitalares. 

O DPVAT foi criado a mais de 30 anos, mas muita gente ainda não sabe do que se trata e nem do seus direitos para receber o seguro. 

Se por acaso o condutor(a) se envolver em algum acidente de trânsito que cause ferimentos, morte ou invalidez, o seguro indeniza tanto o segurado quanto outros envolvidos no acidente.

No app do Gringo você pode consultar o DPVAT 2021 da forma mais rápida e fácil que em qualquer outro lugar! É só cadastrando seu CPF e placa do carro/moto já é possível ver o valor do DPVAT e data de pagamento, além de todos os outros débitos vinculados ao seu veículo.

O que o DPVAT paga?

Existem três tipos de danos que o seguro cobre, são eles:

• Despesas médicas e hospitalares de rede privada – neste caso, funciona por reembolso – O valor pago pode chegar a até R$ 2.700,00 pago à vítima ou ao terceiro que custeou os gastos. 
• Morte – Neste caso, a indenização é de R$ 13.500,00 paga a um familiar da vítima, na seguinte ordem: em primeiro lugar o cônjuge ou companheiro (a), em segundo lugar os filhos, e terceiro lugar os pais ou os avós, na falta deste os irmãos, tios ou sobrinhos da vítima.
• Invalidez permanente – Dependendo do grau de ferimento, o valor pago pode chegar a até R$ 13.500,00 pago diretamente para a vítima. 

O que o DPVAT não cobre?

Bom, o DPVAT é voltado para amparar as vítimas de acidentes de trânsito, mas não se estende para incidentes que ocorram fora do Brasil nem à danos materiais. O DPVAT não cobre:

• Danos materiais – roubo, colisão ou incêndio de veículos
• Acidentes ocorridos fora do território nacional
• Multas e fianças impostas ao condutor ou proprietário do veículo e quaisquer despesas decorrentes de ações ou processos criminais  
• Danos pessoais resultantes de radiações ou contaminações por radioatividade de qualquer tipo de combustível. 

Quem tem direito a receber o seguro DPVAT?

Qualquer vítima de acidente envolvendo veículo, inclusive motoristas e passageiros, ou seus beneficiários, podem requerer a indenização do DPVAT.

Todas as indenizações são pagas individualmente, não importando quantas vítimas o acidente tenha causado e sem depender da apuração de culpados. 

Além disso, mesmo que o veículo não esteja em dia com o DPVAT ou não possa ser identificado, as vítimas ou seus beneficiários têm direito à cobertura.

Por exemplo: em uma batida onde há dois carros envolvidos, cada um com quatro ocupantes, e um pedestre também é atingido, todos os envolvidos terão direito a receber indenizações do DPVAT separadamente.

Como dar entrada no Seguro DPVAT?

Depois da dissolução da Seguradora Líder, antiga responsável pelo DPVAT, a Caixa Econômica Federal começou a receber as solicitações do Seguro. 

Inicialmente, os pedidos de indenização deverão ser feitos nas agências da Caixa e, em breve, o banco também disponibilizará o aplicativo Caixa Dpvat, tornando as operações 100% digitais.

A solicitação é gratuita e pode ser feita tanto pela vítima quanto pelo beneficiário. Aqui vale um ponto de atenção, pois o processo é bem simples e não é necessário contratar profissionais ou advogados para fazer o processo por você! Muito cuidado com os golpes!

Após a entrega da documentação, a Caixa tem 30 dias para realizar a análise e pagamento do seguro. 

Os documentos necessários para dar entrada no pedido do DPVAT são:

Para indenizações por morte:

1. Certidão de óbito;

2. Registro de ocorrência expedido pela autoridade policial competente;

3. Prova da qualidade de beneficiário.

Para Indenização por invalidez permanente:

1. Laudo do Instituto Médico Legal da jurisdição do acidente ou da residência da vítima, com verificação da existência e quantificação das lesões permanentes, totais ou parciais, de acordo com os percentuais da tabela constante do anexo à Lei nº 6.194/74;

2. Registro da ocorrência expedido pela autoridade policial competente;

3. Cópia da documentação de identificação da vítima.

Para reembolso de despesas de assistência médica e suplementares:

1. Registro de ocorrência expedido pela autoridade policial competente;

2. Boletim de atendimento médico-hospitalar, ou documento equivalente, que comprove que as despesas decorreram do atendimento à vítima de danos corporais consequentes de acidente envolvendo veículo automotor de via terrestre;

3. Cópia da documentação de identificação da vítima;

4. Conta original do estabelecimento hospitalar, ou documento equivalente, com discriminação de todas as despesas, incluindo diárias e taxas, relação dos materiais e medicamentos utilizados e, ainda, exames efetuados com os preços por unidade, além dos serviços médicos e profissionais quando forem cobrados diretamente pelo hospital;

5. Notas fiscais, faturas ou recibos do hospital, originais, comprovando o pagamento;

6. Recibos originais, emitidos em nome da vítima, ou comprovantes do pagamento a cada médico ou profissional, contendo data, assinatura, carimbo de identificação, número do CRM, número do CPF ou CNPJ e a especificação do serviço executado, com a data em que foi prestado o atendimento;

9. Cópia do laudo anatomopatológico da lesão e dos exames realizados em geral, quando houver.

Em caso de dúvidas, basta acessar a página do Dpvat no portal da Caixa ou entrar em contato pelo telefone 0800 726 0207. 

DPVAT isento em 2021!

O seguro DPVAT é obrigatório para todos os motoristas brasileiros e a regularização do seguro é fundamental para obter o CRLV, CRV e vender o veículo, por exemplo.

Porém, no ano de 2021 o CNPS (Conselho Nacional de Seguros Privados) aprovou a isenção do DPVAT, prevista até 2022. Portanto, esse imposto não está sendo cobrado neste ano!

Você pode entender mais sobre esse tópico clicando aqui! Nós preparamos um artigo completo com valores, datas e como fica o DPVAT em 2021.

O que aconteceu foi o seguinte: basicamente, a Seguradora Líder, antiga responsável pela arrecadação e gestão do DPVAT, foi indiciada por cometer fraudes e usar indevidamente os valores que serviriam para o seguro.

Após essas constatações, foram encontrados cerca de 7 milhões de reais, sem uso, no caixa destinado às indenizações pelo DPVAT. E por esse motivo, em novembro de 2020,  a Superintendência de Seguros Privados (Susep), confirmou que os valores destinados ao DPVAT 2021 não seriam cobrados dos motoristas. 

Sendo assim, pode ficar tranquilo, pois mesmo com a isenção do IPVA, todos os motoristas que tenham o DPVAT do ano passado em dia, continuam sendo cobertos pelo seguro em caso de acidentes. 

Ficou com alguma dúvida? Comente aqui embaixo com a #ChamaoGringo que nós te respondemos!