DPVAT – Tudo que você precisa saber sobre o seguro DPVAT

O que é DPVAT?

A sigla DPVAT significa Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres. Este é um seguro que tem como principal objetivo garantir às vítimas de acidentes de trânsito indenizações ou reembolso de despesas médicas e hospitalares. 

O DPVAT foi criado a mais de 30 anos, mas muita gente ainda não sabe do que se trata e nem do seus direitos para receber o seguro. 

Se por acaso o condutor(a) se envolver em algum acidente de trânsito que cause ferimentos, morte ou invalidez, o seguro indeniza tanto o segurado quanto outros envolvidos no acidente.

No app do Gringo você pode consultar o DPVAT 2021 da forma mais rápida e fácil que em qualquer outro lugar! É só cadastrando seu CPF e placa do carro/moto já é possível ver o valor do DPVAT e data de pagamento, além de todos os outros débitos vinculados ao seu veículo.

O que o DPVAT paga?

Existem três tipos de danos que o seguro cobre, são eles:

• Despesas médicas e hospitalares de rede privada – neste caso, funciona por reembolso – O valor pago pode chegar a até R$ 2.700,00 pago à vítima ou ao terceiro que custeou os gastos. 
• Morte – Neste caso, a indenização é de R$ 13.500,00 paga a um familiar da vítima, na seguinte ordem: em primeiro lugar o cônjuge ou companheiro (a), em segundo lugar os filhos, e terceiro lugar os pais ou os avós, na falta deste os irmãos, tios ou sobrinhos da vítima.
• Invalidez permanente – Dependendo do grau de ferimento, o valor pago pode chegar a até R$ 13.500,00 pago diretamente para a vítima. 

O que o DPVAT não cobre?

Bom, o DPVAT é voltado para amparar as vítimas de acidentes de trânsito, mas não se estende para incidentes que ocorram fora do Brasil nem à danos materiais. O DPVAT não cobre:

• Danos materiais – roubo, colisão ou incêndio de veículos
• Acidentes ocorridos fora do território nacional
• Multas e fianças impostas ao condutor ou proprietário do veículo e quaisquer despesas decorrentes de ações ou processos criminais  
• Danos pessoais resultantes de radiações ou contaminações por radioatividade de qualquer tipo de combustível. 

Quem tem direito a receber o seguro DPVAT?

Qualquer vítima de acidente envolvendo veículo, inclusive motoristas e passageiros, ou seus beneficiários, podem requerer a indenização do DPVAT.

Todas as indenizações são pagas individualmente, não importando quantas vítimas o acidente tenha causado e sem depender da apuração de culpados. 

Além disso, mesmo que o veículo não esteja em dia com o DPVAT ou não possa ser identificado, as vítimas ou seus beneficiários têm direito à cobertura.

Por exemplo: em uma batida onde há dois carros envolvidos, cada um com quatro ocupantes, e um pedestre também é atingido, todos os envolvidos terão direito a receber indenizações do DPVAT separadamente.

Como dar entrada no Seguro DPVAT?

Depois da dissolução da Seguradora Líder, antiga responsável pelo DPVAT, a Caixa Econômica Federal começou a receber as solicitações do Seguro. 

Inicialmente, os pedidos de indenização deverão ser feitos nas agências da Caixa e, em breve, o banco também disponibilizará o aplicativo Caixa Dpvat, tornando as operações 100% digitais.

A solicitação é gratuita e pode ser feita tanto pela vítima quanto pelo beneficiário. Aqui vale um ponto de atenção, pois o processo é bem simples e não é necessário contratar profissionais ou advogados para fazer o processo por você! Muito cuidado com os golpes!

Após a entrega da documentação, a Caixa tem 30 dias para realizar a análise e pagamento do seguro. 

Os documentos necessários para dar entrada no pedido do DPVAT são:

Para indenizações por morte:

1. Certidão de óbito;

2. Registro de ocorrência expedido pela autoridade policial competente;

3. Prova da qualidade de beneficiário.

Para Indenização por invalidez permanente:

1. Laudo do Instituto Médico Legal da jurisdição do acidente ou da residência da vítima, com verificação da existência e quantificação das lesões permanentes, totais ou parciais, de acordo com os percentuais da tabela constante do anexo à Lei nº 6.194/74;

2. Registro da ocorrência expedido pela autoridade policial competente;

3. Cópia da documentação de identificação da vítima.

Para reembolso de despesas de assistência médica e suplementares:

1. Registro de ocorrência expedido pela autoridade policial competente;

2. Boletim de atendimento médico-hospitalar, ou documento equivalente, que comprove que as despesas decorreram do atendimento à vítima de danos corporais consequentes de acidente envolvendo veículo automotor de via terrestre;

3. Cópia da documentação de identificação da vítima;

4. Conta original do estabelecimento hospitalar, ou documento equivalente, com discriminação de todas as despesas, incluindo diárias e taxas, relação dos materiais e medicamentos utilizados e, ainda, exames efetuados com os preços por unidade, além dos serviços médicos e profissionais quando forem cobrados diretamente pelo hospital;

5. Notas fiscais, faturas ou recibos do hospital, originais, comprovando o pagamento;

6. Recibos originais, emitidos em nome da vítima, ou comprovantes do pagamento a cada médico ou profissional, contendo data, assinatura, carimbo de identificação, número do CRM, número do CPF ou CNPJ e a especificação do serviço executado, com a data em que foi prestado o atendimento;

9. Cópia do laudo anatomopatológico da lesão e dos exames realizados em geral, quando houver.

Em caso de dúvidas, basta acessar a página do Dpvat no portal da Caixa ou entrar em contato pelo telefone 0800 726 0207. 

DPVAT isento em 2022!

O seguro DPVAT é obrigatório para todos os motoristas brasileiros e a regularização do seguro é fundamental para obter o CRLV, CRV e vender o veículo, por exemplo.

Porém, no ano de 2021 o CNPS (Conselho Nacional de Seguros Privados) aprovou a isenção do DPVAT, prevista até 2022. Portanto, esse imposto não está sendo cobrado neste ano!

Você pode entender mais sobre esse tópico clicando aqui!

Recapitulando para quem não leu o artigo ano passado: Após essas constatações, foram encontrados cerca de 7 milhões de reais, sem uso, no caixa destinado às indenizações pelo DPVAT. E por esse motivo, em novembro de 2020,  a Superintendência de Seguros Privados (Susep), confirmou que os valores destinados ao DPVAT 2021 não seriam cobrados dos motoristas. 

Sendo assim, pode ficar tranquilo, pois mesmo com a isenção do IPVA, todos os motoristas que tenham o DPVAT dos anos anteriores em dia, continuam sendo cobertos pelo seguro em caso de acidentes. 

Ficou com alguma dúvida? Comente aqui embaixo com a #ChamaoGringo que nós te respondemos!