Dívida ativa de IPVA: Como consultar e regularizar [2022]

Resumidamente, dívida ativa são todas as contas que deixamos de pagar para o governo, seja o governo estadual, municipal ou federal.
divida ativa

O que é dívida ativa?

Sempre que há um débito em atraso com o governo, o CPF ou CNPJ da pessoa inadimplente é registrado em um “cadastro do devedor” e informado à Procuradoria Geral da região, para que seja feita a certidão da dívida ativa.

Ela pode ser dividida em duas categorias:

Tributária

São todas aquelas dívidas de tributos legais, ou seja, o famoso imposto – como IPVA, IPTU e imposto de renda.

Não tributária

São serviços pagos que não envolvem impostos, incluindo multas de trânsito, contribuições, aluguéis, taxas de ocupação, indenizações, serviços prestados por estabelecimentos públicos, entre muitos outros.

Em quanto tempo um débito vira dívida ativa?

Por ser um processo muito burocrático, não há um tempo exato, mas tomando como exemplo a dívida ativa de IPVA, após 30 dias do vencimento já é possível ser inscrito na dívida ativa. Tudo vai depender do prazo em que o governo comunicar à Procuradoria Geral do Estado sobre a dívida. 

Entenda dívida ativa de IPVA

Assim como todos os outros tributos quando expiram a data do pagamento ao governo são inscritos na dívida ativa, também acontece com a conta do seu IPVA. A dívida de IPVA entra na categoria das dívidas ativas tributárias, pois é um imposto governamental que deve ser pago anualmente. 

Além de correr o risco de ser inscrito na dívida ativa e ficar com o nome sujo, o proprietário do veículo que não regularizar o pagamento do IPVA pode sofrer consequências desagradáveis, que inclusive pesam no bolso.  

Ao não pagar o IPVA anualmente, não há como fazer o licenciamento do veículo, o que leva a uma situação irregular que pode acarretar multas e até apreensão do carro. Sem contar com os juros crescentes a cada dia após o vencimento. 


Tem alguma dúvida sobre IPVA? Veja também os guias completos sobre o IPVA SP e PR que preparamos para tirar todas as suas dúvidas:

IPVA 2022 SP e IPVA 2022 PR – Entenda tudo

Como consultar dívida ativa de IPVA?

Para consultar é muito fácil! Vou te mostrar as melhores formas de fazer isso:

App Gringo

A primeiro e mais fácil jeito de consultar a dívida ativa de IPVA é com o aplicativo do Gringo. Lá você consegue ver todos os seus débitos referentes ao veículo registrado em São Paulo ou no Paraná, inclusive se algum está inscrito na dívida ativa. 

  • Basta baixar o app e entrar com CPF e placa do carro;
  • Logo na tela inicial você conseguirá ver a situação do seu veículo;
  • Clique sobre essa opção para saber mais e ver se há débitos pendentes;
  • Caso houver, você consegue saber qual é esse débito e o valor.

Prontinho, daí é só escolher a forma que quer pagar e acertar sua pendência. 

Site da Secretaria da Fazenda

Pelo site da Secretaria da Fazenda do seu estado também dá para consultar o IPVA e saber se ele já foi inscrito na dívida ativa.

  • Ao entrar no site e fazer seu cadastro procure pela opção IPVA;
  • Dentro dessa seção, escolha ver débitos ou o que melhor se encaixa com a sua consulta;
  • Para fazer essa consulta, é preciso ter em mãos o número do CPF, número do RENAVAM e placa do carro;
  • Ao inserir os dados você conseguirá saber se seu IPVA está como uma dívida ativa e gerar um boleto de pagamento. 

Pessoalmente

Você também pode optar por ir até um posto da Secretaria da Fazenda do seu estado, lá onde seu veículo é emplacado, sabe? Com os documentos do carro e CPF é possível pedir essa consulta para saber se o pagamento do IPVA está inscrito na dívida ativa e gerar um boleto de pagamento.

Como regularizar dívida ativa de IPVA?

Para regularizar essa situação do IPVA também dá para fazer pela internet ou presencialmente, nas mesmas plataformas que mencionei ali em cima – Pelo app do Gringo e pelo site ou posto da Secretaria da Fazenda do seu estado. 

Mas existem algumas diferenças dependendo de onde você escolher realizar o pagamento.

Olha só:

App Gringo

Como você já sabe, todos os débitos que constam no seu veículo podem ser parcelados em até 12 vezes pelo aplicativo do Gringo ou então pagos à vista pelo boleto bancário, tudo sem burocracia, sem um milhão de documentos e vai e volta de informações.

É só verificar a dívida, escolher a forma de pagamento e pronto. Só isso mesmo. 

Se o seu veículo é registrado no Estado de São Paulo ou Paraná, aproveite as facilidades do app Gringo e veja os pontos da sua CNH, o pagamento de multas e débitos, consultar o IPVA, CRLV e muito mais!

Secretaria da Fazenda

Ao optar por pagar sua dívida ativa diretamente pela secretaria da Fazenda, presencialmente ou online, é possível pagar o débito à vista ou parcelar, porém a quantidade de parcelas disponíveis vai depender do valor final da dívida. Cada estado possui regras diferentes, por isso é sempre importante verificar no site oficial.

Programas especiais do governo

O governo também realiza, esporadicamente, programas para a quitação de dívidas, sendo possível negociar e diminuir muito o valor final, uma vez que os juros acumulados acabam, muitas vezes, sendo maiores que a própria cobrança inicial.

Uma iniciativa do Governo de SP, por exemplo, foi o Programa de Parcelamento de Débitos (PPD), que para quitações de débito à vista, o valor da multa era reduzido em 75% e em 60% nos juros. E para pagamento parcelado em até 18 meses, foram abatidos 50% no valor das multas e 40% nos juros.

Vale muito a pena ficar de olho nos programas especiais de regularização que os governos promovem para garantir a melhor negociação. Para saber sobre esses programas, basta entrar nos sites do Governo do Estado ou da própria Secretaria da Fazenda.

Como calcular o valor final da dívida ativa de IPVA?

Bom, cada estado pode calcular o valor do IPVA da maneira que achar melhor, desde que aprovado nas assembleias legislativas. Mas para dar como exemplo, vamos utilizar aqui os valores do estado de SP, ok? Assim você já fica sabendo como fazer a conta se for de outra região. 

A conta quando o IPVA vence é a seguinte: o valor do IPVA do carro + multa de 0,33% ao dia, limitado a 20% + juros da taxa Selic

Quando vai pra dívida ativa além dos 0,33% limitado a 20% + Selic tem um acréscimo de mais 20%, ou seja: 40% + Selic – isso sem contar os custos judiciais do processo, que também são cobrados. 

Eu sei, é bem complicado. Se não der pra fazer a conta, tudo bem. Ao consultar sua dívida ativa, ela já estará com o valor final e ainda assim, você pode pedir ajuda lá pelo botãozinho “Chama o Gringo no Whats!” que nós te ajudamos com essa matemática.

O que acontece se eu não pagar uma dívida ativa?

Não pagar uma dívida ativa pode trazer muitas consequências para o devedor. Ficar com o “nome sujo” pode causar restrições no CPF e gerar bloqueio de crédito, bloqueios de valores em conta corrente, bloqueio da restituição de impostos e, em último caso, pode acontecer também a execução fiscal, onde o patrimônio do devedor é penhorado. 

Em relação à dívida ativa de IPVA, como não é possível fazer o licenciamento do veículo com o IPVA atrasado, se o motorista for pego dirigindo, sofrerá uma infração gravíssima, somando mais pontos na carteira, mais multas e até apreensão do veículo, além de também ser muito mais difícil de vender o carro, pois é raro encontrar quem aceite assumir as dívidas.

Dívida ativa prescreve?

Sim. Legalmente, o período para que a dívida ativa prescreva é de 5 anos, após esse tempo o governo não pode mais fazer cobranças. Mas não é bem assim que funciona. Não é só porque sua dívida tem mais de 5 anos que ela será prescrita. Se a dívida for protestada em cartório são 5 anos da data do protesto e se for executada judicialmente são 20 anos após o arquivamento do processo sem penhora de bens, ou seja, não é algo que se resolve assim só esperando.
Lembrando que: enquanto a dívida não prescreve, tudo aquilo que citamos ali em cima pode acontecer, virar uma bola de neve e ter consequências ainda piores para o devedor. A melhor opção é sempre negociar!

 

Fórum de discussão

26 respostas

  1. Eu estou ajudando um amigo a regularizar as dividas do carro. Ao tentar consultar o licenciamento pelo app do Santander, apareceu que a divida esta com inscricao ativa, mas o app do Santander so bloqueia o pagamento do licenciamento, e deixa liberado o pagamento de IPVAs e multas atrasadas. Estamos pagando os IPVAs e multas pelo Santander, mas a minha pergunta é: A Procuradoria Geral do Estado atualiza o valor para pagarmos so emolumentos do Estado? So depois percebi que dava para gerar GAREs e pagar IPVA com emolumentos. Agora que estamos pagando pelo Santander, so quero saber se atualizam os valores reduzindo o valor devido. Obrigado

    1. Oi Daniel, tudo bem? Bom, O ideal é pagar pelas guias emitidas em pge.fazenda.sp.gov.br, mas todas as diferenças serão mantidas no RENAVAM para pagamentos ou então, entre no portal da PGE para emissão da GARE da diferença.
      Ou, ainda você pagar conosco 😀, não cobramos honorários pelo pagamento de débitos e pagamos tudo de uma vez só, é muito mais simples e rápido. Basta baixar o app do Gringo!
      Saiba mais sobre o licenciamento e o que muda com a CRLV Digital em 2021: https://gringo.com.vc/crlv-digital/
      Conte comigo! Se tiver alguma dúvida, nossa equipe está disponível aqui pra te ajudar 😊

  2. Eu estou ajudando um amigo a regularizar as dividas do carro. Ao tentar consultar o licenciamento pelo app do Santander, apareceu que a divida esta com inscricao ativa, mas o app do Santander so bloqueia o pagamento do licenciamento, e deixa liberado o pagamento de IPVAs e multas atrasadas. Estamos pagando os IPVAs e multas pelo Santander, mas a minha pergunta é: A Procuradoria Geral do Estado atualiza o valor para pagarmos so emolumentos do Estado? So depois percebi que dava para gerar GAREs e pagar IPVA com emolumentos. Agora que estamos pagando pelo Santander, so quero saber se atualizam os valores reduzindo o valor devido. Obrigado

    1. Oi Daniel, tudo bem? Bom, O ideal é pagar pelas guias emitidas em pge.fazenda.sp.gov.br, mas todas as diferenças serão mantidas no RENAVAM para pagamentos ou então, entre no portal da PGE para emissão da GARE da diferença.
      Ou, ainda você pagar conosco 😀, não cobramos honorários pelo pagamento de débitos e pagamos tudo de uma vez só, é muito mais simples e rápido. É só baixar o app do Gringo!
      Saiba mais sobre o licenciamento e o que muda com a CRLV Digital em 2021: https://gringo.com.vc/crlv-digital/
      Conte comigo! Se tiver alguma dúvida, nossa equipe está disponível aqui pra te ajudar 😊

      1. Ola tudo bem ?
        Na boleto de cobrança de dívida ativa, está incluído já o valor do ipva, multas e taxa de expedição?

        1. Oi Mari, tudo bem?

          No app em “Veiculo” Você consegue visualizar toooooodos os debitos do veiculo, seja ele, IPVA, DPVAT, Multas, Divida ativa, e taxas 🙂

          Nosso plano é ser o melhor amigo do motorista, por isso estamos aqui! Caso tenha alguma duvida ou receio pode nos contatar através do link http://bit.do/fMVaY que vamos te orientar. #chamaogringo. 🚗

  3. Bom dia, tenho carro que está inscrito na divida ativa, já liquidei todos os debitos, o documento do carro é liberado automaticamente para o licenciamento?
    Quanto tempo que sai da divida ativa?

    1. Oi amigo Cleito, tudo bem contigo? A dívida ativa tem até 6 dias úteis para dar baixa na Sefaz. Após isso, o pagamento do licenciamento é desbloqueado e já será possível licenciar o veículo, tudo bem? #chamaOGringo🚗

  4. Boa tarde fui fazer o documento do meu veículo final 0 tem o IPVA deste ano multas e lincenciamento fui pagar na lotérica e apareceu dívida Ativa aí a moça disse que tinha que pagar o IPVA depois que costasse o pagamento do IPVA eu conseguia pagar o licenciamento e as multas aí paguei hoje o IPVA pela minha conta quando será que eu consigo licenciar pagar o restante multa e licenciamento por favor

    1. Oi, Fabio! Como vai amigo? Depois de 30 dias do vencimento do IPVA vigente, já é possível ser inscrito em dívida ativa. Após paga a dívida ativa, a Sefaz dá o prazo de até até 6 dias úteis para dar baixa, só após a baixa que o licenciamento é liberado para pagamento. Tudo bem? Um abraço #SeuAmigoGringo🚗💙

  5. Olá boa tarde, eu procurei o tabelionato da minha cidade no PR para saber como regularizar minha dívida ativa de ipva, eles me orientaram a entrar no site parcelar o ipva, pagando o boleto teria que voltar no tabelionato com os comprovantes depois de 4 dia e seria cobrado mais 190,00 por dívida para eles derrm baixa.
    E gostaria de tirar a dúvida se negociando o ipva direto no site e pagando é necessário mesmo pagar 190,00 para ao tabelionato somente dar a baixa?
    Essa baixa não é data automaticamente depois de alguns dias?

    1. Oi Bruna, boa tarde. Tudo bem? 😀
      Aqui com o gringo o processo funciona assim: Após o pagamento da multa com o órgão, precisamos aguardar eles darem baixa, tem levado em média de 3 a 15 dias úteis, isso varia de órgão para órgão, alguns dão baixa mais rápido do que outros.
      -Depois precisamos aguardar o Detran retirar o bloqueio de emissão do documento.
      -Monitoramos constantemente, após o bloqueio retirado, conseguimos emitir seu documento.
      -Assim que é concluído, o app também te notifica, e o documento fica disponível para você sempre que precisar, até mesmo se estiver sem internet bem como você pode baixar e imprimir para guardar quantos cópias desejar do seu documento.

      #chamaOGringo😀🚗

    1. Olá amigo Jeferson, Tudo bem? Espero que sim!
      Pedidos que incluem dívida ativa realmente demoram um pouquinho mais, pois o processo é mais complexo. O prazo estipulado é de 4 a 6 dias úteis, após isso aguardamos o Detran para atualizar os débitos.

      Um abraço e #chamaoGringo

    1. Olá Jeferson, tudo bem? 😁

      Amigo, pedidos que incluem dívida ativa realmente demoram um pouquinho mais, pois o processo é mais complexo. O prazo estipulado é de 4 a 6 dias úteis. Mas de qualquer forma peço que entre em contato conosco pelo e-mail amigogringo@blip.bot ou através do link do WhatsApp: http://bit.do/chamaogringo . Se preferir pode salvar nosso número 11910844653 e chamar, tudo bem?

      Um abraço e #chamaOGringo🚗

  6. Boa noite, fazendo o parcelamento junto a Secretaria da Fazenda do valor da Divida Ativa, após os primeiros pagamentos já consigo efetuar a transferência do veículo? Ou apenas após a quitação de todo o débito? O veículo já possui comunicação de venda.

    1. E aí Vinícius. Tudo bem? 😃 A questão em si não é os primeiros pagamentos, mas sim, a baixa deles. Talves só seja dado baixa, quando o pagamento for finalizado.
      Aqui no Gringo, por exemplo, independente da forma como que você escolha pagar, nós pagamos o débito todo e então o seu pagamento fica parcelado apenas para nós, não para orgão público.
      Vale a pena entrar em contato com a secretária da fazenda no número: 0800-170110 e confirmar essa informação, já que não tem no site da secretaria da fazenda, ou, dar uma chance aqui pra nós, que resolvemos isso pra você. 😃
      Recado importante: Aqui no Gringo, enviamos o comprovante do pagamento pra você logo que quitamos a dívida com o orgão autuador. 😉
      #chamaOGringo🚗

  7. Boa noite… gostaria de saber, se pagando meu IPVA que esta como divida ativa, tbm já é feito a baixa no cartório ou se mesmo assim tenho que ir até o cartório e pagar a taxa para retirar meu nome do Serasa ?

    1. Fala Alex, tudo bem? Amigo, fazendo o pagamento da dívida ativa o cartório dá baixa automaticamente, ok? Mas existe um prazo para isso, dívida ativa costuma sair do sistema em 7 dias úteis.
      Conte comigo, e qualquer dúvida estarei aqui para ajudar. 😉 #SeuAmigoGringo🚗💙

  8. Boa tarde, paguei hoje todo valor da dívida ativa, porém meu nome está protestado no cartório da minha cidade, eu tenho que pagar algo no cartório para baixar? Ou baixa sem custo? Poderiam me ajudar?

    1. Fala Carlos, tudo bem? o Cartório dá baixa automaticamente, mas pode demorar mais a baixa no cartório, normalmente a dívida ativa sai em 10 dias, em 15 deve sair no cartório, esses prazos são muito relativos e dependem da demanda, ok? Qualquer coisa, conte comigo e sempre que precisar. #chamaOGringo🚗

  9. Boa tarde fiz o pagamento da divida ativa, 28/02 porém era ponto facultativo em sp, e só foi dado baixa dia 3/03 e gerou um juros de 11 reais e não consigo gerar o boleto… e fica constando no site
    (Não é possível gare de liquidação para esse débito, pois o mesmo se encontra em parcelamento com status, em andamento ou aguardando celebração….)
    Oq devo fazer aguarda pra compensar pra poder pagar o juros e da baixa?

    1. Fala Adriano, tudo jóia? Sim, esperar para compensar é uma opção, se você você fez o parcelamento ou algo do tipo deste débito, pode ser que nas parcelas futuras seja dividido este valor de juros. #ChamaOGringo💙🚗

  10. Muito boa noite, verifiquei que posso parcelar o ipva que foi pra divida ativa…minha pergunta é, se eu fizer o parcelamento eu consigo licenciar meu carro ou preciso quitar as parcelas pra poder licenciar?

    1. Olá Lucas, como vai amigo?
      Ao realizar o parcelamento no cartão com o Gringo, já será pago o valor total da dívida ativa assim que o pedido for aprovado. :feliz: E as parcelas virão na fatura do seu cartão de crédito posteriormente. Belezinha? 😊 #SeuAmigoGringo🚗💙

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