Olá, motorista! Tudo bem? Você sabe o que é habilitação ACC, quem pode obter essa licença e qual tipo de veículo pode ser conduzido? Essa habilitação permite conduzir ciclomotores, ou cinquentinhas, como são conhecidos popularmente.
Até 2014, os ciclomotores não eram emplacados. No entanto, no ano seguinte, a lei 16.154/2015 foi sancionada e regulamentou o uso desses veículos. Com isso, foi necessário ter a carteira de habilitação ACC ou categoria A para conduzi-los.
Assim como outras categorias, existem regras e condições para obter a licença. Venha saber quem pode ser habilitado e o que é preciso para tirar a habilitação ACC.
O que é habilitação ACC?
A sigla ACC significa Autorização para Conduzir Ciclomotor, ou seja, o condutor que possui essa licença pode dirigir esse tipo de veículo com duas ou três rodas, potência de até 50 cilindradas e velocidade máxima de fabricação de 50 km/h.
Embora um motorista que possua CNH categoria A possa dirigir qualquer veículo de duas ou três rodas, quem tem habilitação ACC só pode conduzir os ciclomotores. Portanto, é necessário seguir algumas regras e processos para ser habilitado conforme a legislação brasileira de trânsito.
Como obter a habilitação ACC
Agora que você já descobriu o que é habilitação ACC, é preciso conhecer as etapas necessárias para conduzir o ciclomotor de acordo com as leis de trânsito. Então, tire as principais dúvidas e saiba o que é necessário.
Condições para obter a habilitação ACC
Ainda que os ciclomotores sejam veículos menos complexos que as motos, por exemplo, existem condições e requisitos para conduzi-los. Dessa forma, para conseguir a habilitação, o candidato deve:
- possuir documento Registro Geral (RG) original com foto e prazo de validade;
- ter Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) original;
- ter idade mínima de 18 anos e ciência das consequências dos atos;
- ser alfabetizado na língua portuguesa;
- solicitar a licença ao Detran (Unidade ou Circunscrição Regional de Trânsito/Ciretran) do município onde reside;
- ter comprovante de endereço original no nome, emitido há três meses, no máximo.
Como solicitar a habilitação ACC
Ciente das condições necessárias, é hora de saber como tirar a habilitação ACC. A primeira etapa é realizar o cadastro on-line no Detran.SP, caso tenha RG emitido em São Paulo, por exemplo.
O próximo passo é realizar o exame médico e a avaliação psicológica exigidos em outras categorias da CNH. Após receber o atestado de aptidão, é preciso ir até o Centro de Formação de Condutores (CFC) credenciado, munido dos documentos pessoais e do comprovante de residência recente.
Após realizar a matrícula, é preciso fazer as aulas teóricas e práticas, sendo aprovado nessas duas fases para obter a categoria de habilitação ACC. Com a certificação da autoescola, você está apto a realizar o exame prático no Detran. Se for aprovado, é só pagar a taxa de emissão de permissão para dirigir.
Qual é o valor para emissão da habilitação ACC
As etapas de exame médico, avaliação psicológica, aulas práticas e teóricas, assim como emissão da permissão para conduzir os ciclomotores, devem ser pagas. Portanto, saiba quanto custa a carteira de habilitação ACC, em média. Lembre-se que esse valor pode variar de acordo com cada estado e ano:
- exame médico de aptidão física: R$ 105,50, pago diretamente para o médico;
- exame de avaliação psicológica: R$ 123,08, pago diretamente para o psicólogo;
- aulas práticas e teóricas: valores consultados e pagos diretamente para a autoescola;
- taxa de exame teórico e prático: R$ 43,96, pago para o Detran por meio de bancos conveniados, correntistas ou casas lotéricas;
- taxa de emissão e envio da habilitação ACC: R$ 116,50, pago para o Detran nos órgãos arrecadadores citados acima.
Qual é o prazo para obter a habilitação ACC
Ao concluir todos os processos mencionados, normalmente, leva de 5 dias a 15 úteis para a habilitação ACC ser emitida. Entretanto, dependendo do Detran de alguns estados, ela pode ser emitida em até 24 horas.
É válido informar que o prazo para cumprir todas as etapas da habilitação é de 12 meses. Caso ultrapasse esse período, é necessário abrir outro processo para obter a licença. Contudo, se você já tiver a ACC e quiser adicionar outra categoria, não há prazo determinado.
Porém, isso deve ser solicitado em um CFC, munido dos documentos citados acima e da CNH original com cópia. O condutor deve passar por todas as etapas do processo de habilitação para adicionar a nova categoria.
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