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Multas não obrigatórias permitem licenciamento de veículos

Descubra sobre multas não obrigatórias e o como elas permitem o motorista a fazer o licenciamento do veículo.
Multas não obrigatórias
Fala, amigo motorista! Tudo bom?! Nosso ano começou acelerado e já o iniciamos falando sobre licenciamento 2022 e multas não obrigatórias. Você já ouviu falar? Então vem com o Gringo que a gente explica tim tim, por tim tim! Mas antes de tudo, vamos recapitular, e tirar algumas dúvidas dos nossos amigos!

O que é licenciamento de veículo

Trata-se da emissão anual do Certificado de Registo e Licenciamento de Veículos Novos (CRLV), documento obrigatório que permite a circulação de veículos. Cada estado tem datas e condições de pagamentos diferenciados, que, normalmente são efetuados alternadamente. E, inclusive, você pode pagar pelo Gringo, que possui opções via PIX, cartão e boleto. E que pode ser efetuado antecipadamente, ao mesmo tempo que o pagamento do IPVA. O valor também muda de acordo com o estado. Quer saber o calendário IPVA de SP? É só clicar aqui.

Quais são os tipos de multas

Os tipos de multa variam muito, com o tipo a gravidade e o tipo de infração. Existem quatro tipos de multas: leves, médias, graves e gravíssimas. Você pode tirar suas dúvidas neste vídeo aqui: Quanto ao quadro de valores, você pode ver a tabela abaixo:
Infração Pontos Valor de multa
Leve 3 R$ 88,38
Média 4 R$ 130,16
Grave 5 R$ 195,23
Gravíssima 7 R$ 293,47

Tem como uma multa expirar?

Poxa, amigo, mas aqui no Brasil, as multas não caducam, vencem ou expiram. No Código de Trânsito Brasileiro (CTB), não há previsão que se estabeleça um prazo para o vencimento da cobrança de multa.

Como consultar e pagar minhas multas?

Existe uma forma descomplicada de consultar e pagar suas multas. É através do app do Gringo, parcelando em até 12x.
como pagar uma multa

Multas não obrigatórias para licenciamento de veículos

Existem milhares de órgãos de trânsito que podem emitir multas. Eles podem ser municipais (prefeituras), estatuais (DER, Detran) ou federais (PRF, DNIT). O Gringo considera como multas obrigatórias apenas aquelas que constam na Secretária da Fazenda, visto que sabemos que ao pagar elas e os outros débitos, o licenciamento ficará disponível para a emissão. Multas que não constam na SEFAZ podem não estar constando lá por 3 motivos principais:
  1. Multas que ainda não estão vencidas
  2. Multas que ainda estão em prazo de recurso
  3. Multas de órgãos que não se comunicam bem com a SEFAZ

Multas que não foram notificadas não impedem licenciamento

Por meio da Súmula 127, o STJ (Superior Tribunal de Justiça), prevê é ilegal impossibilitar a renovação do licenciamento do veículo do motorista que teve infrações que não foi notificado. Entendeu como funciona as multas não obrigatórias e não notificadas? Pois bem, se restou algum tipo de dúvida, #chamaogringo, estamos sempre aqui para solucionar as dúvidas dos nossos amigos!
 
Muito bom, paguei meu IPVA no PIX, foi muito fácil. Bem melhor que ir em lotérica!

Fórum de discussão

166 Comments

  • Eduardo Silva Soares disse:

    Boa tarde, tenho uma multa da lei seca, ainda não venceu, mas já recorri, eu consigo fazer a transferência de propriedade?

    • Julia Dias disse:

      Olá, Eduardo! Tudo bem?!
      A possibilidade de realizar a transferência de propriedade de um veículo com uma multa pendente pode variar de acordo com a jurisdição e a política do órgão de trânsito local. Geralmente, enquanto uma multa está em processo de recurso, ela pode impedir a transferência do veículo para o novo proprietário, uma vez que a responsabilidade pela multa ainda não foi totalmente resolvida.
      A transferência de propriedade de um veículo normalmente requer que todas as obrigações financeiras e legais associadas ao veículo, incluindo multas, estejam em conformidade antes que o processo de transferência possa ser concluído.
      É importante entrar em contato com o Detran da sua região para obter informações precisas sobre a política em vigor em relação a transferências de veículos com multas pendentes em processo de recurso. Eles poderão orientar sobre os procedimentos específicos a serem seguidos no seu estado e os requisitos a serem atendidos para concluir a transferência de propriedade sem problemas.
      Um abraço e qualquer dúvida #chamaOGringo🚗💙

  • Alberto Diniz Freitas disse:

    Fui multado pela Prf por velocidade acima de 10 e abaixo de 20% do limite. Entrei com recurso pedindo para converter a multa em advertência pois não tinha nenhuma multa nos últimos 5 anos. até agora não tive resposta do recurso. Neste caso, como obter o CRLV 2023 uma vez que estou com recurso em andamento e pela legislação não posso ser impedido de licenciar o veículo?

    • Julia Dias disse:

      Olá, Alberto! Tudo bem?
      Se você entrou com um recurso contra a multa e ainda não obteve uma resposta das autoridades de trânsito, você deve estar ciente de que, em muitos casos, a legislação permite que você continue com o processo de licenciamento do veículo, mesmo com um recurso em andamento. Isso significa que você pode obter o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) para o ano de 2023, desde que cumpra com os demais requisitos de licenciamento, como pagamento de débitos e taxas.
      Geralmente, a falta de resposta ao recurso não deve impedir o licenciamento do veículo, a menos que haja algum motivo específico, como uma decisão administrativa anterior que impeça o licenciamento, mas isso pode variar de estado para estado, então é importante verificar diretamente com o Detran da sua região.
      Que tal me enviar um e-mail para: [email protected] ou uma mensagem através do WhatsApp número 11910844653.? Vou fazer o possível para te ajudar melhor com essa dúvida!
      Um abraço e #chamaOGringo🚗💙

  • Wagner disse:

    Olá, boa noite. É possível uma multa que que consta como não obrigatória para pagamento no site Bradesco (Detran RJ) impossibilite a transferência de propriedade?

    Apesar de constar como não obrigatória no site Bradesco, no nada consta do Detran já aparece como julgado e indeferido o recurso em todas as instancias.

    • Julia Dias disse:

      Olá, Wagner! Tudo bem?!
      A possibilidade de uma multa não obrigatória, mas julgada e indeferida em todas as instâncias, impedir a transferência de propriedade de um veículo pode variar de acordo com as leis e regulamentos específicos do estado e do Detran. No entanto, geralmente, multas que foram julgadas e indeferidas podem afetar a transferência de propriedade de um veículo.
      Pois, só será possível emitir o CRLV, que é o que te permite rodar com tranquilidade nas vias brasileiras quando o veiculo não tiver mais nenhum débito em aberto ou bloqueio.
      Um abraço e qualquer dúvida #chamaOGringo🚗💙

  • Fabiana disse:

    boa noite, eu puxei meu RENAVAM, e constam algumas multas, eu vendi o carro e agora ele falou que tem mais 15 multas que não aparece no site do Detran, e que só vai aparecer quando pagar as que estão no sistema, é verdade isso?

    • Beatriz Quaresma disse:

      Olá, Fabiana! Tudo bem?!
      Infelizmente é possivel sim, amiga. Os órgãos governamentais de transito não se conversam, então muitas vezes pode haver multas que ainda não foram repassadas ao sistema do Detran. Geralmente essas multas aparecem no momento em que é feito a tentativa de Licenciamento, onde o Detran busca os débitos em todo o território nacional e nisso acaba encontrando.
      Sugiro que faça uma verificação junto ao Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito) para conferir se possui alguma multa pendente de pagamento. Você pode consultar através do link: https://portalservicos.senatran.serpro.gov.br/#/veiculos/consultar , para isso, basta ter cadastro no gov.br .
      Um abraço e qualquer dúvida #chamaOGringo🚗💙

  • Daniel Silva disse:

    Meu automovel sumiu,entrei com busca e apreensão do veículo, Quando consegui recuperar o veículo ,tinha uma multa em nome de um condutor ,recuso de fazer bafômetro ,sem estepe ,enfim ,uma multa de valor enorme.
    Agora não consigo fazer licenciamento pois existe essa multa em nome de uma pessoa que não conheço ( pessoa essa que estava com o automóvel quando o oficial de justiça resgatou o carro).Como posso fazer nesse caso.?

    • Willian Silva disse:

      Bom dia! Tudo bem Daniel?

      Você pode se defender de qualquer multa, quando entendê-la improcedente. Porém, é importante salientar que não existem garantias de que o pedido será deferido. Afinal, o resultado vai depender do julgamento da autoridade, que poderá ser favorável ou não. Isso porque o recurso busca anular a notificação recebida de acordo com a apresentação de argumentos válidos e com fundamentos nas normas vigentes. O prazo para recorrer a uma multa é de 30 dias, caso este prazo já tenha ultrapassado terá de contar com a ajuda de um advogado caso queira iniciar um processo e anular as multas.

      Se preferir pode entrar em contato com o Detran para mais detalhes fale conosco > https://www.detran.sp.gov.br/wps/portal/portaldetran/detran/atendimento/faleconosco.

      Um abraço do #SeuAmigoGringo🚗💙 e qualquer dúvida, é só chamar!

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