Como existem algumas regras e variações, é normal que surjam dúvidas sobre o valor das multas por excesso de velocidade, pontuação na CNH e como recorrer. Se esse é o seu caso, pode deixar que o melhor amigo do motorista vai te responder tudo agora mesmo.
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Respondemos as perguntas:
Quanto é uma multa por excesso de velocidade?
Estar acima do limite de velocidade permitido é uma infração, mas nem todo caso é igual e as consequências variam de acordo com a gravidade do ocorrido.
- Até 20% acima do limite: Infração média, com multa de R$ 130,16 e 4 pontos na CNH.
- Mais de 20% a 50% acima do limite: Infração grave, com multa de R$ 195,23 e 5 pontos na CNH.
- Acima de 50% do limite: Infração gravíssima, com multa de R$ 880,41 e 7 pontos na CNH.
Relembrando as mudanças da CNH
Um ponto importante na hora de falarmos das multas é a pontuação na CNH. Desde a última mudança, em 2021, as regras ficaram da seguinte forma:
- 2 ou mais infrações gravíssimas – Limite de 20 pontos na CNH
- 1 infração gravíssima – Limite de 30 pontos na CNH
- 0 infrações gravíssimas – Limite de 40 pontos na CNH
Os pontos são válidos durante 12 meses a partir da data de infração, expirando após esse período. Caso o motorista ultrapasse o limite de pontos acumulados, é aberto o processo de suspensão do direito de dirigir.
Ou seja, se você cometer 2 infrações gravíssimas ou mais, só pode acumular 20 pontos na CNH, caso contrário, você terá a habilitação suspensa. Ou, se não levar nenhuma infração gravíssima, você tem o direito de acumular até 40 pontos antes que sua CNH seja suspensa.
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Quando a multa por excesso de velocidade suspende a CNH?
Essa é outra pergunta bem comum e a resposta está ligada diretamente à gravidade da infração.
Para aqueles que cometeram infrações médias ou graves, a CNH é suspensa após o acúmulo de pontos. Mas atenção, motorista: o CTB diz que quem for pego dirigindo acima de 50% do limite da via perde temporariamente o direito de dirigir.
Esse tempo varia de 2 a 8 meses e para voltar é necessário fazer um curso de reciclagem e ainda ser aprovado no teste teórico.
O tempo que o motorista vai ficar com a CNH suspensa depende de alguns fatores, como a circunstância da infração e a gravidade cometida.
Outra informação importante é sobre o histórico do motorista. Se a pessoa que estiver dirigindo acima dos 50% da velocidade permitida já tiver um histórico de excesso com multas gravíssimas, ou seja, se for pego rescindindo a infração num período de 12 meses, a suspensão da CNH será de 8 a 18 meses.
Qual o valor da multa por excesso de velocidade e quantos pontos na CNH?
Para reforçar a informação e até mesmo ficar fácil de compartilhar este conteúdo, confira a tabela abaixo:
| Infração | Valor da multa | Pontos na CNH |
| Média | R$ 130,16 | 4 |
| Grave | R$ 195,23 | 5 |
| Gravíssima | R$ 880,41 | 7 |
O valor de R$ 293 serve como base para infrações gravíssimas. Mas, em alguns casos (que são consideradas mais perigosos) será aplicado um fator multiplicador. Essa é uma forma de deixar a punição mais rígida e conscientizar o condutor do veículo para evitar que a infração se repita.
As multas gravíssimas podem ser multiplicadas de 2 a 60x. Sim, motorista, você não leu errado. Existem infrações gravíssimas que podem custar R$17.600 reais.
No caso da multa por excesso de velocidade, o valor é multiplicado por 3. Então, R$293 (que é o valor de base) x 3 = R$880. E para não apertar no seu bolso, no Super App do Gringo você consegue parcelar as suas multas e demais débitos do veículo em até 12x no cartão ou NuPay.
A boa notícia é que apenas o valor é multiplicado, os pontos se mantêm, independentemente da infração.
Andar devagar é bom para não levar multa?
Olha, isso até pode parecer uma boa ideia, mas a verdade é que não é. Seja pelo medo de levar uma multa por excesso de velocidade, insegurança na pista ou outra razão, dirigir muito lentamente também gera riscos e é uma infração de trânsito.
Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, “a velocidade mínima não poderá ser inferior à metade da velocidade máxima estabelecida, respeitadas as condições operacionais de trânsito e da via”.
Ok, mas o que isso gera na prática? Ainda de acordo com o que define o CTB, a direção em um limite abaixo do permitido é considerada infração média. Ou seja, o motorista pode perder 4 pontos na CNH e pagar uma multa de R$130,16.
Claro que existem algumas exceções em que a multa não será aplicada, como:
- as condições de tráfego e meteorológicas não permitem manter a velocidade recomendada;
- o motorista estiver na faixa da direita.
Qual a diferença entre multa e autuação?
Essa diferença é justamente o que vai te ajudar a recorrer caso você tenha sido pego em um radar, dirigindo acima do limite de velocidade.
Neste vídeo do Gringo no YouTube, você pode conferir um pouco mais sobre os detalhes do tema.
A autuação é quando uma autoridade, por exemplo, a guarda civil, te comunica sobre alguma infração e, em seguida, é enviada para sua casa (o endereço da sua CNH) uma notificação formal.
Depois disso, o motorista é informado sobre o prazo estabelecido para apresentar a sua defesa ou recurso. Se a infração for confirmada, ela se torna uma multa e já tem o valor e data de vencimento definidos.
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Em quais situações é possível recorrer da multa por excesso de velocidade?
Você precisa saber que sim, você pode recorrer a qualquer multa de trânsito que receber, inclusive se for uma infração gravíssima.
Assim, caso seja identificado qualquer tipo de erro no processo de autuação pelos órgãos de trânsito, todo o processo pode ser anulado. Consequentemente, qualquer penalidade também pode ser extinta.
Existem algumas situações mais frequentes que o condutor pode recorrer. Confira:
- ausência de notificação sobre a autuação e sobre a aplicação da pena decorrente da infração;
- expedição da notificação de autuação após 30 dias da ocorrência da infração;
- falta de decisão motivada ou fundamentada do órgão competente;
- ausência de dados da velocidade (medida, considerada e regulamentada para a via) na notificação;
- falta de elementos caracterizadores da infração no auto;
- radar não certificado pelo INMETRO;
- radar sem aferição há pelo menos 12 meses.
Como recorrer da multa de excesso de velocidade?
Defesa Prévia
É nessa etapa que se deve justificar por que a multa que recebeu foi indevida. Aqui fica clara a importância de entender a diferença entre multa e autuação, pois o motorista deve escrever a defesa prévia quando receber a notificação da autuação na sua casa, dentro do prazo de 30 dias.
Por exemplo, é aqui que pode ser explicado se o condutor era outra pessoa ou a razão da multa ser indevida. É importante também incluir todos os dados, conforme este modelo aqui.
Recurso em Primeira Instância
Popularmente conhecido como Recurso à JARI, é nessa fase que o motorista pode apresentar outros ou novos argumentos para provar que a multa foi indevida. Esse passo acontece caso a primeira defesa não tenha sido acolhida.
E não é necessário ter um advogado, basta reunir documentos, fotos ou qualquer outra evidência que prove que a multa está errada.
Recurso em Segunda Instância
Você só vai precisar recorrer caso o Recurso à JARI tenha sido rejeitado.
Nessa fase, quem vai julgar seu caso vai depender de quem te autuou lá no início. É uma etapa administrativa e é a última chance de conseguir a anulação da multa.
Como fica a penalização do condutor quando ele recorre da multa?
Com a mudança que entrou em vigor em 2024, a aplicação das multas e punições só ocorrerá após o julgamento do recurso. Desse modo, nem o pagamento das multas será obrigatório, nem haverá nenhum impedimento quanto a renovação da CNH, Licenciamento e transferência de veículo até terminar o processo administrativo.
Viu como é possível recorrer de uma multa por excesso de velocidade? Existem muitos motivos para dar entrada no recurso. Por isso, veja se o seu caso se enquadra em alguma hipótese e busque seus direitos. Mas, não se esqueça: respeite sempre os limites de velocidade e contribua com um trânsito mais seguro.
Gostou das dicas? Se ficar com alguma dúvida, deixe seu comentário!
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41 Comments
bom dia…
tomei uma multa de 880 pq passei a cima da velocidade permitida 50% acima
minha cnh sera suspensa
Oi Guilherme! Tudo bem? 😄
Infelizmente, se você recebeu uma multa por exceder a velocidade em mais de 50% do limite permitido, essa infração é considerada gravíssima e, além de uma multa alta, resulta na suspensão da sua CNH, sim. A legislação de trânsito prevê a suspensão direta para esse tipo de infração, independentemente da pontuação acumulada.
É importante ficar de olho no prazo para apresentar defesa ou recurso, caso queira contestar a multa.
Ajudamos a tirar várias dúvidas em relação a como recorrer a multas aqui mesmo, só dar uma olhadinha aqui: https://gringo.com.vc/blog/recorrer-a-multas/ .
Um abraço e qualquer dúvida #ChamaOGringo🚗💙
boa noite, recebi uma multa de 880$, mas n diz a velocidade permitida nem a qual velocidade eu passei, e o radar está todo danificado e as sinalização está precária, consigo recorrer essa multa ? e vem ponto na carteira ?
Olá, Kelvyn! Tudo bem?!
Recorrer a uma multa de trânsito é um direito do condutor, e você tem o direito de contestar a infração se acreditar que há motivos válidos para isso.
O recurso de multa de trânsito, quando deferido, seja na primeira, segunda ou terceira etapa, cancela os pontos e a multa, bem como possíveis outras penalidades, como a suspensão da CNH e até mesmo a cassação do direito de dirigir.
Ajudamos a tirar todas as dúvidas em relação a como recorrer a multas, amigo, só dar uma olhadinha aqui: https://gringo.com.vc/blog/recorrer-a-multas/ .
Um abraço e qualquer dúvida #ChamaOGringo🚗💙
o que é excesso de infração ?
Olá, Jenifer! Tudo bem?!
Excesso de velocidade é quando um veículo é dirigido acima do limite máximo permitido na via. Esses limites variam conforme o tipo de via (urbanas, rurais, rodovias) e são indicados por sinais de trânsito. Dirigir acima desses limites pode resultar em multas, pontos na carteira e, em casos graves, suspensão do direito de dirigir.
Um abraço e qualquer dúvida #ChamaOGringo🚗💙