Atualizado 22/12/2022
Fala, amigo motorista, isenção ipva é um assunto que interessa a todos, né?!
Por isso vamos te mostrar quem continua podendo pedir e quem perdeu o direito a esse benefício.
Respondemos às seguintes perguntas:
Respondemos as perguntas:
Entenda as mudanças na lei para a isenção do IPVA 2023
No final de 2020 foi estipulada uma grande mudança na isenção do IPVA 2021, ligada à Reforma Administrativa do Governo Estadual, que atingia diretamente a isenção do IPVA para PCDs. Após semanas de discussão, foi decidido que apenas pessoas com deficiência físicas severas, que necessitem de adaptações no veículo, continuariam com a isenção.
Antes qualquer pessoa que se identificasse como PCD, mesmo com lesões leves e sem comprometimento da mobilidade, conseguiam pedir a isenção do IPVA.
Essa mudança foi estimulada pelo grande número de fraudes. Muitas empresas começaram a vender o serviço de isenção e pessoas que não possuíam qualquer impedimento para dirigir, conseguiam a isenção do IPVA e ainda descontos altíssimos na compra de carros, intitulados para PCDS.
Porém, após muita discussão, o Tribunal de Justiça do Estado de SP, suspendeu essa mudança na cobrança do IPVA! Ou seja, tudo voltou a ser como antes e mais de 42 tipos de deficiências podem ser contempladas com a isenção do IPVA 2023.
A revogação dessa mudança na isenção do IPVA aconteceu pois o Ministério Público alegou que a nova medida era inconstitucional e excluía a isenção para mais de 80% das pessoas com deficiência.
Segundo o desembargador, conceder isenção do IPVA apenas para veículos adaptados “cria uma discriminação indevida entre os motoristas portadores de deficiência, em prejuízo daqueles que possuem deficiência grave ou severa mas que não necessitam de veículo adaptado, em aparente violação ao princípio constitucional da isonomia”.
Em resumo, se você já tinha a isenção do IPVA em 2020, pode ficar tranquilo, pois ela continua válida para 2021 também.
Quem pode pedir isenção do IPVA 2023?
A isenção do IPVA 2023 é válida para:
- Pessoas com deficiências físicas, visual ou mental que necessitam ou não de um condutor;
- Taxistas;
- Ônibus e micro-ônibus urbano;
- Veículos com mais de 20 anos;
- Associações e ONGs;
- Igrejas;
- Partidos políticos.
- Máquinas agrícolas;
- Veículos ferroviários;
- Máquinas de terraplanagem, empilhadeiras, guindastes e demais máquinas utilizadas na construção civil.
Como solicitar a isenção IPVA 2023?
Para pedir a isenção do IPVA, é preciso entrar no site da Secretaria da Fazenda do seu estado e preencher um formulário solicitado na seção “Isenção e Dispensa”, e enviar os documentos exigidos para comprovação.
Após a análise, em alguns dias você receberá o retorno com a autorização de isenção ou o pedido negado, caso não esteja dentro dos critérios estabelecidos e não possa ser contemplado.
Diferença entre isenção, imunidade e dispensa do IPVA
É comum usar o termo isenção para todos os veículos que não pagam o IPVA, mas é importante saber que nem todos são isentos de fato.
Existem algumas diferenças, que o governo classifica como Isenção, imunidade e dispensa do pagamento. Veja só a diferença e os veículos que se encaixam em cada uma dessas categorias:
Isenção
Dentro desta categoria existem as isenções únicas e as automáticas.
As isenções únicas acontecem quando a pessoa física deve escolher uma única isenção que deseja ser contemplado. Por exemplo, se um proprietário tem isenção do IPVA por ser deficiente físico, não pode, ao mesmo tempo, pedir uma isenção para outro veículo por ser táxi. Os veículos nessa modalidade são:
- Táxi e mototáxi;
- Pessoa com deficiência física, visual, mental severa;
- Entidades e pessoas com direito a tratamento diplomático;
- Ônibus ou micro-ônibus utilizado no transporte urbano ou metropolitano, em fretamento contínuo ou no transporte escolar;
Já nas isenções automáticas, não existe uma quantidade que pode ser concedida a uma pessoa. Ou seja, um fazendeiro recebe a isenção para mais de uma máquina agrícola e também para seu carro que tem mais de 20 anos. Olha só os veículos que possuem isenção automática:
- Veículos com mais de vinte anos de fabricação;
- Máquinas utilizadas essencialmente para fins agrícolas;
- Veículos ferroviários;
- Máquinas de terraplanagem, empilhadeiras, guindastes e demais máquinas utilizadas na construção civil.
Imunidade
A Imunidade do IPVA funciona um pouco diferente da isenção e não é concedida à pessoas físicas, apenas para veículos que sejam:
- Patrimônio dos órgão públicos dos governos federal, estaduais e municipais, suas autarquias e fundações;
- De partidos políticos e suas fundações;
- De entidades sindicais dos trabalhadores;
- De instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos;
- De templos de qualquer culto.
Dispensa
Já a dispensa do pagamento do IPVA acontece de forma diferente das duas citadas acima, ela é concedida em situações em que há perda da propriedade e dura permanentemente ou enquanto durar a perda do veículo. Estão incluídas nessa categoria, situações onde há :
- Furto ou roubo;
- Baixa permanente;
- Leilão do veículo como sucata;
- Desaparecimento ou perecimento do veículo;
- Questionamento da propriedade;
- Perdimento;
- Arresto, sequestro, penhora, apreensão judicial ou administrativa para fins de averiguação e inquérito policial.
Como solicitar isenção de IPVA para PCD?
O pedido de isenção do IPVA para PCD é feito através do SIVEI – Sistema de Controle e Pedidos de Benefícios Fiscais para Veículos Automotores e todo o processo é feito online.
Mas antes de pedir a sua solicitação, o primeiro passo é ter em mãos a CNH Especial para PCD. Se você era habilitado, mas adquiriu uma deficiência que lhe concede a isenção do IPVA, procure os órgãos de trânsito ou uma auto escola para iniciar o processo de alteração na CNH.
Outro ponto importante é ter o CRV atualizado. No Certificado de Registro do Veículo, devem constar todas as alterações nas características do veículo em relação à sua fabricação, caso ele já esteja modificado para atender às suas necessidades.
Confira o passo a passo completo e todos os documentos necessários aqui.
A partir de quantos anos da fabricação o veículo fica isento de IPVA?
| IPVA Acre | 10 anos da data de fabricação |
| IPVA Alagoas | 20 anos da data de fabricação |
| IPVA Amapá | 15 anos da data de fabricação |
| IPVA Bahia | 15 anos da data de fabricação |
| IPVA Ceará | 15 anos da data de fabricação |
| IPVA Distrito Federal | 15 anos da data de fabricação |
| IPVA Espírito Santo | 15 anos da data de fabricação |
| IPVA Goiás | 10 anos da data de fabricação |
| IPVA Maranhão | 15 anos da data de fabricação |
| IPVA Mato Grosso do Sul | 15 anos da data de fabricação |
| IPVA Mato Grosso | 18 anos da data de fabricação |
| IPVA Minas Gerais | A redução é progressiva de acordo com o ano do Veículo |
| IPVA Pará | 15 anos da data de fabricação |
| IPVA Paraíba | 15 anos da data de fabricação |
| IPVA Paraná | 20 anos da data de fabricação |
| IPVA Pernambuco | A redução é progressiva de acordo com o ano do Veículo |
| IPVA Piauí | 15 anos da data de fabricação |
| IPVA Rio de Janeiro | 15 anos da data de fabricação |
| IPVA Rio Grande do Norte | 10 anos da data de fabricação |
| IPVA Rio Grande do Sul | 20 anos da data de fabricação |
| IPVA Rondônia | 15 anos da data de fabricação |
| IPVA Roraima | 10 anos da data de fabricação |
| IPVA Santa Catarina | Veículos fabircados até 1985 |
| IPVA São Paulo | 20 anos da data de fabricação |
| IPVA Sergipe | 15 anos da data de fabricação |
| IPVA Tocantins | 15 anos da data de fabricação |
- A isenção do IPVA pelo ano de fabricação é diferente de estado para estado, confira:
- Isenção a partir de 10 anos – Rio Grande do Norte, Roraima e Goiás.
- Isenção a partir de 15 anos – Amazonas, Amapá, Rondônia, Ceará, Bahia, Distrito Federal, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro, Sergipe, Tocantins.
- Isenção a partir de 20 anos: Acre, Alagoas, Paraná, Rio Grande do Sul e São Paulo.
Alguns outros estados utilizam uma lógica diferente na cobrança do IPVA, provendo uma redução progressiva do valor do imposto. No Mato Grosso por exemplo, a isenção do IPVA é determinada a partir de 18 anos da fabricação do automóvel, e em Santa Catarina, os veículos produzidos até 1985 são isentos do pagamento do imposto.
Como consultar e pagar o IPVA 2023?
Essa, sem dúvidas, é a parte mais fácil! Se você não está dentro dos requisitos necessários para pedir a isenção do IPVA, é muito simples realizar o pagamento.
Para consultar o IPVA basta você baixar o app do Gringo, cadastrar sua placa e pronto!
Se o seu veículo for registrado em SP ou no Paraná e quiser já pagar pelo app para ter comodidade, também pode. Lá você consegue ver o valor do seu IPVA, assim como outros débitos, como Licenciamento e multas e tem a opção de pagamento em até 12x no cartão ou à vista no boleto.
Olha só como é fácil:
1. Basta baixar o aplicativo Gringo e cadastrar a placa do carro;
2. Logo na tela inicial você conseguirá ver a situação do seu veículo;
3. Clique sobre essa opção para saber mais e ver os débitos pendentes;
4. O IPVA aparecerá nessa parte já com o valor final;
5. Prontinho, daí é só escolher a forma que quer pagar e acertar seu IPVA 2021 e outros débitos.
Veja abaixo a tabela com as data de vencimento do IPVA 2021 do estado de SP e do Paraná, para se programar e não perder o dia certo de acordo com a placa do seu veículo:
Tabela de vencimento IPVA 2023 São Paulo:
| Final da placa | Cota única ou 1ª parcela | 2ª parcela | 3ª parcela | 4ª parcela | 5ª parcela |
| 0 | 24/01 | 24/02 | 24/03 | 24/04 | 24/05 |
| 1 | 11/01 | 11/02 | 11/03 | 11/04 | 11/05 |
| 2 | 12/01 | 12/02 | 12/03 | 12/04 | 12/05 |
| 3 | 13/01 | 13/02 | 13/03 | 13/04 | 13/05 |
| 4 | 16/01 | 16/02 | 16/03 | 16/04 | 16/05 |
| 5 | 17/01 | 17/02 | 17/03 | 17/04 | 17/05 |
| 6 | 18/01 | 18/02 | 18/03 | 18/04 | 18/05 |
| 7 | 19/01 | 19/02 | 19/03 | 19/04 | 19/05 |
| 8 | 20/01 | 20/02 | 20/03 | 20/04 | 20/05 |
| 9 | 21/01 | 21/02 | 21/03 | 21/04 | 21/05 |
Tabela de vencimento do IPVA 2021 PR:
Em parcela única, com 3% de desconto:
| FINAL DE PLACA – prazo de pagamento |
| 1 e 2 – 19/01/2023 |
| 3 e 4 – 20/01/2023 |
| 5 e 6 – 23/01/2023 |
| 7 e 8 – 24/01/2023 |
| 9 e 0 – 25/01/2023 |
A partir do pagamento parcelado:
| FINAL DE PLACA – cinco parcelas |
| 1 e 2 – 19/01, 16/02, 20/03, 17/04, 18/05 |
| 3 e 4 – 20/01, 17/02, 21/03, 18/04, 19/05 |
| 5 e 6 – 23/01, 22/02, 22/03, 19/04, 22/05 |
| 7 e 8 – 24/01, 23/02, 23/03, 20/04, 23/05 |
| 9 e 0 – 25/01, 24/02, 24/03, 24/04, 24/05 |
Se você ainda tem outras dúvidas sobre o IPVA, confira nosso artigo sobre o IPVA 2023 SP e o IPVA 2023 PR.
Gostou das dicas? Caso você ainda tenha dúvidas, deixe seu comentário aqui embaixo com a #Chamaogringo que nossos especialistas te responderão!
170 Comments
Boa tarde! Meu nome é Gilvane e sou de Piracicaba SP, sou PCD e passei por perícia e minha deficiência, que é visual, auditiva e neurológica, foi considerada, grau leve. Infelizmente, não fui aprovada na isenção, posso recorrer? Ah! Meu carro é de 2015 e está adaptado para mim, com pono no volante e é automático. Aguardo retorno!
Olá, Gilvane! Tudo bem?!
Sim, geralmente é possível recorrer caso a isenção de IPVA para PCD seja indeferida. No entanto, o processo de recurso pode variar dependendo da legislação específica do estado ou município em que você reside. Aqui estão alguns passos gerais que você pode considerar:
1. Antes de iniciar o processo de recurso, é importante entender exatamente por que a isenção foi indeferida. Isso pode ser crucial para preparar um recurso eficaz.
2. Compile documentos adicionais que possam fortalecer o seu caso. Isso pode incluir laudos médicos mais detalhados, relatórios de profissionais de saúde, ou qualquer outra documentação que demonstre a necessidade das adaptações no veículo devido às suas condições.
3. Verifique qual é o órgão responsável pela análise e concessão da isenção de IPVA na sua localidade. Entre em contato com eles para obter informações sobre como iniciar o processo de recurso. Pode ser necessário preencher um formulário específico e apresentar a documentação adequada.
4. Após enviar o recurso, acompanhe regularmente o status para garantir que ele seja avaliado.
Caso tenha dificuldades ou queira garantir que está seguindo os procedimentos corretos, você pode considerar consultar um profissional especializado em direito tributário ou um advogado para orientação específica ao seu caso.
Lembre-se de que essas são orientações gerais, e é fundamental verificar as regras específicas da sua região para garantir conformidade com os requisitos locais.
Um abraço e sempre que precisar #ChamaOGringo🚗💙
Oi, Gringo! Parabéns pelo ótimo artigo.
Gostaria de tirar duas dúvidas que ainda tenho:
1. O veículo tem de estar em meu nome, ou posso ser apenas uma das condutoras?
2. A NF do veículo tem de estar em meu nome?
3. Minha CNH é do Paraná, mas resido em SP. Tenho de alterar a CNH para SP, ou posso solicitar normalmente?
Abraços
Olá, Giovana! Tudo bem?!
Fico muito feliz que gostou da matéria! 🤗
Para solicitar a isenção de IPVA para PCD, é necessário que o veículo esteja em nome do PCD ou de seu representante legal.
Com relação a CNH, é preciso confirmar diretamente junto a Secretária da Fazenda em que o veículo é registrado amiga, pois todas as regras e procedimentos se baseiam nesse estado e podem variar de acordo com a região de registro.
Um abraço e #chamaOGringo🚗💙
gostaria de saber porq está aparecendo q estou devendo IPVA se fiz tudo q precisava efui aprovada nos exames e tirei a carta PCD
Olá Valéria, tudo bem?!
A isenção PCD para IPVA não é aplicada automaticamente para quem faz CNH PCD, amiga.
Então se desejar obter a isenção para o débito, é necessário realizar a solicitação junto ao órgão.
Cada estado têm suas particularidades com relação a isenção de IPVA, então sugiro que entre em contato com a Secretária da Fazenda do seu estado, para ver certinho se tem direito e confirmar os procedimentos atualizados, amiga.
Um abraço e qualquer dúvida #chamaOGringo🚗💙
boa tarde! sou deficiente auditivo e tenho PCD.
preciso saber como fasso para dá entrada na inserção de IPVA?
Olá José! Tudo bem?
Para obter a isenção do IPVA como pessoa com deficiência (PCD) devido à sua condição de deficiência auditiva, você geralmente precisa seguir alguns passos específicos. Aqui estão as etapas gerais que você pode seguir:
1.Obtendo um laudo médico que ateste a sua condição de deficiência auditiva. Esse laudo deve ser emitido por um profissional especializado, como um médico otorrinolaringologista.
2. Realize o cadastro como pessoa com deficiência no Detran do seu estado. Esse procedimento pode variar, então entre em contato com o Detran local para obter informações específicas.
3. Consulte o Detran ou a Secretaria da Fazenda do seu estado para saber quais documentos são necessários para solicitar a isenção de IPVA. Geralmente, você precisará do laudo médico, além de outros documentos pessoais.
4. Preencha os formulários específicos fornecidos pelo Detran ou órgão competente. Esses formulários podem ser disponibilizados online ou presencialmente no local de atendimento.
5. Protocolize a solicitação no Detran ou na Secretaria da Fazenda, conforme orientado pelo órgão competente. Pode ser necessário agendar um atendimento presencial.
6. Acompanhe o andamento do processo de isenção. Em alguns estados, você pode fazer isso online, verificando o site do Detran ou utilizando outros meios disponíveis.
7. Esteja ciente de que, em muitos casos, a isenção do IPVA para PCD precisa ser renovada anualmente. Portanto, fique atento aos prazos de renovação.
8. Se tiver dificuldades ou dúvidas específicas, considere buscar a orientação de um profissional especializado, como um despachante ou advogado que lide com questões de trânsito.
Lembre-se de que essas são algumas etapas mais gerais, e os procedimentos podem variar de acordo com o estado. É importante entrar em contato diretamente com o Detran ou a Secretaria da Fazenda do seu estado para obter informações específicas e atualizadas sobre o processo de isenção de IPVA para PCD na sua região.
Um abraço e #chamaOGringo🚗💙
olá tenho visão monocular, cegueira nomolho direito com laudo Oftalmologista AME Caraguatatuba SUS. mas não tenho nenhuma documentação tipo PCD. como faço pra ter acesso a esses benefícios? tenho habilitação AB tirada no estado São Paulo. ha 20 anos.
tenho 43 anos.
gostaria de obter o desconto de IPVA, desconto na renovação da habilitação e placa de estacionamento PCD.
Olá, Jerbson! Tudo bem?!
Para obter os benefícios de isenção de IPVA, desconto na renovação da habilitação e placa de estacionamento para Pessoas com Deficiência (PCD), você precisará seguir alguns passos específicos. Aqui estão as orientações gerais:
1.Marque uma consulta com um oftalmologista para obter um laudo médico detalhado que ateste sua condição de visão monocular. O laudo deve conter informações específicas sobre a sua deficiência, e é crucial para o processo de obtenção dos benefícios.
2. Dirija-se ao Detran do seu estado (no seu caso, São Paulo) para iniciar o processo.
Apresente o laudo médico, documentos pessoais, comprovante de residência e outros documentos que possam ser solicitados.
3. Após a análise e aprovação no Detran, você poderá solicitar a isenção de IPVA para o veículo.
O benefício geralmente se aplica apenas a veículos novos e é necessário verificar as normas específicas do seu estado.
4. Ao renovar sua habilitação, você poderá solicitar os benefícios relacionados à sua condição de PCD.
Os detalhes sobre os descontos e procedimentos variam, e é importante verificar as informações junto ao Detran do seu estado.
5. A placa de estacionamento para PCD pode ser solicitada no Detran ou órgão de trânsito do seu estado.
Geralmente, é necessário apresentar documentos que comprovem a condição de PCD.
É importante entrar em contato diretamente com o Detran de São Paulo para obter informações detalhadas sobre os procedimentos específicos, documentos necessários e benefícios disponíveis para pessoas com visão monocular. Eles poderão orientá-lo sobre o processo e fornecer informações atualizadas e precisas.
Aqui no meu blog tem outra matéria bem completinha sobre a isenção de IPVA para PCD, que pode te ajudar! Dá uma olhadinha! 😉
https://gringo.com.vc/
Um abraço e #chamaOGringo🚗💙