Dívida ativa IPVA: o que é, quais são os limites e suas consequência

Dívida ativa IPVA

Todo ano é a mesma coisa: pagamento de IPVA. Essa é uma conta da qual a gente não pode fugir porque se trata de um imposto calculado automaticamente de acordo com a idade do veículo. Em alguns estados, carros com 10 anos já não pagam o IPVA, em outros, é preciso ter mais de 30 anos.

Às vezes, por um problema ou outro, os proprietários de veículos acabam atrasando o pagamento desse imposto, o que gera uma dívida ativa IPVA em seu CPF e fica registrado no veículo. Ter essa dívida ativa traz uma série de problemas, inclusive o risco de perder o bem.

Por isso, entender tudo sobre o assunto faz a diferença para que a dívida não acabe virando uma bola de neve. Sendo assim, preparamos este material para explicar para você o que pode acontecer se o IPVA não for pago, como você pode descobrir se tem dívidas ativas, como fazer a negociação delas e outras informações que vão descomplicar a sua vida. Vem com a gente!

O que é dívida ativa IPVA?

Toda vez que alguém compra algum tipo de produto ou utiliza um serviço e não faz o pagamento combinado, uma dívida é gerada. Isso significa que o CPF ou CNPJ de quem está devendo fica registrado em um cadastro de devedor, é o famoso nome sujo, mas que na verdade se chama dívida ativa.

Existem dois tipos de dívida ativa. Um deles é as dívidas não tributárias, aquelas que não envolvem o pagamento de impostos. São as inadimplências relacionadas, por exemplo, aos aluguéis, às multas de trânsito, indenizações e aos serviços de estabelecimentos públicos.

O outro tipo são as dívidas ativas tributárias. Aqui estão incluídas todas aquelas que envolvem tributos legais, que são os impostos que nós precisamos pagar. O Imposto de Renda, o IPTU e o IPVA, quando não são pagos dentro do prazo, geram dívidas ativas tributárias.

Sendo assim, a dívida ativa IPVA é aquela gerada quando o proprietário de um veículo que ainda precisa pagar esse imposto não quita os débitos dentro do prazo estabelecido pelo governo. A informação do não pagamento é enviada para a Procuradoria Geral da região de registro do veículo e a certidão de dívida ativa é gerada.

O que acontece quando a dívida ativa está no IPVA?

Você viu que quando existe um débito no IPVA de um veículo é gerada a certidão de dívida ativa. Não existe um prazo exato para que isso aconteça porque depende do tempo que o governo demora para fazer o comunicado à Procuradoria Geral de cada estado. De toda forma, isso geralmente acontece cerca de 30 dias depois do vencimento do IPVA.

Como resultado, o nome da pessoa ou da empresa proprietária do veículo entra para a lista de devedores. Essa informação pode ser acessada por outras empresas e instituições financeiras — aliás, elas fazem isso toda vez que precisam liberar uma linha de crédito para alguém.

Isso significa que com o nome sujo há um impacto negativo no score, a pontuação relacionada ao CPF da pessoa. Quanto mais dívidas alguém tiver, menor será essa pontuação e mais difícil é conseguir crédito no mercado.

Além disso, a dívida ativa IPVA faz com que o veículo fique em uma situação irregular. Se o motorista for pego dirigindo um veículo com IPVA atrasado ele se enquadrará na prática de uma infração gravíssima, ela vai gerar multas, pontos na carteira e existe o risco de o veículo ser apreendido.

Mas a situação pode pesar ainda mais no bolso, sabia? Como acontece com outros impostos, o IPVA também gera juros com o passar do tempo. Ou seja, se a dívida ativa não for quitada, ela ficará cada vez maior. Sem falar que se o proprietário quiser vender o veículo, o processo pode ser mais complicado porque o comprador dificilmente assume uma dívida em aberto.

Como consultar a dívida ativa IPVA?

Se você não tem certeza se o IPVA do seu veículo está pago ou se deseja fazer a consulta do montante devido até agora, saiba que existem diferentes maneiras de conferir essa dívida ativa — e você não precisa nem sair de casa para isso. Veja a seguir as opções disponíveis para consultar a dívida ativa IPVA.

1. Posto da Secretaria da Fazenda

A forma mais tradicional de consultar a dívida ativa IPVA é comparecendo a um posto da Secretaria da Fazenda do Estado em que você reside. Esse posto é o local onde se faz o emplacamento de veículos.

Basta levar os documentos do carro junto com o seu CPF. Com uma consulta rápida no sistema o atendente consegue verificar se o IPVA está em dia ou se já existe uma inscrição do seu nome na dívida ativa. Ali mesmo também dá para gerar um boleto de pagamento para regularizar a situação.

2. Site da Secretaria da Fazenda

Um jeito mais fácil de consultar a dívida ativa IPVA é acessar o site da Secretaria da Fazenda do seu estado. Você pode fazer isso usando o celular ou um computador. Basta entrar no portal e fazer a sua inscrição, caso ainda não tenha um cadastro.

Depois, procure pelo link do IPVA e escolha a opção de consultar os débitos em aberto. Informe o RENAVAM do veículo, a placa dele e também o número do CPF ou CNPJ no qual está registrado, peça para consultar e as informações serão exibidas para você.

Se tiver uma dívida ativa IPVA para aquele veículo você já vai conseguir conferir o valor atualizado até a data dessa consulta. Também pelo próprio site da Secretaria da Fazenda é possível gerar o boleto e efetuar o pagamento.

3. Aplicativo Gringo

O aplicativo do Gringo é outra forma muito prática e simples de consultar a dívida ativa IPVA. Você só precisa baixar o app pelo site do Gringo e depois colocar a placa do carro e o CPF do proprietário. Assim que colocar esses dados, o aplicativo já vai dizer se tem alguma coisa errada ou não.

Você pode conferir mais informações clicando na tela. Se houver uma dívida ativa, ela já vai aparecer com o total devido ao governo até aquela data. Além de fazer essa consulta, também dá para escolher a melhor forma de fazer o pagamento e regularizar de vez essa situação.

5. É possível negociar a dívida ativa IPVA?

Quem faz o pagamento do IPVA ainda no começo do ano, quando ele é gerado, tem direito a descontos bem interessantes. Um percentual é abatido nos pagamentos à vista até um determinado prazo, e tem ainda a opção de fazer o parcelamento do imposto.

Mas não é só quem está em dia que consegue encontrar esse tipo de facilidade. Mesmo quando existe uma dívida ativa IPVA é possível fazer uma negociação dela para que o pagamento dos débitos não pese tanto no bolso e o proprietário do veículo consiga ficar em dia com o governo.

Quando existe essa dívida ativa, uma boa parte dela é composta por juros, sabia? Após a data de vencimento, o total é calculado de acordo com o valor do IPVA já registrado somando multa de 0,33% ao dia mais os juros da taxa SELIC.

O problema é que a dívida ativa ainda gera um acréscimo de 20% nesse total. Assim, no final das contas, quem está devendo para o governo terá o valor do IPVA, os 0,33% (que são limitados a 20%) mais os 20% de acréscimo da dívida ativa. Sem falar que também vão contar os custos judiciais desse processo em aberto.

É muita coisa para pagar, né? Só que ao mesmo tempo isso ajuda na hora da negociação porque dá para cortar uma boa quantidade desses juros em aberto, e é isso que acontece. O governo de cada estado pode oferecer um tipo de negociação para quem está com dívida ativa IPVA.

No estado de São Paulo, por exemplo, existe o PPD (Programa de Parcelamento de Débitos). Esse programa já chegou a oferecer 60% de redução no valor dos juros e a opção de fazer o parcelamento em até 18 vezes, abatendo 40% dos juros devidos. Ajuda bastante, não é?

Lembrando que as condições de negociação vão depender da Secretaria da Fazenda de cada estado e da política de cobranças estabelecida. Seja como for, é possível reduzir o valor e colocar o IPVA em dia para tirar de vez o nome da lista de devedores.

Como efetuar o pagamento da dívida ativa IPVA?

Como a gente explicou, você não precisa se preocupar em fazer os cálculos para saber em quanto está a sua dívida ativa IPVA porque, quando fizer a consulta, o valor total já será apresentado incluindo todos os juros devidos.

Muita gente deixa de lado o pagamento dessa dívida, acreditando que ela vai prescrever após cinco anos. É verdade que teoricamente isso pode acontecer, porém, na prática as coisas são bem diferentes.

A dívida pode ser protestada em cartório e, se isso acontecer, o prazo de cinco anos começa a contar a partir do início do protesto. Mas também não significa que tudo vai acabar porque existe a possibilidade de a dívida ser executada judicialmente. Quando isso acontece, a prescrição poderá acontecer somente após 20 anos depois do arquivamento do processo. Por isso, não compensa ignorar a dívida ativa IPVA e simplesmente esperar o tempo passar.

Não se esqueça de que a sua vida pode ficar de cabeça para baixo por causa disso, lembra? Tem o risco de multa, da pontuação na CNH, de perder o veículo e não conseguir fazer o licenciamento dele, o que gera mais complicações ainda. Então, o melhor negócio é efetuar o pagamento. Como fazer isso? Veja os caminhos que você pode seguir.

1. Pagamento pela Secretaria da Fazenda

Fazer o pagamento da dívida ativa IPVA pela Secretaria da Fazenda não tem segredo. Como a gente explicou lá na parte da consulta, se você comparecer presencialmente ao posto ou acessar o site pode, no mesmo momento, gerar o boleto para quitar o saldo em aberto.

Não se preocupe se o valor estiver muito alto porque também existe a possibilidade de fazer o parcelamento dessa dívida. A quantidade de parcelas pode variar em função do valor total devido. Além disso, cada estado tem a sua própria política de cobrança, certo? Então, primeiramente, faça a consulta no site da Secretaria da Fazenda para que você possa analisar as alternativas.

2. Programas do governo

Pelos programas especiais oferecidos pelo governo de cada estado você consegue aqueles descontos que a gente falou. É interessante verificar no site, também da Secretaria da Fazenda ou do próprio governo do estado, para ver quais são os programas em aberto. Assim você consegue uma boa redução dos juros que ficaram acumulados, pode pagar à vista ou parcelar.

3. App do Gringo

No aplicativo do Gringo você pode pagar a dívida ativa IPVA pela opção do boleto bancário ou fazer o parcelamento em até 12 vezes. Pelo app fica fácil porque você não vai precisar reunir um monte de documentos e pode pagar no conforto da sua casa sem sair do sofá. Basta fazer a consulta, escolher o método que é melhor em seu caso e pagar, sem nenhuma burocracia.

O ideal seria pagar o IPVA lá no começo do ano, aproveitando o desconto automático oferecido pelo governo. A gente sabe que muitas vezes fica caro, então, vale economizar ao longo do ano para juntar o dinheiro aos poucos, fazer o pagamento de uma só vez e já se livrar dessa conta.

Mas se você acabar com uma dívida ativa IPVA não se esqueça de que existem diferentes caminhos para fazer o pagamento dela. Procure quitar esse débito o mais rápido possível para evitar o acúmulo de juros e também manter o seu veículo em situação regular, evitando multas, os pontos na carteira e o risco de ficar sem o seu veículo.

Conte sempre com o aplicativo do Gringo para descomplicar a sua vida. Afinal, dá para resolver tudo de uma forma simples, rápida e muito mais confortável. Ah! E se tiver dúvidas, é só chamar o gringo no WhatsApp que tem sempre alguém a postos para tirar suas dúvidas e ajudar em qualquer dificuldade!

 

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